Monthly Archives: fevereiro 2025

Em 2024, o Portal e-Cidadania, uma das principais interfaces de comunicação entre o Senado e os cidadãos, registrou um número recorde de engajamentos: mais de 69 mil perguntas e comentários — que foram enviados durante audiências públicas, sabatinas, seminários, sessões de debate temático e outros eventos interativos promovidos pelo Senado. Outro recorde foi o número de participantes no ano passado: cerca de 29 mil pessoas.

Aguarda votação dos senadores em Plenário uma proposta de emenda à Constituição que determina que as Mesas do Senado e da Câmara tenham mulheres em quantidade proporcional à bancada feminina da respectiva Casa, assegurada a presença de pelo menos uma parlamentar (PEC 38/2015). A composição atual da Mesa do Senado, que tem duas senadoras entre os sete integrantes titulares, cumpre essa proporcionalidade.

Os novos presidentes e vice-presidentes das 16 comissões permanentes do Senado serão conhecidos nesta quarta-feira (19), quando os colegiados farão suas reuniões individuais, a partir das 9h, para eleição de seus dirigentes. O acordo para a definição das presidências foi concluído nesta terça-feira (18) em reunião do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com as lideranças partidárias.
“Reunir as principais lideranças é sempre um momento essencial para reforçarmos o compromisso com o diálogo e com o trabalho. O Congresso tem um papel fundamental no avanço das pautas que impactam diretamente a vida dos brasileiros. E este ano será de muito trabalho, com uma agenda intensa e produtiva, pautada no respeito às diferenças e na construção de consensos em prol do país. Seguimos firmes, com responsabilidade e dedicação, para garantir que o Senado continue sendo uma Casa de equilíbrio e resultados para o Brasil!”, publicou Davi em suas redes sociais.
Após o encontro, os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) confirmaram o entendimento sobre as comissões. Izalci disse que seu partido deve ficar com os comandos da Comissão de Segurança Pública (CSP) e da Comissão de Infraestrutura (CI). Rogério Carvalho informou que seu partido deverá comandar a Comissão de Educação (CE) e a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Votações
Além das votações para eleição dos novos presidentes de comissões, os senadores disseram que o acordo de líderes envolve a votação de três medidas provisórias (MP) nos próximos dias, além de acordos internacionais e um projeto que autoriza a quitação de restos a pagar orçamentários acumulados desde 2019 (PLP 22/2025). Para o petista, a aprovação vai evitar a paralisação de obras em todo o país.
Emendas
Sobre a questão das emendas parlamentares que estão bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Izalci e Rogério informaram que o diálogo entre os Poderes continua. O projeto da Lei Orçamentária de 2025 deve ser votado pelo Congresso após o Carnaval.
Mais cedo, o ministro do STF Flávio Dino mandou a Controladoria Geral da União (CGU) investigar um montante de R$ 469 milhões em “emendas pix” transferidas para estados e municípios em 2024.
Diálogo
Em 27 de fevereiro haverá nova reunião dos três Poderes no STF em busca de acordo sobre transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Dino determinou medidas para garantir transparência e rastreio desses recursos orçamentários definidos no Congresso e quer discutir e acompanhar as providências adotadas.
Conforme o Supremo, Dino afirma que a reunião é necessária para acompanhar a execução das medidas determinadas pelo STF e para esclarecer eventuais questionamentos sobre elas. A decisão de Dino foi tomada dentro da ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. 
— A questão das emendas trava o funcionamento do Congresso. A gente não pode avançar, o país não pode avançar sem resolver essa questão das emendas. (…) A gente tem que lembrar que a emenda não é do parlamentar, a emenda é do município, na sua maioria para a saúde, para obras de infraestrutura que o cidadão do município precisa que esse dinheiro chegue. É lógico que qualquer desvio, qualquer mau uso dos recursos públicos  tem que ser objeto de investigação, mas não podemos generalizar. Esse é um recurso do município, ele precisa chegar para o munícipe — afirmou Portinho.
Em discurso na abertura do Ano Legislativo, dia 3 de fevereiro, Davi Alcolumbre disse que a controvérsia sobre as emendas mostra que é preciso respeito mútuo e diálogo entre os Poderes. Segundo ele, as decisões do STF precisam ser respeitadas, mas é preciso garantir que o Parlamento não seja cerceado em sua função de legislar e de levar recursos para todas as regiões do país. 
Davi também já destacou a importância da transferência de recursos públicos para municípios, por meio de emendas parlamentares, para áreas essenciais como saúde, educação e saneamento.
Senadores
Também participaram da reunião de líderes com Davi Alcolumbre, na Residência Oficial da Presidência do Senado, os senadores Efraim Filho (União-PB), Leila Barros (PDT-DF), Eduardo Braga (MDB-AM), Eliziane Gama (PSD-MA), Cid Gomes (PDT-CE), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Plínio Valério (PSDB-AM), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Tereza Cristina (PP-MS), Renan Calheiros (MDB-AL), Jorge Kajuru (PSB-GO), Eduardo Girão (Novo-CE), Ciro Nogueira (PP-PI), Weverton (PDT-MA), Carlos Viana (Podemos-MG), Jaques Wagner (PT-BA), Dr. Hiran (PP-RR), Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outros.

