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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 15.011, de 2024, que confere o título de Capital Nacional dos Atiradores ao município catarinense de Jaraguá do Sul. A íntegra do texto está disponível no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4). 
A homenagem surgiu do Projeto de Lei (PL) 4.674/2019. No texto, o autor, ex-deputado Rogério Peninha Mendonça, ressalta a tradição da prática do tiro esportivo na cidade, influenciada pela chegada de imigrantes alemães na segunda metade do século 19. Jaraguá do Sul é sede da Schützenfest, ou Festa do Tiro, realizada anualmente em novembro.  
A lei foi promulgada por Pacheco por previsão legal. A proposta foi aprovada pelo Senado no dia 8 de outubro e, a partir dessa data, a Presidência da República tinha 15 dias para sancionar o texto, o que não ocorreu. De acordo com a Constituição, após a data limite, o presidente do Congresso Nacional deve promulgar a norma em até 48 horas. Assim, a lei é “sancionada tacitamente” pela Presidência da República. 
Relator do projeto na Comissão de Educação e Cultura (CE), o ex-senador Dário Berger destaca no texto que as sociedades de atiradores são tradição de origem germânica ainda muito presentes na Região Sul. Formadas inicialmente com caráter militar, “hoje desempenham papeis culturais, esportivos e recreativos”, afirma o relatório. 

Uma sessão especial do Senado celebrou nesta segunda-feira (4) os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A homenagem foi requerida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).
— O Semesp se dedica a orientar seus associados, prestando serviço de alta qualidade e trabalhando pelo desenvolvimento da educação acadêmica brasileira. Além disso, empenha-se em defender os interesses das instituições privadas de ensino superior, responsáveis por mais de 95% do total das vagas oferecidas no Brasil em 2022 — disse Izalci.
A entidade foi fundada em 15 de fevereiro de 1979 com atuação estadual, mas passou a congregar mantenedoras de estabelecimentos de ensino superior em todo o país. O setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas que oferecem 33,9 mil cursos e têm 7,4 milhões de alunos — o equivalente a 78% das matrículas totais da educação superior no Brasil.
A presidente do Semesp, Lúcia Teixeira, participou da sessão especial no Senado. Após uma homenagem aos primeiros dirigentes da entidade, ela destacou que “a educação não é uma aposta, mas um investimento seguro para o país”.
— O Semesp é uma obra de educadores que contribuíram para o crescimento e aperfeiçoamento da educação superior brasileira — não apenas a privada, mas a educação do país. A educação superior é um investimento em capital humano para garantir a expansão da oferta de oportunidades com relevância e equidade social. Ela realiza não apenas cada um dos nossos alunos, mas traz um retorno para a economia e para a produtividade do país — disse.
Para Daniel de Aquino Ximenes, diretor de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação, os 45 anos Semesp representam uma “trajetória muito honrada e árdua na expansão com qualidade do ensino superior”.
— Ao se tratar de políticas públicas, temos que estar sempre em diálogo e em parceria com entidades e instituições que fazem parte dessa trajetória. A gente sabe o papel tão importante do Semesp, ao refletir e trabalhar diversos temas e desafios estratégicos para os tempos futuros, como a educação à distância. O dialogo profícuo e constante com o Semesp é uma realidade — afirmou.
O diretor de Programas e Bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Luiz Antonio Pessan, disse que o Semesp atuou nos últimos 45 anos “em prol do bem comum”.
— Um país se construi com educação. Sem educação, não atingiremos um país justo, desenvolvido, com oportunidades iguais para todos. Estamos ombreando nessa árdua tarefa de levar essa educação de qualidade ao povo — afirmou.
Para Elizabeth Regina Nunes Guedes, membro da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), o Semesp “é um sindicato singular”.
— Ele extravasou a pauta trabalhista e entrou na pauta do conhecimento. O Semesp saiu do lugar comum dos sindicatos para caminhar na direção de trazer autoconhecimento e cooperação. A educação brasileira não seria o que é hoje sem o Semesp. E temos capítulos novos para escrever — disse.
A sessão especial contou ainda com a participação de Ulysses Tavares Teixeira, diretor de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele destacou a contribuição das instituições privadas de ensino na formação de professores e na matrícula de pessoas entre 18 e 24 anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na quarta-feira (30) a criação da política nacional de segurança escolar (PL 2.036/2023). A nova legislação estabelece normas gerais para orientar e coordenar a atuação de órgãos e entidades responsáveis pela execução da política. O autor, senador Alan Rick (União-AC), considera que já é hora de o país ter uma política na área de segurança pública de proteção ao ambiente escolar. O texto segue para as Comissões de Segurança Pública (CSP) e de Educação (CE).

