Monthly Archives: novembro 2024

O encerramento da 19ª Reunião de Cúpula do G20, realizada nos dias 18 e 19 deste mês, no Rio de Janeiro (RJ), deixa como principal legado a criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, proposta pelo Brasil para erradicar a fome no mundo até 2030. Outra medida da reunião no Brasil foi a criação do G20 Social, que trouxe a sociedade civil para os debates do grupo das maiores economias do mundo. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o Brasil reafirmou seu protagonismo no cenário internacional e o compromisso com a construção de um futuro mais justo, sustentável e inclusivo.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da CPMI do 8 de Janeiro, afirmou nesta quinta-feira (21) que o trabalho da comissão trouxe elementos fundamentais para os indiciamentos anunciados pela manhã no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Um dos nomes é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), cujo indiciamento havia sido recomendado no relatório da CPMI.
— Dos 37 nomes indiciados hoje, 11 constavam no relatório da CPI do 8 de janeiro, o que nos evidencia, de forma muito clara, que a comissão estava no caminho certo. Ela foi certeira e realmente caminhou naquilo que deveria caminhar, tanto que nós temos hoje esse resultado — disse a relatora ao comentar os indiciamentos.
O relatório da comissão, aprovado em outubro de 2023, teve 61 pedidos de indiciamento. Além de Bolsonaro, foram indiciados vários integrantes de seu governo, muitos deles militares. Foram cinco meses de trabalho da comissão que, na visão de Eliziane Gama, contribuíram para os indiciamentos desta quinta-feira. O resultado do trabalho da comissão foi entregue ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, depois que ele assumiu o cargo, em dezembro de 2023.
— A informação que ele nos passou foi de que todo o conjunto de informações do relatório seria considerado. Então, para nós, isso foi um dado muito importante — disse a senadora, ao lembrar que tanto o indiciamento quanto uma possível denúncia por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR) precisam ser baseados em um conjunto robusto de provas para garantir a efetividade da Justiça.
Questionada sobre o suposto plano de militares para o assassinato do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice, Geraldo Alckmin, que ainda não haviam sido empossados, além do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que era o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora afirmou que essa suspeita não havia aparecido durante a investigação da CPI. Segundo ela, a comissão teve pouco tempo para trabalhar.
— Se você perguntar se houve elementos que apontavam uma tentativa de assassinato, de forma clara e substancial, nós não tivemos. Nós tivemos evidências claras de uma tentativa de golpe de Estado, de abolir de forma violenta o Estado democrático de direito — relembrou.

O Senado faz nesta segunda-feira (25), às 10h, sessão especial destinada a comemorar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa. A iniciativa é do senador Flávio Arns (PSB-PR).
A pastoral desenvolve uma metodologia própria de acompanhamento de seus assistidos, por meio de trabalho voluntário qualificado, que gera impacto social relevante para a promoção da saúde, prevenção de doenças e garantia de direitos das pessoas idosas e de seus familiares, destaca Flávio Arns no requerimento da sessão (RQS 427/2024), também assinado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Jorge Kajuru (PSB-GO), Mara Gabrilli (PSD-SP), Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Idealizada pela médica, pediatra e sanitarista Zilda Arns (1934–2010), a Pastoral da Pessoa Idosa foi fundada em 5 de novembro de 2004 e está presente em todos os estados brasileiros. Com práticas de baixo custo e por meio de visitas domiciliares, a organização — que é vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) — acompanha em média 100 mil pessoas idosas por mês e conta com a atuação de 20 mil líderes voluntários capacitados em 1.080 municípios do país.
Em visitas domiciliares mensais, os voluntários da pastoral realizam atividades como apoio continuado de necessidades e orientações sobre a saúde das pessoas idosas e de seus familiares; coleta de informações a partir de indicadores de saúde e qualidade de vida; atividades de prevenção à violência doméstica e abandono; orientações sobre cuidados pessoais, como higiene, exercícios e alimentação; e ações de prevenção e cuidados relacionados com as condições orgânicas e males típicos da longevidade, ressalta Flávio Arns.
“A pastoral presta, também, apoio social e assistencial a pessoas idosas em estado de extrema pobreza ou vulnerabilidade social. Com satisfação, vivemos no Brasil uma tendência crescente de expectativa de vida. Assim, vivendo por mais tempo, temos que assegurar que essa longevidade seja acompanhada por qualidade de vida, saúde, assistência social, proteção, dignidade e cidadania”, conclui Flávio Arns no requerimento.

A Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (19) o substitutivo do Senado ao projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil (PL 182/2024). Com a validação desse marco regulatório pelo Parlamento, empresas e países poderão compensar suas emissões de poluentes, o que deve contribuir para a redução dos gases de efeito estufa (GEE), e consequentemente, ajudar a enfrentar e reduzir os problemas causados pelas mudanças climáticas. O texto segue agora para sanção presidencial.
No Senado, o substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) foi amplamente debatido e deliberado em Plenário no dia 13 de novembro. Para a relatora da matéria, a aprovação da regulamentação do mercado de carbono na Casa e no retorno à Câmara “é um marco histórico para o Brasil”.
— Um país tão dependente do equilíbrio climático para sua economia precisava dessa política que incentiva a redução de emissões de gases do efeito estufa. Este é um projeto que protege nossos produtos de taxas sobre exportações, financia a transição energética, atrai investimentos e coloca o Brasil de volta ao protagonismo ambiental mundial — disse a senadora Leila Barros.
A senadora enfatizou na defesa do projeto que, além de auxiliar o país no cumprimento de suas metas de emissões perante o Acordo de Paris, essa lei protegerá os produtos nacionais da incidência de eventuais taxas sobre as exportações, como no caso do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (CBAM, na sigla em inglês) da União Europeia.
Dados do Observatório do Clima apontam queda de 12% nas emissões de gás carbônico equivalente (CO2e — medida de comparação dos gases de efeito estufa) no Brasil, em 2023, em relação ao ano anterior. Foram emitidos 2,3 bilhões de toneladas desses gases no ano passado, contra 2,6 bilhões de toneladas em 2022. A queda, a maior desde 2009, foi atrelada principalmente à redução do desmatamento na Amazônia.  
Sistema
A partir do marco regulatório institui-se o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Agora, além, do mercado de crédito de carbono no setor voluntário, que envolve iniciativas privadas e que já ocorre na prática no Brasil desde meados dos anos 2000, o país passará a ter o setor regulado, que envolve iniciativas do poder público.
Pelo menos 15% dos recursos serão direcionados à manutenção do SBCE, 75% ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (75%) e no mínimo 5% à compensação pela contribuição dos povos indígenas e das comunidades tradicionais para a conservação da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos.
Setores
O setor regulado contará com um órgão gestor, que ficará responsável por definir as normas e aplicar sanções. Estarão sujeitos a sua regulação os que emitirem acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (CO2e) por ano. 
Todos que estiverem sujeitos à regulação precisarão apresentar ao órgão gestor seus respectivos planos de monitoramento e relatório de atividades. O PL 182/2024 não contempla o setor agropecuário, segundo maior emissor de gases de efeito estufa no Brasil, atrás apenas das mudanças no uso da terra e florestas.
Pelo projeto, os créditos de carbono gerados a partir de projetos ou programas que impliquem redução de emissão ou remoção de GEE poderão ser ofertados, originariamente, no mercado voluntário. Isso poderá ser feito por qualquer gerador ou desenvolvedor de projeto de crédito de carbono ou por ente público responsável por programas jurisdicionais e projetos públicos na área.
Alteração
Ao retornar à Câmara, o texto sofreu apenas uma alteração com a exclusão de um artigo do substitutivo e a retomada da obrigação de que importantes investidores institucionais, entre eles seguradoras, entidades de previdência complementar e sociedades de capitalização, apliquem no mínimo 1% de seus recursos em ativos do mercado de carbono.

O Senado vai analisar um projeto de lei que veda a concessão de saída temporária a reincidentes e condenados por crime hediondo. A vedação prevista no PL 205/2024 passaria a alcançar os condenados pelos seguintes crimes, entre outros, ainda que na modalidade tentada: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado; feminicídio; roubo circunstanciado pela restrição de liberdade da vítima; roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo; roubo qualificado pelo resultado lesão corporal grave ou morte; extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima, ocorrência de lesão corporal ou morte; extorsão mediante sequestro; estupro; e estupro de vulnerável.
De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o PL 205/2024 aguarda designação de relator na Comissão de Segurança Pública (CSP). O texto altera o parágrafo 2º do artigo 122 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210, de 1984).
A Lei de Execução Penal já veda, desde 2019, a saída temporária do condenado que cumpre pena pela prática de crime hediondo com resultado morte. “Em que pese esse essencial ajuste promovido pelo legislador, observamos que a saída temporária, também conhecida como ‘saidão’, permanece trazendo consequências nefastas para a sociedade”, ressalta Carlos Viana. Ao ampliar o rol de crimes cujos condenados não terão direito à saída temporária, a sociedade se sentirá mais segura, argumenta o autor.
Somente no estado de São Paulo, após a saída temporária para Natal de 2023, 1.566 presos não retornaram ao estabelecimento prisional para a continuidade do cumprimento da pena, diz o senador. Na saída temporária anterior, ocorrida entre 12 e 18 de setembro de 2023, 1.397 detentos não retornaram aos presídios. No Rio de Janeiro, a evasão foi de 253 presos, entre os quais dois chefes do tráfico de drogas — que voltarão a delinquir, destaca Carlos Viana.
“Reconhecemos que a maioria dos presos retornou ao estabelecimento penal e que a saída temporária é instrumento essencial para a sua reinserção na sociedade, razão pela qual nossa proposta não é suprimir a saída temporária, mas restringir esse direito para vedar a sua concessão a criminosos de alta periculosidade”, conclui o autor do projeto.
Veto derrubado
Neste ano, o Congresso já havia decidido restringir o benefício, aprovando um projeto de lei (PL 2.253/2022) que acaba com a possibilidade de saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
O texto (transformado na Lei 14.843, de 2024) foi vetado pelo Executivo, mas os parlamentares derrubaram o veto. Com isso, o benefício da saída temporária passou a valer apenas para o detento em regime semiaberto cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, pelo tempo necessário para as aulas.

