Monthly Archives: janeiro 2025

A inauguração dos trabalhos legislativos de 2025 está marcada para esta segunda-feira (3), às 16h. Senadores e deputados se reúnem em sessão solene para abrir a 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura — o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.
A sessão ocorre no Plenário da Câmara dos Deputados e é conduzida pelo futuro presidente do Congresso Nacional, o senador eleito como novo presidente do Senado no sábado (1º) em substituição a Rodrigo Pacheco.
Antes da sessão, os novos presidentes do Senado e da Câmara protagonizam a tradicional solenidade externa, com a presença de tropas das Forças Armadas. Quando chegam ao Congresso em carros oficiais, ambos se posicionam ao lado dos mastros de bandeira que ficam na parte externa do Palácio do Congresso.
O Hino Nacional é executado e logo após há uma salva de 21 tiros de canhão pela Bateria Caiena, do Exército. Depois, o presidente do Senado passa a tropa em revista — ritual que remete ao ato histórico de verificar a preparação dos militares para batalhas.
Em seguida, os dois presidentes sobem a rampa do Congresso e são recebidos pelos secretários-gerais da Mesa e pelos diretores-gerais das duas Casas.
Se chover, no entanto, a solenidade é transferida para o Salão Branco do Congresso e não há tiros de canhão, nem subida de rampa. 
Os presidentes, então, seguem para o Salão Negro, onde já os esperam representantes do Poder Executivo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as lideranças partidárias que vão recepcioná-los.
Todos seguem em direção ao Plenário da Câmara para a sessão de abertura do ano legislativo.  
Mensagem Presidencial
Após declarar aberta a sessão solene, o presidente do Congresso anuncia a leitura da mensagem do Poder Executivo. No documento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, aponta temas e projetos considerados prioritários pelo governo para o ano. O mesmo ocorre com a mensagem do Poder Judiciário, prevista para ser lida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Entre outras autoridades, também devem comparecer ministros, representantes de embaixadas e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A presença do presidente da República é opcional. Quando o chefe do Executivo não comparece, o Palácio do Planalto envia o documento por meio do ministro-chefe da Casa Civil, cargo ocupado atualmente pelo ministro Rui Costa.
Tradição
Os discursos na abertura anual dos trabalhos legislativos no Brasil remontam ao período imperial, quando eram conhecidos como Falas do Trono, e foram inaugurados por Dom Pedro I, em 1823. 
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890, pelo primeiro presidente da República, marechal Deodoro da Fonseca.
A tradição é atualmente uma determinação constitucional. A Carta Magna estabelece que o presidente da República deve enviar mensagem e plano de governo aos parlamentares expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias. Isso deve ocorrer na abertura da sessão legislativa — que ocorre anualmente a partir do dia 2 de fevereiro ou no dia útil seguinte.
Com Agência Câmara 

As atribuições do presidente do Senado estão definidas na Constituição Federal e no Regimento Interno da Casa. Ele é o terceiro na linha sucessória da Presidência da República. No dia a dia, tem várias funções, como definir a pauta das votações, comandar votações e distribuir as propostas para análise das comissões.

Com o anúncio do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central que confirmou a taxa Selic em 13,25%, a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) para a alta dos juros em 2025 não apenas se mantém, mas tende a seguir em ascensão. O diretor-executivo da IFI, Alexandre Andrade, destaca os principais indicadores econômicos do país que ajudam a explicar esse cenário da política monetária.

No próximo sábado (1º), os senadores elegem o presidente do Senado para os próximos dois anos. Qualquer senador pode concorrer ao cargo, sem a necessidade de indicação partidária. Para ser eleito, o candidato precisa conquistar a maioria absoluta, ou seja, 41 votos. Se nenhum candidato consegue a maioria, há um segundo turno com os dois candidatos mais votados. 

O Senado escolhe neste sábado (1º), a partir das 10h, o seu novo presidente e os demais integrantes da Mesa, em votação secreta, seguindo regras da Constituição e do Regimento Interno. Às 16h, será a vez da Câmara dos Deputados escolher seus novos dirigentes. O consultor do Senado João Trindade destaca o papel do presidente do Senado, que é quem determina os projetos que entram em votação no Plenário e escolhe os ocupantes de vários cargos administrativos da Casa.

