Monthly Archives: outubro 2024

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29), Dia Nacional do Livro, o projeto que cria a política nacional de fixação de preço dos livros, limitando em até 10% o desconto no primeiro ano de lançamento (PLS 49/2015). A regra inclui os livros digitais. O objetivo é ampliar a oferta de pontos de venda, protegendo pequenas livrarias e tornando a concorrência mais justa. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para Rogério Marinho (PL-RN), o preço fixo fere a ampla concorrência. O texto segue para análise da Camara dos Deputados.

As modalidades esportivas no Brasil poderão ficar mais inclusivas e diversificadas com maiores investimentos na construção ou ampliação de centros de treinamento e realização de competições de esportes olímpicos e paralímpicos com contam com pouca estrutura. 
É o que prevê um projeto de lei (PL 2.828/2021) apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que modifica a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438 de 2006). Ele é um dos dois projetos terminativos na reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (30), a partir das 10h. Se for aprovado e não houver recurso para voação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta sobre os centros de treinamento, defendeu a ideia, argumentando que as modalidades olímpicas merecem reconhecimento e apoio por representarem histórias de superação, talento e esforço.
“Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são muito mais que competições esportivas; representam a celebração da superação humana, do trabalho árduo e da busca incessante por excelência. Esses eventos reforçam os valores da Carta Olímpica, que preza pela igualdade, respeito e fraternidade entre os povos”, afirmou o parlamentar.
Portinho também enfatizou o poder transformador e de união social do esporte. Segundo ele, o incentivo a modalidades como badminton, ginástica rítmica, hóquei sobre a grama, tiro com arco e saltos ornamentais eleva o nível técnico dos atletas e inspira futuras gerações de todas as camadas sociais a perseguirem seus objetivos de vida.
eSports e aposentadoria
O outro projeto terminativo (PL 6.118/2023), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inclui a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto. A medida vai permitir que a CBGE também receba recursos de loterias esportivas.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), alegou que a mudança acompanha a crescente prática dessa modalidade entre os brasileiros. 
“O estímulo aos esportes eletrônicos pelo poder público é uma questão de grande relevância no contexto atual, considerando o crescimento exponencial desse fenômeno no mundo e, especialmente, no Brasil. De fato, os esportes eletrônicos têm se consolidado como uma importante vertente da cultura digital e esportiva, atraindo milhões de praticantes e espectadores ao redor do globo”.
Também está na pauta da CEsp está o projeto que prevê o direito à aposentadoria especial ao atleta profissional (PLS 279/2015), do senador Romário (PL-RJ). O relator também é Carlos Portinho, que propôs a aprovação com três emendas.  O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O outro texto que pode ser discutido nesta quarta (PL 339/2024) proíbe a utilização de cerol nas linhas de pipa e balão.  A proposta ainda será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Luto
A comissão pode votar ainda dois requerimentos de voto de pesar pelos atletas de remo que morreram em um acidente na BR-376, em Guaratuba-PR (REQ 19/2024 – CEsp), e pela morte do pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila (REQ 20/2024 – CEsp).