Ao comentar a gravidade da tentativa de atentado ao Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a regulamentação das redes sociais. O Plenário do Senado aprovou em junho de 2020 o projeto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que trata do assunto (PL 2.630/2020). Entre as normas estão o banimento de contas falsas e do uso de robôs e o combate à propagação de notícias falsas e de ataques à democracia. O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o episódio envolvendo a explosão de bombas em frente ao STF reforça a necessidade de se impedir a disseminação de conteúdo com discurso de ódio. Já o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse que o mais importante é que haja uma pacificação no discurso político por parte de quem está no poder e negou a existência de um “gabinete de ódio” na oposição.

A subcomissão temporária criada para discutir e analisar o mercado de ativos ambientais (CMAAtivos) deve discutir na na terça-feria (26) seu relatório final. O texto ainda será apresentado pelo presidente do colegiado, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A reunião da subcomissão, que é ligada à Comissão de Meio Ambiente (CMA), está marcada para as 9h30.
Instalada em março deste ano, a subcomissão foi criada para discutir e propor medidas regulatórias, incentivos econômicos e boas práticas para impulsionar o mercado de ativos ambientais. As medidas também deverão promover a gestão sustentável dos recursos naturais, a preservação ambiental, a conservação da biodiversidade e a proteção do regime climático.
Ao longo de oito meses, a comissão, composta por cinco titulares e cinco suplentes, fez diversas audiências públicas para subsidiar os trabalhos. A previsão era de que o colegiado fosse encerrado em junho, mas o prazo já foi prorrogado duas vezes. O novo prazo para o fim dos trabalhos é o dia 29 de novembro.

