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O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. Foram 46 votos favoráveis, 18 contrários e uma abstenção. Por acordo, os senadores decidiram adiar a votação dos destaques [pedidos de mudança] apresentados à proposta do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA), que é um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada (PLP 175/2024). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão e informou que a nova data para concluir a votação deverá ser decidida em reunião de líderes agendada para esta quinta-feira (14). 
Durante a sessão plenária, o relator leu o seu parecer que retoma a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Mas um destaque sobre a retirada dessa possibilidade ainda pode ser aprovado na próxima sessão. 
Pacheco afirmou que o adiamento será importante para que se chegue a um acordo em relação aos destaques. A preocupação do presidente do Senado é que as mudanças não impactem o texto acordado entre Senado, Câmara, Executivo federal e Supremo Tribunal Federal (STF) 
—  Esse tempo [é importante] para o diálogo entre governo, oposição e líderes partidários para que possa manter higidez do projeto. Alguns destaques, na verdade, estabelecem premissas que são divergentes entre o que foi acordado — avaliou Pacheco.
O texto, proposto pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF, Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento. Os senadores têm pressa para votar a proposta em razão de obras paradas em municípios que estão sem receber os repasses há cerca de quatro meses.
Bloqueio
O tema que gerou maior polêmica durante a sessão foi a inclusão no substitutivo do termo bloqueio, que estava previsto no projeto original. Na Câmara, ele foi trocado por contingenciamento, permitindo o corte nas verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas, mas não diante da elevação de despesas. A nova redação dada por Coronel, que também relata o projeto do Orçamento para 2025 (PLN 26/2024), autoriza tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deve ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo.
— O governo terá a opção de bloquear as emendas impositivas se a receita cair e não tiver recurso para despesas obrigatórias —  defendeu Coronel. 
Mas, a preocupação de parlamentares é que o bloqueio leve ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. Líder da oposição, o senador Rogerio Marinho (PL-RN) destacou que, embora o contingenciamento de recursos seja constitucional e legítimo, a proposta atual vai além, permitindo o bloqueio de recursos sem qualquer tipo de controle.
— Estamos colocando em risco a independência do Parlamento — alertou Marinho. 
O senador também mencionou que, mesmo com o limite de bloqueio de até 15% de recursos das emendas que vem sendo negociado pela área econômica, ainda não houve uma discussão real sobre uma contrapartida que demonstre a responsabilidade fiscal do governo. Ele afirmou ainda que o bloqueio pode levar a uma relação “promíscua” entre os parlamentares e o governo.
— O contingenciamento é constitucional, lícito e justo. Porém, a proposta é de permitir não o contingenciamento, mas o bloqueio dos recursos parlamentares, aliás, sem nenhum sarrafo. Fui informado da possibilidade de que esse sarrafo seja estabelecido em até 15%. São recursos discricionários, impositivos e constitucionais, que impedem que haja uma relação promíscua entre o governo e o Parlamento — criticou Marinho. 
Em busca de consenso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) sugeriu retirar o termo bloqueio do texto. No lugar, ele sugeriu emenda para adequar as emendas parlamentares a dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que prevê a limitação de empenho em caso de arrecadação insuficiente. 
Rastreabilidade das “Emendas Pix” 
Pela regra em vigor, o dinheiro das “emendas Pix” chega à conta da prefeitura ou do estado sem formalização de convênio, ou seja, sem vinculação a qualquer tipo de gasto relacionado a projetos. Mas pelo PLP 175/2024, o autor da emenda precisará informar o objeto e o valor da transferência ao ente beneficiado (estado, Distrito Federal ou município). 
A destinação preferencial é para obras inacabadas propostas anteriormente pelo próprio parlamentar. Também terão prioridade as transferências para entes federativos em situação de calamidade pública. Coronel destacou que a proposta é resultado de negociações entre os Poderes. 
— Estamos imbuídos de resolver um impasse que vem se arrastando deixando prefeitos do Brasil afora [sem previsão] quanto ao término de obras abandonadas por falta de recursos, por essas emendas não estarem sendo liberadas — defendeu o relator. 
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a suspensão das emendas pelo STF é uma invasão das competências de deputados e senadores. 
— O Congresso está permitindo essa afronta e prejudicando o cidadão na ponta, que precisa do serviço de saúde, e eu estou falando de emendas impositivas, que estão na Constituição. Não cabe ao STF suspendê-las — disse. 
Durante o debate, o senador Randolfe afirmou que a decisão do STF foi em resposta a ações do Psol e do Novo, ambos os partidos contam com representação no Congresso. 