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a exploração de petróleo e gás na margem equatorial da Amazônia, afirmando que a atividade tem relevância estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Ele argumentou que os recursos podem ser utilizados para fomentar a transição energética e diminuir a dependência de insumos agrícolas importados.
— O petróleo e o gás da margem equatorial formatarão o desenvolvimento pelo conhecimento inclusivo, além de garantir a transição energética descarbonizante e a nacionalização dos insumos da tríade do agronegócio, que envolve o uso de nitrogenados, potássio e fósforo. Cerca de 85% desses insumos estratégicos são importados. No caso do potássio, esse total ultrapassa 94% de importações. O nosso agronegócio vive o seu esplendor em altíssimo risco. O petróleo e o gás do Amapá e Pará podem, a curto prazo, mudar essa realidade — disse.
O parlamentar criticou as políticas ambientais conduzidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ele, o aproveitamento econômico da região é limitado pelas restrições que, segundo sua avaliação, impedem a exploração dos recursos naturais. O senador destacou que 30 milhões de pessoas vivem como “escravos ambientais”. Barreto comparou a situação do Amapá com a Guiana, país vizinho que experimenta crescimento econômico acelerado devido à exploração de petróleo.
— O FMI, Fundo Monetário Internacional, prevê que a Guiana deverá ser o país com o maior crescimento do mundo em 2024. O país, que vive um boom com a exploração de petróleo, deve avançar 33,9% este ano. Em 2023, a Guiana viu o seu PIB avançar 44,1% e atingir US$ 40 bilhões. Imaginem o Amapá com essa indústria petrolífera, implantando grandes plataformas de geração de energia e gás. Essas riquezas serão levadas ao Centro-Oeste através do nosso hub logístico do Porto de Santana — destacou.
O senador também criticou a proposta de criação de uma reserva marinha que, segundo ele, prejudicaria a pesca do Amapá ao Piauí.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (29), para a abstenção de 30% dos eleitores no segundo turno das eleições municipais no domingo (27). O senador afirmou que o dado causa “tristeza”. Para ele, a insegurança jurídica e o “desmando” de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que muitos eleitores deixassem de acreditar que seu voto seria respeitado.
— A Presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ministra Cármen Lúcia, pediu que se comparecesse, que não se deixasse de votar, e não adiantou nada. É desalentador o que me passa na cabeça. O que me passa na cabeça me diz que o eleitor já não acredita mais nas leis, não acredita mais na Justiça e deixa de votar. Então, se eu pudesse, pediria à ministra Cármen Lúcia que inserisse esse aditivo, esse tempero, na análise que vai fazer.
Plínio criticou decisões do presidente do STF, Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e defendeu o impeachment dos ministros do STF.
— Eu não tenho porque respeitar Alexandre de Moraes, eu não tenho por que respeitar o Barroso e o Gilmar. Não tenho, porque eles não respeitam vocês, eles não respeitam o país, a Constituição. O que é ser juiz, a não ser para tirar diferenças e dúvidas de duas partes distintas, baseado na Constituição? Ao assumir, ele já encontrou aquela lei na Constituição, feita pelos Legisladores. Mas, não, botaram na cabeça uma Constituição que eles pensam, que só existe na cabeça deles. Essa Constituição, que o Gilmar, que o Moraes e que o Barroso usam para julgar, não existe. Só existe na cabeça deles.

Brasília perdeu na última quinta-feira (24) o cineasta Vladimir Carvalho, vítima de complicações em decorrência de um infarto que sofreu no início do mês. Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB), Cidadão Honorário de Brasília, dono de numerosos prêmios em festivais de cinema, no Brasil e no exterior, Vladimir Carvalho deixa como legado uma obra de referência no campo do cinema documentário brasileiro, voltada para a história política, social e cultural do país; e a perspectiva de que a Fundação Cinememória, criada por ele, seja o embrião de uma cinemateca em Brasília.

O Senado fez uma sessão especial para celebrar os 25 anos da Associação Brasileira dos Magistrados Espíritas (Abrame), que defende a humanização do direito e a espiritualização da Justiça.

O voto é obrigatório no Brasil para pessoas de 18 a 70 anos. Quem deixou de votar em algum dos dois turnos deve ficar atento para os prazos de justificativa eleitoral, que pode ser feita via aplicativo e-título ou direto no cartório eleitoral. São 60 dias para justificar a ausência nas urnas, ou seja: quem não votou no 1° turno, tem até 5 de dezembro para justificar; já para quem não votou no segundo turno o prazo se encerra em sete de janeiro.