Está na lei: a partir deste ano o 20 de novembro é feriado nacional, resultado de uma proposição apresentada no Senado. Uma Sessão Especial no Plenário marcou o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A maior representatividade feminina na política e nos demais espaços de poder é essencial para o fortalecimento de estratégias de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil. Esse foi um dos pontos destacados por participantes de uma audiência pública promovida pela Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher nesta terça-feira (19). A audiência foi destinada a debater as ações da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, que começa nesta quarta-feira (20) em todo o país e segue até o dia 10 de dezembro, com participação do Senado e da Câmara dos Deputados.
A reunião foi conduzida pela presidente da comissão mista, senadora Augusta Brito (PT-CE), que reforçou a importância da representatividade feminina na formulação e implementação de medidas de prevenção ao problema e apoio a vítimas desse tipo de violência.
— Quando a gente garante participação maior da mulher na política, estamos garantindo vidas. Não é só uma cadeira, não é só uma figura decorativa — afirmou Augusta, destacando especialmente a necessidade de maior representatividade das mulheres negras.
Para a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia Santana Araújo, que participou do debate, são necessárias novas normas para que as  mulheres ocupem no Legislativo um espaço compatível com o percentual delas na população brasileira, de mais de 51%. Ela lamentou que as regras já criadas pelo Congresso não sejam cumpridas pelos próprios partidos políticos— com fraudes, por exemplo, na cota de 30% de candidaturas femininas e na destinação obrigatória de no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral de candidatas.
— Essas leis não são cumpridas mesmo pelos partidos que aqui as elaboram, o que causa uma estranheza, para dizer o mínimo. (…) Se os partidos que compõem o Congresso elaboram essas normas, como eles não cumprem as normas que eles mesmo elaboram? — questionou Vera Lúcia. 
Na avaliação da ministra, com mais mulheres nos espaços políticos e em todos os Poderes, outras políticas de enfrentamento à violência de gênero serão formuladas, pois as medidas já implementadas não se mostram suficientes. Ela argumentou ainda que, para enfrentar os números ainda alarmantes de violência contra a mulher de forma eficaz, também não basta a aprovação de penas privativas de liberdade cada vez maiores.
— Esse mecanismo já vem se mostrando pouco efetivo — salientou.
As senadoras Augusta Brito e Damares Alves (Republicanos-DF) endossaram a opinião da ministra. Augusta elogiou a súmula do TSE que trata das fraudes à cota de gênero (Súmula 73). O objetivo da medida, adotada em maio, foi garantir um padrão a ser adotado pela Justiça Eleitoral para as eleições municipais deste ano, já que o TSE tem jurisprudência consolidada sobre o assunto. De acordo com a orientação do tribunal, o reconhecimento do ilícito pode levar à cassação da legenda e dos diplomas de candidatos vinculados, à inelegibilidade daqueles que praticaram ou concordaram com a conduta e à nulidade dos votos obtidos pelo partido.
— Essa questão da súmula é muito importante para essa garantia real do direito, porque não adianta a gente ter a melhor lei, ter várias leis, se elas verdadeiramente não foram executadas da forma que têm que ser, se não foram efetivadas no seu contexto completo — disse Augusta. 
Damares Alves relatou que as mulheres candidatas têm dificuldade de ter acesso aos recursos garantidos a elas.
— Eu não tenho acesso a meu dinheiro, que é do fundo da mulher. Para gastar, tenho que pedir ao tesoureiro do partido, para que ele me autorize a gastar. Eu sei a necessidade do movimento das mulheres dentro dos partidos — afirmou Damares, ao questionar se não é hora de rever as regras para que os recursos do fundo partidário destinados à mulher sejam, de fato, administrados por mulheres.
Casa da Mulher Brasileira
Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Mota Dau falou sobre o Painel de Monitoramento da Casa da Mulher Brasileira, que traz dados como o valor investido em cada unidade e a previsão para a próxima fase de execução. Os dados serão atualizados a cada mês. 
— Há dez Casas da Mulher Brasileira funcionando, seis atualmente em obras, uma em projeto de licitação, quatro em fase de projeto executivo até a aprovação pela Caixa. E 17 Casas da Mulher Brasileira já com termo assinado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública — informou. 
Segundo a secretária, o governo federal investiu R$ 296 milhões para a construção de Casas da Mulher Brasileira desde 2023. Os recursos são oriundos do Ministério das Mulheres e do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerido pelo Ministério da Justiça. O valor representa 65% do total de recursos destinados ao programa desde quando foi lançado, em 2013. Outros R$ 10 milhões foram investidos desde janeiro de 2023 em editais de equipagem e compra de veículos para esses espaços. 
A Casa da Mulher Brasileira busca proporcionar atendimento multidisciplinar e humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, diversos serviços especializados para atender mulheres em situação de violência, como apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público e Defensoria Pública, além da promoção de autonomia econômica e cuidado das crianças. 
Esporte
A representante do Ministério das Mulheres informou também que a ministra Cida Gonçalves celebra nesta terça-feira (19) parceria com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para assinatura da Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero e do Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não nos estádios. A parceria procura garantir a segurança de meninas e mulheres em estádios e outros espaços em que estejam na condição de torcedoras, equipe técnica e atletas. 
Denise Mota Dau também informou que no dia 26 de novembro será promovido encontro nacional de secretarias de Políticas para as Mulheres, para a adesão dos estados ao Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, que já conta com a participação de nove ministérios. Além disso, as secretarias estaduais de segurança pública farão adesão ao Ligue 180 no mesmo dia. 
A secretária ressaltou ainda a importância da mudança de mentalidade para combater o problema, com posicionamento e denúncias de toda a sociedade contra a violência contra as mulheres.
A defensora pública federal Daniela Corrêa Jacques Brauner destacou, entre outras iniciativas, que a Defensoria Pública da União instituiu o Observatório sobre Violência Contra as Mulheres, para criar estratégias para aperfeiçoar a atuação do órgão nessa área.
A campanha
Em escala mundial, a campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher é realizada de 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A campanha é uma homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, assassinadas em 1960 na República Dominicana. As irmãs foram vítimas de diversas formas de violência e tortura, e foram silenciadas pelo regime ditatorial da época.
No Brasil, a campanha tem duração maior, de 20 de novembro a 10 de dezembro. Por isso é chamada 21 Dias de Ativismo. A data escolhida para seu início (20 de novembro, Dia da Consciência Negra) leva em conta a dupla vulnerabilidade da mulher negra à violência.