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No próximo domingo (6), mais de 155 milhões de eleitores brasileiros deverão ir às urnas para decidir quem serão os prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil cidades do país. Mas você sabe quais são as responsabilidades de um prefeito? E o que exatamente faz um vereador? Essas são perguntas importantes para entender como essas escolhas afetam o dia a dia da sua cidade. 
O prefeito, como chefe do Poder Executivo municipal, é o responsável pela administração da cidade. Ele define as prioridades de investimento, além de planejar e executar obras públicas com os recursos arrecadados por meio de impostos e taxas. 
Com mandato de quatro anos, o prefeito pode ser reeleito para mais um período consecutivo, totalizando até oito anos no cargo. Após esse tempo, só pode voltar a disputar a prefeitura depois de um intervalo de quatro anos.
Já o vereador, que é o representante do povo nas câmaras municipais, tem a missão de fiscalizar o trabalho do prefeito e votar o orçamento público do município. Também pode criar e modificar leis sobre uma série de assuntos que impactam diretamente o cotidiano dos habitantes, como disciplinar o comércio local (horário de funcionamento); a limpeza pública; o transporte coletivo na cidade; a educação infantil e o ensino fundamental. 
O número de vereadores em um município pode variar entre 9 e 55, de acordo com o tamanho da população local. Eleitos para mandatos de quatro anos, esses representantes podem ser reeleitos indefinidamente, desde que contem com o apoio dos eleitores em cada nova eleição. Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado, destaca o impacto das decisões de prefeitos e vereadores na vida da população.
— Compete à câmara municipal, sobretudo, apreciar as leis municipais, dentre elas orçamento público da cidade, e fiscalizar o Poder Executivo, além de suplementar as legislações federal e estadual, no que lhe couber. Uma frase municipalista, do deputado Ulysses Guimarães, na Constituinte dizia: “ninguém vive na União. As pessoas vivem nas cidades” — explica o consultor.
E assim como senadores e deputados federais e estaduais, o vereador pode tratar de temas como meio ambiente e segurança pública, mas em colaboração com o estado e a União. É o caso, por exemplo, do licenciamento ambiental de obras que afetam o espaço público e a criação de guardas municipais. 
Sobre segurança pública, tema que figura constantemente entre as principais preocupações dos brasileiros segundo as pesquisas Panorama Político do Instituto DataSenado, Arlindo de Oliveira destaca como o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o papel das guardas municipais.
— Desde a Constituição de 88, o município tem atribuições no âmbito da segurança pública, o que vem sendo implantado aos poucos. Em face dessa atribuição, é competente para criar a guarda municipal, as quais, segundo o STF, em decisão recente, integram o Sistema Nacional de Segurança Pública (Susp); também são de competência municipal as regras para a abertura de templo religiosos, como volume do som, alvará — acrescentou. 
Capacitação para câmaras municipais
O Programa Interlegis, uma iniciativa do Senado Federal, oferece capacitação gratuita para Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas em todo o Brasil. Por meio de treinamentos que focam nas necessidades específicas das casas legislativas, o programa busca aprimorar a atuação legislativa, administrativa e jurídica.
Esses treinamentos são realizados no formato de oficinas, com enfoque prático, de acordo com Ricardo Murta, analista legislativo do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (Segoen). 
— As oficinas são normalmente presenciais (e excepcionalmente remotas), não possuem custo para os participantes, ensinam a utilizar as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo Interlegis e ainda capacitam em outros temas de importância para as atividades legislativa, administrativa e jurídica realizadas nas casas legislativas. A duração varia de 1 a 3 dias (ou de 8 a 24 horas) — detalhou.
Atualmente, o Interlegis disponibiliza 12 oficinas que cobrem temas variados e essenciais para a gestão pública e o trabalho legislativo. Entre elas, destacam-se tópicos como: “Articulação e Compilação de Textos Legais”; “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”; “Revisão de Lei Orgânica e de Regimento Interno”;  “Processo Legislativo Digital”; e “Licitações e Contratos”. 
Para participar dessas oficinas, a Casa Legislativa interessada deve possuir um Acordo de Cooperação Técnica válido com o Senado. O processo para solicitação é simples: o presidente da Câmara ou Assembleia interessada entra em contato com um senador de seu estado, que encaminha o pedido ao Primeiro Secretário do Senado. A partir daí, a Coordenação do Interlegis, por meio do Serviço de Gestão de Oficinas, organiza a agenda e providencia a realização da capacitação.

Em operação nesta quarta-feira (2), a Polícia do Senado Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em Curitiba (PR) contra suspeitos de participar de organização criminosa que aplicou golpes em parlamentares, desviando milhas de passagens aéreas. A Operação Hermes contou com a participação da Polícia Civil do Paraná (PCPR), que estimou em R$ 2 milhões o prejuízo causado pelos golpistas. 
O mandado foi expedido pela 6ª Vara Criminal de Brasília, informou de Curitiba à Agência Senado o policial legislativo Everaldo Bosco, que participou da operação. Ele disse que outros três policiais do Senado também participaram da ação, além de um delegado e dois agentes da PCPR. Everaldo informou que a primeira reclamação que deu origem à investigação ocorreu em março por parte do senador Dr. Hiran (PP-RR) e que as milhas eram de voos da empresa Latam. O inquérito inicial foi aberto pela Polícia do Senado.
— Fomos pegar uma das pessoas que era o “cabeça”. Envolve vários, é uma organização criminosa, mas na operação de hoje, pegamos o principal, que gerenciava junto com outros — disse Everaldo. 
O policial afirmou que o suspeito foi interrogado, confessou participação, mas negou chefiar o esquema. Não houve prisões, pois o mandado era apenas de busca e apreensão. Foram apreendidos telefones celulares, chips de telefonia, cartões de crédito, um computador e pen drives.
De acordo com a Polícia do Senado, a organização criminosa fraudava os pontos ganhos pelos parlamentares em programa de milhagem e os transformava em bilhetes de passagens aéreas, que eram vendidos para terceiros.
O delegado da PCPR Thiago Lima, que participou da operação, elogiou o trabalho conjunto entre as instituições policiais como “extremamente importante para a proteção da sociedade”.
Com informações da Polícia do Senado e da PCPR

Investigação da Polícia Legislativa do Senado iniciada em março deste ano desvendou golpe aplicado por quadrilha que usava pontos de milhagem de parlamentares para emissão de passagens aéreas. Bilhetes eram vendidos por criminosos em agência de viagens virtual. A fraude é estimada em mais de R$ 2 milhões e envolveu o nome de um senador e 91 deputados federais.

Advogados, bacharéis em direito e profissionais que prestarem serviços nas defensorias públicas poderão abater dívidas do Fies, o Fundo de Financiamento Estudantil. É o que estabelece o projeto de lei (PL) 3.745/2023 do senador Cleitinho (Republicanos-MG), já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
Por sugestão do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), bacharéis em direito e profissionais de outras especialidades também poderão reduzir o saldo devedor com o trabalho nas defensorias.
Caso aprovada e não haja requerimento para votação em Plenário, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

O programa Pé-de-Meia, voltado para combater a evasão escolar no ensino médio, pode ser expandido em breve. O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou um projeto que pretende incluir estudantes bolsistas de escolas comunitárias, filantrópicas e confessionais no benefício. Atualmente, o programa é destinado apenas a alunos de escolas públicas e conveniadas com o poder público.
Em fase de recebimento de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Educação (CE) para análise em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado também na CE, o projeto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que seja aprovado requerimento para votação em Plenário.
O objetivo do Pé-de-Meia é reduzir a evasão escolar entre estudantes do ensino médio de baixa renda, por meio de uma poupança educacional que incentiva a permanência e conclusão dos estudos.
O projeto (PL 3.455/2024) altera a lei que instituiu o incentivo financeiro-educacional (Lei 14.818, de 2024) para estender o benefício a estudantes bolsistas de escolas comunitárias e confessionais. Segundo a proposta, esses alunos apresentam condições socioeconômicas semelhantes às de estudantes de escolas públicas e são inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), assim como os já atendidos pelo programa.
Flávio Arns argumenta que, ao incluir alunos de escolas filantrópicas e confessionais, o programa promoverá maior equidade entre as diferentes modalidades de ensino.
“A alteração proposta assegurará que todos os alunos de baixa renda, independentemente do tipo de instituição de ensino, tenham acesso aos mesmos benefícios, alinhando-se ao princípio de isonomia e fortalecendo o sistema educacional como um todo”, afirma Arns.
O senador destaca que, de acordo com dados de 2023, há 275.434 alunos matriculados em instituições filantrópicas certificadas, conforme a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas), sendo que 37.879 desses estudantes são bolsistas de ensino médio.
O Ministério da Educação (MEC) estima que o custo total por aluno no ensino médio pode alcançar R$ 9.200 ao longo dos três anos. No entanto, Arns afirma que a inclusão dos novos beneficiários não impactará o orçamento, uma vez que os recursos já estão provisionados no fundo educacional previsto pela legislação vigente, dispensando a necessidade de compensações financeiras.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Uma lista divulgada pelo Ministério da Fazenda mostra que apenas 89 empresas de apostas on-line pediram autorização para funcionar no país. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 600 sites deverão ser banidos a partir do dia 10 de outubro por operarem de forma irregular.
Apesar de considerar acertada a restrição dos meios de pagamentos e da propaganda anunciada por Haddad, o líder da oposição, senador Marcos Rogério (PL-RO), voltou a cobrar do governo outras medidas efetivas para conter o avanço das bets. Já o senador Humberto Costa (PT-PE) espera outras ações imediatas do Poder Executivo ao destacar o endividamento, a inadimplência e a diminuição do consumo no comércio como consequências das apostas on-line.
Permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018, as apostas esportivas on-line permaneceram sem nenhuma regulamentação até o ano passado. Somente vieram a ser reguladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023. A norma trata das apostas de quota fixa, em que o usuário sabe a taxa de retorno no momento de jogar.
Apesar de, com a regulamentação, as empresas e os ganhadores de apostas virtuais passarem a pagar tributos — o que gerou controvérsia no Congresso —, estudos mostram que o crescimento das bets, alavancado pela propaganda on-line e em eventos esportivos, tem drenado recursos das famílias, provocado endividamento e atrapalhado a economia do país. Isso levou o governo federal a anunciar, na última semana, que prepara um endurecimento das regras relacionadas às apostas.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional tem reunião marcada para segunda-feira (7), às 14h. Na pauta, constam duas propostas de promoção de audiências públicas. A conselheira Sonia Santana quer a realização de uma audiência sobre a regulamentação das plataformas de streaming. Questões como cota para produções brasileiras e cobrança de contribuição para a indústria nacional de cinema devem estar entre os pontos debatidos. Já a conselheira Valderez Donzelli quer uma audiência para debater a chamada TV 3.0 – que é um novo padrão de TV digital que busca melhorar a experiência de ver televisão, com uma maior integração com a internet.
Os conselheiros também vão discutir a redação final do anteprojeto que trata de mudanças na Lei 8.389, de 1991, que institui o Conselho de Comunicação Social. Além desses itens, a pauta ainda prevê a apresentação dos relatórios de andamento das comissões temáticas do CCS.
Colegiado
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional tem como atribuição a elaboração de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações  encaminhadas pelo Congresso Nacional a respeito do tema da comunicação social no Brasil.
O colegiado é composto por membros da sociedade civil, representantes das empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, engenheiros com notórios conhecimentos na área de comunicação social e representantes das categorias profissionais dos jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo.

A pauta de votações da Comissão de Infraestrutura (CI) para a próxima terça-feira (8) contém 13 itens. Entre eles estão o projeto que suspende a cobrança de tributos federais nas obras de reconstrução de infraestrutura básica em casos de catástrofes (PL 1.649/2024) e também o projeto que dá mais autonomia financeira à Pré-Sal Petróleo S.A., empresa pública do governo federal (PL 6.211/2019). A reunião da CI está marcada para as 9 horas.
Catástrofes
O PL 1.649/2024 é um projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO) relacionado a obras de reconstrução após catástrofes. O texto prevê a suspensão de uma série tributos para essas obras e também determina que, quando — e se — elas forem concluídas, a suspensão será convertida em isenção, nos termos de regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
O texto também prevê que as obras de relevante interesse nacional deverão receber esse mesmo tratamento tributário, visando reduzir o custo dos empreendimentos que possam beneficiar a população.
Os tributos a serem suspensos, de acordo com a proposta original de Wilder Morais, seriam os seguintes:

Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

De acordo com o projeto, caberá ao Poder Executivo ou ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de catástrofe ou do relevante interesse nacional da obra para que os beneficiários possam optar pelo regime especial de tributação proposto.
O relator da matéria é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele recomenda a aprovação na forma de um substitutivo (texto alternativo).
A proposta já esteve na pauta da comissão, mas não foi votada em razão de um pedido de vista para que os senadores tivessem mais tempo de analisar o texto.
Petróleo
O PL 6.211/2019, de autoria do falecido senador Arolde de Oliveira, faz mudanças na gestão da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública que representa a União na gestão de contratos de produção e comercialização de petróleo e gás natural. O texto prevê que essa empresa poderá ser remunerada de acordo com os contratos firmados, cujos cálculos deverão levar em consideração custos que hoje são ignorados.
A intenção é dar mais autonomia e sustentabilidade às contas da PPSA, que atualmente é remunerada por meio de contrato específico com o Ministério de Minas e Energia. Para o relator do projeto, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o modelo está sujeito a receitas insuficientes para cobrir as despesas da estatal, já que esses contratos precisam ser renovados e os recursos do ministério estão sujeitos a bloqueios orçamentários feitos pelo governo. A recomendação de Pontes é pela aprovação na forma de um substitutivo.
 