Presente em pelo menos quatro de cada dez lares brasileiros, as plataformas de vídeo sob demanda (VoD), que formam o setor de streaming, devem ter sua atuação no Brasil regulamentada, com valorização e priorização da produção independente brasileira e com defesa da soberania cultural e econômica. Foi o que norteou a segunda audiência pública do Conselho de Comunicação Social CCS) sobre o tema, ocorrida nesta segunda-feira (4).
A audiência pública, comandada pela vice-presidente do CCS, Patrícia Blanco, ateve-se também sobre o Projeto de Lei  (PL) 2.331/2022 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado e agora está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta inclui a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).
O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% ao Condecine sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. Outra proposição em análise no Parlamento, o PL 8.889/2017, também dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda, serviço oferecido por empresas como Netflix, Amazon, Globoplay e YouTube.
Relatora do PL 2.231/2022 na Comissão de Cultura da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a regulamentação do setor no Brasil está bastante atrasada, diferentemente do que ocorre em outros países.
— Do ponto de vista do Parlamento, o debate da comunicação sempre foi muito difícil e muito difícil de avançar. O interesse sobre esse tema vem de diversos lugares e de diversas representações não só empresariais, mas da sociedade civil, e a gente sempre teve muita dificuldade de avançar com esse tema de forma tranquila.
Segundo Jandira Feghali, essa não é uma disputa puramente técnica, ela serve a um ou outro objetivo:
— Reafirmo, não é um debate puramente técnico; é um debate político e de exercício de poder da brasilidade, da nossa soberania, da democracia, e da nossa decisão, de fato, de valorizar a produção independente, a produção audiovisual brasileira e mesmo a produção das empresas de radiodifusão brasileira, que precisam estar nesse catálogo, precisam ser tributadas, precisam pagar ao Brasil por essa produção — disse a deputada, ao solicitar ao CCS que entre “com força nesse debate”.
Para a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Oliveira Gonzaga, é “urgente e estratégico” regular as plataformas VoD, principalmente priorizando a produção independente brasileira.
— Quanto a esse marco regulatório, todas as janelas de exibição hoje que operam no Brasil, com exceção do VoD, contribuem para o desenvolvimento da indústria por intermédio de uma Condecine, que é uma Cide que retroalimenta o próprio setor. […] Para corrigir essa assimetria é imprescindível a implantação dessa Condecine de forma compatível com a alíquota aplicada nas demais janelas de exibição, e em paridade com práticas de outros países. Como a deputada já falou aqui, já foi de 14%, 10%; no projeto do Senado está 3%; no projeto da Câmara, 6%. E nós defendemos que essa arrecadação seja expressiva, seja em cima do faturamento bruto e não seja inferior a 6% — expôs a secretária do Ministério da Cultura.
Grande consumo
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (Sicav), Leonardo Edde reforçou que o Brasil é um dos maiores consumidores do ambiente digital no mundo, e não só do streaming e que “a discussão do audiovisual é na verdade uma discussão sobre o país”.
