Pacheco e senadores condenam violência e defendem democracia

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cumprimentou por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (14) “as forças de segurança pública que atuam em resposta à ocorrência de explosões de bombas, na noite de ontem, na Praça dos Três Poderes”. Segundo Pacheco, “o triste episódio que chocou a todos nós e, lamentavelmente, resultou na morte de uma pessoa, demonstra o quanto devemos repudiar e desestimular atos de violência e discursos de ódio em nosso país”.
Vários senadores comentaram a ocorrência da noite de quarta-feira (13), quando o chaveiro Francisco Wanderley Luiz jogou bombas em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e morreu vítima de uma explosão que ele próprio provocou. O carro de Luiz também explodiu, nas proximidades do anexo 4 da Câmara dos Deputados.
Pelo X (ex-Twitter), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que “os ataques ontem em Brasília merecem total repúdio de qualquer pessoa que tem apreço pela democracia e por nossas instituições”. Segundo o senador, “o episódio reitera o desafio urgente que a realidade atual nos impõe, que é o de distensionar a política brasileira hoje tão envenenada por ódio, intolerância, fake news e extremismo”.
Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, se declarou “horrorizado” e “perplexo” com o ocorrido, além de manifestar seu “veemente repúdio”. Para Marinho é hora de o Legislativo conceder anistia aos presos pelos ataques do 8 de janeiro, uma decisão que precisa ser política, enfatizou.
— Eu não tenho dúvida de que esse é o momento em que o Brasil precisa se desarmar, o Brasil precisa se pacificar. Nós precisamos voltar a ter normalidade democrática. E isso não vai acontecer sem que haja uma reconciliação. Existe na Câmara dos Deputados um projeto que trata da anistia. As penas que estão sendo colocadas são desproporcionais. A anistia é uma ação política. E cabe ao Congresso acional, através dessa ação, se debruçar sobre esse tema. Cabe ao Judiciário julgar as eventuais diferenças e querelas que são gestadas pela nossa sociedade. Nós não temos nenhuma dúvida de que esse incidente, esse trágico acontecimento, só reforça a necessidade de que todos nós juntos façamos o esforço necessário para que a discussão política aconteça no terreno adequado.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), os “os atentados em Brasília são muito graves e devem ser apurados com rigor”. Por meio de sua conta no BlueSky, Renan disse se tratar de “uma ação terrorista e política de um fanático”. Ele ainda completou: “A Constituição é clara: crimes de terrorismo, contra a ordem constitucional e o Estado democrático são imprescritíveis e insuscetíveis de perdão”.
Também pelo BlueSky, Humberto Costa (PT-PE) condenou “a violência, a barbárie, a intolerância, o ataque à democracia, a brutalidade de colocar em risco a vida de tanta gente inocente”. Para o senador,” não podemos aceitar, normalizar e conviver com criminosos terroristas”. O senador ainda defendeu punição aos envolvidos e acrescentou que “não haverá anistia pra ninguém”.
Democracia
Boa parte dos senadores foi ao X para fazer uma defesa da democracia. Para Randolfe Rodrigues (PT-AP), “é inadmissível tantos ataques à nossa democracia”. Ele pediu que haja apuração rigorosa para apontar responsáveis e que vença a união dos brasileiros. “Somos um só país, uma grande nação! Não deve haver divergência quando a vida dos brasileiros está sendo colocada em risco”, registrou o senador. Para Augusta Brito (PT-CE), as investigações devem apontar responsáveis e a motivação do que aconteceu. “Não podemos admitir qualquer tipo de ameaça à democracia”, completou
Eliziane Gama (PSD-MA) disse que é fundamental repudiar esse tipo de prática e barrar qualquer tipo de anistia. Segundo a senadora, esses atos criminosos “agridem a tradição de paz da sociedade brasileira”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que a série de explosões “foi um ataque contra à democracia”. Para ele, “Brasil não pode mais tolerar esse clima de terror que busca corroer o que nos mantém unidos como nação. Nossa democracia não será intimidada”.  
De acordo com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), é preciso seguir com investigações céleres e rigorosas. “Não podemos normalizar, de forma alguma, a violência e os ataques contra nossas instituições”, escreveu a senadora. Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) registrou que “as informações iniciais apontam um ato de extremismo, que ameaça a soberania nacional e tenta atingir a nossa democracia, que é forte, resiliente e não será abalada por atos de violência e intolerância”.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) afirmou que “as explosões próximo ao Supremo Tribunal Federal e à Câmara dos Deputados, no coração da Praça dos Três Poderes, representam grave ataque à democracia, ao Estado brasileiro e suas instituições”. Ele ainda completou: “nenhuma anistia a quem atenta contra a nossa democracia”.
Por sua vez, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) disse que são “absurdas e inaceitáveis as explosões ocorridas na Praça dos Três Poderes e no Anexo IV da Câmara”. Para o senador, “esses atos mancham a imagem do Brasil e colocam o país em um caminho perigoso de insegurança”. Ele também defendeu a identificação e a punição dos responsáveis.
