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Chefes do Poder Legislativo de algumas das maiores economias do mundo adotaram a declaração conjunta da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), encerrada nesta sexta-feira (8) no Congresso Nacional. O documento propõe a reforma de órgãos da Organização das Nações Unidas (ONU) para maior inclusão de países em desenvolvimento, incentiva a padronização internacional no uso de inteligência artificial e elege a erradicação da pobreza como elemento chave para o desenvolvimento sustentável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez menção ao documento durante a sessão de encerramento. Ele elogiou o espírito de cooperação entre os países mesmo diante de algumas discordâncias, como aquelas relativas aos conflitos na Ucrânia e no Oriente Médio. A Argentina expressamente se desvinculou da declaração.
— Alguns membros manifestaram suas visões sobre questões de natureza geopolítica, consideraram que essas questões deveriam ser tratadas no P20, por terem um impacto sobre a economia mundial e sobre os temas prioritários discutidos nesta Cúpula. Por outro lado, outros participantes consideraram que o P20 não é o foro adequado para discutir essas questões — disse Lira.
A declaração foi elaborada pelas consultorias legislativas do Senado e da Câmara dos Deputados e discutido pelos 15 membros do G20 que estiveram presentes no P20. O evento ainda recebeu oito países não membros do G20 e cinco organismos internacionais como convidados, além da União Europeia e da União Africana. A Cúpula foi organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados dos dias 6 a 8 de novembro sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”.
Reforma na ONU
Um dos três eixos do documento é a reforma da governança global nos organismos internacionais, ou seja, alterar normas e estruturas de órgãos como a ONU para melhor gerir a cooperação entre os países. A declaração expressa que países em desenvolvimento devem ter participação “mais equitativa e representativa”.
O Conselho de Segurança da ONU, por exemplo, é um dos órgãos apontados. Atualmente, apenas cinco países (China, Estados Unidos da América, França, Reino Unido e Rússia) têm representação permanente no órgão, além de poderem de vetar as decisões do colegiado — que pode aplicar sanções aos países e tratar de temas sensíveis sobre conflitos armados. Os outros dez países-membros do Conselho são eleitos para mandato de dois anos.
Para alcançar esse objetivo, a declaração destaca o cumprimento do Pacto para o Futuro, adotado na ONU em setembro de 2024 como ferramenta para adaptar a governança global. Ambos os documentos reforçam um maior envolvimento dos parlamentos nos processos intergovernamentais da ONU. No Brasil, a negociação de atos internacionais é atribuição do Poder Executivo.
Outra organização que precisa de aprimoramento, segundo o documento, é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que desde 1998 busca resolver conflitos comerciais entre países. O texto propõe restaurar seu sistema de solução de controvérsias, tornando-o “funcional e acessível”.
Inteligência artificial
A declaração reconhece os desafios que a IA representa para o relacionamento entre os países, que podem se aproximar ou se distanciar ainda mais com o uso da ferramenta. Para os membros do P20 que assinaram o documento, a IA é uma tecnologia importante para enfrentar a desigualdade e promover o desenvolvimento sustentável.
Para isso, a declaração incentiva o desenvolvimento de padrões internacionais para seu uso, de forma a respeitar os direitos humanos. Essa também é uma das previsões da Resolução para IA de 2024 da União Interparlamentar (UIP), entidade criada em 1889 para promover a integração entre parlamentares do mundo.
A economia digital, de uma forma geral, também foi reconhecida na declaração do P20 como uma das principais responsáveis pela prosperidade e bem-estar da humanidade.
Pobreza
Outro eixo do documento é o combate à fome, à pobreza e à desigualdade. A desigualdade socioeconômica foi reconhecida como principal fonte dos desafios enfrentados no mundo. Para isso, os presidentes dos Parlamentos apoiam a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa da presidência brasileira do G20 neste ano para canalizar recursos a projetos de enfrentamento a esses dois problemas.
Os parlamentares envolvidos também se comprometeram a apoiar o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e o acesso equitativo a oportunidades e recursos (como água, educação, saúde e saneamento básico).
Sustentabilidade
Para integrar as três dimensões do desenvolvimento sustentável (econômica, social e ambiental), terceiro eixo da declaração, os chefes do Legislativo recomendam que países desenvolvidos cumpram seus compromissos do Acordo de Paris, que incluem financiamento climático para apoiar os países em desenvolvimento e implementação do fundo de perdas e danos. O fundo foi criado em 2023 para recuperar os estragos causados pela crise climática, eventos que a declaração reconhece como cada vez mais frequentes.
Além disso, o documento apoia medidas que promovam o uso de energias renováveis e a proteção da biodiversidade. A transformação energética para modelos menos poluentes deve ter ênfase no bem-estar humano.