— Hoje, a gente está discutindo com as maiores empresas do mundo, não só do audiovisual, mas são as maiores empresas do mundo. […] E a tecnologia vai evoluindo. A tecnologia, quando começa a evoluir, tem uma curva ascendente que a gente não consegue acompanhar. Então, a regulação fica cada vez mais importante, mas também mais difícil. Por isso, a gente precisa de uma união muito forte de todos que estão aqui, do Parlamento e do Executivo, de todos os Poderes, para a gente poder fazer uma regulação que seja duradoura, em que amanhã a gente tenha a distribuição de conteúdo em holograma e aí tenha que refazer toda a regulação, tem que evoluir nisso tudo — expôs Edde.
Especialista em regulação do audiovisual e ex-diretora da Ancine, Vera Zaverucha afirmou que o audiovisual brasileiro tem desempenhado um papel fundamental sobre “como o mundo nos enxerga”. Ao defender a “soberania cultural e econômica”, ela também destacou a necessidade premente de regulação das plataformas VoD. Hoje, disse Vera Zaverucha, a população brasileira consome cada vez mais conteúdo das plataformas digitais, o que gerou novos desafios para a regulação do setor.
Segundo a especialista, não basta apenas estabelecer a obrigatoriedade de incluir 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas, mas é fundamental que esse percentual seja composto por produções independentes para proteger a indústria audiovisual nacional.
— A questão da soberania cultural vai além do aspecto econômico. Ela envolve o poder de decisão de como o Brasil é retratado e como o nosso país se apresenta ao mundo. O audiovisual é uma ferramenta poderosa de influência. (…) Sem uma regulação justa e moderna corremos o risco de vermos a nossa cultura sendo explorada por empresas estrangeiras — disse Vera.
Líder de políticas públicas do YouTube no Brasil, Alana Rizzo afirmou que os projetos de leis de VoD devem ter o “primeiro cuidado” de reconhecer as diferentes plataformas e negócios.
Apoio do CCS
A conselheira Sonia Santana lembrou que há 13 anos as empresas de streaming atuam no Brasil sem que tenham sido reguladas.
— As empresas de Vod não são transparentes. Não sabemos o que geram. Todas as modalidades VoD devem ser reguladas. […] Não basta apenas regular os processos de streaming, há que regular também a internet.
Para a conselheira Maria José Braga, é bom que as falas sejam convergentes acerca da necessidade de regulação, e de que essa regulamentação venha garantir a produção nacional.
— Mostrar que a economia criativa, a indústria do audiovisual, gera renda, que é importante para a economia individual e macronacional. […] Nós não podemos deixar de colocar peso no tamanho do Brasil, na diversidade brasileira e como a indústria do audiovisual é importante para a nossa identidade — afirmou Maria José.
O conselheiro Davi Emmerich observou que o assunto tem grande importância política.
— A discussão não é se o VoD vai dar mais emprego, isso já está passível. […] O nosso problema hoje é de decisão política. O mais importante é a soberania nacional, a soberania cultural. Essa cultura [brasileira] esta aí para ser espalhada — disse.

