Monthly Archives: outubro 2024

O senador Jorge Seif (PL-SC) criticou nesta quarta-feira (9) a condução da política externa pelo governo. Para o senador, o Brasil tem se aproximado de regimes autoritários e hesitado na hora de condenar “atrocidades e ações antidemocráticas” ao redor do mundo. Como exemplo, citou os conflitos entre Israel e o grupo Hamas, que se intensificaram no último ano, a aproximação com a Venezuela e a falta de posicionamento contra a Rússia na guerra contra a Ucrânia.
—  O Brasil está do lado errado da história. Sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, estamos nos distanciando das grandes democracias mundiais e nos aliando a regimes que não respeitam liberdade que tanto prezamos. O Ministério das Relações Exteriores, que outrora foi o símbolo da nossa diplomacia, hoje se transformou em um ministério ideológico que se omite e se posiciona de forma ambígua diante de questões globalmente fundamentais — lamentou o senador.
Para ele, a aproximação com regimes autoritários vai na contramão da tradição brasileira de defesa pais dos direitos humanos. O senador citou declaração do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro. Em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na terça-feira (8), o ministro teria afirmado que a compra de blindados israelenses foi vetada pelo governo por questões ideológicas.
 — Não conseguimos comprar blindados de Israel nem vender munições para Alemanha, duas nações ocidentais com as quais o Brasil possui relação de amizade e comunhão cultural, espiritual e de sangue há décadas. (…) Hoje o que vemos é um país que fecha os olhos para o abuso, celebra eleições fraudulentas, se recusa a criticar com clareza os regimes que cometem graves violações de direitos — apontou Seif.

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que agrava em dois terços a pena para os crimes de estelionato e de fraude no comércio, quando cometidos por meio da internet.
O PL 4.161/2020 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será apreciado em caráter terminativo. Ou seja, se não for apresentado recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O projeto altera a tipificação dos crimes de estelionato e fraude no comércio — prevista, respectivamente, nos artigos 171 e 175 do Código Penal — como forma de agravar a pena em dois terços se as condutas forem praticadas com o uso da internet.
De autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), o projeto foi relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que apresentou voto favorável e emenda de redação a fim de compatibilizar o texto com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
Ações criminosas
Em seu relatório, Zequinha Marinho observa que o fenômeno dos crimes cibernéticos tem sido impulsionado nos últimos anos pela mudança de hábito das pessoas, que passaram a utilizar cada vez mais a internet na sua vida cotidiana. Nesse cenário, quadrilhas têm se adaptado de maneira estratégica, empregando ferramentas tecnológicas e métodos sofisticados de engenharia social para praticar golpes.
O relator avalia que a adoção do projeto contribuirá para a erradicação de práticas criminosas que têm causado consideráveis danos à sociedade brasileira, a exemplo da criação de lojas e aplicativos falsos, estelionato sentimental e ferramentas que simulam serviços governamentais legítimos, como o sistema de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), entre outros.
Ao ampliar a punição para os crimes de estelionato e fraude comercial, o projeto busca reduzir a incidência desses delitos no ambiente digital, bem como reforçar a proteção dos consumidores e promover um ambiente mais seguro para toda a população, ressalta Zequinha.
Pesquisa realizada pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2023, citada pelo relator, aponta que os casos de estelionato virtual aumentaram 65,2% entre 2021 e 2022. O anuário aponta, no entanto, que o percentual pode ser ainda maior, visto que seis estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, não especificaram os crimes cometidos pela internet ao informar os dados gerais de estelionato.
“A pesquisa reflete uma preocupante tendência de crescimento dos crimes cibernéticos no Brasil, com efeitos gravíssimos para a ordem social. A sobrecarga dos serviços de saúde devido aos estresses emocionais e financeiros causados pelas fraudes é um exemplo claro dos prejuízos que a sociedade brasileira enfrenta com o avanço da criminalidade no meio digital”, conclui Zequinha Marinho.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 3.170/2023), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)para garantir mais cinco dias de afastamento do trabalho para familiares que optarem pela doação de órgãos e tecidos. O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), defende que o prazo extra vai garantir que as famílias tenham mais tempo para as providências que envolvem a doação de órgãos e o funeral do familiar.

Após pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), o Senado adiou novamente a votação o projeto de lei complementar (PLP) 192/2023, que altera a contagem de início e o prazo de duração de inelegibilidade, além de outras regras relacionadas ao tema impostas pela Lei da Ficha Limpa.
O texto, que estava na pauta do Plenário nesta quarta-feira (9), unifica em oito anos o prazo em que os candidatos ficam impedidos de disputar eleições por condenação judicial, cassação ou renúncia de mandato. A discussão no Plenário começou no dia 3 de setembro, mas a votação já sofreu alguns adiamentos desde então. 
A lei em vigor determina que o político que se torna inelegível fica impedido de se candidatar. Ele não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato que ocupava e nos oito anos seguintes ao término da legislatura, porém, esse prazo só se inicia após o trânsito em julgado da condenação. Na prática, isso pode resultar em um tempo de inelegibilidade maior.
O PLP 192/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), determina que o período de inelegibilidade passe a ser único: oito anos contados a partir de um dos seguintes eventos:

data da decisão que decretar a perda do mandato;
data da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
data da condenação por órgão colegiado; ou
data da renúncia ao cargo eletivo.

