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Ao discursar em Plenário nesta terça-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o que chamou de “ativismo político-ideológico” do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também voltou a defender a abertura, pelo Senado, do processo de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Girão disse que “o ativismo judicial político-ideológico é tão grande que está causando uma profunda distorção na principal missão dos ministros do STF, quando precisam julgar ações com fidelidade absoluta à Constituição do Brasil”.
— Qual deve ser o espírito que deve nortear a interpretação sobre a constitucionalidade de determinado artigo? O correto é buscar qual o real espírito do legislador e nunca forçar a barra para impor a visão pessoal dos ministros — declarou o senador.
Nesse contexto, ele voltou a cobrar do Senado a abertura do pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes — que seria, segundo Girão, “o primeiro e decisivo passo”. O senador lembrou que um pedido de impeachment do ministro do STF foi apresentado recentemente, “com mais de 50 laudas, assinado por 157 deputados federais, dois deles constitucionalistas (…), e apoiado por quase 2 milhões de cidadãos brasileiros”.
— A gente não tem mais justificativa [para não abrir o processo de impeachment], porque voltamos com as atividades desta Casa agora; acabaram-se as eleições. E o Senado… Já passou da hora de se levantar, de romper com essa omissão covarde e de, finalmente, cumprir com a sua obrigação constitucional — afirmou Girão.
O senador também protestou contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que anulou todas as condenações de José Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. Para Girão, a decisão é mais um exemplo de “um Supremo marcado por arbitrariedades e abusos de autoridade”.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Marcio Bittar (União-AC) questionou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todas as condenações do ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, no âmbito da operação Lava Jato. O parlamentar afirmou que a recuperação dos direitos políticos de Dirceu “constitui um ato de impunidade no país” e afeta a confiança dos brasileiros.
— Algum brasileiro que não seja militante do PT acredita que não teve o mensalão? Acredita que não teve o petrolão? A pessoa que, por circunstâncias que não vêm ao caso, denunciou o mensalão está presa até hoje, por coisas muito menos graves, que é o ex-deputado Roberto Jefferson. Mas aqueles que fizeram o mensalão, um governa o Brasil e o outro, pelo que está tendo notícia, deverá ser candidato a deputado federal no Distrito Federal — disse.
O senador também destacou que a crise no estado do Acre, agravada pela seca e pela falta de infraestrutura, tem deixado cidades como Santa Rosa do Purus sem combustível e alimentos básicos. Segundo Bittar, a ausência de estradas e as restrições relacionadas a reservas indígenas e áreas de conservação impedem o desenvolvimento econômico da região. Ele criticou a atuação de ONGs e ambientalistas que, segundo ele, bloqueiam a implementação de obras de infraestrutura. Bittar mencionou a estrada entre Manaus e Porto Velho como exemplo de projeto inviabilizado por pressões externas.
— Se falamos de fazer uma estrada, como já falamos, tirando do isolamento milhares de brasileiros condenados à miséria, o mundo cai em pranto. Fazem isso liderados pelo ícone Marina Silva, que há muitos anos é mancomunada. Ninguém sabe onde começa Marina e termina a ONG. Esse grupo que ela, mais do que ninguém, representa, que dominou o Estado brasileiro e que dominou a mídia, proíbe estradas como proibiu a de Manaus a Porto Velho — acusou.

Na primeira audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir o projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024), os participantes destacaram os pontos positivos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a simplificação das regras, a isenção de tributos da cesta básica e a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. Nesta terça-feira (29), também foi sugerida mudança na proposta para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos no país.

