Monthly Archives: outubro 2024

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à Petrobras que plataformas desativadas da companhia sejam utilizadas como complexos turísticos ou para outras atividades econômicas. É o que prevê a indicação (INS) 66/2024, encaminhada neste mês à presidente da empresa, Magda Chambriard.
De acordo com o plano estratégico da Petrobras, a companhia deve gastar US$ 11 bilhões no descomissionamento de 23 plataformas entre 2024 a 2028. O descomissionamento ocorre quando há esgotamento da capacidade produtiva do campo de petróleo, o que pode acontecer antes do término da vida útil da estrutura.
Para Rogério Carvalho, a empresa poderia reaproveitar os equipamentos para outras aplicações, o que evitaria a necessidade de desmontagem e transporte da sucata para o continente. O parlamentar sugere uma série de atividades que poderiam ser desenvolvidas nas plataformas desativadas. Entre elas, a aquicultura, o uso das estruturas para fixação de recifes de coral e a instalação de complexos turísticos com hotéis, restaurantes, teleféricos e experiências de mergulho e pesca.
“Esta última alternativa está sendo implementada no Golfo Pérsico pela Arábia Saudita. É o complexo chamado The Rig, construído a partir de plataformas de exploração de petróleo descomissionadas. Com previsão de inauguração em 2032 e localizado a 40 quilômetros do litoral saudita, o complexo foi planejado para se tornar uma importante atração turística, com foco em esportes de aventura”, justificou.
Para Rogério Carvalho, iniciativa semelhante poderia ser desenvolvida em plataformas desativadas na costa do Nordeste brasileiro. “As águas quentes, as temperaturas amenas, a presença constante do sol e a inexistência de fenômenos atmosféricos extremos na área das bacias produtoras poderiam ser aproveitadas em prol do turismo”, argumentou.
O parlamentar lembra que o encerramento da produção de petróleo e gás “gera impactos econômicos e sociais negativos” para municípios e estados confrontantes, que deixam de receber os royalties. Para ele, o impacto seria mitigado com “atividades alternativas, perenes e ambientalmente sustentáveis, como o turismo em alto mar”.
Na INS 66/2024, Rogério Carvalho propõe que a Petrobras desenvolva estudos para analisar a viabilidade da proposta. Na opinião do senador, o reaproveitamento de plataformas desativadas deveria ficar a cargo da iniciativa privada, sem a aplicação de recursos públicos.

Já está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) a medida provisória que abre crédito extraordinário para bancar despesas urgentes relacionadas às fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul no primeiro semestre (MP 1260/2024). Serão destinados ao estado R$ 1,6 bilhão para ações de sanidade animal, monitoramento de desastres naturais, reforma agrária, instalação de assentados, entre outras.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizou nesta terça-feira (1) o 15º debate sobre a regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). A audiência pública discutiu os impactos na proposta no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus.

O primeiro-vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, declarou que a suspensão das votações do Plenário desta semana não compromete os trabalhos legislativos. Ele destacou que os senadores abriram mão do recesso branco em agosto e setembro, como tradicionalmente ocorre em ano eleitoral, para aprovarem os projetos considerados prioritários no início deste segundo semestre. Entre eles, a renegociação das dívidas dos estados (PLP 121/2024), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento (PL 334/2023) e o marco legal do hidrogênio verde (PL 2.308/2023). Ao citar que apenas quatro senadores disputam as eleições para prefeitos de capitais, Veneziano explicou que os demais parlamentares estão apoiando aliados nesta última semana de campanha nos municípios. As votações do Plenário serão retomadas na próxima terça-feira. A pauta será definida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após consultar os líderes partidários.

Proposta que dá prioridade a integrantes de associações e cooperativas no acesso à moradia rural tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda designação de relator. O PL 3.092/2024, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Social Rural (FDSR), que seria uma extensão do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
De acordo com o senador, o projeto nasceu das demandas apresentadas pelos agricultores familiares na edição 2024 do Grito da Terra Brasil, mobilização que chegou ao seu trigésimo aniversário. Se aprovada, a proposta seguirá para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), onde será analisada em caráter terminativo.
O FDS já tem foco na habitação rural e dá prioridade a agricultores familiares, conforme a norma que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais (Lei 11.326, de 2006). Mas o texto de Mecias de Jesus altera o programa Minha Casa Minha Vida Rural, segundo ele como forma de estimular a autonomia dos agricultores, ao priorizar os que integram associações e cooperativas, entidades sem fins lucrativos conhecidas como entidades organizadoras (EOs).
Além disso, o projeto inclui um fator redutor de 60% na renda para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional para agricultores familiares, bem como o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF). 
“No caso da habitação rural, entidades estimam que o déficit [habitacional] gira entre 1,2 milhão de unidades. Considerando que a moradia digna é uma das necessidades mais básicas das famílias, é importante que se invistam recursos públicos para resolução deste problema”, diz Mecias de Jesus ao justificar sua proposta. “Trata-se de um contingente importante de pessoas que têm direitos habitacionais, assim como as pessoas que moram nas áreas urbanas”.
O PL 3.092/2024 também incentiva a adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais. A proposta também prevê que empreendimentos voltados para a habitação em áreas rurais incluam estruturas de acesso à água, como cisternas, financiáveis pelo programa.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de setembro, publicado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, revisou a previsão de crescimento do PIB de 2% para 2,8% em 2024. No entanto, o cenário fiscal aponta dificuldades, com déficit primário projetado em 0,8% do PIB e a dívida pública podendo atingir 80% do PIB até o final do ano. Mesmo com a melhoria econômica, os desafios fiscais e de arrecadação não foram superados, o que pode comprometer o cumprimento da meta de déficit zero​.

