Áudio: Senadores vão debater critérios para reação brasileira a barreiras comerciais

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (1º) o PL 2.088/2023, que torna obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil para produtos importados. Também estão na pauta o PL 4.423/2024, que estabelece normas de combate ao protecionismo ambiental, e o PL 3.745/2023, que abate a dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) de trabalhadores da defensoria pública.

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CDH analisa projeto sobre assentos especiais em voos para pessoas obesas

Logo após a audiência sobre autismo — que terá início às 10h — a ser promovida nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), esse mesmo colegiado fará uma reunião para votar uma série de projetos de lei. Um deles é o PL 3.295/2023, que prevê o direito a assentos com dimensões especiais em voos domésticos para pessoas obesas ou “com dimensões corporais excepcionalmente diferentes da média”.
O autor da proposta é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele enfatiza que “é notória a dificuldade de acomodação de pessoas de maior estatura ou obesas nas aeronaves”, e que, “além da falta de conforto do próprio passageiro, o vizinho também sofre as consequências das pequenas dimensões dos assentos e do reduzido espaço entre as fileiras de assentos”.
A relatora da matéria é a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que defende a sua aprovação desde que haja modificações no texto.
Transporte gratuito
Outro projeto de lei na pauta da CDH é o PL 2.188/2019, da senadora Leila Barros (PDT-DF). Seu objetivo é facilitar o acesso de idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes ao transporte interestadual gratuito e seus respectivos descontos.
Leila lembra que esses benefícios já são garantidos por lei, mas ressalta que o acesso a tais direitos “é sistematicamente dificultado por algumas empresas, quer pela exigência de documentação descabida, quer por negativa de vagas nos ônibus interestaduais, ou pela limitação da venda em um local físico”.
A proposta conta com o apoio do relator da matéria, senador Weverton (PDT-MA).

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Randolfe: relançamento de coleção de livros reafirma valor da democracia