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (29), que o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâmetros para o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O parlamentar ressaltou que a medida busca frear o crescente fenômeno da “judicialização da saúde”. Segundo o senador, em média 61 mil ações judiciais foram registradas por mês em 2024.
Kajuru afirmou que o entendimento do STF, como regra geral, é de que, se o medicamento registrado na Anvisa não estiver incorporado ao SUS, o juiz só poderá determinar seu fornecimento de forma excepcional, independentemente do custo. Para pleitear a concessão judicial, é preciso cumprir critérios definidos pela corte, explica o senador.
— O solicitante tem de atender a alguns requisitos, entre os quais, que não haja outro medicamento disponível nas listas do SUS capaz de substituir o solicitado; que o remédio seja negado pelo órgão público responsável; que a decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde [Conitec] pela não inclusão do medicamento nas listas do SUS seja ilegal; que não haja pedido de inclusão ou que haja demora excessiva na sua análise; que haja, então, evidência científica sobre segurança e eficácia do remédio; que o solicitante não tenha condições financeiras para comprar o remédio.
O parlamentar também destacou que o STF homologou um acordo entre União, estados e municípios para facilitar a gestão e o acompanhamento das demandas administrativas e judiciais de acesso a fármacos. Segundo Kajuru, será criada uma plataforma para monitorar pacientes beneficiários de decisões judiciais que garantam acesso a medicamentos.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (29), Dia Nacional do Livro, o projeto que cria a política nacional de fixação de preço dos livros, limitando em até 10% o desconto no primeiro ano de lançamento (PLS 49/2015). A regra inclui os livros digitais. O objetivo é ampliar a oferta de pontos de venda, protegendo pequenas livrarias e tornando a concorrência mais justa. A relatora foi a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para Rogério Marinho (PL-RN), o preço fixo fere a ampla concorrência. O texto segue para análise da Camara dos Deputados.

As modalidades esportivas no Brasil poderão ficar mais inclusivas e diversificadas com maiores investimentos na construção ou ampliação de centros de treinamento e realização de competições de esportes olímpicos e paralímpicos com contam com pouca estrutura. 
É o que prevê um projeto de lei (PL 2.828/2021) apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que modifica a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438 de 2006). Ele é um dos dois projetos terminativos na reunião da Comissão de Esporte (CEsp) nesta quarta-feira (30), a partir das 10h. Se for aprovado e não houver recurso para voação em Plenário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), relator da proposta sobre os centros de treinamento, defendeu a ideia, argumentando que as modalidades olímpicas merecem reconhecimento e apoio por representarem histórias de superação, talento e esforço.
“Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos são muito mais que competições esportivas; representam a celebração da superação humana, do trabalho árduo e da busca incessante por excelência. Esses eventos reforçam os valores da Carta Olímpica, que preza pela igualdade, respeito e fraternidade entre os povos”, afirmou o parlamentar.
Portinho também enfatizou o poder transformador e de união social do esporte. Segundo ele, o incentivo a modalidades como badminton, ginástica rítmica, hóquei sobre a grama, tiro com arco e saltos ornamentais eleva o nível técnico dos atletas e inspira futuras gerações de todas as camadas sociais a perseguirem seus objetivos de vida.
eSports e aposentadoria
O outro projeto terminativo (PL 6.118/2023), apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), inclui a Confederação Brasileira de Games e eSports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto. A medida vai permitir que a CBGE também receba recursos de loterias esportivas.
O relator da proposta, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), alegou que a mudança acompanha a crescente prática dessa modalidade entre os brasileiros. 
“O estímulo aos esportes eletrônicos pelo poder público é uma questão de grande relevância no contexto atual, considerando o crescimento exponencial desse fenômeno no mundo e, especialmente, no Brasil. De fato, os esportes eletrônicos têm se consolidado como uma importante vertente da cultura digital e esportiva, atraindo milhões de praticantes e espectadores ao redor do globo”.
Também está na pauta da CEsp está o projeto que prevê o direito à aposentadoria especial ao atleta profissional (PLS 279/2015), do senador Romário (PL-RJ). O relator também é Carlos Portinho, que propôs a aprovação com três emendas.  O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa. O outro texto que pode ser discutido nesta quarta (PL 339/2024) proíbe a utilização de cerol nas linhas de pipa e balão.  A proposta ainda será debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Luto
A comissão pode votar ainda dois requerimentos de voto de pesar pelos atletas de remo que morreram em um acidente na BR-376, em Guaratuba-PR (REQ 19/2024 – CEsp), e pela morte do pugilista José Adilson Rodrigues dos Santos, o Maguila (REQ 20/2024 – CEsp).