Mulheres parlamentares
Em anexo ao texto está a chamada Carta de Alagoas, que é a declaração final da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL). No evento, as partcipantes discutiram a igualdade entre homens e mulheres nos Parlamentos. A Carta enfatiza, por exemplo, a necessidade de cotas e financiamento para incrementar a participação feminina nos espaços decisórios e de remuneração igual entre os gêneros quando exercem trabalhos iguais.
As conclusões da Carta de Alagoas foram apresentadas no Fórum Parlamentar do G20, que ocorreu na quarta-feira (6), uma prévia da Cúpula do P20.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, defendeu nesta sexta-feira (8) a reforma de organismos internacionais como uma medida necessária para o enfretamento de questões globais urgentes, como a fome, a pobreza e a transição ecológica. Ele presidiu a sessão de encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que reuniu líderes parlamentares de todo o mundo.
― Salta aos olhos a importância crescente do diálogo num mundo marcado pela volatilidade do equilíbrio geopolítico. Se desejamos que os desafios globais sejam adequadamente debatidos e resolvidos, se desejamos que as instituições internacionais sejam respeitadas e suas decisões aceitas, é inevitável tratarmos da reforma da governança global. Queremos instituições internacionais mais transparentes e representativas ― declarou Lira.
Durante a sessão de encerramento, o presidente da Câmara dos Deputados transferiu simbolicamente a coordenação do P20 à África do Sul, que deve sediar a cúpula em 2025. A vice-presidente da Assembleia Nacional sul-africana, Annelie Lotriet, defendeu o fortalecimento dos organismos internacionais.
― A presidência da África do Sul tem como lema o engajamento, a solidariedade, a igualdade e o desenvolvimento. Esse tema é um compromisso inegável da nossa nação com um multilateralismo robusto, tendo as Nações Unidas como base. Com o fortalecimento da cooperação internacional e regras de compromisso entre os países, poderemos alcançar solidariedade, paz, igualdade, direitos humanos e desenvolvimento para todos ­― disse.
A sessão de encerramento contou com a participação da presidente da União Interparlamentar (UIP), Tulia Ackson, que também lidera a Assembleia Nacional da Tanzânia. Ela cobrou “ações renovadas” dos parlamentos no combate à fome e à pobreza.
― Em relação à desigualdade, fico encorajada com o escopo e o alcance das nossas discussões, que nos permitiram identificar uma série de causas. Dado o tamanho coletivo dos recursos do G20, não tenho dúvidas de que os meios não devem estar faltando. Ações renovadas devem ser tomadas para efetivamente endereçar esses desafios, cujas consequências já estamos pagando.
Declaração conjunta
Durante a sessão de encerramento, participantes do P20 e representantes de países convidados adotaram por consenso a declaração conjunta “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”. De acordo com o documento, os parlamentares devem “estar no centro da busca coletiva por soluções urgentes, centradas nas pessoas, democráticas e sustentáveis”. O deputado Arthur Lira salientou a importância dos parlamentos na discussão prévia de temas abordados pelos chefes de Estado e de governo durante as cúpulas do G20.
― Os parlamentos, no final, é que aprovarão os acordos feitos, discutidos e endereçados no G20. Portanto, ficou claro que a participação dos parlamentos nessas discussões prévias, para encaminhar possiblidades de pautas para a reunião do G20, tornou-se muito necessária ― disse o presidente da Câmara, após o encerramento da sessão.
A declaração adotada nesta sexta-feira traz como anexo a Carta de Alagoas, documento aprovado durante 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho na cidade de Maceió. Lira destacou a importância do tema.
― Quero aproveitar esta oportunidade de reflexão sobre os desafios globais para reiterar a importância da participação das mulheres na construção de uma nova realidade, mais equilibrada e inclusiva. A Carta de Alagoas já faz parte da história do P20. Estou certo de que terá efeitos duradouros nos rumos do grupo.
Tulia Ackson, presidente da UIP, também celebrou a participação feminina nos debates do P20.
― Temos que avançar na igualdade de gênero como uma precondição do crescimento e do desenvolvimento sustentável. Por isso, precisamos redobrar nossos esforços para promover os direitos e o empoderamento econômico e social das mulheres, firmemente combatendo a discriminação e a violência ― urgiu.
Ausência de Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não participou da sessão de encerramento do P20 devido ao falecimento do pai. Helio Cota Pacheco morreu na madrugada desta sexta-feira em Belo Horizonte (MG).

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, fez um balanço dos três dias de discussões na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Para Lira, o encontro terminou em consenso, apesar de algumas divergências, e as posições do grupo devem ser consideradas pelos líderes das principais economias do mundo.