Na visão de Paulo Paim (PT-RS), é preciso uma revisão urgente da segurança na Praça dos Três Poderes, pois é o coração da democracia brasileira. “Infelizmente, os episódios de violência se repetem:  desde a tentativa de explosão próxima ao aeroporto de Brasília até a invasão do Congresso, Palácio do Planalto e STF em 8 de janeiro”, disse o senador, que ainda completou: “é fundamental que permaneçamos vigilantes na defesa da democracia, das instituições e do Estado de direito”.
Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o que ocorreu em Brasília é grave e inaceitável. Ele disse que “nosso Brasil precisa de ordem e respeito às instituições, sem espaço para radicalismos que ameaçam nossa segurança e paz”. O senador ainda pediu uma “reflexão responsável, que preserve nossos valores e promova a pacificação entre os brasileiros”.
Na opinião da senadora Teresa Leitão (PT-PE), “o atentado na Praça dos Três Poderes é uma herança dos atos de 8 de janeiro”. Ela disse que ambos são resultado da constante incitação ao ódio e das mentiras, perpetuadas de forma orquestrada por quem detesta a democracia. “Nós sempre a defenderemos”, registrou a senadora, que ainda completou: “sem anistia”.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que “o extremismo político explodiu em plena Praça dos Três Poderes, que é o símbolo maior da democracia brasileira”.  Segundo a senadora, “há algo grave ocorrendo nos subterrâneos, no poder paralelo que sabota as instituições republicanas e comete crime de terrorismo”. “Executivo, Legislativo e Judiciário precisam ser um só neste momento: o Estado brasileiro, a civilização contra a barbárie”, acerscentou.
Para o senador Marcelo Castro (MDB-PI), “as explosões em frente ao STF e à Câmara dos Deputados são mais uma tentativa de intimidação”. O senador ainda afirmou que “a democracia brasileira não pode ser ameaçada pela violência e pelo desrespeito às instituições”.
Também se manifestou sobre o caso o senador Beto Faro (PT-PA), que disse “esperar respostas firmes das autoridades”.
Polarização
Outros senadores destacaram uma suposta polarização na política nacional. Na visão da senadora Leila Barros (PDT-DF), “o atentado na Praça dos Três Poderes é um grave episódio que precisa ser tratado com toda a seriedade que a situação exige”. Ela disse que “o ódio político não pode ser subestimado e que “é urgente superar a polarização e restaurar a harmonia que tanto precisamos”. Na mesma linha, Soraya Thronicke (Podemos-MS) apontou que “nosso país vive uma situação de insegurança por conta do extremismo político-ideológico, que deve ser severamente coibido”. Para a senadora, “o sinal de alerta deve permanecer ligado”.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o atentado em Brasília “é um reflexo do clima de insatisfação que se espalha pelo país, em grande parte alimentado pela polarização e pelo STF”. Ele ponderou que, “no entanto, a solução para nossas frustrações não pode ser a violência!  O caminho é a política, o diálogo e o respeito à democracia”.
De acordo com o senador Marcos Rogério (PL-RO) “o ato que ocorreu em Brasília é um episódio lamentável, mas isolado, cometido por um indivíduo desequilibrado”. Ele definiu o ocorrido como “um ato suicida”. Segundo o senador “não podemos ignorar que a polarização tem alimentado tensões e extremismos”. Ele disse que “a busca por culpados em lados opostos aprofunda essa divisão”, e que “o momento exige que o país desacelere o debate, priorizando o diálogo respeitoso e construtivo, para que episódios como este não se repitam”.
Para Carlos Portinho (PL-RJ), “o acirramento das relações políticas entre Poderes da República e na sua relação com a sociedade vem nos causando muitos danos”. Em sua visão, “a sociedade está cansada e esgotada mentalmente sendo levada à loucura por muita indignação e a sua insatisfação com os Poderes Constituídos e em exercício”. Segundo o senador, é “hora de gestos efetivos e pacificação”.
Ciro Nogueira (PP-PI) disse que “a polarização que existe e segue aumentando no Brasil em nada contribui para solução dos problemas reais da população”. Segundo o senador, “seus efeitos se mostram ameaçadores”. Ele escreveu em sua conta que “ao invés de atribuir culpa de parte a parte, faríamos bem em reduzir a temperatura do debate político, trazendo de volta o diálogo como regra básica”. Na visão de Hamilton Mourão (Republicanos-RS), “a polarização política doentia é um problema que o Brasil precisa resolver, sob risco até mesmo de eventos de convulsão social”. O senador disse que “e hora de lucidez” e pediu para o povo não se enganar “com narrativas”.
Para Carlos Viana (Podemos-MG), “a essência da política é buscar soluções pelo diálogo”. “Eu alertei e fui muito criticado quando disse em debate que discurso político radicalizado nos leva ao fracasso”, lembrou. Ele ainda acrescentou: “as explosões e morte em Brasília confirmam que o extremismo é muito mais perigoso do que apenas uma derrota eleitoral”.
Insanidade
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apontou o que chamou de “problemas de saúde mental do autor” e disse que é preciso pacificar o país. A senadora ainda lembrou que ela própria e o ex-presidente Jair Bolsonaro receberam ameaças de bomba, em dezembro de 2018. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) registrou que “ontem, perdemos uma vida em um ato insano”. Para o senador, “tudo está difícil (…) mas é o convencimento, o diálogo, que transformam o país. Jamais a violência será instrumento de mudança”.
Já o senador Sergio Moro (União-PR) disse repudiar “qualquer ato ou tentativa de violência ou de ataque às instituições, ainda que provenientes de pessoa aparentemente insana e desequilibrada”. Ele apontou que, felizmente, não houve outras vítimas além do autor dos ataques. “O apelo à moderação nesse momento é o que se impõe”, concluiu.

