Monthly Archives: novembro 2024

Mais de 200 pessoas desaparecem diariamente no Brasil. Atualmente são mais de 101 mil desaparecidos no país. Participantes da audiência realizada na quinta-feira (31) na Comissão de Segurança Pública (CSP) eforçaram os problemas enfrentados pelas famílias das pessoas desaparecidas e a necessidade de apoio social e psicológico voltado a elas. Essa foi a quarta audiência do ciclo de debates promovido pelo colegiado sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. 

A comissão de juristas responsável pela elaboração da nova lei de processo estrutural aprovou o texto do anteprojeto, que será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O documento servirá de base para a criação de uma legislação para a resolução de conflitos. A expressão “processo estrutural” surgiu entre as décadas de 1950 e 1970 nos Estados Unidos. O termo se refere a demandas que chegam ao Poder Judiciário quando políticas públicas ou privadas são insuficientes para assegurar determinados direitos. Nesses casos, a discussão é transferida para a Justiça, que usa técnicas de cooperação e negociação para construir uma solução efetiva para o problema.
A comissão especial for presidida pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.

Os dados apresentados pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) são alarmantes: o Brasil ocupa a quinta posição no ranking de feminicídios mundiais. O objetivo da campanha Feminicídio Zero é mobilizar nacionalmente a sociedade para mudar valores culturais, que, segundo a ministra, estão entre as principais causas da violência contra a mulher, como a misoginia. Segundo o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 1.467 mulheres morreram vítimas de violência apenas em 2023. O número é o maior desde a criação da lei do feminicídio, em 2015.
A CDH é presidida pela senador Paulo Paim (PT-RS).

Foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei 15.010, de 2024, proveniente de medida provisória que liberou R$ 2 bilhões de crédito extraordinário do Orçamento da União de 2024 para novas ações de reconstrução no Rio Grande do Sul.
De acordo com a norma, publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (30), os recursos serão aplicados no pagamento de indenizações do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), a produtores gaúchos e à Defensoria Pública da União, para o reforço das ações de assistência jurídica gratuita aos atingidos pelas enchentes no estado.
Além disso, o dinheiro se destina ao pagamento do auxílio a pescadores e trabalhadores formais, inclusive os domésticos, que moram em cidades gaúchas atingidas pela calamidade pública.
A nova lei resultou da Medida Provisória (MP) 1.237/2024, aprovada pelo Senado em 29 de outubro. Como a medida provisória, editada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada pelo Congresso sem nenhuma modificação, o texto não precisou ser por ele sancionado, sendo então promulgado pelo próprio Congresso. A Lei 15.010, de 2024 foi promulgada pelo primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rego, que assumiu os trabalhos em razão de viagem, em missão ao exterior, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.