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (29), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu a exploração de petróleo e gás na margem equatorial da Amazônia, afirmando que a atividade tem relevância estratégica para o desenvolvimento do Brasil. Ele argumentou que os recursos podem ser utilizados para fomentar a transição energética e diminuir a dependência de insumos agrícolas importados.
— O petróleo e o gás da margem equatorial formatarão o desenvolvimento pelo conhecimento inclusivo, além de garantir a transição energética descarbonizante e a nacionalização dos insumos da tríade do agronegócio, que envolve o uso de nitrogenados, potássio e fósforo. Cerca de 85% desses insumos estratégicos são importados. No caso do potássio, esse total ultrapassa 94% de importações. O nosso agronegócio vive o seu esplendor em altíssimo risco. O petróleo e o gás do Amapá e Pará podem, a curto prazo, mudar essa realidade — disse.
O parlamentar criticou as políticas ambientais conduzidas pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Para ele, o aproveitamento econômico da região é limitado pelas restrições que, segundo sua avaliação, impedem a exploração dos recursos naturais. O senador destacou que 30 milhões de pessoas vivem como “escravos ambientais”. Barreto comparou a situação do Amapá com a Guiana, país vizinho que experimenta crescimento econômico acelerado devido à exploração de petróleo.
— O FMI, Fundo Monetário Internacional, prevê que a Guiana deverá ser o país com o maior crescimento do mundo em 2024. O país, que vive um boom com a exploração de petróleo, deve avançar 33,9% este ano. Em 2023, a Guiana viu o seu PIB avançar 44,1% e atingir US$ 40 bilhões. Imaginem o Amapá com essa indústria petrolífera, implantando grandes plataformas de geração de energia e gás. Essas riquezas serão levadas ao Centro-Oeste através do nosso hub logístico do Porto de Santana — destacou.
O senador também criticou a proposta de criação de uma reserva marinha que, segundo ele, prejudicaria a pesca do Amapá ao Piauí.

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) chamou a atenção, em pronunciamento nesta terça-feira (29), para a abstenção de 30% dos eleitores no segundo turno das eleições municipais no domingo (27). O senador afirmou que o dado causa “tristeza”. Para ele, a insegurança jurídica e o “desmando” de parte do Supremo Tribunal Federal (STF) fizeram com que muitos eleitores deixassem de acreditar que seu voto seria respeitado.
— A Presidente do TSE [Tribunal Superior Eleitoral], ministra Cármen Lúcia, pediu que se comparecesse, que não se deixasse de votar, e não adiantou nada. É desalentador o que me passa na cabeça. O que me passa na cabeça me diz que o eleitor já não acredita mais nas leis, não acredita mais na Justiça e deixa de votar. Então, se eu pudesse, pediria à ministra Cármen Lúcia que inserisse esse aditivo, esse tempero, na análise que vai fazer.
Plínio criticou decisões do presidente do STF, Roberto Barroso, e dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O senador afirmou que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e defendeu o impeachment dos ministros do STF.
— Eu não tenho porque respeitar Alexandre de Moraes, eu não tenho por que respeitar o Barroso e o Gilmar. Não tenho, porque eles não respeitam vocês, eles não respeitam o país, a Constituição. O que é ser juiz, a não ser para tirar diferenças e dúvidas de duas partes distintas, baseado na Constituição? Ao assumir, ele já encontrou aquela lei na Constituição, feita pelos Legisladores. Mas, não, botaram na cabeça uma Constituição que eles pensam, que só existe na cabeça deles. Essa Constituição, que o Gilmar, que o Moraes e que o Barroso usam para julgar, não existe. Só existe na cabeça deles.

Brasília perdeu na última quinta-feira (24) o cineasta Vladimir Carvalho, vítima de complicações em decorrência de um infarto que sofreu no início do mês. Professor Emérito da Universidade de Brasília (UnB), Cidadão Honorário de Brasília, dono de numerosos prêmios em festivais de cinema, no Brasil e no exterior, Vladimir Carvalho deixa como legado uma obra de referência no campo do cinema documentário brasileiro, voltada para a história política, social e cultural do país; e a perspectiva de que a Fundação Cinememória, criada por ele, seja o embrião de uma cinemateca em Brasília.