Se o projeto virar lei, as regras terão aplicação imediata, inclusive sobre condenações já existentes, e a inelegibilidade não poderá ser maior do que 12 anos.

Foi aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) o projeto (PL 3.345/2024) que obriga escolas de educação básica a fazerem treinamentos de prevenção e resposta a ataques violentos. Pela proposta, as escolas deverão capacitar continuamente seus profissionais e poderão firmar parcerias com órgãos de segurança. Penalidades, como multas e cassação de alvará, serão aplicadas em caso de descumprimento. O texto segue para a Comissão de Educação (CE).

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas aprovou nesta terça-feira (8) requerimento que convida o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a depor no colegiado.
Autor do requerimento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) avalia que as informações a serem prestadas por Andrei Rodrigues podem ajudar a comissão na apuração das denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas, conhecidas como bets.
“Diante da participação tão efetiva da Polícia Federal no processo de investigação de manipulação de resultados, considera-se que o depoimento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da presente comissão”, defende Girão no requerimento (REQ 59/2024).
Outro requerimento do senador, também aprovado na comissão, convoca Deolane Bezerra a depor na CPI. A empresária, advogada e influenciadora digital foi presa no Recife, em 4 de setembro, mas já se encontra em prisão domiciliar.
“Entendo que a convocação de Deolane Bezerra pode ajudar essa comissão parlamentar de inquérito a esclarecer questões atinentes ao objetivo final desse CPI, que é o desvendar possíveis implicações de facções criminosas com as empresas que atuam no mercado de jogos de apostas on-line”, ressalta Girão no REQ 111/2024.
Ao todo, foram aprovados 15 requerimentos para depoimentos, entre eles o de convocação do diretor executivo da empresa Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho (REQ 113/2024). O pedido é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que preside a CPI.
Outro requerimento, de autoria do senador Romário (PL-RJ), relator da comissão, convida o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Santos, a depor no colegiado (REQ 115/2024). “A comissão pretende ouvir do diretor de Fiscalização do BC os planos do órgão para fiscalizar esta atividade econômica e impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas”, diz Romário.
Romário cita nota técnica do Banco Central que busca mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas esportivas on-line no Brasil. Na nota, elaborada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o BC estima que o gasto seja de R$ 20,8 bilhões apenas no mês de agosto de 2024. Há estimativa superior a R$ 240 bilhões por ano, o que faz com que a atividade supere os gastos de todo o comércio eletrônico no Brasil. Além de estimar os valores, a nota técnica do BC aponta as dificuldades em identificar essas transações, observa Romário.

O Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei (PLS 170/2018) que confere aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a competência para regular a monitoria no ensino médio, atividade em que um estudante selecionado auxilia os professores no atendimento e acompanhamento escolar dos demais alunos matriculados. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, foi inspirada numa sugestão legislativa de estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2017.

O empresário William Rogatto, que prestou depoimento nesta terça-feira (8) à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, quer mostrar provas aos senadores em Portugal, onde vive, por temer por sua segurança. Ele disse que começou a operar na ilegalidade, se aproveitando das condições precárias de clubes e atletas de divisões inferiores. A CPI aprovou vários requerimentos, entre eles os de convocação do tio do jogador Lucas Paquetá e da influenciadora digital Deolane Bezerra.

O Senado deverá instalar nos próximos dias a CPI das bets, que vai investigar o avanço das plataformas de apostas on-line no país, o endividamento dos apostadores, a atuação de organizações criminosas e a conduta de influenciadores digitais. A responsável pela iniciativa, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defendeu uma auditoria dos programas das empresas que garantem mais derrotas do que ganhos para os apostadores. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a defender a regulamentação das apostas on-line ao citar a evasão de divisas e lavagem de dinheiro dos recursos obtidos pelas empresas.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que elege abril como o Mês Nacional da Valorização da Cultura Brasileira (PL 1.290/2024). Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta teve origem em uma sugestão legislativa (SUG 9/2023) apresentada pelos estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2023. 
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a cultura brasileira e democratizar o acesso a ela. O texto prevê que anualmente, durante o mês de abril, o poder público promoverá palestras e seminários, debates públicos, atividades lúdicas e apresentações culturais.
Também prevê que, sempre que possível, os eventos deverão ser transmitidos por meios de comunicação de alcance nacional. Além disso, as escolas de ensino fundamental e médio poderão incentivar seus alunos a participarem das atividades, respeitando a vontade do estudante.
— Ao intensificar a promoção de eventos culturais, há um estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e da empatia entre os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais coesa e informada sobre suas raízes — declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator do projeto.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a iniciativa, lembrando que abril marcou a luta pela expulsão dos invasores holandeses da Região Nordeste. Para ele, é importante manter em destaque a história e as tradições nacionais.
A reunião da CE foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também elogiou a medida e parabenizou os participantes do Programa Jovem Senador pela aprovação da matéria.
— Com isso, vamos incentivar e motivar os alunos da educação básica para a possibilidade de virem a Brasília para participar desse rico programa no ano que vem. Uma oportunidade de aproximar o Congresso Nacional daqueles que serão futuros senadores — declarou Arns.