A nova governança global foi o tema dos debates do P20 nesta sexta-feira (8). Representantes dos Parlamentos participantes pediram a reforma do Conselho de Segurança da ONU, maior protagonismo para organismos multilaterais, apoio para a agenda ambiental e a ampliação da participação feminina nas instâncias decisórias.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou a relevância dos temas debatidos na 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20). Para o primeiro-secretário do Senado, é necessário agora que todos os assuntos sejam levados às discussões internas do Poder Legislativo de cada país que participou do evento.

Representantes de parlamentos de países do G20 defenderam um esforço conjunto para avançar no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta quinta-feira (7). Eles participaram da segunda sessão de debates da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que acontece no Congresso Nacional.
Faltando apenas seis anos para o fim do prazo estabelecido para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), o progresso global está significativamente aquém do necessário. Relatório da ONU de 2024 sobre os ODS aponta que menos de um quinto das metas (17%) está caminhando na direção correta.
A Agenda 2030 foi instituída em 2015, na Cúpula da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável, e foi assinada por diversos países, incluindo o Brasil. São 17 grandes objetivos e um total de 169 metas. A ideia é concretizar os direitos humanos e alcançar a paz entre as pessoas, os países e o meio ambiente.
Durante a sessão, que teve como tema “o papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e sustentabilidade”, o presidente da Câmara, Arthur Lira, destacou a importância da transição energética e ecológica como pilares para um futuro sustentável:
— Nessa transição, cabe aos parlamentares ter a sensibilidade de não dissociar os desafios de distribuição de custos e de manter a integridade do conceito de desenvolvimento sustentável. Esse conceito deve se desenvolver na esteira da Agenda 2030 e da declaração final das mulheres parlamentares do P20 como o respeito e a garantia de dignidade dos direitos humanos de todas as pessoas e à dignidade independentemente de raça, gênero e etnia — disse.
O vice-presidente da Câmara dos Lordes do Reino Unido, Simon Russell, destacou a urgência em avançar em mudanças:
— Menos de 20% dos ODS estão onde deveriam estar. Temos 712 milhões vivendo na extrema pobreza; 3,3 bilhões de pessoas vivem em países que pagam mais em juros do que gastam em educação e saúde — apontou.
Com o mesmo sentido de urgência, a presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, alertou que a agenda de desenvolvimento sustentável da ONU demanda de parlamentares um trabalho coordenado para avançar em leis que garantam o desenvolvimento sustentável.
— O relógio está andando, a falta é inaceitável. Temos que adotar leis relevantes, temos que dar orçamento suficiente, temos que formular um crescimento de qualidade.
A vice-presidente da Câmara Baixa da África do Sul, Annelie Lotriet, e a presidente do Parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, destacaram iniciativas para reduzir o impacto das mudanças climáticas na vida das pessoas. Já o vice-presidente do Parlamento dos Emirados Árabes Unidos, Tariq Altayer, citou estimativas de que a mudança climática terá um custo de US$ 23 trilhões até 2050.
— Se não enfrentarmos a mudança climática, as consequências afetarão ricos e pobres, aumentando a migração de pessoas que sairão de seus territórios, principalmente dos estados mais ao sul para o norte — apontou.
Representante do Parlamento da China, Yang Zhenwu o crescimento sustentável passa pela ajuda de países desenvolvidos a países em desenvolvimento:
— A comunidade internacional tem de levar em conta as dificuldades das nações em desenvolvimento e os países desenvolvidos têm de ajudá-los — frisou.
P20
Nesta sexta-feira (8), ocorre mais uma sessão de trabalho. O tema será “Parlamentos na construção de uma governança global adaptada aos desafios do século 21”. O encerramento da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20) está agendada para 11h30.
Ao final dos debates, está previsto que os integrantes do P20 prepararem uma declaração conjunta. O documento pode ser entregue aos líderes do G20, que têm reunião em 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro.

O resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos repercutiu entre participantes do P20. Analistas e parlamentares de diferentes países avaliam que o cumprimento de acordos na área ambiental, por exemplo, devem ser um desafio. Isso porque os representantes americanos no fórum são vinculados ao atual governo, que tem posicionamentos divergentes do presidente eleito.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, teve nesta quinta-feira (7) mais uma rodada de encontros com delegações parlamentares no segundo dia da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo. Pacheco recebeu as delegações de França, China, Turquia, México e Canadá, além da representante do ParlAmericas — instituição que promove a diplomacia parlamentar e o diálogo entre 35 legislaturas da América do Norte, Central e do Sul e do Caribe. O P20 é sediado na Câmara dos Deputados e no Senado até sexta-feira (8).
Em encontro com o vice-presidente do Senado da França, Loïc Hervé, Pacheco afirmou que a presença da delegação francesa no P20 é fundamental por tratar-se de uma democracia exemplar para o mundo. O diálogo reafirmou os objetivos comuns dos dois países, como a promoção de ações que viabilizem o desenvolvimento sustentável das nações.