A estagiária Júlia Lopes, da Rádio Senado, foi a vencedora da região Centro-Oeste no 16º Prêmio Jovem Jornalista Fernando Pacheco Jordão, promovido pelo Instituto Vladimir Herzog. Com o documentário “De sonho e de pó: a vida das meninas e jovens mulheres no Sol Nascente, a maior favela do Brasil”, Júlia Lopes e sua colega Júlia Giusti abordaram os sonhos das meninas que vivem na maior favela do país. O trabalho foi orientado pela professora Rafiza Varão, da Universidade de Brasília (UnB). O Prêmio foi entregue na quarta-feira (30), em São Paulo (SP). Foram premiadas cinco reportagens, uma de cada região do país.

Os parlamentos dos países do G20 contam com uma plataforma potente e específica para contribuírem nos debates das questões globais. Trata-se do P20, que reúne líderes de parlamentos das maiores economias do mundo e que foi estruturado, em seu formato atual, na Cúpula de Líderes do G20 de 2018 em Buenos Aires. Anteriormente, entre 2010 e 2018, o P20 funcionou no nível de reuniões de consulta, tipo de evento realizado no meio diplomático antes de eventos multilaterais, entre outros motivos.  
As reuniões do P20 são realizadas anualmente, um pouco antes do encontro do G20, que reúne os chefes de Estado e de governo das maiores economias mundiais. Em diálogo com os eixos prioritários do G20 neste ano, a 10ª Cúpula do P20 será realizada em Brasília na próxima semana e promoverá debates e intercâmbios sob o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”. O objetivo é identificar estratégias para impactar positivamente a vida das populações dos seus países e da comunidade internacional.
As reuniões ocorrerão em dois dias seguidos.  Na quinta-feira (7), será realizada a cerimônia oficial de abertura da Cúpula do P20, com a chegada dos presidentes dos parlamentos participantes, e duas sessões de trabalho, com os seguintes temas: a contribuição dos parlamentos no combate à fome, à pobreza e à desigualdade em nível mundial; desenvolvimento socioambiental e transição ecológica justa e inclusiva, incluindo a dimensão do enfrentamento a calamidades naturais e provocadas pela ação humana.
Na sexta-feira (8), a última sessão de trabalho vai debater a governança global adaptada aos desafios do século 21. No final da reunião do P20, está prevista a adoção de uma Declaração Conjunta, que será entregue à Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro, com a presença das lideranças dos 19 países-membros, da União Africana e da União Europeia.
O encontro do P20 tem a capacidade de fazer propostas aos chefes de Estado e de governo dos países do G20, que terão a palavra final sobre essas sugestões. Além disso, a atuação dos parlamentares é fundamental para garantir o cumprimento das decisões do G20.
Delegações parlamentares de países que não integram o G20 e organizações internacionais também foram convidadas.
Composição do P20
Brasil ⇩

Capital: Brasília População: 212 milhões de habitantesÉ uma república federativa com sistema presidencialista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Senado Federal (81 senadores) e pela Câmara dos Deputados (513 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto da população.

África do Sul ⇩

Único país do mundo com três capitais: Pretória (Poder Executivo), Cidade do Cabo (Poder Legislativo) e Bloemfontein (Poder Judiciário) População: 64 milhões de habitantesÉ uma república unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Conselho Nacional de Províncias (90 delegados), a câmara alta, e a Assembleia Nacional (400 membros), a câmara baixa. Os membros da Assembleia Nacional são eleitos pelo voto direto da população; já os delegados são escolhidos pelas assembleias legislativas provinciais.

Alemanha ⇩

Capital: Berlim População: 84 milhões de habitantes É uma república federal com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Bundesrat ou Conselho Federal (69 membros), a câmara alta, e o Bundestag ou Dieta Federal (733 deputados), a câmara baixa. Os deputados são eleitos diretamente pela população; já os membros do Bundesrat são indicados pelos governos dos estados alemães.

Arábia Saudita ⇩

Capital: Riad População: 37 milhões de habitantes É uma monarquia islâmica. Seu parlamento é unicameral: a Assembleia Consultiva (Majlis ash-Shura), composta por 150 membros, dos quais 30 são mulheres. Seus membros são indicados pelo rei.

Argentina ⇩

Capital: Buenos Aires População: 46 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congreso de la Nación Argentina) é bicameral, composto pelo Senado da Nação (72 senadores) e pela Câmara dos Deputados (257 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos diretamente pela população.

Austrália ⇩

Capital: Camberra População: 27 milhões de habitantes É uma monarquia constitucional com sistema parlamentarista. Seu parlamento (Parliament of Australia) é bicameral, composto pelo Senado (76 senadores) e a Câmara dos Representantes (151 membros). Tanto senadores quanto membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

Canadá ⇩

Capital: Pequim População: 1,419 bilhão de habitantes É um país socialista unipartidário. Seu parlamento é unicameral, o Congresso Nacional do Povo (2.977 membros). Os membros do Congresso são eleitos indiretamente, pelos Congressos Populares locais.

Estados Unidos da América ⇩

Capital: Washington População: 345 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congress) é bicameral, composto pelo Senado (100 senadores) e pela Câmara dos Representantes (435 membros). Tanto senadores quanto membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

França ⇩

Capital: Paris População: 66 milhões de habitantes É uma república com sistema semipresidencialista. Seu parlamento (Parlement français) é bicameral, formado pelo Senado (348 senadores) e pela Assembleia Nacional (577 deputados). Os senadores são eleitos pelo voto indireto de um colégio eleitoral. Já os deputados são eleitos diretamente pela população.