A eleição dos integrantes da Mesa do Senado para o biênio 2025-2026 será realizada neste sábado (1º). A partir das 10h, será feita a escolha do novo presidente da Casa e, às 11h, serão eleitos os senadores que vão ocupar as duas vice-presidências, as quatro secretarias e as quatro suplências. As regras foram publicadas nessa quarta-feira (29) no Diário do Senado Federal. As inscrições de candidaturas para a presidência da Casa devem ser feitas até o início do pronunciamento do primeiro candidato. A votação é secreta e ocorrerá por cédulas, uma vez que há mais de um candidato inscrito.
 

Uma proposta aprovada em decisão terminativa na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado articula políticas destinadas à agricultura familiar e contribui para melhorar o processo de sucessão de empreendimentos familiares rurais. O projeto de lei (PL 5.587/2023), que foi enviado para votação na Câmara dos Deputados, também prevê a oferta de capacitação no meio rural, tornando o trabalho no campo mais atrativo para jovens agricultores.

A publicação, na internet, da fila de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderá se tornar obrigatória. É o que prevê um projeto que será novamente apreciado pelos senadores na retomada do ano legislativo (PL 418/2024 – Substitutivo CD). A proposta busca dar maior transparência e acesso à informação, de forma que pacientes e familiares possam saber a previsão da data de cirurgia e acessar resultados de exames. Pela lista, o paciente também poderá saber a posição que ocupa na fila de cirurgia.
O projeto prevê que os órgãos gestores do SUS em todas as esferas de governo serão responsáveis por publicar em seus sites oficiais as listas de pessoas que serão submetidas a cirurgias, bem como os resultados dos exames complementares. Essas informações estarão acessíveis aos gestores, profissionais de saúde e aos próprios pacientes ou seus responsáveis legais.
Ampliação
Do ex-senador Reguffe (DF), a matéria já havia sido aprovada no Senado em 2018. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi ampliado e enviado ao Senado para nova análise. A matéria aguarda a votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Entre os acréscimos promovidos pela Câmara, está a previsão do recebimento do resultado de exames em meio físico, sempre que solicitado pelo paciente. Outra mudança é a determinação de uma descrição clínica resumida do caso cirúrgico e as orientações necessárias para a realização de procedimento. Os deputados também incluíram medidas para proteger a privacidade dos dados dos pacientes, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709, de 2018).
As listas de pacientes deverão ser atualizadas quinzenalmente. No texto do Senado, a previsão era uma atualização semanal. O texto da Câmara também prevê que os estabelecimentos de saúde terão que repassar prontamente as informações aos órgãos gestores. O número de pacientes à espera de procedimentos, por especialidade e estabelecimento de saúde, terá que ser divulgado mensalmente, assim como o tempo médio de espera para cada uma delas.
O projeto ainda estabelece que os pacientes receberão, no ato da marcação do procedimento, um protocolo de encaminhamento contendo informações como a data da solicitação, a data e o local onde será feita a cirurgia ou demais intervenções. A desmarcação de procedimentos deverá ser justificada e comunicada ao paciente, informando a nova data prevista.
Histórico
A matéria foi aprovada de forma terminativa na CAS do Senado, em abril de 2018, como PLS 393/2015, e logo enviada para a análise da Câmara dos Deputados. Depois de receber mudanças, o projeto foi aprovado naquela Casa em fevereiro de 2024, tendo como relator do deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB). Como foi modificado, o texto retornou para nova análise do Senado (PLS 418/2024 – SCD).
O senador Styvenson Valentim apresentou relatório favorável às mudanças feitas pelos deputados. Ele afirma que as alterações mostram “que o substitutivo aperfeiçoa o projeto original, o que pode contribuir para melhorar a gestão dos serviços do SUS em todas as localidades do país, especialmente no que tange aos agendamentos de cirurgias e outros procedimentos”. Para o relator, o projeto dará mais transparência ao sistema e facilitará o acesso dos usuários aos serviços de saúde.

O Plenário do Senado pode votar este ano o projeto de lei complementar do senador Izalci Lucas (PL-DF) que amplia a participação dos empresários no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste, órgão que integra a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (PLP 257/2020). Pela proposta, cada estado e o Distrito Federal poderão indicar ao menos um representante dos empresários para o Conselho, no lugar de apenas um titular e um suplente para representar todo o setor empresarial.

A Comissão de Educação (CE) pode analisar este ano um projeto de lei que prevê a inclusão, sempre que possível, de peixe e seus derivados no cardápio da alimentação escolar, ao menos uma vez por semana (PL 1.167/2024). O texto original, do senador Jorge Seif (PL-SC), foi alterado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pelo relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), para condicionar a adoção da proteína à observância da cultura e da vocação agrícola da localidade onde a escola está situada.