“Citei que um novo levantamento mostrou queda de 30% do desmatamento na Amazônia, e o projeto de lei que regulamenta o mercado de crédito de carbono, que deve ser votado em breve pelos senadores brasileiros”, disse Pacheco pelas redes sociais. Os senadores brasileiros ainda foram convidados para as celebrações no Parlamento da França, em 2025, dos 200 anos das relações diplomáticas entre as duas nações.
Parceria comercial
Rodrigo Pacheco também recebeu a delegação liderada pelo vice-presidente do Comitê Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, deputado Wu Weihua. A conversa destacou os 50 anos da diplomacia entre os dois países, e a posição da China como principal parceira comercial do Brasil, somando US$ 157 bilhões em 2023. Ao propor uma relação mais estreita para a discussão de inovações tecnológicas, o presidente do Senado sublinhou a tramitação de projetos que regulamentam a inteligência artificial e tratam do mercado de créditos de carbono.
“O fortalecimento da diplomacia parlamentar se torna importante para que possamos modernizar marcos legislativos na área de energia, por exemplo, e para tratarmos sobre segurança alimentar, em razão de o Brasil ser um dos maiores produtores de alimentos”, disse Pacheco.
Diálogo e consenso
O presidente da Grande Assembleia Nacional da Turquia, deputado Numan Kurtulmuş, também foi recebido por Pacheco. Eles manifestaram interesse mútuo em fortalecer a diplomacia parlamentar e conversaram sobre transição energética e segurança alimentar.
Pacheco lembrou, em postagem no Instagram, que destacou “a posição do Congresso Nacional brasileiro na permanente busca pela paz entre as nações em conflito por meio do diálogo e do consenso e, ao mesmo tempo, repudiamos todos os tipos de violência praticados contra países soberanos”.
Representando o ParlAmericas, a senadora do Paraguai Blanca Ovelar conversou com Pacheco sobre violência contra mulheres e baixa representatividade feminina na política. Os dois compartilharam relatos de experiências de parlamentos para enfrentar o tema. “Citei a Lei Maria da Penha, que muito nos orgulha no Brasil por ser um marco para a proteção de mulheres vítimas de violência, entre outras leis que aprovamos neste mesmo sentido”, escreveu Pacheco no Instagram.
Democracia
O encontro de Pacheco com o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado mexicano, Alejandro Murat Hinojosa, tratou de temas como economia, cultura e turismo. A conversa destacou a necessidade de defesa da democracia, o combate à pobreza e a busca do desenvolvimento sustentável. Os dois também destacaram a atuação conjunta de Brasil e México na busca da paz em organismos internacionais. Eles sugeriram a troca de experiências no enfrentamento da violência e do crime organizado.
A presidente do Senado do Canadá, senadora Raymonde Gagné, discutiu com Rodrigo Pacheco os esforços bilaterais em busca do desenvolvimento sustentável. “Relatei que no Brasil o desafio principal é o combate contra a atividade ilegal de retirada de vegetação. Destaquei que o Senado Federal votará o projeto de lei do mercado de crédito de carbono com o objetivo de tornar a proteção das florestas mais rentável que o desmatamento”, afirmou Pacheco.
O parlamentar brasileiro ainda ressaltou a importância da presença do Canadá na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), a ser realizada em Belém (PA) em novembro de 2025, e manifestou seu desejo de aprovação do acordo de cooperação entre os dois países na área da defesa.

Na segunda sessão de trabalhos do P20 nesta quinta-feira (7), parlamentares dos países que integram o G20 (P20) reunidos em Brasília debateram o papel do Legislativo no enfrentamento da crise ambiental e de sustentabilidade.
Representantes da África do Sul e do Reino Unido apontaram o aumento da frequência dos desastres climáticos e seu impactos no custo de vida e na infraestrutura. Parlamentares de países como o Canadá lamentaram que poucas metas da Agenda 2030, da ONU, que pede a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável, foram cumpridas globalmente. Já representantes de Angola e México apresentaram iniciativas nacionais para o atingimento desses objetivos. A presidente do Parlamento da Indonésia, Puan Maharani, apontou que as guerras têm transformado recursos vitais para a população em gastos militares. Telmina Pereira, do Parlamento de Moçambique, falou da modernização da legislação em seu país. Também participaram do painel parlamentares da Coreia, Índia, Emirados Árabes Unidos, China e Rússia.

A representante da ONU Mulheres, Ana Carolina Querino, que participou do fórum de mulheres parlamentares do P20, considera a violência política contra mulheres uma questão de impacto global. Ela ressalta que os países do G20 precisam agir para enfrentar esse problema, garantindo a presença feminina nos espaços de decisão e superando a sub-representação que persiste em parlamentos, como o brasileiro, onde as bancadas femininas ainda estão longe de ocupar metade das cadeiras.