O Senado relançou nesta segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento faz parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências. O relançamento é fruto de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destacou a importância da coleção para a consciência democrática do Brasil. Ele disse que o melhor possível a fazer com a lembrança do golpe e suas consequências é trazer o conhecimento para o acesso de todos.
O senador lamentou que, em 8 de janeiro de 2023, o país tenha sofrido mais uma tentativa de golpe. Ele disse que, diante de fatos assim, é importante valorizar a resistência democrática das instituições republicanas. Segundo Randolfe, “ninguém ali estava defendendo a democracia”. Ele apontou, no entanto, que todos os processados tiveram direitos a recursos próprios da democracia — o que não seria possível em uma ditadura.
— A história da ditadura não trouxe para o país nada de positivo. A democracia é a grande conquista do nosso país nos últimos 40 anos. Ditadura só traz tragédia, miséria e morte para os brasileiros — declarou o senador.
O secretário-geral da Mesa do Senado, Danilo Aguiar, definiu o período da ditadura como um triste e indignante momento histórico. Para o secretário, a coleção serve para marcar uma posição de repúdio a qualquer iniciativa que ameace a democracia.
— Iniciativas como este seminário são fundamentais para que deixemos no retrovisor da história o quadro terrível de arbítrio e terror institucionalizados — afirmou Aguiar.
Três livros
A coleção História da Ditadura conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. A obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 
Também integra a coleção o livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado. A publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
História
A vice-presidente do Conselho Editorial do Senado, Esther Bermeguy, destacou a parceria com a UFMG e informou a intenção de lançar outros títulos. Segundo ela, a coleção História da Ditadura traz livros fundamentais para compreender o período.
— É uma coleção que busca recuperar a memória. Depois de 60 anos, estamos vivenciando eventos que, se não fossem as instituições, poderiam ter resultados muito ruins — declarou Esther.
A professora Heloisa Starling, uma das organizadoras do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, se disse muito emocionada com o lançamento da coleção. Para a professora, o seminário é uma ferramenta que permite conversar com a história e defender a democracia. Ela afirmou que o livro é também uma ferramenta que indica ações conjuntas para a sociedade atual.
— E podemos agir juntos para defender e proteger a nossa democracia — registrou Heloisa.
Para a escritora e jornalista Cristina Serra, que fez o prefácio do livro 1964: Imagens de um Golpe de Estado, a história mostra que a impunidade produz “amnésia coletiva e vácuo de memória”. Por isso, acrescentou ela, o livro é importante para a construção de uma memória coletiva em defesa da democracia.
— A memória é coletiva, a memória é a luta popular — afirmou Cristina.
Luta
O filósofo João Vicente Goulart, filho do presidente João Goulart, lamentou a falta de memória de parte da população brasileira que pede a volta da ditadura. Ele elogiou o seminário como uma forma de retratar a verdade de um período triste da história do país.
O advogado João Francisco Paiva, neto de Eunice Paiva e Rubens Paiva, afirmou que a democracia exige uma luta constante. O ex-deputado Rubens Paiva foi morto por agentes da ditadura militar em janeiro de 1971. Seu corpo nunca foi encontrado.
— O grande crime da ditadura não foi contra nossa família, mas foi contra o Brasil. Vamos à luta! A luta é coletiva! Viva a democracia! — registrou.
De acordo com o professor Felipe Loureiro, pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), o golpe militar de 1964 teve a participação de autoridades dos Estados Unidos. Ele concluiu seu discurso dizendo que “ditadura nunca mais”.  
O jornalista André Basbaum ressaltou a importância de uma imprensa livre para a democracia. Ele disse que, infelizmente, o jornalismo profissional tem sido atacado em todo o mundo.
­— Mas seguimos firmes com o nosso compromisso com a democracia. A democracia é uma plantinha que a gente tem que regar todo dia — destacou Basbaum.
O engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pelos militares em 1975, esteve presente no evento. O ex-senador Sibá Machado (AC), o professor Christian Lynch, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), embaixadores, jornalistas e estudantes também acompanharam o seminário.
O golpe
O golpe militar ocorreu no dia 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart, que havia assumido o cargo em 1961, com a renúncia de Jânio Quadros. O período da ditadura foi marcado pela repressão a opositores, prisões ilegais, torturas e assassinatos. Também houve censura à imprensa e a diversas manifestações culturais, além de inúmeros casos de desrespeito aos direitos humanos. A ditadura militar vigorou até 1985.

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Áudio: Audiência pública vai discutir criação do Programa de Armazenagem Rural

A pedido do relator da proposta (PL 1.070/2024), senador Cid Gomes (PSB-CE), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) vai debater sobre o Programa de Armazenagem Rural nesta terça-feira (1º), às 9h30. O pedido também conta com a assinatura das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), autora do projeto e presidente da comissão. Dorinha propõe que os fundos constitucionais financiem a iniciativa.

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Áudio: Congresso vai analisar MP que reajusta soldos dos militares

O Congresso Nacional vai iniciar a análise da medida provisória que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas (MPV 1.293/2025). Pelo texto, o aumento será pago em duas parcelas: uma, a partir de 1º de abril de 2025; a outra, a partir de 1º de janeiro de 2026. Na opinião do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a proposta do Executivo é insuficiente, já que o último reajuste concedido aos militares das Forças Armadas ocorreu em 2018. De lá para cá, segundo ele, a inflação foi de 34%. Apesar da MP ter efeito financeiro imediato, ela precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

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Áudio: Projeto define regras gerais para educação midiática e digital

O sucesso da série britânica Adolescência acendeu o debate sobre o uso das redes sociais, discursos de ódio, fake news, o papel da família e da escola no controle e acesso às comunidades virtuais. No Senado, uma proposta (PL 1.010/2025), apresentada na primeira quinzena de março pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), define regras gerais para disciplinar a educação midiática e digital. A ideia é desenvolver habilidades para que as pessoas saibam lidar com essas questões. O projeto ainda aguarda para ser distribuído às comissões do Senado.

