Monthly Archives: dezembro 2024

Nesse fim de semana, o Brasil foi marcado por duas grandes tragédias: em Minas Gerais, 41 pessoas morreram em um acidente envolvendo três veículos na BR-116; e em Gramado (RS), a queda de um avião deixou 10 mortos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, emitiu nota de pesar sobre o acidente aéreo, e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que pedirá a criação, no Senado, de uma comissão externa para investigar a situação das rodovias brasileiras.

Ficou para o próximo ano a análise no Senado da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária (PLP 108/2024). O texto enviado pela Câmara dos Deputados regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e prevê a criação do Comitê Gestor do IBS e seu Conselho Superior, com 54 representantes dos entes federados, para coordenar a arrecadação, a fiscalização e a distribuição do imposto. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), é preciso compensar o impacto das mudanças no setor de serviços.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que o pacote de corte de gastos aprovado recentemente não é um fim em si mesmo, ao citar que o Congresso Nacional vai discutir outras propostas que possam reduzir as despesas públicas no ano que vem. Entre elas, as que diminuam o tamanho do Estado e que acabem com privilégios. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), diz não acredita na melhoria das contas nacionais. Ele reforçou a desconfiança dos investidores na “gastança” do Executivo. Já o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), questiona a variação do dólar diante do crescimento da economia maior do que o previsto para este ano e da menor taxa de desemprego dos últimos anos.

O  município de Mateiros (TO) é oficialmente a Capital Nacional do Capim Dourado. A Lei 15.050, de 2024, que concede o título à cidade está publicada na edição desta segunda-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
A norma tem origem no PL 3.356/2021, da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura do Senado (CE) no final de novembro de forma terminativa e não precisou passar por votação no Plenário. Relator do projeto na CE, o senador Irajá (PSD-TO) apontou na ocasião que Mateiros é amplamente conhecido pela produção e pelo artesanato de capim dourado, planta endêmica do Jalapão, que se destaca pela cor dourada e brilho natural.
Os artesãos transformam o capim dourado em peças como bijuterias, bolsas, chapéus e outros artigos decorativos, que são vendidos no Brasil e no exterior.
— O artesanato de capim dourado não é apenas uma atividade econômica vital para a comunidade local, mas também um símbolo cultural que representa a identidade e a tradição do povo de Mateiros e das comunidades vizinhas — defendeu.

O Projeto (PL) 2.090/2021, do senador Flávio Arns (PSB-PR), autoriza a exclusão do rol de herdeiros de quem abandonar pai ou mãe em hospitais, casas de saúde e outros estabelecimentos de longa permanência. A proposta também aumenta a pena prevista no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para esse tipo de abandono. Aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na quarta-feira (18), o texto aguarda definição de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá decisão final no Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário. Se aprovado nas comissões, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.051, de 2024, que confere à cidade de Cruzeiro do Sul (AC) o título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (23), a nova norma tem como objetivo reconhecer a importância histórica e cultural da produção de farinha de mandioca na região. 
A lei tem origem no PL 4.174/2023, apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) e aprovado em votação final pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) no dia 11 de dezembro. Em sua justificativa, o autor do projeto destaca que a produção de farinha de mandioca é uma tradição que remonta aos povos indígenas da região e garante a preservação de sabores e técnicas artesanais transmitidas de geração em geração.
“A concessão do título de Capital Nacional da Farinha de Mandioca ao Município de Cruzeiro do Sul é uma forma de reconhecer a importância da farinha produzida na região e de valorizar o trabalho dos produtores locais”, ressalta Rick.  
Cruzeiro do Sul, com cerca de 91 mil habitantes, é um importante centro econômico da região do Vale do Juruá, e a mandioca desempenha papel fundamental na alimentação local. Além de ser a base de diversos pratos típicos, como o pirão e a farofa, a farinha produzida na cidade tem qualidade reconhecida, sendo exportada para outros estados. A farinha artesanal, com sua cor amarela e textura macia, tem se destacado entre os consumidores locais e já conta com a indicação geográfica (IG), conquistada em 2017.
Camily Oliveira, sob supervisão de Rodrigo Baptista

Após a votação do pacote de corte de gastos no Senado, o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), destacou que o “espírito da proposta foi mantido”, apesar das modificações. A expectativa do governo, ao encaminhar o pacote ao Congresso, era obter uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos.

