Monthly Archives: fevereiro 2025

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começa o ano legislativo de 2025 com 101 projetos de lei prontos para serem analisados pelos senadores. Entre eles, está o que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para acrescentar o direito à saúde mental juvenil no Sistema Único de Saúde. De autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o projeto contou com o voto favorável da relatora, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), na Comissão de Direitos Humanos, e passa agora para análise da CAS.

Um projeto em análise no Senado pretende usar ambientes de grande circulação masculina — como bares, estádios de futebol e academias — para divulgar informações sobre prevenção e diagnóstico precoce sobre o câncer de próstata. A proposta (PL 87/2025) altera o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata (Lei 10.289, de 2001) para incluir, entre as ações previstas, a promoção de campanhas educativas nesses locais estratégicos.
De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto busca ampliar a disseminação de informações sobre o câncer de próstata, permitindo que autoridades sanitárias, associações médicas, serviços de saúde e instituições relacionadas à saúde masculina utilizem esses espaços para divulgar campanhas, conforme regulamentação a ser definida.
O Instituto Nacional de Câncer (INCA) aponta o câncer de próstata como o segundo mais frequente entre os homens no Brasil, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. O parlamentar ressalta que, apesar da gravidade, ainda persistem a resistência e a desinformação quanto à busca por diagnóstico precoce e exames de rotina.
“Essa barreira pode ser atenuada com campanhas educativas que falem diretamente ao público masculino, nos ambientes que mais frequentam, promovendo maior adesão aos cuidados com a saúde”, defende Laércio.
Para o senador, a proposta também busca ampliar as ações do Novembro Azul, mês destinado à promoção da saúde do homem. Para isso, o projeto garante que as campanhas de prevenção não se restrinjam a um único mês, mas sejam realizadas durante todo o ano.
O projeto ainda aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Sheyla Assunção

O programa de estágio do Senado Federal é uma porta de entrada para a carreira profissional em diversas áreas do conhecimento, como direito, administração e comunicação, entre outras. Para participar do processo seletivo, é necessário que o estudante esteja matriculado a partir do segundo semestre do curso superior e cadastrado na plataforma do CIEE. A atividade é remunerada com bolsa de estágio de R$ 1.500,00, acrescida de um auxílio-transporte de R$ 13,50 por dia estagiado, com carga horária de quatro horas diárias. Ao longo de seus 29 anos de existência, o programa de estágio do Senado já recebeu 8.714 estudantes.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou no sábado (15) os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas por 45 dias. A previsão era de que o colegiado funcionasse até o dia 15 de fevereiro. Agora o prazo final foi estendido para 1º de abril. Com a prorrogação dos trabalhos, os senadores vão tentar ouvir o meia Lucas Paquetá, do West Ham, e o ex-atacante do Botafogo Luiz Henrique, hoje no Zenit, da Rússia.

Um dos primeiros projetos apresentados em 2025 (PL 87/2025) visa ampliar a visibilidade de campanhas de conscientização do público masculino sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. Esse é o segundo tipo mais comum entre os homens, de acordo com o Instituto Nacional de Câncer. Autor da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que o projeto vai se somar à campanha Novembro Azul de prevenção a essa doença.

Pela primeira vez desde 2007, o percentual de não leitores no Brasil superou o de leitores, segundo dados do Instituto Pró-Livro. Para reverter esse cenário e incentivar a leitura, foi criado o Dia Internacional da Doação de Livros, uma iniciativa lançada no Reino Unido em 2012, que rapidamente ganhou impacto global. No Brasil, a Biblioteca do Senado desempenha um papel fundamental na doação de livros para bibliotecas públicas e recentemente contribuiu para a reconstrução do acervo literário do Rio Grande do Sul após as enchentes. A doação de livros é uma forma simples, mas poderosa, de ampliar o acesso à leitura e transformar vidas.

Para reduzir a influência das variações do dólar e dos preços internacionais, um projeto prevê o ajuste dos preços mínimos de arroz, feijão e mandioca de acordo com uma combinação de fatores domésticos (como custos de produção) e globais. O PL 123/2025, do senador Beto Faro (PT-PA), tem como objetivo proteger os produtores locais de instabilidades do mercado, sem prejudicar o equilíbrio das exportações brasileiras.
O projeto inclui os novos critérios no decreto que institui normas para a fixação de preços mínimos. Conforme o texto, os preços deverão ser calculados com base nos custos de produção, com ajustes determinados pela variação dos preços internacionais, e pela flutuação do dólar em relação ao real.
No caso de variação negativa dos preços internacionais ou do câmbio, a proposta estabelece que os preços mínimos adotem, como piso, os custos de produção, garantindo uma rentabilidade mínima aos produtores. O texto também prevê que os planos safra anuais incluam estimativas dos volumes de produtos que o governo pretende adquirir ou equalizar os preços ao produtor, visando à formação de estoques públicos de alimentos.
Na justificativa, o senador aponta a perda expressiva de áreas plantadas com essas culturas nos últimos anos. “É necessário buscar um meio institucional de sanar esses efeitos erosivos sobre a base produtora desses alimentos nucleares sob pena do agravamento dos riscos para segurança alimentar no Brasil”, afirmou Beto Faro, destacando que, em 1995, as culturas de arroz, feijão e mandioca representavam 26% da área total de lavouras temporárias, enquanto em 2023 o índice caiu para 5,9%.
O projeto busca evitar maiores desequilíbrios no mercado interno, sem criar obstáculos para o setor exportador. Beto Faro defende que a proposta é fiscalmente sustentável, pois está limitada a três produtos, e contribui para a formação de estoques públicos em um cenário de eventos climáticos extremos e frequentes.
O texto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas do Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Rodrigo Baptista

A Polícia do Senado, em conjunto com a Polícia Civil da Bahia, cumpriu mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Lauro de Freitas e Una. As ações são parte de uma nova etapa da Operação Hermes. O objetivo é desarticular uma organização criminosa que vinha aplicando golpes em parlamentares, com o desvio de milhas e passagens aéreas.

Os servidores públicos federais, aprovados para trabalhar no Poder Executivo, terão que passar por novos critérios de avaliação durante o estágio probatório. O Decreto nº 12.374/2025 regulamenta essa etapa, unifica as exigências para todos os órgãos públicos federais e cria novas condições para que o servidor se torne estável após 36 meses de trabalho. Além de uma avaliação de desempenho feita em três partes (chefe imediato, colegas de trabalho e o próprio profissional), o servidor terá que ser aprovado em cursos de capacitação.

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, visitará o Senado na próxima terça-feira (18). No dia seguinte, ele participará da Cimeira Brasil-Portugal, evento sobre a cooperação entre os dois países, oportunidade em que serão assinados vários acordos bilaterais. Um dos temas em debate são os episódios de xenofobia contra brasileiros que vivem em Portugal.