Monthly Archives: novembro 2024

Encerrada no dia 2 de novembro em Cali, na Colômbia, a COP 16, Conferência das Nações Unidas sobre Biodoversidade, terminou sem um acordo sobre como financiar as ações necessárias para deter a destruição da natureza até 2030 e cumprir as metas estabelecidas dois anos atrás pelo Marco Global da Biodiversidade. Para a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), este tema é de extrema relevância para o Brasil por sermos o país com a maior biodiversidade do planeta.

Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidirá a mesa do fórum de parlamentares do P20, o encontro realizado no Congresso Nacional nesta quarta-feira (6) é uma oportunidade para reverberar as propostas para fazer avançar a participação das mulheres na sociedade. Veja a entrevista concedida à repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que institui campanhas anuais de conscientização sobre a doença de Parkinson. A proposta (PL 2.434/2019) altera a lei que define abril como Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, incluindo uma série de ações informativas durante o período e estabelecendo a tulipa vermelha como símbolo oficial da campanha. O texto segue agora para sanção presidencial.

A reforma em instituições multilaterais como a ONU, a regulamentação da inteligência artificial e a ampliação da participação feminina nas instâncias decisórias fazem parte da chamada nova governança global, um dos temas em pauta no P20 (encontro dos parlamentos das maiores economias do mundo, que ocorre até sexta-feira no Congresso) e na reunião do G20, no Rio. A presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), ressaltou a oportunidade que o Brasil tem, na presidência do G20, de incluir a agenda ambiental dentro de uma nova estrutura de poder.

Projeto do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) altera a lei de saneamento básico (Lei 11.445, de 2007) com o objetivo de melhorar a prestação de serviços e evitar desastres como enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra.
A proposta (PL 3.772/2024) faz várias alterações nas diretrizes do saneamento básico no Brasil previstas na legislação atual. Uma das principais mudanças é a inclusão do manejo de águas pluviais como um componente fundamental da prestação de serviços de saneamento, para evitar desastres decorrentes das mudanças climáticas. 
Na justificativa, o senador aponta como um avanço significativo, mas insuficiente, a Lei 14.026, de 2020 que atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a competência de realizar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para Chico Rodrigues, essa legislação fragmenta a prestação dos serviços, uma vez que não inclui o manejo de resíduos sólidos e a drenagem de águas pluviais, que são etapas igualmente importantes para o saneamento básico. 
“Na ausência desses serviços, o abastecimento de água e o esgotamento sanitário são prejudicados, pois resíduos e água da chuva podem danificar e contaminar os dutos de água e esgoto, levando a vazamentos, refluxos e comprometimento da água potável”, explica.  
O projeto destaca a importância de tratar os quatro elementos do saneamento básico — abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos — de forma integrada, para garantir que todos esses serviços sejam planejados e financiados em conjunto.  
“A prestação integrada dos serviços de saneamento básico é indispensável para a melhoria da qualidade de vida da população, para o enfrentamento de eventos climáticos extremos e para a prevenção de desastres”, enfatiza Rodrigues.  
Por fim, o projeto prevê a criação de um fundo destinado à universalização dos serviços de saneamento, com receitas geradas a partir das concessões, para um planejamento mais eficiente.
O projeto tramita Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e posteriormente segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA) em decisão terminativa. Ou seja, se não houve recurso para votação em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, caso o texto seja aprovado. 
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Durante a Décima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), os países deverão observar as 17 recomendações contidas na Carta de Alagoas. O documento foi elaborado por deputadas e senadoras de 26 países durante a 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, que aconteceu em julho, em Maceió (AL). A líder da bancada feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), defende que o documento é uma oportunidade para construir um futuro mais equitativo para homens e mulheres. 

Mapas mais precisos e atualização dos indicadores para gestão urbana ajudarão a monitorar áreas sujeitas a alagamentos nos municípios. É o que prevê o PL 2.344/2024, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES) e que está aguardando parecer na Comissão de Meio Ambiente (CMA). 
O autor argumenta que essas informações e o respeito às normas internacionais ajudam as cidades a enfrentar desastres naturais, mudanças climáticas e crises econômicas, aumentando a resiliência urbana. Segundo ele, cidades bem administradas e sustentáveis atraem investidores, promovendo o desenvolvimento econômico local. Além disso, elevaria a competitividade das cidades no cenário global, atraindo turismo, negócios e eventos internacionais.
“Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços urbanos permite identificar e corrigir problemas, melhorando diretamente a vida dos cidadãos. A implementação de indicadores e normas promove a transparência na administração pública, aumentando a responsabilidade dos gestores e facilitando a participação cidadã”, defende o senador capixaba. 
A proposta que ele apresentou inclui na legislação de defesa civil e de planejamento urbano dois instrumentos para governança nessas áreas. O primeiro é a infraestrutura de dados espaciais, pela cartografia, que é a análise documental para produção de mapas. O segundo são os indicadores de gestão urbana para monitoramento da cidade.
Desastres
Um dos objetivos é a prevenção de desastres naturais, que, em vários casos, produzem estragos maiores pela carência de informações precisas e atualizadas sobre os riscos e as vulnerabilidades existentes em cada município. O mapeamento e monitoramento são a fase inicial para a gestão de riscos e implementação de políticas públicas em modo geral. O parlamentar defende um acesso direto à cartografia de áreas sujeitas a alagamento pela população.
Em novembro de 2008, o governo publicou um decreto prevendo a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (Inde). Trata-se de uma plataforma para organizar e disseminar dados geoespaciais de diversas instituições do país. Os usuários podem acessar e baixar os dados e visualizar mapas e informações geográficas de acordo com padrões e normas técnicas nacionais.
“Os dados da INDE são essenciais para todas as políticas que envolvem o planejamento e a gestão territorial, como as de meio ambiente, infraestrutura, agricultura, urbanismo e defesa civil. Seu fortalecimento é fundamental para melhorar a eficiência, a transparência e a qualidade dos processos de tomada de decisão”, argumenta Marcos do Val.

Foi aprovado no final de outubro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) o projeto de lei (PL 4.226/2021), que garante acesso gratuito à segunda via da certidão de nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que deve ser comprovada por meio de documentos como a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS).

Com o objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou um proposta de alteração na Lei 11.788, de 2008 (Lei do Estágio).
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