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Áudio: Mães agredidas no exterior e que fogem com filhos temem acusação de sequestro

Mulheres que sofrem violência doméstica devem se afastar do agressor imediatamente e é natural que não queiram deixar os filhos com ele. Mas e quando o agressor é um estrangeiro com quem ela vive no exterior? Se ela fugir e voltar ao Brasil com os filhos, a situação pode ser classificada como sequestro internacional de crianças. O problema foi discutido nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

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Vídeo: Senado Aprova: marco regulatório do mercado de carbono

Os senadores aprovaram esta semana o substitutivo (relatório com texto alternativo que substitui a proposta original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto que regulamenta o mercado de crédito de carbono no Brasil (PL 182/2024). O projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e divide o mercado de crédito de carbono brasileiro em dois setores: o regulado e o voluntário. O primeiro envolve iniciativas do poder público. Já o segundo se refere à iniciativa privada, mais flexível. Para o chamado setor regulado, o texto prevê a criação de um órgão gestor responsável por estabelecer normas e aplicar sanções a infrações cometidas pelas entidades que se sujeitarão a ele. Como foi alterado no Senado, o texto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. 
Já a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que incentiva a pesquisa sobre a mobilidade elétrica (PL 6.020/2019). O texto da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue para a Câmara, se não houver recurso para votação em Plenário. O projeto inclui novos objetivos para política energética do Brasil (Lei 9.478, de 1997). São eles: fomentar a pesquisa e o desenvolvimento com vistas à geração de energia a partir de fontes renováveis; incentivar e desenvolver a mobilidade elétrica; e incentivar novas aplicações para os biocombustíveis produzidos no país, em especial no transporte aéreo e naval. 

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Dia de Zumbi e da Consciência Negra será celebrado pelo Senado na terça

Pela primeira vez, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro, será feriado nacional. Na véspera (terça-feira, dia 19), o Senado fará uma sessão especial para celebrar a data. O evento começa às 10h no Plenário.
A iniciativa, proposta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), destaca a importância da data, que foi instituída pela Lei 14.759, de 2023 — resultado do Projeto de Lei do Senado (PLS) 482/2017, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Paim, que foi relator do projeto de lei, aponta que a realização da sessão especial tem o objetivo de promover um debate sobre os desafios ainda presentes na luta contra o preconceito.
“O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, antes de tudo, é uma ação educativa simbólica que nos move para refletir e agir no combate ao racismo e contra todos os tipos de preconceitos”, afirmou.
A data remete ao dia da morte de Zumbi, que foi líder do Quilombo dos Palmares, importante comunidade de resistência de escravizados durante o Brasil Colonial. O quilombo localizado na região do atual estado de Alagoas tornou-se um símbolo da luta contra a escravidão e da busca por liberdade.

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Promulgada lei que destina R$ 1,45 bi para educação, cultura e Pronampe no RS

Foi promulgada, nessa quarta-feira (13), a lei que libera R$ 1,45 bilhão em favor do Ministério da Educação, do Ministério da Cultura e de operações de crédito (Lei 15.025, de 2024). O valor será destinado ao apoio financeiro ao Rio Grande do Sul nas áreas da cultura, da educação e do Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi assinado pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, e publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). A nova lei decorre da Medida Provisória (MP) 1.248/2024, aprovada no Senado na terça-feira (12).  
O valor de R$ 1 bilhão vai ficar com o Pronampe, para ações de financiamento às pequenas empresas gaúchas. O restante do valor será dividido entre ações e programas dos ministérios da Educação e da Cultura. Foram destinados R$ 367 milhões à educação básica no RS, além de outros recursos para atender a reestruturação e a modernização de instituições de ensino superior (R$ 19 milhões). Na área de cultura, foram destinados R$ 52,3 milhões à promoção e fomento da cultura no estado e mais R$ 3 milhões à implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Pela Fundação Nacional das Artes (Funarte), serão encaminhados mais R$ 4,5 milhões ao estado.

