Monthly Archives: setembro 2024

O agravo de instrumento — espécie de recurso destinado a contestar decisões dadas pelo juiz durante o processo, antes da sentença — poderá voltar a ser permitido em processos eleitorais, com prazos reduzidos. É o que propõe a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) em projeto (PL 3.640/2024) que aguarda tramitação no Senado.
A proposição modifica o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para prever que cabe agravo de instrumento contra decisões sobre tutelas provisórias, mérito do processo, produção de provas e outros casos expressamente referidos em lei. Segundo Rosana Martinelli, essas são as decisões interlocutórias (durante o processo) mais sujeitas a nulidades e vícios processuais. O agravo de instrumento terá que ser interposto em três dias, e, em outros três dias, o relator deverá tomar as providências cabíveis: tal como prevê o Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015) em casos análogos, o agravo de instrumento não terá efeito suspensivo automático.
De acordo com resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editada em 2016, não cabe recurso imediato a decisões interlocutórias em feitos eleitorais, de modo que eventuais discordâncias só podem ser manifestados contra decisões de mérito. Para a autora do projeto, porém, essa restrição não contribui para o princípio constitucional da celeridade no processo eleitoral.
“A denominada microceleridade processual — a celeridade de determinado momento processual — muitas vezes se contrapõe à macroceleridade processual — a celeridade do processo considerado em sua integralidade. De fato, não raras vezes as nulidades somente são reconhecidas em sede de recurso contra as sentenças, o que, ao invés de assegurar a celeridade do processo, conspira para a sua indesejável lentidão”, diz a justificação do projeto.

Nas eleições municipais deste ano, além da escolha de prefeitos e vereadores, cinco municípios farão consultas populares por meio de plebiscitos e referendos. O plebiscito permite aos eleitores opinar antes que uma medida seja aprovada. Já o referendo é feito depois que é uma lei é aprovada e somente com o aval dos eleitores ela entra em vigor.  Será o caso da cidade de Belo Horizonte, onde haverá um referendo sobre a mudança da bandeira da cidade. 

O Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) foi instituído por lei sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.990, de 2024  foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (27). O PHBC deverá ser uma fonte de recursos para a transição energética a partir do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono. 
Entre os objetivos do programa estão o desenvolvimento do hidrogênio de baixa emissão de carbono e o hidrogênio renovável, o suporte às ações em prol da transição energética, o estabelecimento de metas objetivas para o desenvolvimento do mercado interno de hidrogênio de baixa emissão de carbono, a aplicação de incentivos para a descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico e o petroquímico, além da promoção do uso do hidrogênio de baixa emissão de carbono no transporte pesado. 
O PHBC concederá crédito fiscal na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono e derivados produzidos no território nacional. O total de crédito fiscal que deverá ser concedido entre 2028 e 2032 será de R$ 18,3 bilhões, com os limites anuais de créditos de R$ 1,7 bilhão em 2028, R$ 2,9 bilhões em 2029, R$ 4,2 bilhões em 2030, R$ 4,5 bilhões em 2031 e R$ 5 bilhões em 2032.  
Regras 
A lei permite a concessão do crédito fiscal após concorrência para a escolha de projetos de produção que serão beneficiados ou de compradores que contarão com o crédito como uma espécie de subsídio para amortizar a diferença de preço entre o hidrogênio e outras fontes de combustível. 
Para serem elegíveis, as empresas concorrentes devem ser — ou terem sido — beneficiárias do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), no caso de produtores ou, no caso de o concorrente ser consumidor, deve adquirir o hidrogênio desses produtores. 
Poderão ser concedidos créditos em montantes decrescentes ao longo do tempo, com a priorização dos projetos que prevejam a menor intensidade de emissões de gases do efeito estufa emitidos pela produção do hidrogênio e possuam maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional. 
Os beneficiados poderão usar os créditos obtidos para compensar valores a pagar de outros tributos federais ou, se não houver tributos a compensar, pedir ressarcimento a ser efetuado em até 12 meses após o pedido.  
Caso o vencedor da concorrência não implemente o projeto beneficiado ou o faça em desacordo com a lei ou regulamento estará sujeito a multa de até 20% do valor do crédito que seria destinado ao projeto. Terá, ainda, de devolver o valor equivalente aos créditos ressarcidos ou compensados indevidamente. 
Anualmente, o Poder Executivo deverá publicar relatório com a avaliação e os resultados do PHBC, do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio e do Rehidro. No relatório deverão constar também a relação de projetos que solicitaram a habilitação, os projetos habilitados e os resultados das ações de monitoramento e fiscalização, com eventuais sanções administrativas e monetárias aplicadas. 
Tramitação 
A nova lei tem origem no PL 3.027/2024, aprovado pelo Senado no dia 4 de setembro, logo após o Executivo vetar o tema no Marco Regulatório do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Lei 14.948 de 2024).  
O texto original foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e recebeu parecer favorável do relator no Senado, Otto Alencar (PSD-BA). A tramitação no Senado foi breve, com a chegada do projeto no dia 14 de agosto e aprovação no Plenário três semanas depois. 

