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O vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo, defendeu nessa terça-feira que o presidente Lula retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde segunda-feira (22). Quando a proposta chegou ao Senado, em julho, líderes partidários solicitaram a retirada da urgência alegando que precisariam de tempo para analisar o texto já aprovado pelos deputados, que define os setores que vão pagar menos impostos, os que serão taxados e a devolução, o chamado cashback. O coordenador do Grupo de Trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Izalci Lucas (PSDB-DF), também reforçou a necessidade de um prazo maior para a votação do projeto.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento nesta terça-feira (24), o discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), também nesta terça, nos Estados Unidos. Segundo o parlamentar, Lula abordou temas como a crise climática, guerras, fome, reforma da ONU, América Latina, democracia e inteligência artificial.
Paim ressaltou que o presidente disse, durante o discurso, estar “farto” de acordos climáticos não cumpridos e metas de redução de emissão de carbono negligenciadas, além da ausência do auxílio financeiro prometido aos países pobres. Lula mencionou a tragédia climática do Rio Grande do Sul e a situação da Amazônia, que atravessa a pior estiagem em 45 anos.
O parlamentar também destacou que o presidente chamou a atenção dos líderes mundiais para a questão da fome e da insegurança alimentar, cobrando esforços para erradicá-las. Paim citou dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) que afirmam que o número de pessoas passando fome ao redor do planeta aumentou em mais de 152 milhões desde 2019.
— Em novembro, o Brasil lançará no Rio de Janeiro a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Essa iniciativa será um dos principais resultados da presidência brasileira no G20 e estará aberta a todos os países do mundo. […] Ele [Lula] foi claro em sua fala; foi um recado aos líderes mundiais, abordando temas essenciais para a sobrevivência do planeta. Essas questões estão conectadas aos direitos humanos, o que torna urgente sua priorização em ações globais e coletivas. Elas são decisões políticas, que precisam ser tomadas agora com extrema urgência. O tempo está se esgotando. Estamos tratando das gerações presentes e futuras. A vida pede socorro, e a responsabilidade é de todos.

Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) comemorou a redução da taxa de desemprego no Brasil, que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, caiu para 6,8% no trimestre encerrado em julho de 2024. Segundo o parlamentar, esse é o menor índice registrado para o período desde o início da série histórica em 2012, e representa uma queda significativa em relação aos 7,9% observados no mesmo trimestre do ano passado.
— Outro recorde atingido no trimestre encerrado em julho envolve a população ocupada que, devido à alta de 1,2%, agora é estimada em 102 milhões de pessoas. Em contrapartida, Brasil brasileiro, o número absoluto de desocupados vem caindo: são 7,4 milhões de pessoas. Ainda é um enorme contingente, mas representa a queda de 12,8% na comparação com o mesmo trimestre do ano passado. O rendimento real de todos os trabalhos ficou estável no trimestre encerrado em julho. O valor é de R$ 3.206,00, que representa o crescimento de 4,8% no ano — disse.
O senador também citou Adriana Beringui, coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, que apontou que o aumento na renda do trabalho tem impulsionado o consumo das famílias, gerando mais demanda por bens e serviços, e, consequentemente, por empregos.
— Cabe aqui, então, lembrar a existência de um preceito econômico elaborado nos anos 1960 pelo economista norte-americano Arthur Okun, pelo qual o Produto Interno Bruto e a taxa de desemprego manteriam uma relação inversamente proporcional. Em outras palavras, o crescimento econômico aumenta à medida que aumenta a taxa de crescimento de emprego, ou seja, à medida que cai a taxa de desemprego. Que seja válido para o Brasil. A taxa de desemprego, em nosso país, fechou 2022 com 9,6%. Em 2023, primeiro ano do governo Lula 3, caiu para 7,8%. Agora, mais baixa ainda, está em 6,8% — concluiu.

O Congresso promulgou em sessão solene nesta terça-feira (24) a Emenda Constitucional 134, que estabelece regras para eleição nos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores em efetivo exercício, permitindo a reeleição nesses tribunais. A medida teve origem em proposta de emenda à Constituição (PEC 26/2022) aprovada em agosto no Senado. A mudança atinge atualmente as Justiças estaduais de São Paulo e do Rio de Janeiro.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), em pronunciamento nesta terça-feira (24), alertou sobre o crescimento das apostas on-line no Brasil. Segundo o parlamentar, a falta de regulamentação dessas apostas esportivas no país tem permitido que o crime organizado explore brechas legais para lavar dinheiro, colocando em risco a segurança das crianças e adolescentes.