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Senado promove debate e relança coleção 'História da Ditadura' na segunda-feira

O Senado vai relançar na segunda-feira (31), às 14h, a coleção História da Ditadura: do golpe militar à redemocratização. O evento ocorrerá como parte de um seminário sobre o golpe de 1964 e suas consequências e contará com a participação de historiadores, jornalistas e pesquisadores.
A coleção conta com três livros. Um deles é 1964 Visto e Comentado pela Casa Branca, de Marcos Sá Corrêa. Essa obra analisa documentos oficiais dos Estados Unidos sobre o golpe de 1964, destacando a visão da Casa Branca sobre a queda do ex-presidente João Goulart.
A segunda publicação é Sessenta e Quatro: Anatomia da Crise, de Wanderley Guilherme dos Santos. O livro examina os fatores internos e externos do colapso democrático, ressaltando a polarização entre progressistas e conservadores, além do papel das elites e das instituições. 
Também integra a coleção o livro 1964: Álbum Fotográfico de um Golpe de Estado. Essa publicação, organizada por Heloisa Starling, Danilo Marques e Livia de Sá, reúne 71 imagens que ilustram a radicalização política e os bastidores do golpe de 1964, desde a preparação dos conspiradores e a propaganda anticomunista até os movimentos das tropas e a deposição de João Goulart.
O relançamento é resultado de uma parceria entre o Conselho Editorial do Senado e o Projeto República, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Presidente do Conselho Editorial do Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) destaca a importância da coleção.
— Estes 40 anos [da redemocratização] são a maior conquista civilizatória deste país. Nossa história republicana nunca teve um período tão longevo sob a égide da mesma Constituição, sob a égide do Estado Democrático de Direito. Há uma geração inteira que não lembra o que era o arbítrio, que não lembra o que era o Estado de exceção. [A coleção é importante] para não deixar esquecer isso, para que isso nunca mais volte a acontecer — disse o senador.
O evento será realizado no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa.

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CDH discute direitos de pessoas com autismo na quarta-feira

Os direitos e a proteção de pessoas com autismo serão debatidos na quarta-feira (2), a partir das 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública é parte do ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras.
A autora do requerimento (REQ 15/2025-CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alega que o evento também servirá para marcar o “Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo”, celebrado em 2 de abril e criado pela Lei 13.652, de 2018.
“Existem entre 6.000 e 8.000 tipos diferentes de doenças raras conhecidas, sendo que 80% delas têm origem genética. Nesse universo, somente 5% das doenças raras já possuem tratamento específico. As demais 95% são tratadas apenas com cuidados paliativos e reabilitação multidisciplinar”, explica a parlamentar.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) de 2022, o Brasil possui aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência com 2 anos ou mais de idade. Elas representam quase 9% da população nessa faixa etária. Cerca de 13 milhões de brasileiros possuem alguma doença rara, o que representa 65 pessoas a cada 100 mil indivíduos.
A parlamentar também mencionou dados do Atlas da Violência de 2024, mostrando que as pessoas com deficiência têm sido vítimas de diversas violências. Entre elas, a violência doméstica lidera com o maior número de notificações, com 8.302 registros em 2024. Em seguida, vem a violência comunitária, com 3.481 registros. Pessoas com doenças raras também têm tido seus direitos agredidos.
Já confirmaram participação na audiência:

Antonio José Ferreira, do Ministério dos Direitos Humanos;
Bernardo Martínez, jovem autista;
Deputado distrital Eduardo Pedrosa;
Edilson Barbosa, do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab);
Fernanda Falcomer, da Secretaria de Saúde do DF;
Márcia Maria Bueno César, ativista da pauta autista; 
Oswaldo Fonseca Júnior, escritor.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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Áudio: Anvisa abre consulta sobre cannabis; Senado tem propostas de regulamentação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta semana uma nova consulta pública para atualizar a regulamentação de cannabis — planta conhecida por produzir a maconha — no país. O rascunho da nova regra ficará disponível por 60 dias para que qualquer pessoa ou organização possa enviar sugestões, críticas ou contribuições à proposta de atualização da regulamentação. No Senado, a consulta popular remonta a projetos de lei que visam regulamentar o uso da planta no país, como o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR).

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