Monthly Archives: fevereiro 2025

Ao comentar a apresentação da denúncia de tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo militares, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, declarou que “é fundamental separar questão política da questão jurídica”. Ele afirmou que o pedido da Procuradoria-Geral da República será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, onde os acusados “terão amplo direito de defesa”. Alcolumbre declarou ainda que a anistia aos envolvidos no 8 de janeiro não é um “assunto dos brasileiros”.
O senador Humberto Costa (PT-PE), as votações no Congresso não ficarão comprometidas com essa denúncia, até porque os parlamentares não podem interferir num assunto do Judiciário.
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que as denúncias não se sustentam por terem sido baseadas numa delação “forçada” do ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

A paralisação dos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura cerca de seis meses, será um dos focos da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) em 2025. Eleito presidente do colegiado nesta quarta-feira (19) para o biênio 2025-2026, o senador Dr. Hiran (PP-RR) ressaltou que a situação tem causado sofrimento aos brasileiros, especialmente aos idosos e pessoas com deficiência, e que pouco se tem tratado do assunto.
— Os benefícios para esses cidadãos têm sido represados pelo governo, e a gente não vê ninguém falar nada a respeito. Isso significa que há muitas pessoas sofrendo sem nenhum tipo de auxílio há mais de seis meses. Então, inicialmente, já vamos começar os trabalhos [da comissão] após o Carnaval, para chamar o governo para explicar aqui por que não está negociando com a categoria [dos peritos] para resolver essa questão e diminuir a dor das pessoas — disse Dr. Hiran em entrevista à TV Senado.
Funasa
Outro tema que deverá estar na pauta da CTFC nos próximos meses, segundo Dr. Hiran, é a reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Ele observou que um compromisso firmado pelo governo durante a negociação da Medida Provisória 1.156/2023 (editada para extinguir a Funasa e que perdeu validade em 2023) não foi cumprido. O parlamentar adiantou que a intenção é a CTFC convidar os responsáveis pela Funasa e representantes do governo para explicarem a situação.
— Nós entramos com um pedido para sustar aquela medida provisória e, numa negociação, houve o compromisso [do governo] de reformular de modernizar a Funasa, mas isso não aconteceu nesses dois anos, resultando em inúmeras obras paralisadas em todas as regiões, principalmente no Norte. No meu estado de Roraima, por exemplo, não estão acontecendo muitos programas de perfuração de poços, melhorias sanitárias e domiciliárias e pequenas obras de saneamento, principalmente nos municípios com população menor que 50 mil habitantes.
Fortalecimento
Na opinião de Dr. Hiran, a instalação das comissões permanentes pelo Senado mostra à sociedade que a Casa está unida e fortalecida:
— Nossa comissão é muito importante, e a composição ficou muito representativa. Saliento que a eleição por aclamação de todos os presidentes de comissões permanentes dá à sociedade uma ideia de unidade e de fortalecimento do Senado. E de que, certamente, faremos um grande trabalho legislativo nestes dois anos.

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (19), o presidente do Senado defendeu mais protagonismo do Parlamento nas questões nacionais. Davi Alcolumbre afirmou que pretende adaptar ao Senado práticas administrativas implantadas na Câmara dos Deputados. Ele destacou ainda que sua eleição, com ampla maioria dos votos, é sinal de pacificação na Casa Legislativa.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) requerimento de voto de aplauso a Fernanda Torres por sua atuação no filme Ainda Estou Aqui, pela qual conquistou o Globo de Ouro de melhor atriz, e pelo conjunto de sua obra.
A autora do requerimento (REQ 5/2025) é a senadora Leila Barros (PDT-DF), que definiu Fernanda Torres como “um dos maiores ícones da dramaturgia brasileira”. Segundo a parlamentar, “sua trajetória, marcada por personagens profundos e inesquecíveis, que nos fizeram rir e chorar, e a coloca como uma das mais talentosas e respeitadas atrizes de sua geração”, e o Globo de Ouro evidencia a importância da atriz no cenário internacional.
Em Plenário, Leila agradeceu aos senadores pelo apoio à homenagem, que considera extensiva ao conjunto da produção cinematográfica nacional e ao diretor de Ainda Estou Aqui, Walter Salles.
 — O cinema brasileiro está vivendo um momento único, um momento histórico. (…) Ainda Estou Aqui ainda concorre a melhor filme e a melhor filme estrangeiro, e Fernanda Torres concorre a melhor atriz no Oscar 2025. Vamos torcer; março está chegando, e vamos fazer esta justa homenagem.

O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down. O requerimento para a homenagem (RQS 56/2025), do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e de outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário desta quarta-feira (19). Segundo Nelsinho, a sessão especial tem como objetivo promover a conscientização e o reconhecimento da importância da data, celebrada mundialmente no dia 21 de março.
No requerimento, o autor aponta que a data é de extrema relevância para a sociedade, “pois representa uma oportunidade única de refletirmos sobre os direitos, as necessidades e as conquistas das pessoas com síndrome de Down, além de reforçar o compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, respeitosa e justa”. A data de 21 março foi escolhida em referência ao cromossomo 21, que é triplicado nas pessoas com Síndrome de Down.
Filme
Também na sessão desta quarta, foi aprovado um requerimento (RQS 37/2025), de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e outros senadores, para a realização de uma sessão especial destinada a homenagear a família Paiva e a produção do filme Ainda Estou Aqui – indicado ao Oscar nas categorias Melhor Filme e Melhor Filme Estrangeiro. A atriz Fernanda Torres, que interpreta Eunice Paiva, indicada na categoria Melhor Atriz. A cerimônia de entrega da premiação ocorre no dia 3 de março. Fernanda também recebeu o prêmio Globo de Ouro na categoria de Melhor Atriz em Filme Dramático.
Dia do Professor
Os senadores também aprovaram uma sessão especial para celebrar o Dia do Professor, conforme requerimento (RQS 16/2025) da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Ela também é autora do requerimento (RQS 47/2025) para homenagear os 120 anos de atuação do Grupo Energisa no setor elétrico do país. As datas das homenagens ainda serão marcadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar russa. O requerimento foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e apoiado por outros 41 senadores (RQS 98/2025). O governo ucraniano será comunicado da aprovação.
No documento, Arns lembra que a invasão da Rússia começou em 24 de fevereiro de 2022 e já causou a morte ou feriu mais de um milhão de pessoas, inclusive civis ucranianos.
“Não podemos nos acomodar com esse cenário desastroso, que se arrasta há três longos anos, pois a guerra já ceifou a vida de um imenso número de pessoas inocentes, bem como causou a fuga de cerca de dez milhões de ucranianos de seu país, provocando uma verdadeira diáspora de cidadãos e a consequente separação familiar”, informa Arns do requerimento.
O senador também pede que o governo brasileiro promova esforços para mediação do conflito.
 “Contamos com a sensibilidade e a colaboração do Itamaraty para adoção de medidas concretas que visem à valorização do respeito e dignidade da vida humana na Ucrânia, bem como da integridade territorial e da inviolabilidade de fronteiras de um país soberano que tenta se defender há três anos em face de uma agressão não provocada”, afirma Arns.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (19), por 65 votos a 1, o  projeto que autoriza a quitação de restos a pagar acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). O projeto, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), estende o prazo para liquidação desses compromissos até o final do exercício de 2026. A regra revalida valores que haviam sido cancelados em 31 de dezembro de 2024. O texto foi aprovado com mudanças feitas pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ), e segue para a Câmara dos Deputados.
Os chamados restos a pagar são recursos de anos anteriores, despesas empenhadas mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro de cada ano. Para proteger as contas públicas dessa “dívida” ao longo dos anos, a lei prevê que os recursos serão bloqueados caso não haja avanços na execução da ação prevista. O prazo para o pagamento dos compromissos citados no projeto já havia sido prorrogado por decreto em 2023 e valeria até dezembro de 2024.
— Nós não estamos fazendo nenhuma novidade. (…) Restos a pagar todo ano são revalidados através de decreto. Nós estamos aqui introduzindo, inclusive, uma norma de maior transparência, fazendo com o que é feito por decreto seja feito por projeto de lei complementar — explicou Randolfe ao defender a aprovação do texto.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 (Lei 14.791, de 2023) determinou que que os restos a pagar não processados inscritos a partir de 2019 fossem  cancelados em 31 de dezembro de 2024. Na LDO para o ano de 2025 (Lei 15.080, de 2024), os parlamentares tentaram incluir uma nova prorrogação, até dezembro de 2025, mas o trecho foi vetado pelo governo. Agora, a intenção é prorrogar o prazo para dezembro de 2026 e permitir o pagamento de rubricas que já foram canceladas.
Randolfe afirmou que a liquidação desses valores envolve várias etapas burocráticas e financeiras, que se tornaram mais complicadas durante a pandemia de covid-19. Com isso houve impacto na capacidade de arrecadação e execução orçamentária dos entes públicos, o que gerou atrasos no cumprimento de obrigações financeiras. Para ele, a prorrogação do prazo pode evitar a paralisação de obras em todo o país.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter tentado, junto ao Executivo, buscar a prorrogação dos restos a pagar por meio de decreto, sem sucesso. Para ele, com a aprovação do projeto, o Senado cumpre seu papel de legislar e salvar milhares de obras em andamento para evitar sua paralisação por razões burocráticas.
— Relatório do Tribunal de Contas da União diz que tem 7 mil obras paralisadas no Brasil, são bilhões de reais investidos. O que nós estamos fazendo hoje? Apenas desenvolvendo o Brasil e fazendo com que o municípios brasileiros possam  entregar escolas que já iniciaram, creches que já iniciaram, praças que já iniciaram, hospitais que já iniciaram — argumentou o presidente da Casa.
Para Portinho, o projeto tem o potencial de aprimorar a gestão dos recursos públicos, assegurando a continuidade de obras e investimentos essenciais para a população, e evitando o “cemitério de obras paradas” que existe hoje no Brasil. Para ele, o texto permite que os entes públicos regularizem seus compromissos financeiros sem comprometer a estabilidade fiscal, sem gerar impactos negativos nos serviços prestados à população.
Substitutivo
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alernativo) feito por Portinho. Ele manteve a prorrogação prevista inicialmente, mas acrescentou parágrafos para detalhar melhor as regras. De acordo com o substitutivo, a prorrogação vale para restos a pagar não processados relativos às despesas cujo procedimento licitatório tenha sido iniciado ou relativos a convênios que estejam em fase de resolução de cláusula de suspensão.
Para garantir a transparência e a rastreabilidade do dinheiro, os restos a pagar não processados e revalidados pelo projeto deverão observar o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, de 2000, e na Lei Complementar 210 de 2024, que trata da proposição e da execução de emendas parlamentares.
O texto também determina que não poderão ser pagos valores relativos a obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidade. A exceção é para quando houver conclusão favorável das apurações que autorize a continuidade ou quando as irregularidades forem sanadas dentro do prazo da lei.
Impacto financeiro
Ao apresentar o substitutivo, Carlos Portinho afirmou que não é possível  determinar com precisão o valor do impacto orçamentário e financeiro do projeto. De acordo com o relator, informações obtidas a partir do Relatório de Avaliação dos Restos a Pagar da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que esse impacto seria no máximo de R$ 4,67 bilhões, se forem considerados todos os restos a pagar não processados vigentes em dezembro de 2024 e cancelados.
 — Vale ressaltar — atenção — que esse valor representa o teto estimado, ou seja, um limite máximo teórico. Na prática, o impacto real deve ser significativamente menor, uma vez que as restrições que imponho no substitutivo limitam a abrangência da medida, reduzindo a quantidade de despesas passíveis de prorrogação e, consequentemente, o montante efetivamente afetado.
Mérito
Durante a sessão, senadores do governo e de oposição se manifestaram a favor do texto. Os líderes do PDT, senador Weverton (PDT-MA), e do Podemos, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacaram o fato de o projeto ser apresentado pelo líder do governo e relatado por um senador oposicionista e líder do PL. Para Carlos Viana, o governo precisa ter responsabilidade com a “arma” que está recebendo do Congresso.
— Aqui digo aos membros do governo, a toda a equipe econômica: usem bem essa arma que nós estamos dando, e que o disparo seja uma pontaria muito certeira, para aquilo que o presidente Alcolumbre falou: para as obras que precisam ser continuadas e que, por um determinado momento ou não, ficaram paradas — alertou.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga, afirmou que a paralisação de obras prejudica a população. Ele lembrou que existem instâncias de fiscalização da aplicação desses recursos, como a Controladoria Geral da União (CGU) e os tribunas de contas, tanto dos estados quanto da União, além do Poder Judiciário.
— Nós não estamos defendendo fraude, nós estamos defendendo a representatividade popular. O que eu digo ao povo do Amazonas sobre as obras inacabadas, paralisadas, porque houve um cancelamento dos restos a pagar? — questionou.
O líder do União, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o projeto corrige um “grande equívoco”, que foi o fato de o governo não ter prorrogado o prazo no fim de 2024.  O senador afirmou que é preciso dar celeridade aos processo para que os municípios não demorem a receber os recursos de emendas parlamentares.
— Essa medida que o Senado está tomando hoje evita, talvez, o maior desperdício de recurso público que poderia existir, que são obras em andamento, que não estão sendo canceladas. O que estaria sendo cancelado era a continuidade do pagamento de uma obra em andamento. Veja só, é uma ponte que está pela metade, e pelo decurso de prazo, ela seria cancelada — explicou.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu nesta quarta-feira (19) o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como presidente do colegiado. O senador, que já havia presidido a CRE no biênio 2019-2020, disse que as pautas do comércio global estão dominando os debates; apontou as questões ligadas ao Mercosul como prioridade e destacou a presença de senadores experientes na comissão para ajudá-lo no melhor encaminhamento para todas essas questões.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a votação nesta quarta-feira (19) do projeto de lei que libera os chamados “restos a pagar”, desde 2019. Esses recursos do Orçamento não foram pagos no ano específico por conta de problemas na execução das obras nos estados e municípios (PLP 22/2025). O líder do PT, senador Rogério Carvalho (SE), explicou que esse dinheiro vai permitir a retomada de diversas obras em todo o país. Ainda na reunião com o presidente do Senado, os líderes partidários pediram uma solução para o pagamento das emendas parlamentares, suspenso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O senador Marcos Rogério (PL-RO) argumentou que o Congresso Nacional já aprovou novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos das emendas.

Escolha de presidentes das comissões, votação do Orçamento de 2025 e diálogo com Executivo e Judiciário. Esses foram alguns dos temas discutidos na primeira reunião de líderes de 2025, nesta terça (18). Na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, este será um ano de agenda intensa e produtiva.