Monthly Archives: fevereiro 2025

Senadores receberam nesta quarta-feira (12) o relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro Vaca. Durante o encontro, os parlamentares entregaram a Vaca o relatório das investigações do Congresso Nacional sobre os ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2022.
A CIDH faz parte da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é membro. Vaca investiga denúncias de violações à liberdade de expressão feitas por parlamentares de oposição, e está no Brasil atendendo a um convite do governo federal.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, disse que a reunião foi positiva por ter mostrado a Vaca que, através da atuação do Congresso e da relação com os demais Poderes, a liberdade de expressão no Brasil “está assegurada de forma legítima”.
— Nós destacamos todo o processo que investigamos na CPMI e também apresentamos o que foi o antes do 8 de janeiro e o que está sendo neste momento. Denúncias em relação ao governo anterior foram apresentadas pela sociedade civil à OEA. Ele nos recebeu muito bem e nos comprometemos a passar novas informações, inclusive com pontos específicos [sobre] imunidade parlamentar — disse a senadora em entrevista após a reunião.
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que também esteve no encontro, disse que Vaca pediu exemplos concretos de desinformação no Brasil e também explicações sobre o artigo 53 da Constituição Federal, que trata sobre a imunidade parlamentar. Para ela, a reunião desta quarta foi um “contraponto” importante à missão original do relator da CIDH.
— Com a eleição de [Donald] Trump [para presidente] nos Estados Unidos a extrema-direita se sente aqui muito fortalecida, e estão fazendo muita pressão sobre a Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ouvir a gente, ouvir o Supremo, ouvir a sociedade civil é um contraponto muito decisivo neste momento. A comissão tem um peso institucional, não é a opinião de uma pessoa.
Para Eliziane, a OEA precisa ter um panorama completo a partir dos vários atores políticos.
— Ele ainda deve ter reuniões no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele está ouvindo, na verdade, a todos. Nos deu uma tranquilidade. Esperamos que no relatório final dele possa constar, exatamente, todas essas informações. Eu acredito e passo a ter um otimismo de que o relatório será próximo da realidade brasileira — acrescentou.
Além de relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane foi presidente da Comissão de Defesa da Democracia (CDD), entre 2023 e 2024. Também participaram da reunião o senador Humberto Costa (PT-PE) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ); o coordenador da Área de Monitoramento de Direitos Humanos da CIDH, Miguel Mesquita Fernandes; o representante permanente do Brasil junto à OEA, embaixador Benoni Belli; e um representante do Instituto Vladimir Herzog, Rogério Sotilli.
Oposição
Na terça-feira (11), Pedro Vaca esteve com parlamentares que representam a bancada de oposição ao atual governo. Entre os participantes do encontro, que aconteceu na Câmara dos Deputados, estiveram os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Jorge Seif (PL-SC). Girão relatou que foram apresentados casos que a oposição considera violações da liberdade de expressão, das prerrogativas parlamentares e das garantias judiciais. Entre elas estão a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira, em 2021; a derrubada de uma reportagem da revista Crusoé que citava o ministro Dias Toffolim então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2019; e os processos judiciais contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2022.
— A Constituição está sendo violada dia sim, dia não, a partir da nossa corte suprema, infelizmente. Em pleno século XXI, temos milhares de presos políticos no Brasil. São advogados sem acesso aos autos, presos sem direito à defesa e ao contraditório, até a PGR [está] sem participar. [Silveira] precisa ser ouvido pela CIDH, porque ele era deputado federal e foi punido por suas palavras, num processo arbitrário — declara Girão em um vídeo feito durante a reunião e divulgado depois dela.
Pelas redes sociais, Jorge Seif disse estar otimista com os resultados do encontro: “Os ataques constantes contra a liberdade de expressão ferem a democracia e desestabilizam o sistema. Estamos confiantes que nossos apelos sejam ouvidos, agora, por todo o mundo”, escreveu.
Após a reunião de terça, declarações de Vaca repercutindo as denúncias dos parlamentares circularam nas redes sociais e na imprensa. A senadora Eliziane Gama afirmou que Vaca “está sendo vítima de fake news”. Segundo Henrique Vieira e Jandira Feghali, as falas vieram de gravações feitas sem autorização e divulgadas de forma descontextualizada. Para eles, o relator da CIDH “precisou de pouco tempo para perceber o peso da desinformação no Brasil”.
— A extrema direita tem como método a desinformação, fazendo isso de forma robotizada, massificada e em grande escala. É uma indústria da mentira, por meio de milícias digitais. Isso está no nosso relatório — disse Vieira.

Em reunião na segunda-feira (10), o Conselho de Comunicação Social aprovou dois requerimentos de audiência pública. Em 10 de março, o colegiado vai discutir a implementação da TV digital 3.0, cuja característica principal é aliar o alcance da TV aberta, por exemplo, com as facilidades da internet. Já no dia 7 de abril, o assunto a ser debatido é a regulação das redes sociais.

Em evento com prefeitos que assumiram o mandato em janeiro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a importância das emendas parlamentares. Ele destacou que senadores e deputados conhecem a realidade das cidades, por isso, têm legitimidade para fazer os repasses do Orçamento Geral da União. Ele citou que esses recursos bancam asfalto, reformas de escolas e postos de saúde e a oferta de equipamentos. O presidente do Senado lembrou que as emendas parlamentares são submetidas ao mesmo controle e limites orçamentários de todas as verbas públicas, em resposta à suspensão desse pagamento pelo Supremo Tribunal Federal.

As prioridades do governo para os próximos dois anos foram apresentadas nesta terça-feira (11) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Participaram da reunião, na residência oficial do presidente do Senado, os  ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, além de líderes de bancadas. Alguns dos projetos que fazem parte da lista de prioridades ainda não foram enviados ao Congresso e quatro já estão em análise no Senado. O presidente da Casa prometeu “um ano de muito trabalho pelo Brasil”.
— Este é apenas o primeiro de muitos encontros que queremos para começar a conversar e a dialogar sobre o futuro do Brasil, sem aspecto ideológico e político-partidário. Que a gente possa buscar nossas convergências e deixar um pouco as divergências de lado, em favor do Brasil e dos brasileiros. É com esse espírito que eu agradeço a participação de todos os nossos colegas nessa reunião e digo a vocês: todos nós estamos aqui com esse espírito de fazer a diferença, enquanto Parlamento, na agenda do Brasil, mas principalmente dos brasileiros — disse Davi.
A lista tem 25 iniciativas que o Executivo considera prioritárias em 2025 e 2026 na área econômica, entre medidas internas do governo e proposições legislativas. Dessas propostas, algumas já estão no Congresso e outras ainda estão sendo elaboradas pelo governo. Na semana passada, os ministros apresentaram a lista ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
Após a reunião desta terça-feira, Haddad agradeceu ao Congresso o empenho para aprovar as medidas econômicas nos dois primeiros anos de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele também agradeceu a Davi Alcolumbre pela disposição de fazer, logo no início de seu mandato na Presidência do Senado, uma reunião de trabalho com todos os líderes — do governo e da oposição — para discutir essas prioridades. O ministro disse que 2025 será um ano produtivo do ponto de vista legislativo.
— As duas casas [Senado e Câmara] estão unidas no propósito de ajudar o Brasil e com projetos bastante amadurecidos para melhorar ainda mais o ambiente de negócios.  O que está aqui [na lista] está adiantado, mas outras propostas virão. O presidente Lula já tem um conjunto de medidas em tramitação interna no governo e que vão complementar essas 25 iniciativas importantes. Faço questão de registrar também que algumas senadoras e alguns senadores pediram que projetos próprios do Senado fossem incorporados à agenda — disse Haddad, que prometeu analisar essas iniciativas para que sejam incorporadas à lista.
Reforma tributária
Um dos projetos que fazem parte da lista é a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024). O projeto cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), essencial para que a reforma possa ser implementada. O texto estabelece normas para gerenciar e administrar o novo imposto. A gestão do comitê será compartilhada entre estados e municípios. A intenção é que o projeto seja aprovado pelo Senado ainda em 2025, já que o período de teste de cobrança dos novos impostos começa em 2026.
O texto também define como será o processo administrativo para resolver disputas relativas ao IBS, como o dinheiro arrecadado será distribuído e como serão tratados os saldos de créditos do ICMS durante a transição para o novo imposto. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro de 2024 e aguarda a distribuição para as comissões do Senado.
Outros projetos
Também está no Senado o projeto que trata das novas regras para o funcionamento, a fiscalização e o gerenciamento de riscos no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB – PL 2.926/2023). A ideia é aumentar a eficiência das operações entre instituições financeiras, reduzindo custos e trazendo mais segurança ao consumidor. O SBP é responsável pela intermediação das operações de transferência de fundos, valores mobiliários e outros ativos financeiros. A matéria foi aprovada na Câmara em novembro. No Senado, ainda aguarda a distribuição para as comissões.
O Senado também pode analisar o PL 3/2024, que promove atualizações na Lei de Falências. Entre outros pontos, o projeto busca fortalecer a governança no processo falimentar, introduzindo a figura do gestor fiduciário e a criação do plano de falências. O texto também trata do mandato do administrador judicial e de medidas para agilizar a venda dos bens da massa falida. O projeto também aguarda despacho para as comissões.
O quarto projeto listado pelo governo que já está em análise na Casa é o que  que cria a execução extrajudicial de dívidas (PL 6.204/2019). Pelo texto, a execução extrajudicial passaria a ser uma das atribuições dos tabeliães de protesto. Segundo a autora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto busca facilitar e tornar mais rápida a cobrança de dívidas. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Câmara
A lista tem projetos que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados, como o que regulamenta a inteligência artificial (PL 2.338/2023). O texto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2024. Para Haddad, o ritmo de aprovação, em casos como este, é tão importante quanto o mérito dos textos.
— Nós estamos num mundo muito veloz. Nós precisamos compreender que há 200 países competindo por capital, competindo por investimento, competindo pela fronteira da economia, inteligência artificial, transformação ecológica, está tudo acontecendo simultaneamente, então o mérito é importante mas o ritmo também é. Não podemos perder algumas janelas de oportunidade que estão surgindo diante de nós em virtude de vantagens competitivas que o Brasil tem, mas tem por um prazo limitado — alertou.
Entre os projetos da lista que ainda devem ser enviados pelo governo ao Congresso estão os que tratam da reforma do Imposto de Renda (IR) e da regulamentação da emenda constitucional que limitou os supersalários no serviço público (EC 135).

Uma das riquezas culturais do Pará desembarca no Senado com a exposição itinerante Sairé – Celebração, Louvor e Disputa dos Botos, do fotógrafo Alexandre Baena. A mostra, aberta nesta terça-feira (11) no Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha Lima, traz um olhar sobre a tradicional Festa do Sairé, realizada anualmente em setembro na vila de Alter do Chão, Santarém (PA). Em outubro de 2024, o evento foi reconhecido por lei como manifestação cultural nacional.
Mais do que um registro fotográfico, a exposição propõe apresentar uma conexão cultural e a junção dos povos tradicionais e da religiosidade da Amazônia paraense. De acordo com Alexandre Baena, a mostra busca divulgar não só a beleza das festividades, mas também promover a cultura do estado e suas raízes.
— Agradeço ao senador Jader Barbalho [MDB-PA] pela oportunidade para trazer a cultura do estado do Pará aos brasileiros. É uma honra enorme estar em Brasília trazendo Sairé. É uma satisfação enorme, porque nossa missão é mostrar o nosso estado tão rico em cultura — ressaltou.
Artista
O fotógrafo Alexandre Baena tem ampla trajetória no cenário artístico, já realizou 15 exposições itinerantes em museus, palácios e centros culturais. Nesta nova mostra, ele mais uma vez dá vida às tradições do Pará, oferecendo ao público uma experiência sobre a fusão de fé, arte e pertencimento cultural que caracteriza o Sairé.
Festa do Sairé
Além do rito religioso, um dos destaques da celebração é a famosa disputa entre os botos Tucuxi e Cor de Rosa, que simbolizam força e rivalidade em apresentações vibrantes. As imagens capturadas por Baena oferecem uma narrativa visual que vai desde a colocação dos mastros até as performances dos botos, revelando cada detalhe dessa tradição que ocorre há mais de 300 anos no Pará.
Serviço
Local: Senado Federal – Espaço Cultural Senador Ivandro Cunha LimaHorário: das 8h às 20hPeríodo: de 11 a 21 de fevereiro

Após o anúncio da taxação de 25% sobre o aço e o alumínio importados pelos Estados Unidos, senadores se manifestaram. Para Carlos Viana (Podemos-MG), o comércio com os EUA não é tão relevante nesse setor e a questão ainda pode ser revertida. Já o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) lembrou que o presidente norte-americano Donald Trump já tentou taxar os produtos brasileiros em seu primeiro mandato e lamentou que a indústria do aço esteja perdendo um mercado importante.

O Senado aprovar a atualização da tabela para enquadramento na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. Aprovado em 2022 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLP 127/2021 recebeu emendas em Plenário, que fizeram com que o projeto voltasse para uma nova análise da CAE. O relator, senador Irajá (PSD-TO), defendeu os ajustes para facilitar a vida dos micros e pequenos empreendedores.

O fim das políticas de verificação, anunciado recentemente pelas plataformas americanas como Facebook e Instagram, foi debatido no Conselho de Comunicação do Congresso Nacional (CCS) nesta segunda-feira (10). A regulação das redes sociais e a educação midiática foram apresentadas como alternativas a este novo cenário.

Retirada dos países da Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciada em janeiro, deve se concretizar no período de um ano. Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) adverte para risco na cooperação internacional em saúde, segurança sanitária e direito das pessoas vulneráveis. Integrante do Comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ela aponta o impacto também para essa parcela da população.

Foi cancelada a reunião desta terça-feira (11) da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que estava prevista para as 15h. O relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), apresentaria o seu relatório final. Uma nova data para apresentação do relatório será acordada entre os membros da comissão. 
Na pauta da reunião constava ainda um requerimento (REQ 178/2025) que pede à Polícia Federal informações sobre a transferência internacional do empresário William Pereira Rogatto, preso em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, desde novembro. Rogatto, conhecido como “rei do rebaixamento”, é suspeito de manipulação de resultados de partidas e campeonatos. Ele foi ouvido pela CPI no mês de outubro. O autor do requerimento, senador Carlos Portinho (PL-RJ), quer uma previsão de quando o empresário chega ao Brasil. 
A CPI da Manipulação de Apostas foi instalada em abril de 2024. O objetivo da comissão é investigar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas. A CPI tem autorização para funcionar até o dia 15 de fevereiro. Ela tem como presidente o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).