Índia ⇩

Capital: Nova Déli População: 1,451 bilhão de habitantes É uma república federal com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Conselho dos Estados (245 membros) e pela Câmara do Povo (543 membros). Os membros do Conselho são eleitos diretamente pela população, menos 12 que são indicados. Já os membros da Câmara são todos eleitos pelo voto direto da população.

Indonésia ⇩

Capital: JacartaPopulação: 283 milhões de habitantesÉ uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento é bicameral (Assembleia Consultiva do Povo), composto pelo Conselho de Representantes Regionais (156 senadores) e a Casa dos Representantes (580 representantes). Tanto senadores quanto representantes são eleitos diretamente pela população, mas os primeiros são não partidários, enquanto os últimos representam sim os partidos políticos.

Itália ⇩

Capital: Roma População: 59 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento é bicameral, composto pelo Senado (205 senadores) e pela Câmara dos Deputados (400 deputados). Senadores e deputados são eleitos pelo voto direto da população, com a exceção de 5 senadores vitalícios indicados pelo presidente da república.

Japão ⇩

Capital: Tóquio População: 59 milhões de habitantes É uma monarquia constitucional unitária com sistema parlamentarista. Seu parlamento (Dieta) é bicameral, composto pela Câmara dos Conselheiros (248 membros) e pela Câmara dos Representantes (465 membros). Todos os parlamentares são eleitos pelo voto direto da população.

México ⇩

Capital: Cidade do México População: 131 milhões de habitantes É uma república federal com sistema presidencialista. Seu parlamento (Congreso de la Unión) é bicameral, composto pela Câmara dos Senadores (128 senadores) e pela Câmara dos Deputado (500 deputados). Tanto senadores quanto deputados são eleitos pelo voto direto da população.

Reino Unido ⇩

Capital: Londres População: 59 milhões de habitantes Seu parlamento (Parliament of United Kingdom) é bicameral, composto pela Câmara os Lordes (804 membros) e pela Câmara dos Comuns (650 membros). Os lordes são em parte vitalícios e outros são indicados pelo rei, atendendo a proposta do primeiro-ministro. Já os membros da Câmara são eleitos diretamente pela população.

República da Coreia ⇩

Capital: Seul População: 52 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento (Assembleia Nacional) é unicameral, com 300 deputados. Todos são eleitos pelo voto direto da população.

Rússia ⇩

Capital: Moscou População: 145 milhões de habitantes É uma república federal com sistema semipresidencialista. Seu parlamento (Assembleia Federal) é bicameral, composto pelo Conselho da Federação (178 senadores) e pela Duma (450 deputados). Os senadores são indicados pelos distritos da Federação Russa. Já os deputados são eleitos diretamente pela população.

Turquia ⇩

Capital: Ancara População: 87 milhões de habitantes É uma república unitária com sistema presidencialista. Seu parlamento (Grande Assembleia Nacional) é unicameral, com 600 deputados. Todos são eleitos diretamente pela população.

União Africana ⇩

A União Africana é uma organização internacional composta por 55 países, que promove a integração do continente africano nos mais diferentes aspectos. Seu braço parlamentar é o Parlamento Pan-africano, cujos membros são designados pelos parlamentos nacionais africanos. Mas o objetivo final é que seus membros sejam eleitos diretamente pela população de cada país. Até que sejam realizadas as eleições diretas, as funções do Parlamento Pan-africano são consultivas e de assessoramento, além de fiscalização do orçamento da União Africana.

União Europeia ⇩

A União Europeia é uma união econômica e política de 27 países independentes. Seu braço parlamentar é o Parlamento Europeu, composto por 720 deputados, eleitos diretamente pela população de cada país membro. Os deputados podem alterar e aprovar a legislação da União Europeia em conjunto com o Conselho da União Europeia. As demais instituições da EU, como a Comissão Europeia, respondem perante o Parlamento Europeu.