— Tem um mandamento constitucional que nós, a partir da provocação ao Supremo Tribunal Federal por dois partidos com assento nesta Casa, temos que buscar adequar. É esse o trabalho feito aqui pelo Senador Angelo Coronel.
Emendas de bancada
O projeto original previa de quatro a oito emendas de bancada, segundo o tamanho da população de cada estado. Mas os deputados alteraram a proposta para fixar em oito emendas para cada bancada estadual. O texto alternativo do relator ampliou o número para 10. Essas emendas são impositivas, ou seja, de execução obrigatória.
— A Câmara aprovou 8 emendas de bancada. Colocamos dez emendas para todos os estados atendendo emendas de vários senadores. […] Atualmente, nós podemos fazer, nas bancadas, de 15 a 20 emendas. Com isso, fizemos uma média e atendemos as reivindicações dos parlamentares e, acredito também, a expectativa do governo federal — disse Coronel.
As emendas de bancada estadual somente poderão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade da federação representada pela bancada. Outra possibilidade de aplicação desse tipo de emenda será em ações e equipamentos públicos prioritários para a bancada estadual. Mas, nesse caso, os recursos não podem atender a demandas ou indicações isoladas de cada parlamentar.
O texto também proíbe a apresentação de emenda cuja programação possa resultar, na execução, em transferências voluntárias ou convênios para mais de um ente federativo. A exceção é para os fundos municipais de saúde.
Além dessas 10, podem ser apresentadas até três emendas por bancada para dar seguimento a obras já iniciadas.
Parte independente
O projeto admite a possibilidade de divisão do valor da emenda. Mas, nesse caso, cada parte independente não pode ser inferior a 10% do valor total da emenda, exceto para ações e serviços públicos de saúde. O texto considera parte independente:

compra de equipamentos e material permanente por um mesmo ente federativo;
realização de despesas de custeio, desde que possíveis de serem executadas na mesma ação orçamentária; e
compra de equipamentos e material permanente em uma mesma ação orçamentária.

O relator retirou a restrição que impedia os parlamentares de destinar recursos de transferências especiais para obras inacabadas que não fossem de sua autoria. Segundo ele, trata-se de “uma limitação prejudicial à continuidade dessas obras”.
Coronel também restaurou a previsão do texto original da Câmara, que permite aos órgãos de fiscalização indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transferência especial, caso identifiquem inconsistências. 
Quanto à fiscalização, o texto prevê que os recursos repassados por meio de emendas Pix ficam “sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU)”. O ente beneficiado com a “emenda pix” deve indicar no portal sobre transferências e parcerias da União (Transferegov) a agência bancária e a conta corrente específica para depósito. Além disso, precisa comunicar ao TCU, ao respectivo Legislativo e aos tribunais de contas estaduais ou municipais, em 30 dias, o valor recebido, o plano de trabalho do objeto e o cronograma de execução.
Emendas de comissão
No caso das emendas de comissão, os recursos serão alocados em ações de interesse nacional ou regional, com a exigência de que o objeto da emenda seja claramente identificado. Pelo menos 50% dos recursos das emendas de comissão deverão ser direcionados à saúde, conforme critérios técnicos definidos pelo gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS). Caberá aos líderes consolidar as indicações das bancadas e encaminhar às comissões para deliberação. Esse ponto é outro alvo de divergência entre os senadores. 
— Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui hoje, nesta noite — espero que não, tenho esperança que não —, é legalizando o orçamento secreto, das emendas de comissão com listas enviadas pelos líderes, sem identificação real dos autores das indicações — criticou Eduardo Girão (Novo-CE).
Limite 
Para o exercício de 2025, o limite para emendas parlamentares considerará o teto previsto na Constituição para as emendas impositivas, acrescido de R$ 11,5 bilhões para as emendas não impositivas. O limite para as emendas individuais e de bancadas estaduais deve seguir as regras do regime fiscal sustentável, previstas na Lei Complementar 200, de 2023, do Novo Arcabouço Fiscal.
No caso das emendas de comissão, que não são impositivas, o cálculo é diferente. O limite tem como base o valor global do ano anterior, mais o IPCA dos últimos 12 meses encerrados em junho do ano anterior àquele a que se refere o Orçamento votado.
O texto prevê que para o orçamento de 2025, em particular, os órgãos executores de políticas públicas deverão publicar critérios e orientações de execução das programações de interesse nacional ou regional, que deverão ser observados em todas as programações discricionárias do Executivo.
Impedimentos técnicos
Todas as emendas parlamentares ficam sujeitas a hipóteses de impedimento técnico. Essas hipóteses são definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a cada ano e pelo próprio PLP 175/2024, que prevê uma lista de casos de restrição.
De acordo com a proposição, é proibido impor hipóteses de impedimento a emendas parlamentares que não sejam igualmente aplicáveis às programações do Poder Executivo. 

Durante debate sobre a proposta que prevê a realização de campanhas de conscientização sobre violência contra as mulheres nos estádios (PL 4842/2023, do Senado), a pesquisadora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabella Matosinhos, relatou que, em dias de jogos de futebol, as agressões físicas às mulheres aumentam quase 21%. A mesma pesquisa realizada pelo fórum mostrou que as ameaças nessas ocasiões também crescem em quase 24%.
Na audiência pública da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), Isabella realçou que os homens respondem por 90% dos crimes letais contra as mulheres. Das agressões cometidas em dias de jogos de futebol, segundo demonstrou a pesquisa, 80% das ameaças e 78% das lesões corporais são cometidas por companheiro ou ex-companheiro da vítima.
A pesquisadora sublinhou, no entanto, que esses números não significam que o futebol seja a causa da violência contra as mulheres, mesmo nesse contexto dos dias de jogo. A violência de gênero é um fenômeno complexo, com causas também complexas, sustentou a especialista.
— As causas se relacionam com valores do patriarcado, dominação masculina, enfim, a desigualdade de poder entre os gêneros que existe na nossa sociedade— afirmou.
Ela acrescentou que o futebol pode funcionar como um catalizador: “ele torna mais vivos certos valores de masculinidade relacionados ao uso da violência e à forma como alguns homens se veem dentro dessa estrutura de poder de gênero, se veem tendo mais poder que a mulher e fazendo o uso desse poder para serem violentos.”
Campanhas
A diretora-executiva do Instituto Avon, Daniela Grelin, destacou que o futebol representa uma grande paixão nacional. Segundo ela, 81% dos brasileiros disseram ter muito interesse em futebol e 40% se declararam super fãs do esporte. A Avon foi parceira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública na pesquisa.
Diante desses números, Daniela defende que o futebol, por ser uma grande plataforma de relacionamento e de comunicação, pode servir também como espaço de educação cidadã. Assim, na opinião da representante da Avon, a realização de campanhas de conscientização em estádios pode representar uma forma importante de educar os torcedores e contribuir para mudar a cultura de violência.
De acordo com a coordenadora-geral de Cultura do Ministério das Mulheres, Lucimara Rosana Cardozo, o ministério já realiza um trabalho contra a violência de gênero nos estádios, a campanha Feminicídio Zero. De acordo com Lucimara, dez times brasileiros da série A já aderiram à campanha.
Nos dias de grandes partidas, os jogadores entram com faixas nos estádios. Também são exibidos vídeos sobre o combate à violência contra a mulher e ocorre a divulgação do Disque Denúncia 180 nos painéis das arenas.
Além da realização de campanhas, Lucimara ressaltou a importância de se criarem espaços de acolhimento para as vítimas de agressão nos estádios.
— A gente precisa falar para as mulheres que estão nos estádios que elas têm a segurança de que, nesses espaços, tem uma delegacia ou uma sala de atendimento e acolhimento. Infelizmente, nem todos os clubes, nem todos os estádios, têm esse espaço, mas hoje a grande maioria tem uma delegacia ou uma sala de atendimento — afirmou a representante do Ministério das Mulheres.
O projeto do Senado, debatido na audiência pública, prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a violência contra a mulher em eventos esportivos com mais de 10 mil participantes.
Recortes
A pesquisadora Isabella ressaltou ainda que, para combater a violência de gênero, é necessário levar em conta fatores como raça e classe. Ela lembrou que quase 70% das vítimas de crimes violentos em 2023 eram mulheres negras, em sua maioria, pobres.

Na noite desta quarta-feira (13), após a sessão deliberativa do Plenário, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse à imprensa que foi informado pela governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, sobre a explosão de um veículo no estacionamento da Câmara dos Deputados e da morte de uma pessoa em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre a suspeita de atentado à bomba, Pacheco disse que ainda aguarda o resultado das investigações da Polícia Federal. Mas que, por questão de segurança, o prédio do Senado foi evacuado e a polícia legislativa da Casa foi acionada para fazer averiguações. Pacheco, outros senadores e os servidores que estavam no prédio saíram pelos fundos. Também por medida de segurança foi decretado ponto facultativo no Senado nesta quinta-feira (14).
Após lamentar a morte da pessoa envolvida na explosão, o presidente do Senado também relembrou a invasão e a depredação dos prédios do Congresso, do Palácio do Planalto e do STF em 2023.
— O 8 de janeiro foi um acontecimento muito relevante, muito significativo, muito triste também. E, obviamente, mudou todos os padrões de segurança de todos os prédios dos Três Poderes. Nós vamos avaliar. Primeiro, vamos constatar exatamente o que houve hoje para que as providências possam ser tomadas.   
 

O presidente do Senado destacou que o país vive um momento singular, com grandes oportunidades de desenvolvimento. “Estabilidade democrática, estabilidade institucional, estabilidade entre os Poderes: é o melhor ambiente para o desenvolvimento”, afirmou Rodrigo Pacheco durante o Fórum Brasil Desafios para um Brasil Melhor e Mais Sustentável, realizado nesta quarta (13).
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu, nesta terça-feira (12), o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, acompanhado dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ). Eles apresentaram a Pacheco uma proposição legislativa sobre segurança pública baseada nas demandas do estado, afetado pelo aumento na criminalidade.
O texto inclui propostas de funcionamento mais rígido das audiências de custódia, com mudanças no conceito de reincidência, além da atualizar a legislação penal no enquadramento de organização criminosa, e propor a retirada dos investimentos em segurança pública da lei de responsabilidade fiscal.
— A nossa ideia é que em apenas um projeto de lei possamos compilar todas essas sugestões para que tenham uma tramitação mais célere, tanto na Comissão de Segurança Pública como na Comissão de Constituição e Justiça. É óbvio que com essa proposta, a gente não pretende resolver todos os problemas da segurança pública no Brasil, mas o Rio de Janeiro em especial é um estado que está sofrendo mais que os demais entes da federação — explicou Flávio Bolsonaro.
O texto consolidado deve ser concluído e apresentado até o final desta semana. Rodrigo Pacheco já garantiu aos senadores que pretende dar celeridade na tramitação do projeto.
O pacote de sugestões se contrapõe à proposta de emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, elaborada pelo ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, e apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos governadores na última semana. A proposta foi bastante criticada pelos representantes dos estados. A iniciativa do governo concede à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, que abrangeria o sistema penitenciário.
Os senadores e o governador Cláudio Castro também criticaram a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 365, no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro.
—  Nós temos que transformar essa situação trágica que aconteceu no Rio de Janeiro em mudanças efetivas. Há um claro desacordo da legislação atual com o momento que é vivido, ou seja, há um incentivo hoje à criminalidade — declarou o governador.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), destacou a importância do controle de gastos públicos, em meio à articulação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para cortar despesas. Segundo o parlamentar, o governo federal precisa agir de forma responsável para evitar que o aumento do endividamento do país pressione a taxa de juros e a cotação do dólar, fatores que podem resultar em maior inflação e perda de poder de compra para a população.
Oriovisto advertiu que a falta de controle nos gastos causa desconfiança nos investidores internacionais e leva a retirada de capitais, o que pressiona o dólar e amplia a inflação. Ele comparou a situação atual ao governo de Dilma Rousseff e enfatizou que o presidente Lula pode enfrentar uma crise semelhante se não houver um controle de despesas.
— O Brasil já deve R$ 7,8 trilhões. O juro disso é qualquer coisa como R$ 800 bilhões por ano. Este é um país que não pode tomar mais empréstimo. Este é um país que tem que mostrar que vai ter uma política fiscal que leve a um caminho em que essa dívida se torne viável, que ele possa pagar. Se o governo não divulgar um pacote de corte de gastos que torne crível para o mercado, para as pessoas, para os empresários, para os bancos, para todo mundo, que ele está num caminho de tornar a dívida viável, que ele está num caminho que vai levar a superávit fiscal, o dólar pode chegar a R$ 7 — alertou.
O senador defendeu que os Poderes Judiciário e Legislativo também assumam responsabilidades no esforço de contenção de despesas. Ele sugeriu que o Congresso Nacional acabe com as emendas parlamentares, que atualmente representam um custo anual de cerca de R$ 48 bilhões. Para o senador, os parlamentares deveriam focar em buscar soluções para os grandes temas nacionais, priorizando o interesse coletivo.
— Sofremos um desvio de função no Brasil. Parlamentares, no meu entendimento, deveriam existir para discutir e resolver as grandes questões nacionais, como a reforma administrativa, como a reforma do Judiciário, como a reforma tributária. E de alguma maneira, está havendo um desvirtuamento da função de parlamentar, achando que se ele levar verba para o seu estado, ele vai ficar muito bem com os seus eleitores e vai ser reeleito — disse.