O PL 3.672/2024, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN), altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021) para criar novos critérios no julgamento de propostas de grandes obras de engenharia. A intenção é avaliar as obras com base tanto no preço quanto na capacidade técnicas das empresas, garantindo mais qualidade e transparência nas contrações.

O governo federal usará R$ 661 milhões a mais em socorro ao Rio Grande do Sul, em decorrência da calamidade pública causada pelas enchentes. A maior parte vai para o aeroporto internacional de Porto Alegre. Diversas outras ações no estado receberão recursos, como o assentamento de mais de cinco mil famílias gaúchas pelo Incra e a produção detalhada de boletins meteorológicos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária. Além disso, R$ 998 milhões a mais poderão ser desembolsados na formação de estoque público de alimentos em âmbito nacional. 
Os recursos são provenientes da abertura de crédito extraordinário pela Medida Provisória (MP) 1.260/2024, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União (DOU). Os valores serão distribuídos entre seis órgãos federais, que serão responsáveis pela aplicação direta dos recursos — com exceção de R$ 25 milhões a serem transferidos ao estado gaúcho para o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Estoques públicos
Com os quase R$ 1 bilhão liberados para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a estatal poderá adquirir cerca de 500 mil toneladas de mantimentos. O objetivo dos estoques é apoiar a segurança alimentar, por meio de venda ou doação de alimentos, por exemplo, além de regular o abastecimento interno para atenuar as oscilações de preço. Em maio, a Conab intermediou processo de contratação de arroz para enfrentar consequências dos desastres na produção agrícola do Rio Grande do Sul.
O novo valor representa 19% dos que já foram destinados emergencialmente à formação de estoque público de alimentos neste ano — foram R$ 5 bilhões abertos até então em crédito extraordinário após as enchentes iniciadas em abril no Rio Grande do Sul. O Orçamento previa, inicialmente, apenas R$ 253 milhões para a atividade.
Aeroporto Salgado Filho
Todos os outros valores são destinados exclusivamente para o estado do Rio Grande do Sul. A maior soma, cerca de R$ 425 milhões, será em indenização para o aeroporto internacional de Porto Alegre, de acordo com a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac). A empresa concessionária do aeroporto, Fraport, deverá destinar mais de 85% em obras de reconstrução.
“[A empresa] entende que a melhor forma é o pagamento em dinheiro, a título de indenização, de modo a não incorrer no risco iminente de inliquidez de caixa e possibilitar a tentativa de se retomar a operação aeroportuária o mais rápido possível”, disse o diretor-presidente substituto da Anac, Tiago Sousa Pereira, na ocasião da divulgação do acordo com a Fraport.
D aeroporto de Porto Alegre deverá ter a conclusão das obras de reparação na pista até meados de dezembro, quando voltará a operar voos internacionais. A estimativa é que haja retomada de voos domésticos já a partir de outubro.
Ações no Rio Grande do Sul
Os demais R$ 235 milhões no Rio Grande do Sul serão em sua maioria para investimentos, tipo de gasto que se incorpora ao patrimônio do poder público. É comum ocorrer, por exemplo, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. As principais ações beneficiadas são:

R$ 84,7 milhões em concessão de crédito para instalar 4.944 famílias atingidas. A supervisão será do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra);
R$ 73,2 milhões em investimentos para 5.765 famílias atendidas pelo programa de reforma agrária, também sob tutela do Incra;
R$ 24,5 milhões em investimentos para fortalecer o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
R$ 20,8 milhões em investimentos para produção de 365 boletins de informações meteorológicas, também para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Outra pasta favorecida é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que terá R$ 9 milhões para aplicar no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e no Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
MP
A publicação da medida provisória, que entra em vigor imediatamente, já permite ao governo utilizar os créditos extraordinários. Mas o texto também será submetido à análise do Congresso Nacional, que terá 60 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período, para rejeitar ou aprovar a continuidade dos gastos.
Com informações da Agência Brasil

Programas de capacitação sobre sustentabilidade para os servidores, adoção de práticas de gestão de resíduos e eficiência energética, oficina sobre violência doméstica e curso de liderança para mulheres negras. Práticas como essas levaram o Senado a alcançar o percentual de 74,80% no Índice de Governança e Sustentabilidade (iESGo), do Tribunal de Contas da União (TCU). O destaque fica para os critérios socioambientais, nos quais o Senado obteve o resultado de 95,5% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social (iES).
No índice ambiental, o Senado obteve o percentual de 92,40%. Já no de sustentabilidade social — que monitora, por exemplo, a definição de um modelo de gestão com o estabelecimento de responsabilidades, objetivos, indicadores e metas — a Casa alcançou o maior de todos os percentuais: 98%.
Para o gestor do Núcleo de Responsabilidade Social, Humberto Mendes, o relatório do TCU mostra uma posição relevante do Senado na governança ambiental, com foco na comunicação efetiva e na transparência das ações. Ele afirma que o Senado vem promovendo um diálogo mais aberto sobre suas iniciativas ambientais, compartilhando boas práticas com os colaboradores internos, a sociedade civil e outros órgãos governamentais. Essa comunicação ampliada, ressalta Humberto Mendes, permite uma melhor compreensão das políticas e práticas adotadas e também facilita a participação cidadã e o monitoramento rigoroso das ações, refletindo um compromisso com a responsabilidade ambiental.
De acordo com Mendes, “a materialidade das entregas” é outro aspecto que merece destaque. Ele ressalta que o Senado tem se empenhado em garantir que suas iniciativas não apenas sejam bem planejadas, mas também entregues de maneira efetiva. O uso de indicadores claros e a definição de metas específicas, segundo ele, têm contribuído para a mensuração dos resultados das políticas ambientais.
— Com isso, a instituição não apenas aumenta sua capacidade de prestação de contas, mas também fortalece a confiança do público em suas ações, consolidando uma reputação de comprometimento com a sustentabilidade — declarou Mendes à Agência Senado.
Medidas
Dentre as medidas práticas de destaque do Senado na área de governança ambiental, Humberto Mendes aponta a criação de comitês específicos para o acompanhamento de políticas de responsabilidade socioambiental e ações de maior eficiência na gestão ambiental – que vão desde a regulação da vazão de uma torneira até o incentivo ao não uso de copos descartáveis. Além disso, informa ele, o Senado tem monitorado a evolução das ações por meio da elaboração de relatórios públicos e periódicos que detalham os avanços e desafios enfrentados nas suas iniciativas, o que evidenciaria um compromisso real com a transparência e com a responsabilidade socioambiental.
Para a coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça (Coprig), Stella Vaz, é importante criar uma cultura organizacional mais inclusiva e diversa. Como exemplo de medidas nessa direção, Stella cita o Programa de Assistência à Mãe Nutriz, ações de apoio à pessoa com deficiência, campanhas contra o assédio moral e sexual e programas de equidade de gênero e étnico, com destaque para os grupos de trabalho de raça e de LGBTQIA+. Ela ainda lembra que o Senado tem uma página em seu portal dedicada às questões de equidade, em que é possível conhecer várias iniciativas da Casa sobre o tema.
— São diversas ações dentro do Senado. Além de uma obrigação constitucional, trabalhar pela equidade ou promover a justiça social é uma atitude ética e uma demonstração de inteligência organizacional — afirmou Stella.
Índice
O iESGo é o índice criado pelo TCU para analisar governança organizacional e ações de sustentabilidade social e ambiental na administração pública. Nessa avaliação, o TCU analisou a governança integrada e as práticas socioambientais de 387 organizações da administração pública federal. Com a avaliação, será possível criar uma referência e incentivar práticas sociais e ambientais modernas e eficientes na gestão pública.
O objetivo do iESGo é avaliar a eficiência administrativa das instituições públicas e, a partir das dimensões representadas no termo ESG (Environmental, Social and Governance), promover a governança alinhada às melhores práticas globais de atuação responsável e sustentável das organizações. A transição para uma gestão governamental mais moderna, de acordo com o TCU, acompanha os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).

O debate sobre o impacto social das apostas on-line conhecidas como “bets” ganhou mais um capítulo. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei para limitar — ou até proibir — as apostas feitas por idosos, pessoas inscritas em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito e pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O projeto (PL 3.718/2024) inclui essa limitação na Lei 14.790,de 2023, também chamada de Lei das Bets. Alessandro Vieira argumenta que a medida é necessária para proteger os grupos em situação de vulnerabilidade, que estão entre os mais prejudicados por esse tipo de jogo.
Levantamento do Banco Central divulgado nesta semana aponta que, somente no mês passado, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets por meio do sistema pix. O estudo foi feito após pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com o Banco Central, “esses resultados estão em linha com outros levantamentos que apontam as famílias de baixa renda como as mais prejudicadas pela atividade das apostas esportivas. É razoável supor que o apelo comercial do enriquecimento por meio de apostas seja mais atraente para quem está em situação de vulnerabilidade financeira”.
Ilusão e endividamento
Alessandro Vieira ressalta que muitas pessoas têm “a ilusão de que os jogos de azar são uma forma de investimento”, o que as leva a subestimar os riscos envolvidos, atraídas pela “promessa de ganhos rápidos, mas incertos”. Ele reitera que “é preciso deixar claro que aposta não é investimento”.
Esse tipo de jogo, alerta o senador, “tem levado um número crescente de pessoas a desenvolver comportamentos compulsivos, com consequências devastadoras para suas vidas financeiras e sociais. A perda de controle sobre o jogo, a busca constante por recompensas e a negação das consequências são características comuns do vício em jogos, que pode levar ao endividamento excessivo, à destruição de relacionamentos e a problemas de saúde mental”.
O projeto
De acordo com o projeto de Alessandro Vieira, a Lei das Bets passaria a limitar as apostas on-line de:

idosos;
inscritos em dívida ativa ou cadastro de proteção de crédito;
inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

A proposta também apresenta as seguintes opções para a implementação dessa limitação (a escolha ficaria a cargo do Executivo):