O Senado analisa uma proposta de emenda à Constituição que cria o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no Orçamento da União. De autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o plano tem como objetivo definir estratégias para o país para um período de 20 anos, com foco no desenvolvimento sustentável. Para o senador, a definição de diretrizes por um período mais longo deve garantir mais previsibilidade e continuidade nas ações estatais. A PEC 35/2024 segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Em 2024, o Brasil enfrenta o pior cenário de queimadas da última década, conforme dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Somente no mês de setembro, foram registrados mais de 80 mil focos de incêndio, número 30% superior à média histórica. Esse aumento expressivo reforça as preocupações com a crise ambiental e a gestão das políticas de prevenção aos incêndios florestais no país. Diante desse cenário, o Senado segue se mobilizando para enfrentar o problema.
Depois de promover uma sessão de debates sobre o tema na semana passada, os senadores podem aprovar requerimentos de autoria de Damares Alves (Republicanos-DF) para cobrar informações do governo e de Teresa Leitão (PT-PE) para debater medidas para reforçar o combate ao fogo.
Informações
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) é a autora de três requerimentos que aguardam aprovação da Comissão Diretora. Por meio do RQS 659/2024, ela pede à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações detalhadas sobre a capacitação, a organização e a fiscalização do trabalho dos brigadistas florestais em todo o território nacional.
Na justificativa desse requerimento, a senadora argumenta que suas perguntas vão ajudar a compreender como o Ministério do Meio Ambiente tem gerido as brigadas florestais, responsáveis pelo combate e pela prevenção de incêndios que têm devastado áreas de vegetação e biomas no Brasil.
O pedido de esclarecimento foi motivado por episódio noticiado pelo jornal O Globo em 19 de setembro de 2024. Segundo a matéria, um incêndio que devastou áreas de proteção ambiental em Brasília teria sido provocado por um brigadista, que, além de causar grandes danos à vegetação e aos recursos hídricos locais, teria ameaçado colegas com um facão e munições. O fogo destruiu 22 chácaras de vegetação nativa.
Entre outras perguntas, a senadora questiona o Ministério sobre o controle e a distribuição de credenciais dos brigadistas. Damares também quer saber quais são os requisitos para o recebimento da credencial de brigadista florestal.
Por meio de outro requerimento, o RQS 657/2024, Damares também solicita à ministra do Meio Ambiente esclarecimentos sobre o volume de recursos orçamentários aplicados na prevenção e no enfrentamento das queimadas no país nos últimos dois anos.
Além disso, a senadora Damares apresentou o RQS 658/2024, no qual solicita ao ministro Paulo Pimenta, responsável pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações detalhadas sobre as campanhas publicitárias, ações e medidas adotadas pelo governo para enfrentar o aumento das queimadas em 2024.
Fortalecimento da Defesa Civil
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), por sua vez, apresentou o REQ 51/2024-CMA. Nesse requerimento, ela solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Ela ressalta que o objetivo é discutir propostas de alteração na legislação do serviço alternativo ao serviço militar obrigatório. Teresa Leitão defende o uso desses contingentes (vinculados ao serviço alternativo) para fortalecer a Defesa Civil e a ação coordenada do governo em situações de calamidade — como secas, enchentes, deslizamentos de terra, ondas de calor e frio, e, especialmente, incêndios florestais.
Segundo a senadora, “há uma necessidade crescente de se preparar e capacitar a sociedade para lidar com eventos climáticos extremos e incêndios florestais”. Ela enfatiza a importância de educar, orientar e qualificar a população para agir em situações de desastres ambientais, de modo a minimizar os impactos dessas crises, que incluem a falta de água potável, o aumento do risco de doenças e a escassez de alimentos.
No requerimento, Teresa Leitão também sugere a ampliação da atuação das Forças Armadas em ações mitigadoras e de enfrentamento a esses desastres, bem como em atividades de suporte às populações atingidas.
Para a audiência pública, ela propôs a participação de representantes de diversos órgãos governamentais, como o Ministério da Defesa e o Ministério do Meio Ambiente.

A Comissão de Educação (CE) teve, nesta segunda-feira (30), a sexta audiência pública sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que valerá para o decênio 2024-2034. O debate abordou os principais aprimoramentos do novo plano direcionados ao desenvolvimento educacional das crianças e dos jovens com deficiência.
O novo PNE foi enviado ao Congresso pelo Executivo, está em análise na Câmara dos Deputados e posteriormente será analisado pelo Senado.