Dos 34 milhões de brasileiras e brasileiros aptos a votar neste domingo (27), segundo turno das eleições municipais 2024, cerca de 3 em cada 10 eleitores não compareceram às urnas, de acordo com os números divulgados em coletiva de imprensa pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A abstenção registrada foi de 29,26%, número superior ao que foi contabilizado no primeiro turno, quando o índice de ausência foi de 21,71%. 
Ainda segundo o TSE, o primeiro resultado conhecido veio da capital paraense: às 17h30, 30 minutos após o encerramento da votação, os moradores de Belém (PA) já tinham a confirmação de que o deputado estadual Igor Normando (MDB) havia sido eleito. Às 19h15, com eleição de Beto Piteri (Republicanos) em Barueri (SP), já estava matematicamente definido o resultado da apuração nos 51 municípios onde houve segundo turno. 
Neste domingo foram usadas 97.392 urnas, sendo que 0,12% dos equipamentos precisaram ser substituídos. 
Dos 51 municípios onde os eleitores escolheram novos prefeitos e vice-prefeitos para os próximos quatro anos, 15 são capitais estaduais: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP).
As outras 36 cidades onde houve o segundo turno foram: Anápolis (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Barueri (SP), Camaçari (BA), Campina Grande (PB), Canoas (RS), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Diadema (SP), Franca (SP), Guarujá (SP), Guarulhos (SP), Imperatriz (MA), Jundiaí (SP), Limeira (SP), Londrina (PR), Mauá (SP), Niterói (RJ), Olinda (PE), Paulista (PE), Pelotas (RS), Petrópolis (RJ), Piracicaba (SP), Ponta Grossa (PR), Ribeirão Preto (SP), Santa Maria (RS), Santarém (PA), Santos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São José do Rio Preto (SP), São José dos Campos (SP), Serra (ES), Sumaré (SP), Taboão da Serra (SP), Taubaté (SP) e Uberaba (MG). 
Entre as disputas realizadas nas 15 capitais neste segundo turno, 6 candidatas e candidatos conseguiram a reeleição, o que representa 40% do total. São elas: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), João Pessoa (PB), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). 
Resultado nas capitais
O quadro abaixo apresenta o resultado em todas as capitais onde houve segundo turno.

Capital

Eleito

Aracaju (SE) 

Emília Corrêa (PL) 

Belém (PA) 

Igor Normando (MDB)

Belo Horizonte (MG) 

Fuad Noman (PSD) – reeleito

Campo Grande (MS) 

Adriane Lopes (PP) – reeleita

Curitiba (PR) 

Eduardo Pimentel (PSD) 

Cuiabá (MT) 

Abílio Brunini (PL) 

Fortaleza (CE) 

Evandro Leitão (PT) 

Goiânia (GO) 

Sandro Mabel (MDB)  

João Pessoa (PB) 

Cícero Lucena (PP) – reeleito

Manaus (AM) 

David Almeida (Avante) – reeleito

Natal (RN) 

Paulinho Freire (União) 

Palmas (TO) 

Eduardo Siqueira Campos (Podemos) 

Porto Alegre (RS) 

Sebastião Melo (MDB) – reeleito

Porto Velho (RO) 

Deputado federal Léo Moraes (Podemos) 

São Paulo (SP) 

Ricardo Nunes (MDB) – reeleito

O Brasil foi um dos países mais visados por ataques cibernéticos em 2023, segundo dados de empresas de segurança digital. Na quarta-feira (30), a partir das 14h, a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética (CREDC) vai debater as relações entre segurança nacional e defesa cibernética com o general Alan Denilson Lima Costa, chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber) do Ministério da Defesa.
A defesa cibernética é uma das missões das Forças Armadas. O CDCiber começou a atuar em 2012, dois anos após sua criação pelo Comando do Exército. Hoje, a Marinha e a Força Aérea também têm os seus núcleos de defesa cibernética.
A audiência faz parte do plano de trabalho da CREDC para 2024, aprovado em maio. Segundo o documento, a comissão vai analisar as diversas estruturas da administração pública voltadas para a área e estudar como a articulação entre elas pode ser aprimorada.
“Avaliar os esforços nacionais na construção de uma força de trabalho capacitada em segurança cibernética é fundamental, seja por meio de programas educacionais, de treinamento ou de desenvolvimento profissional. É crucial dispor de um conjunto robusto de talentos para atender à crescente demanda por expertise em segurança cibernética”, diz o plano de trabalho.
A CREDC é vinculada à Comissão de Relações Exteriores (CRE) e tem como presidente o senador Esperidião Amin (PP-SC).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.