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoveu nesta terça-feira (1º) mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária. O projeto de lei que trata do assunto (PL 68/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados e atualmente está em tramitação no Senado. Entre os assuntos discutidos nesta terça se destacaram a abordagem que o projeto dá à Zona Franca de Manaus e ao Simples Nacional. O debate foi conduzido pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), coordenador do grupo de trabalho que analisa a regulamentação da reforma tributária.

Os golpes digitais vitimaram 24% dos brasileiros com mais de 16 anos nos últimos 12 meses. São mais de 40,85 milhões de pessoas que perderam dinheiro em função de algum crime cibernético, como clonagem de cartão, fraude na internet ou invasão de contas bancárias. Os dados são de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (1º) pelo Instituto DataSenado.
De acordo com o estudo “Panorama Político 2024: apostas esportivas, golpes digitais e endividamento”, a distribuição dos golpes é uniforme em todas as regiões do país, quando consideradas as margens de erro. Os menores índices ocorrem nos estados do Ceará (17%) e do Piauí (18%).
Segundo a pesquisa, não há um perfil claro para as vítimas desse tipo de crime. O DataSenado investigou variáveis como tamanho do município, situação de domicílio (se urbano ou rural), religião, situação no mercado de trabalho, renda, escolaridade, faixa etária, sexo, cor e raça. “As pessoas que relatam ter perdido dinheiro com esse tipo de crime nos últimos 12 meses estão distribuídas em proporção semelhante às características socioeconômicas da população brasileira”, conclui o documento.
Endividamento
O “Panorama Político” também investigou o tema do endividamento. De acordo com a publicação, 32% dos brasileiros têm dívidas em atraso há mais de 90 dias.
Nesse caso, foi possível delinear um perfil mais claro das vítimas: as mulheres representam a maioria dos endividados (54%). A incidência também é maior entre pessoas com renda familiar até dois salários-mínimos e que moram com cinco ou mais familiares na mesma casa.
Segundo a pesquisa, há uma distribuição uniforme entre as unidades da Federação. As exceções são Santa Catarina, que registra patamar inferior ao nacional (22%), e Amazonas, que registra índice superior (42%).
De acordo com o DataSenado, as pessoas que pagam sozinhas as contas da casa estão mais endividadas do que aquelas que compartilham essa responsabilidade com alguém. “Entre as pessoas que são as únicas responsáveis pelo domicílio, 38% estão endividadas, enquanto 62% não possuem dívidas. No grupo que compartilha a responsabilidade pelo lar, esses percentuais são de 33% e 67%, respectivamente”, destaca o documento.
Entre as pessoas endividadas há mais de 90 dias, 69% têm renda familiar de até dois salários-mínimos. Na faixa entre dois e seis mínimos, a taxa é de 25%. Entre aqueles que ganham mais de seis salários, o endividamento fica em 6%.
Para José Henrique Varanda, analista do DataSenado e coordenador da pesquisa, os dados mostram que o fenômeno do endividamento tem muita associação com a renda disponível das pessoas e famílias.
— Famílias de menor renda e mais numerosas têm proporcionalmente mais dívidas. Como a pesquisa foi feita com pessoas, não com domicílios e famílias, é natural esperar que aquelas que sejam as responsáveis, seja com responsabilidade única ou compartilhada, concentrem mais dívidas. No grupo de menor renda, há uma proporção maior de mulheres que são responsáveis pelas famílias, o que contribui para o seu maior endividamento neste grupo — explica.
O DataSenado também apurou o percentual de brasileiros que usam aplicativos de apostas esportivas no país. De acordo com a pesquisa, 13% da população com 16 anos ou mais — o equivalente a 22,13 milhões de pessoas — declararam ter apostado em “bets” nos últimos 30 dias.
A pesquisa foi realizada entre os dias 5 e 28 de junho. Por telefone, foram entrevistadas 21.808 pessoas com 16 anos ou mais. O “Panorama Político” é aplicado desde 2008. A pesquisa avalia a opinião dos brasileiros para indicar prioridades para a atuação parlamentar e quantificar percepções em relação à democracia e aos principais temas em debate no país.