limite de perdas em absoluto ou em percentual do valor transferido à plataforma [de aposta];
limite de transferências mensais;
limite de valor mensal transferido em percentual da renda declarada;
proibição total de transações.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Uma pesquisa realizada este ano pelo DataSenado mostra que a maior parte da população brasileira com direito ao voto não se considera politicamente nem mais à direita, nem mais à esquerda, nem mais ao centro. 
Das mais de 21 mil pessoas entrevistadas, 40% não escolheu qualquer uma dessas alternativas, enquanto 29% se disseram mais à direita, 15% mais à esquerda e 11% mais de centro. O restante dos entrevistados disse não saber ou preferiu não responder.
Na avaliação da diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Mara Teixeira Lopes, a pesquisa mostra que a maioria dos eleitores não se identifica com nenhum dos polos políticos.
— Isso mostra que nessa campanha eleitoral municipal não é a coloração política, não é a polarização política o tema mais importante no cérebro do brasileiro. Para o eleitor, neste ano conta os problemas do município, a capacidade dos candidatos de apresentar solução e sua capacidade gerencial — avaliou a diretora.
A avaliação de José Henrique de Oliveira Varanda, coordenador da pesquisa, segue na mesma linha. Para ele, os dados mostram que a população brasileira não está tão polarizada ideologicamente, pelo menos não em 2024, mesmo sendo um ano de eleições municipais.
— Sobre o cenário político brasileiro, sobretudo agora nessas eleições municipais, o que essa pesquisa revela, majoritariamente, é que a população brasileira não é tão polarizada quanto se pensa ou se argumenta. Pelo menos não em relação a esses polos mais demarcados como pessoas de direita, pessoas de esquerda ou pessoas de centro — resume Varanda. 
Para o coordenador, os números mostram que essa parcela da população que prefere não se classificar de maneira polarizada pode influenciar de maneira significativa o resultado de eleições ao decidir seu voto de forma menos ideológica.
— Uma parte relevante da população ou não é tão politizada ou não considera, não enxerga exatamente essas “caixinhas” — diz Varanda. 
Pesquisa DataSenado Panorama Político 2024: Posicionamento político do brasileiro
O Instituto de Pesquisa DataSenado completa 20 anos neste ano e a pesquisa Panorama Político é feita desde 2008. Em 2024, foi realizada entre os dias 5 e 28 de junho, com 21.808 pessoas entrevistadas por telefone, em amostra representativa da população brasileira com 16 anos ou mais, ou seja, de quase 170 milhões de pessoas (169.840.184).
Os dados divulgados foram calculados com nível de confiança de 95%, de acordo com o DataSenado. Foram entrevistadas pessoas dos 26 estados e do Distrito Federal em entrevistas com duração média de 13 minutos. O documento também mostra as porcentagens de escolha para cada unidade federativa.
Recorte por gênero
Majoritariamente, as brasileiras com mais de 16 anos não se identificam com nenhuma ideologia política (46%) ou se declaram de centro (9%). Entre elas, 14% se disseram mais à esquerda e 24% mais à direita.
Entre os homens, 34% disseram se identificar mais com a direita, 15% com a esquerda, 12% com o centro e 34% com nenhuma das opções.
— Há uma diferença marcante de gênero. Os homens se enquadram mais nos polos políticos, já que apenas 34% não se considera em nenhuma das três opções de posicionamento político e 5% não souberam ou preferiram não responder; enquanto nas mulheres esse número de pessoas menos interessadas em política vai para 46% e aquelas que não souberam ou preferiram não responder em 7% — diz Varanda.
Recorte racial
O posicionamento dos brasileiros que se autodeclaram de raça branca ou amarela é de 35% de independentes, 32% à direita, 15% à esquerda e 12% no centro.
Somando pessoas pretas, pardas e indígenas, o resultado ficou em 26% à direita, 14% à esquerda, 9% de centro e 44% em nenhuma das opções.
Renda 
Quanto maior a renda, menor o percentual de eleitores que se consideram neutros com relação à ideologia política, segundo o DataSenado. Entre as pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, 47% não escolheu direita, esquerda nem centro, enquanto nas famílias com renda acima de seis salários mínimos, o percentual ficou em 21%. 
Crenças
Entre os católicos, 39% optaram pela neutralidade, 28% pela direita, 15% pela esquerda e 10% pelo centro. Entre os evangélicos, 35% se disseram mais à direita, 9% mais ao centro, 8% mais à esquerda e 42% nenhuma das opções.
Entre os entrevistados que declararam ter outras religiões ou não ter religião, 21% escolheram esquerda, 21% escolheram direita, 13% ficaram no centro e 41% nenhuma das opções.
Urnas eletrônicas
Sobre as urnas eletrônicas, para 86% dos eleitores de esquerda e 36% dos eleitores de direita, os resultados das urnas eletrônicas são confiáveis; 61% dos eleitores à direita e 12% dos à esquerda disseram discordar que os resultados das urnas são confiáveis. 
Dos eleitores de centro, 67% disseram confiar nas urnas e 32% disseram não confiar. Entre os independentes, 61% confiam e 35% não confiam.
— Os de esquerda confiam mais no resultado das urnas eletrônicas. Mais que o resto da população como um todo, enquanto os de direita discordam bastante dessa afirmação de que o resultado das urnas eletrônicas em eleições é confiável. (…) é um desafio para o nosso sistema eleitoral, para a nossa democracia, porque essa é uma crença que é importante, é basilar para apoiar a democracia, o pleito, o resultado e tudo que se desdobra depois disso — avalia Varanda.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado revelou o perfil do eleitor brasileiro. Enquanto 40% não se consideram nem de direita nem de esquerda, 11% se enquadram como centro e outros 6% preferiram não responder, totalizando 57% de pessoas fora da polarização. Para a diretora da Secretaria de Transparência do Senado, Elga Lopes, os dados sinalizam que a polarização pode não ter papel determinante nas eleições municipais.

Conheça a evolução das eleições municipais no país, desde a primeira de que se tem notícia: a de São Vicente, em 1532, quando foram escolhidos os membros do seu conselho municipal. O vídeo conta com a participação da historiadora Débora Jacintho e da professora de direito público Virgínia Machado.