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CE volta a discutir proibição do uso de celulares nas escolas

A Comissão de Educação (CE) realiza na segunda-feira (18), a partir das 14h30, audiência pública interativa para debater os impactos do uso de celulares por crianças e adolescentes nas escolas. Em setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que prepara um projeto de lei para proibir o uso dos aparelhos pelos estudantes de escolas públicas e privadas.
Essa será a segunda audiência pública a ser realizada pela CE sobre o tema. Os especialistas que participaram do primeiro debate, na terça-feira (12), avaliaram que não existe solução fácil para os desafios impostos pelas tecnologias digitais em relação ao ambiente escolar.
Os seguintes convidados já estão confirmados para a audiência:

João Malheiro, doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Cristiano Nabuco, psicólogo especializado em dependências tecnológicas
Anita Gea Martinez Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional do Ministério da Educação
Débora Camargo, pedagoga do Colégio Mackenzie de Brasília (DF)

Outros convidados ainda não confirmaram presença:

Julieta Jerusalinsky, psicanalista, fundadora e coordenadora institucional do Instituto Travessias da Infância
Guilherme Vanoni Polanczyk, professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP)

A reunião será realizada na sala 15 da ala Alexandre Costa.
A primeira audiência foi um pedido do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). Já a segunda veio de requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Sessão especial celebra Dia Mundial do Diabetes

O Senado faz uma sessão especial na segunda-feira (18), às 10h, para celebrar o Dia Mundial do Diabetes. O requerimento para a comemoração (RQS 677/2024), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi aprovado no Plenário do Senado no dia 15 de outubro.
Kajuru, que é diabético, afirma que a sessão vai reforçar a importância das políticas de acesso à prevenção e ao tratamento do diabetes. Segundo o senador, pequenas alterações no estilo de vida, como atividades físicas e uma alimentação equilibrada, podem prevenir o diabetes tipo 2.
O Dia Mundial do Diabetes é comemorado nesta quinta, 14 de novembro, data inicialmente proposta pelo requerimento de Kajuru para a sessão especial. Porém, segundo a assessoria do senador, ele decidiu alterar o pedido devido à proximidade com o feriado da Proclamação da República (15 de novembro), o que poderia prejudicar a participação de convidados no evento.

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Lei prevê R$ 27 milhões para reparo de prédios públicos no RS

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou nesta quarta-feira (13) a lei que abre crédito extraordinário de R$ 27,1 milhões para reparo das sedes regionais da Justiça do Trabalho e do Ministério Público Federal por conta das enchentes de maio no Rio Grande do Sul (Lei 15.023, de 2024). 
O dinheiro será usado na troca de equipamentos e mobiliários, além dos reparos na infraestrutura dos prédios afetados. De acordo com o governo, quatro prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em Porto Alegre, foram danificados pelas enchentes.
Outros imóveis atingidos incluem os da Procuradoria da Justiça Militar de Porto Alegre, do Ministério Público Federal, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região e da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.
A lei decorreu da Medida Provisória (MP) 1243/2024, apresentada pelo governo em julho deste ano.  A justificativa apresentada se baseou nas perdas de equipamentos e danos sofridos, ressaltando que, “dos seis prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, localizados em Porto Alegre, quatro deles foram atingidos pelas enchentes”.
Por serem gastos emergenciais devido à calamidade pública, os recursos para o Rio Grande do Sul não afetam a meta fiscal do governo federal para 2024.
A lei foi promulgada por Pacheco após sanção tácita, o que significa que ela ficou mais de quinze dias nas mãos da Presidência da República aguardando pela sanção. Nesses casos, a lei é considerada sancionada e cabe ao presidente do Congresso assinar a promulgação.

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Áudio: Senado aprova projeto que regula mercado de créditos de carbono

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), o substitutivo (relatório com texto alternativo ao projeto original) da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao projeto da Câmara dos Deputados que regula o mercado de crédito de carbono no país (PL 182/2024). Esse mecanismo vai funcionar nas modalidades voluntária, em que a compensação de emissões é feita opcionalmente por entidades da iniciativa privada, e regulada, válida para operadores que liberarem para a atmosfera, anualmente, volume superior a dez mil toneladas de gases de efeito estufa. Por ter sido alterado no Senado, o texto volta para análise da Câmara dos Deputados.

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