O Senado realiza na segunda-feira (4), a partir das 10h30, sessão especial para comemorar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp). A iniciativa é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) (RQS 187/2024).
Apesar do nome, o Semesp representa instituições privadas de ensino superior de todo o país. O sindicato foi fundado em 15 de fevereiro de 1979 e inicialmente tinha atuação apenas estadual.
“O Semesp consolidou uma trajetória marcada por significativas realizações que contribuíram para que São Paulo se tornasse o maior centro de educação superior particular da América Latina”, avalia Nelsinho Trad em seu requerimetno.
Hoje, o Semesp reúne mantenedoras responsáveis por universidades, faculdades, centros universitários e centros de educação tecnológica. Atualmente, segundo dados da instituição, o setor privado totaliza 2.283 instituições acadêmicas (88% do total) que oferecem 33,9 mil cursos. O setor atende 7,4 milhões de alunos, ou 78% das matrículas totais da educação superior do Brasil.

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CE) na última quarta-feira, especialistas defenderam a importância da educação e do treinamento de policiais no que se refere ao atendimento a pessoas autistas. Iniciativas pioneiras dentro das polícias foram citadas como exemplos de abordagens de autistas e seus familliares. O debate aconteceu a pedido do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente da comissão.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) tem reunião agendada para esta segunda-feira (4), a partir das 9h30, quando debaterá o projeto de lei (PL) 2331/22 , de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que já tramitou no Senado. O projeto encontra-se agora na Câmara dos Deputados. A proposta de Nelsinho estabelece que as plataformas de vídeo sob demanda (VoD) no Brasil, como Netflix e Amazon Prime, mesmo sediadas no exterior, precisam recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e oferecer um mínimo de programas brasileiros. 
Deve participar da reunião do CCS a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que é a relatora do projeto do senador Nelsinho na Comissão de Cultura da Câmara. Outros debatedores que já confirmaram presença são: Joelma Oliveira Gonzaga, do Ministério da Cultura; Leonardo Edde, do Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual (SICAV); Vera Zaverucha, especialista em regulação do audiovisual; e Alana Rizzo, do YouTube. 
A proposta para regulamentar o setor, também conhecido por streaming, foi analisada por duas Comissões do Senado, a de Educação (CE) e a de Assuntos Econômicos (CAE), em ambas o relator foi o senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto aprovado no Senado prevê uma contribuição de até 3% sobre a receita bruta anual dessas empresas em todo território nacional. 
O credenciamento das plataformas deve ser feito em até 180 dias após a aprovação da lei para que os recursos sejam repassados ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As empresas com receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões ficariam isentas. Quando pelo menos metade do conteúdo for nacional, o tributo será reduzido em até 60%. Os conteúdos jornalísticos ou estritamente educacionais também seriam isentos.
Conteúdo nacional
Como a Condecine serve para incentivar o cinema e o audiovisual nacionais, o projeto amplia as competências da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e estabelece cotas para as produtoras brasileiras independentes. Os serviços de streaming, incluindo os canais de filmes online, terão que oferecer uma quantidade mínima de conteúdo nacional. 
O projeto do Senado altera a Medida Provisória (MP) 2228/01, que criou a Ancine, e a lei da TV Paga (Lei 12.485, de 2011), sujeitando o VoD aos princípios da liberdade de expressão artística, intelectual, científica e de comunicação. Também são levadas em conta a diversidade cultural e as fontes de informação e produção. 
Na Câmara dos Deputados há um outro em análise, o PL 8889/17, que trata do mesmo assunto. A proposta do senador Nelsinho deverá ser analisada na Câmara pelas comissões de Cultura, de Comunicação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se o texto for alterado, ele retornará ao Senado para mais uma rodada de votação. Caso contrário, poderá ir direto para sanção presidencial.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Mais de 200 pessoas desaparecem diariamente no Brasil. Atualmente são mais de 101 mil desaparecidos no país. Participantes da audiência realizada na quinta-feira (31) na Comissão de Segurança Pública (CSP) eforçaram os problemas enfrentados pelas famílias das pessoas desaparecidas e a necessidade de apoio social e psicológico voltado a elas. Essa foi a quarta audiência do ciclo de debates promovido pelo colegiado sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.