— A regulamentação das bets foi adiada — ou, eu diria, reagendada. Há mais de um ano, esse tema está sendo adiado por interesses financeiros e até escusos, exatamente por sabermos que isso, já há muito tempo, tornou-se eficaz nas mãos do crime organizado. Mas o pior de tudo isso é a ameaça diária para as nossas crianças e adolescentes. Se o panorama das bets no Brasil já parecia sombrio, agora com o crime organizado se aproveitando das brechas na regulamentação para lavar dinheiro, milhões de reais em dinheiro sujo, a entrada desse fenômeno no universo infantil transforma o cenário em um mundo ainda mais perigoso. O jogo que, outrora, se limitava ao círculo adulto, vinculado a cassinos clandestinos e a bares de esquinas — e, ainda assim, destruiu famílias —, agora habita o bolso de adolescentes, embalados por propagandas disfarçadas, como se fosse uma diversão saudável — disse.
O senador enfatizou a forma como as apostas, especialmente associadas ao futebol, penetraram no universo infantil, criando, segundo ele, um ciclo perigoso de vício. Para Izalci, as plataformas de apostas são projetadas para parecerem inofensivas, atraindo jovens que ainda não possuem o desenvolvimento cognitivo completo para discernir os riscos, e tornam-se presas fáceis de um sistema desenhado para viciar.
— O vício em apostas funciona de maneira semelhante a outras formas de dependência comportamental, como o uso de redes sociais, videogames e até mesmo as drogas. O resultado é uma geração que não só se envolve em apostas, mas se torna dependente delas. O impacto das apostas on-line nas famílias brasileiras é devastador, principalmente nas classes sociais mais baixas. Com a promessa de ganhos fáceis, jovens de famílias com renda limitada estão cada vez mais comprometendo os poucos recursos que possuem em apostas. O resultado é que famílias já vulneráveis economicamente se veem ainda mais pressionadas e endividadas — afirmou.
Izalci ainda criticou a postura do governo, que, segundo ele, prioriza a arrecadação de tributos em vez de implementar medidas de proteção. Ele acusou o governo de negligência ao tratar o problema das apostas como uma oportunidade econômica e não como uma crise social.
— Como resultado, o mercado de apostas se expande de forma desenfreada, com empresas nacionais e estrangeiras operando sem qualquer responsabilidade social, enquanto o governo faz cara de paisagem. A negligência não é apenas uma falha administrativa, é uma questão ética, é a sanha arrecadatória do governo Lula, que desconsidera os danos colaterais que essa atividade está causando à sociedade e ao bem-estar de toda a geração. Com esses adiamentos na regularização e normatização, por parte do governo Lula, e a publicidade ostensiva em campanhas publicitárias que envolvem celebridades admiradas pelos jovens, cria-se aí a perfeita narrativa do vício — alertou.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), celebrou a implantação de uma unidade do Hospital de Amor em Campina Grande, Paraíba. Segundo o parlamentar, a instalação, em fase de conclusão, faz parte do projeto de expansão do Hospital de Barretos (SP), instituição filantrópica referência na prevenção e combate ao câncer.
Veneziano ressaltou a importância da parceria com a administração municipal e a colaboração do senador Davi Alcolumbre (União-AP) para abertura da unidade.
— Essa conquista para Campina, que é uma conquista para todos os demais municípios que a circundam, trará ações e, dessas ações, consequências extraordinariamente benfazejas, como eu costumo dizer, em ter a saúde pública da mulher, numa prática de política pública de prevenção ao câncer do colo de útero, ao câncer de mama, também de pele e de boca. Portanto, ao público principalmente feminino, e nos dois outros casos, do câncer de pele e do câncer de boca, também se dirigindo nas atenções preventivas ao público masculino — disse.
O senador também mencionou visita dele ao presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Arthur Chioro, para comemorar a aprovação de projeto de lei complementar que aumenta os recursos para hospitais universitários (PLP 72/2024). Veneziano lembrou que a medida beneficiará 45 instituições em todo o país. O projeto de lei, de autoria dele, foi aprovado pelo Congresso e aguarda sanção presidencial.