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O Senado aprovou nesta terça-feira (8) um projeto de lei (PLS 170/2018) que confere aos sistemas de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a competência para regular a monitoria no ensino médio, atividade em que um estudante selecionado auxilia os professores no atendimento e acompanhamento escolar dos demais alunos matriculados. A proposta, que segue para a Câmara dos Deputados, foi inspirada numa sugestão legislativa de estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2017.

O empresário William Rogatto, que prestou depoimento nesta terça-feira (8) à CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, quer mostrar provas aos senadores em Portugal, onde vive, por temer por sua segurança. Ele disse que começou a operar na ilegalidade, se aproveitando das condições precárias de clubes e atletas de divisões inferiores. A CPI aprovou vários requerimentos, entre eles os de convocação do tio do jogador Lucas Paquetá e da influenciadora digital Deolane Bezerra.

O Senado deverá instalar nos próximos dias a CPI das bets, que vai investigar o avanço das plataformas de apostas on-line no país, o endividamento dos apostadores, a atuação de organizações criminosas e a conduta de influenciadores digitais. A responsável pela iniciativa, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), defendeu uma auditoria dos programas das empresas que garantem mais derrotas do que ganhos para os apostadores. Já o senador Omar Aziz (PSD-AM) voltou a defender a regulamentação das apostas on-line ao citar a evasão de divisas e lavagem de dinheiro dos recursos obtidos pelas empresas.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto de lei que elege abril como o Mês Nacional da Valorização da Cultura Brasileira (PL 1.290/2024). Agora o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
A proposta teve origem em uma sugestão legislativa (SUG 9/2023) apresentada pelos estudantes que participaram do Programa Jovem Senador de 2023. 
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre a cultura brasileira e democratizar o acesso a ela. O texto prevê que anualmente, durante o mês de abril, o poder público promoverá palestras e seminários, debates públicos, atividades lúdicas e apresentações culturais.
Também prevê que, sempre que possível, os eventos deverão ser transmitidos por meios de comunicação de alcance nacional. Além disso, as escolas de ensino fundamental e médio poderão incentivar seus alunos a participarem das atividades, respeitando a vontade do estudante.
— Ao intensificar a promoção de eventos culturais, há um estímulo ao desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e da empatia entre os cidadãos, contribuindo para uma sociedade mais coesa e informada sobre suas raízes — declarou o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi o relator do projeto.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) elogiou a iniciativa, lembrando que abril marcou a luta pela expulsão dos invasores holandeses da Região Nordeste. Para ele, é importante manter em destaque a história e as tradições nacionais.
A reunião da CE foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também elogiou a medida e parabenizou os participantes do Programa Jovem Senador pela aprovação da matéria.
— Com isso, vamos incentivar e motivar os alunos da educação básica para a possibilidade de virem a Brasília para participar desse rico programa no ano que vem. Uma oportunidade de aproximar o Congresso Nacional daqueles que serão futuros senadores — declarou Arns.

O projeto de lei que obriga instituições de educação básica a realizar treinamentos para prevenção e resposta a ataques violentos nas escolas (PL 3.345/2024) recebeu nesta terça-feira (8) parecer favorável da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Agora o projeto segue para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).
De autoria do senador Beto Martins (PL-SC), a proposta recebeu o apoio do senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou relatório favorável com sugestão de emendas.
O texto prevê que estudantes, profissionais da educação e demais funcionários da rede pública e privada de ensino irão participar periodicamente de treinamentos de segurança, que podem incluir simulações práticas.
Também prevê que os treinos deverão abordar: a cultura de paz; sinais de alerta e comportamentos suspeitos; estratégias e ações durante ataques violentos, como evacuação e abrigo no local.
Segundo o texto, os estabelecimentos que não realizarem os treinos serão notificados e pagarão multa, que deverá ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
Por meio de emenda, Esperidião Amin fixou a multa entre um e 100 salários-mínimos, de acordo com o porte da instituição. Em caso de nova ocorrência, o texto prevê que as escolas privadas terão o alvará de funcionamento cassado e que, no caso das instituições públicas, deverá ser aplicada a responsabilização patrimonial.
Apesar de a capacitação dos estabelecimentos públicos ser de responsabilidade dos sistemas de ensino, o projeto permite parcerias com órgãos de segurança pública, entidades de defesa civil e organizações não governamentais. O texto determina que a lei proveniente do projeto entrará em vigor 180 dias depois de sua publicação.
Esperidião Amin afirmou que o projeto está em concordância com o Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE – Lei 14.643, de 2023) e é um dos meios para assegurar que “as consequências sejam as menos gravosas possíveis” em casos de ataques.
— Eles [os ataques] vêm ocorrendo, vêm tornando a ocorrer e por isso está mais do que justificável a proposição — afirmou o senador. 
O autor da proposta, Beto Martins, declarou que a iniciativa é fundamental para reforçar a proteção e a prevenção no ambiente escolar. 
— Esse projeto visa, sim, ao conceito de prevenção, porque nós tivemos em Santa Catarina, recentemente, uma catástrofe, que foi a morte de quatro crianças por conta da ação de um criminoso. Várias ações foram tomadas. No Brasil está se discutindo a possibilidade de se colocar um policial na porta de cada escola. Mas nós sabemos que essas pessoas, especialmente esses tipos de psicopatas, eles enganam muito bem. Então não será um policial na porta da escola que vai assegurar a segurança das crianças.

Segue para sanção presidencial projeto de lei que denomina Rodovia Janaína Borges de Oliveira o trecho da rodovia BR-116 entre os bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita, em Guaíba, no Rio Grande do Sul. A matéria foi aprovada em caráter terminativo, nesta terça-feira (8), na Comissão de Infraestrutura (CI). 
O PL 6.205/2023, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e, na ocasião, foi lido pelo senador Beto Martins (PL-SC). 
O texto faz homenagem a Janaína Borges de Oliveira, que faleceu aos 33 anos em trágico acidente, em 2013, no trecho a ser nomeado. Contarato destacou em seu voto que Janaína morava em Guaíba e trabalhou no Poder Legislativo municipal. Segundo ele, a homenageada sempre lutou pela construção de um acesso aos bairros Ruy Coelho Gonçalves e Jardim Santa Rita que proporcionasse mais segurança aos moradores, reconhecendo como justa e merecida a homenagem.

O PSD foi o partido que mais elegeu prefeitos no 1º turno em todo o país: 886. Em segundo lugar, ficou o MDB, com 852. E em terceiro, o PP, que registrou 749 eleitos.
Veja a lista completa da quantidade de candidatos eleitos, por legenda, às prefeituras.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a retirada da urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) vai facilitar a votação da indicação do diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, para a presidência da instituição. Ele será sabatinado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e deverá ter o nome levado ao Plenário no mesmo dia. Se o presidente Lula mantivesse o prazo de 45 dias na proposta de reforma tributária, a pauta do Plenário permaneceria trancada. Jaques Wagner ressaltou ainda que o governo vai se mobilizar para aprovar a regulamentação ainda neste ano.