A visitação guiada ao Congresso Nacional aumentou 22% neste começo de ano em comparação ao mesmo período de 2024, superando a marca de 20 mil visitantes. O Programa de Visitação Institucional do Congresso Nacional acontece de forma integrada entre o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. Os visitantes percorrem as principais instalações das duas Casas. Para o coordenador de Visitação do Senado, Fábio Duarte, o aumento das visitações neste começo de ano se deu pela divulgação entre o público e pelos investimentos em diferentes formas de conhecer o Congresso.  

O programa Jovem Senador 2025 está com inscrições abertas até 30 de abril. Neste ano, o concurso de redação para seleção dos alunos participantes tem como tema a emergência climática. Para participar, o estudante deve ter até 19 anos e cursar o ensino médio na rede pública estadual. 

Chegou ao Senado este ano o projeto que aumenta a pena para o gerontocídio, que é o homicídio cometido contra pessoas idosas em decorrência dessa condição. O PL 8/2025 (PL 7769/2017 na Câmara), de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), também torna o gerontocídio um crime hediondo, o que impacta no cumprimento da pena. O projeto ainda será enviado às comissões do Senado para análise.
O texto altera o Código Penal, de 1940, para incluir o crime de gerontocídio, definido como homicídio “contra a pessoa idosa por razões de sua condição de idoso”. Essas razões também são definidas no texto e ocorrem em casos de violência doméstica e familiar e de menosprezo ou discriminação à condição de idoso.
De acordo com o projeto, trata-se de homicídio qualificado, cuja pena varia de 12 a 30 anos. Com esse enquadramento, matar uma pessoa idosa em razão dessa condição deixa de ser homicídio simples, cuja pena é menor, variando de 6 a 20 anos de reclusão. Já são considerados homicídios qualificados o feminicídio, o homicídio de menores de 14 anos e o homicídio de policial.
Além disso, a pena ainda pode ser agravada de um terço até metade se o crime for cometido por descendente (filho, neto, bisneto), ascendente (pai, avô), irmão, cônjuge ou companheiro, por pessoa com quem o idoso conviva ou tenha convivido, além dos casos em que o responsável pelo crime tenha usado das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade. Nesses casos, a pena pode chegar a 45 anos.
Crime hediondo
O projeto também altera a Lei de Crimes Hediondos (lei 8.072, de 1990) para incluir o gerontocídio no rol, que já tem outras espécies de homicídio qualificado, como estupro e extorsão mediante sequestro. Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto, além de não haver a possibilidade do pagamento de fiança. A pena, de acordo com a lei, precisa ser cumprida incialmente em regime fechado.
Para o autor do projeto, a aprovação dessas mudanças na lei pode contribuir para a redução dos índices de assassinatos de idosos, que são uma parcela significativa da população.