A Comissão de Combate à Violência contra a Mulher do Congresso Nacional (CMCVM) apresentou na quarta-feira (18) o relatório sobre suas atividades durante os dois anos de existência. O documento aprovado aponta os principais temas tratados e recomendações para políticas públicas.
A reunião foi conduzida pela senadora Augusta Brito (PT-CE), presidente da comissão. Ela apontou dificuldades na reinstalação da comissão, que ocorreu apenas em setembro de 2023 (o colegiado estava parado desde 2020), e na inclusão de emendas da comissão no Orçamento público. 
— Nós aprovamos R$ 2,5 bilhões em emendas para as ações destinadas às mulheres […], mas, infelizmente, ficou nesses R$ 5 milhões [incluídos na Lei Orçamentária Anual de 2023]. Talvez não teria nada, então valeu o trabalho, ninguém pode também dizer que foi em vão. Eu queria muito que não fosse necessário a gente ter uma comissão específica para tratar do caso de violência contra mulheres, mas a gente vai percebendo como isso ainda vai ser necessário. A violência contra nós, mulheres, não é justa e a gente tem que sempre estar na luta, dia e noite — disse.
Em 2023, a CMCVM realizou duas audiências públicas e aprovou sete requerimentos referentes a debates, pedidos de informações, planos de trabalho e diligências externas. Em 2024, foram 10 debates realizados e 12 requerimentos. O relatório foi elaborado pela deputada Camila Jara (PT-MS).
Violência política
Um dos temas recorrentes tratados na comissão foi a violência nos espaços de poder, debatido em audiências públicas tanto em 2023 quanto em 2024. As parlamentares se debruçaram sobre a atuação da Procuradoria Especial da Mulher no Poder Legislativo, órgão que, entre outras ações, estimula a ação política das mulheres. No Senado, a procuradora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Neste sentido, uma das recomendações do relatório é priorizar o financiamento de candidaturas femininas e programas de formação de lideranças. O objetivo é promover a inclusão de mulheres negras e indígenas em espaços de poder, combatendo estereótipos e barreiras institucionais. 
Outra sugestão do documento é garantir a inclusão de mulheres negras e indígenas no ambiente acadêmico com medidas como bolsas, moradia e assistência psicológica.
Criminalidade
O colegiado possui parceria com o Observatório da Mulher Contra a Violência e com instituições de pesquisa como o DataSenado, que promovem relatórios e pesquisas estatísticas sobre a violência contra as mulheres. 
A primeira reunião de 2024, por exemplo, divulgou  e debateu os resultados da 10ª edição da “Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher”, do DataSenado. O estudo constatou que menos de um quarto das brasileiras (24%) afirmam conhecer muito sobre a Lei Maria da Penha.
Entre as recomendações finais para políticas públicas está a ampliação de centros de atendimento em regiões vulneráveis e o fortalecimento das parcerias com grupos que processam e divulgam dados sobre violência contra a mulher. 
Também é o caso de criar novas campanhas educativas, como o Projeto Banco Vermelho, que distribui bancos nessa cor pela cidade como forma de alertar contra o feminicídio. O projeto, discutido na comissão, se transformou na Lei 14.942, de 2024.
O número de feminicídios em 2023 aumentou, chegando a 1.467 vítimas, maior resultado desde a criação da Lei 13.104, de 2015, que criminaliza esse tipo de violência. Os dados são de 2024, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, organização sem fins lucrativos que utiliza informações oficiais de órgãos de segurança pública.
Saúde
A saúde da mulher foi outro assunto trabalhado pelas parlamentares, com discussões na penúltima reunião de 2024 sobre 10 ações de políticas públicas para saúde mental de meninas e mulheres, cartilha do Instituto Cactus.
O relatório também atribui à CMCVM parte da mobilização para a sessão especial no Senado em comemoração ao Outubro Rosa, que é o mês de conscientização sobre o câncer de mama. A sessão ocorreu no dia 21 de outubro de 2024.
Outras recomendações
As outras recomendações para políticas públicas dispostas no relatório são:

desenvolver políticas efetivas que abordem a violência de gênero e raça, “reconhecendo que as opressões são estruturais e ancoradas no capitalismo”;
oferecer treinamentos para profissionais da justiça e segurança pública com foco no racismo estrutural e na perspectiva de gênero;
desenvolver programas sobre gênero e masculinidades nas escolas para desconstrução de estereótipos;
implementar políticas específicas de prevenção, investigação eficiente e punição exemplar;
integrar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade civil em políticas coordenadas e eficazes.

O colegiado
A CMCVM reúne parlamentares do Senado e da Câmara, com 12 titulares e 12 suplentes de cada Casa Legislativa. A comissão foi criada para apresentar propostas para a consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, promover debates com a sociedade, colher informações e fazer intercâmbio com entidades internacionais pertinentes com o tema.