Yearly Archives: 2024

O governo federal abriu uma linha de crédito para atender micros e pequenas empresas (MPEs) impactadas pelo apagão de energia elétrica ocorrido neste mês em São Paulo. A MP 1.267/2024 destina R$ 150 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Segundo o Ministério da Fazenda, a inciativa pode alavancar até R$ 1 bilhão em crédito para pequenos empreendedores.

Neste domingo (27) acontece o segundo turno das eleições municipais em 51 cidades. Acompanhe o mapa das 15 capitais onde os eleitores vão decidir a disputa pelas prefeituras.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto que prevê a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2549/2024). O reconhecimento será dado anualmente a cidades que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), considera que a medida vai contribuir para a elevação da participação feminina na elaboração das políticas públicas e fomentar o combate a todas as formas de discriminação. O projeto segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Para reduzir os prejuízos causados pelo apagão que atingiu a grande São Paulo, o governo federal editou a Medida Provisória 1.267/2024, criando uma linha de crédito que poderá alavancar até R$ 1 bilhão para os empresários afetados. Os empréstimos se darão por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e os contratos terão período de carência de 12 meses para o início dos pagamentos do financiamento, com um prazo de até 72 meses para a quitação das dívidas. A MP já está em vigor, mas deverá passar pelo crivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A modelo e ativista Luiza Brunet visitou o Senado nessa segunda-feira (21) para conhecer as ações da Liga do Bem, braço voluntário dos servidores da Casa. A Liga, que desenvolve ações de ajuda a pessoas em condição de vulnerabilidade social, já conta com 322 pessoas envolvidas diretamente e completa nove anos em novembro. Este mês, o grupo promove uma de suas principais ações de solidariedade: o Outubro Rosa. 
Luiza Brunet, que sempre esteve à frente de campanhas sociais, ficou emocionada com o projeto e elogiou o trabalho da Liga do Bem.
— É uma surpresa muito agradável e positiva saber que realmente o Senado tem essa preocupação com a parte humanitária e cuida das pessoas. Acredito que é assim que deveria ser sempre.
Ela reforçou que o papel da sociedade civil é alavancar as ações para aumentar o engajamento e atender mais pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, principalmente as mulheres. Luiza conheceu o projeto a convite da amiga Adeline Delgado, que é voluntária da Liga. A visita foi acompanhada pela diretora-geral, Ilana Trombka, e pela coordenadora do grupo de voluntários, Patrícia Seixas Alves.
Ilana destacou a importância da iniciativa voluntária dentro do Senado, ressaltando que a Liga do Bem também atua na conscientização sobre a saúde da mulher. A diretora-geral reforçou as campanhas de corte e doação de cabelo para mulheres que enfrentam a luta contra o câncer e os exames de mamografia para profissionais terceirizadas da Casa.
— Todo ano o Senado dá oportunidade às suas terceirizadas, acima de 40 anos, de realizarem mamografia e consulta médica. Já salvamos a vida de mulheres aqui com essa atenção à prevenção.

Com o lema “Parlamentos por um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, o Brasil sedia de 6 a 8 de novembro, em Brasília, a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20. Criado em 2010, o grupo dos parlamentos dos países mais ricos do mundo, chamado de P20, debaterá propostas para contribuir com questões globais, como o combate à fome, à pobreza e à desigualdade, o desenvolvimento socioambiental e a transição ecológica justa e inclusiva.

Já está no ar a página do Congresso Nacional dedicada à 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, evento organizado conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em parceria com a União Interparlamentar (UIP), que acontecerá entre os dias 6 e 8 de novembro. Para conhecer a página do P20, acesse: congressonacional.leg.br/web/p20

Com o objetivo de garantir a proteção da imagem e dignidade dos jogadores durante as competições o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto que altera a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023) para evitar a exposição indevida de atletas em situações de lesão. O texto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado.
O projeto (PL 3.742/2024) adiciona um artigo à lei, com regras para preservar a privacidade dos atletas que se machucam em campo. Entre as medidas propostas, estão procedimentos para impedir a exposição do atleta durante o atendimento médico e a recomendação para que a imprensa e as transmissões de jogos evitem exibir imagens que possam comprometer a dignidade do jogador.
Também são previstas medidas para isolar ou proteger visualmente o local onde o atendimento ocorre, de forma a preservar a intimidade dos atletas.
Na justificativa, o senador explica que a intenção é evitar que lesões esportivas sejam exploradas de maneira sensacionalista pela mídia, o que pode piorar o sofrimento do atleta ao expor sua condição física. Ele destaca que a Constituição Federal garante a proteção da dignidade, privacidade e imagem das pessoas.
Kajuru também ressalta que, embora as entidades esportivas tenham autonomia para organizar competições, essa liberdade precisa respeitar os direitos fundamentais dos atletas. O projeto não interfere na organização dos torneios, mas sugere que os regulamentos das entidades esportivas incluam normas para proteger a dignidade dos jogadores.
“A harmonização entre os princípios da autonomia esportiva e da proteção à dignidade e imagem dos atletas é essencial para o equilíbrio do ordenamento jurídico e para a promoção de um ambiente esportivo saudável e respeitoso,” afirma o senador.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira