Monthly Archives: março 2025

A senadora Leila Barros (PDT-DF) usou a tribuna do Senado nesta terça-feira (11) para marcar os dez anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015) e reforçar a gravidade da violência de gênero no Brasil. Em discurso emocionado, a parlamentar destacou que, desde a promulgação da norma, cerca de 12 mil mulheres foram assassinadas no país por razões de gênero.
— Estamos literalmente numa guerra. Em média, estamos falando de mais de três mulheres mortas todos os dias, ao longo de dez anos, exclusivamente por serem mulheres —  afirmou.
A senadora ressaltou a evolução da legislação, mencionando a recente Lei 14.994, de 2024, que tornou o feminicídio um crime autônomo, com penas mais severas de 20 a 40 anos de reclusão. Batizada de Pacote Antifeminicídio, a lei também introduziu condições agravantes que podem aumentar a pena em até um terço, como nos casos em que a vítima for morta na presença dos filhos ou dos pais, estar grávida ou nos três meses posteriores ao parto. A norma também aumenta as penas para os casos de lesão corporal contra a mulher, para os crimes contra a honra — injúria, calúnia e difamação —, para o crime de ameaça, e para o descumprimento de medidas protetivas.
Leila Barros destacou a primeira condenação com base na nova legislação, ocorrida no Distrito Federal. O Tribunal do Júri de Samambaia sentenciou Daniel Silva Vítor a 43 anos de prisão pelo feminicídio de Maria Mayanara Lopes Ribeiro, ocorrido em novembro de 2023. 
— Essa foi a primeira condenação no país com base na lei mais rígida, representando um marco na luta contra a impunidade em casos de feminicídio.O assassino foi sentenciado a uma pena expressiva de reclusão, sem direito a recorrer em liberdade, sem direito à visita íntima, e só podendo tentar progressão de pena a partir de 2048 — relatou.
A parlamentar também fez um apelo aos senadores para que se unam no combate à violência contra a mulher e enfatizou que, além da legislação, é essencial uma mudança cultural na sociedade para garantir a segurança e a dignidade das mulheres brasileiras.
— Não adianta a Bancada Feminina ficar aqui falando sozinha. Pelo amor de Deus! Não podemos mais aceitar isso. Alguma coisa precisamos fazer para reagir — disse, emocionada.

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. A PEC vai à Câmara dos Deputados. 

O Senado vai promover uma sessão especial para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado no Plenário na sessão desta terça-feira (11).
De acordo com Kajuru, a redemocratização brasileira, consolidada com a promulgação da Constituição de 1988, é um marco fundamental na história do país. O senador destaca em seu requerimento que, após duas décadas de ditadura militar, “o retorno ao Estado democrático de direito só foi possível graças à mobilização popular e ao empenho de várias lideranças políticas, entre as quais se destaca José Sarney, primeiro presidente civil após o período autoritário”.
Sarney também foi deputado, governador do Maranhão e senador. Ele vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril.
Epitácio Pessoa
Outro ex-presidente da República também será homenageado com uma sessão especial no Senado. O requerimento (RQS 23/2025) para a homenagem aos 160 anos de nascimento de Epitácio Pessoa, aprovado nesta terça no Plenário, foi apresentado pelo senador Efraim Filho (União-PB). O senador define Pessoa, que também foi senador e ministro do STF, como uma “personalidade que contribuiu de maneira singular e profunda para a história nacional”. Ele foi presidente entre 1919 e 1922.
Dia Mundial do Rock
O Senado também vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Mundial do Rock e a importância de Brasília como a capital do rock brasileiro. O requerimento para a homenagem (RQS 76/2025) foi apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O senador lembra que o Dia Mundial do Rock é celebrado anualmente no dia 13 de julho, em referência ao festival Live Aid, que na mesma data no ano de 1985 ocorreu de forma simultânea em Londres e na Filadélfia, nos Estados Unidos. O objetivo do evento, que contou com bandas como Queen e U2, era arrecadar fundos para combater a fome na Etiópia. A data é popular principalmente no Brasil.
Rogério também sugere convidar para a sessão especial representantes de bandas que ajudaram na fama de Brasília como capital nacional do rock. Ele cita as bandas Paralamas do Sucesso, Legião Urbana, Capital Inicial e Plebe Rude. Segundo o senador, o rock de Brasília se tornou um fenômeno cultural que transcendeu as fronteiras do Distrito Federal, influenciando a música brasileira como um todo.
Liderança
Outro requerimento aprovado nesta terça (RQS 149/2025), também de Rogério Carvalho, pede a realização de uma sessão especial para celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do PT.  O senador, que é líder do partido, afirma em seu requerimento que a Liderança do PT reforçou a atuação da bancada e contribuiu significativamente para o fortalecimento do papel institucional do Senado. No dia 10 de fevereiro, o partido completou 45 anos de fundação.
Assis Canuto
O Plenário também aprovou uma sessão especial para homenagear o ex-deputado federal Assis Canuto. O requerimento (RQS 123/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Conforme informou o senador, Assis Canuto foi vice-governador de Rondônia e teve papel fundamental para a reforma agrária no estado na década de 1970. Engenheiro agrônomo de formação, Canuto vai completar 84 anos no dia 21 de abril.
Fraternidade e datas
Os senadores aprovaram ainda a realização de uma sessão especial para comemorar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2025. A campanha, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tem como tema “Fraternidade e Ecologia Integral”. O requerimento (RQS 156/2025) para a homenagem foi apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
Também foram aprovados vários requerimentos para comemorar o aniversário de fundação de cidades, órgãos e organizações. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o requerimento (RQS 989/2024) prevê uma sessão especial para comemorar os 65 anos de fundação de Brasília, celebrados em 21 de abril. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou um requerimento no mesmo sentido (RQS 1.010/2024). A bancada de senadores de Sergipe apresentou o requerimento (RQS 117/2025) para comemorar os 170 anos de Aracaju, completados na próxima segunda-feira (17).
Foi aprovada também uma sessão especial para celebrar os 53 anos de fundação da Telebras. O requerimento (RQS 139/2025) para a homenagem foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário também serão homenageados, por conta de um requerimento (RQS 114/2025) apresentado pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). A senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) é a autora de um requerimento (RQS 147/2025) para celebrar os 25 anos do Balé Bolshoi de Joinville (SC).
Já o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) apresentou um requerimento (RSQ 35/2025) para comemorar os 35 anos de fundação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
As datas das sessões especiais ainda serão agendadas pela Secretaria Geral da Mesa (SGM).

O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), declarou nesta terça-feira (11) sua expectativa de que o relatório final com os ajustes propostos pelo governo possa ser apresentado no domingo (16) para votação durante a próxima semana. Em entrevista coletiva, ele estimou que a manutenção de programas sociais como o Pé-de-Meia e o Vale-Gás exigirá um remanejamento de mais de R$ 20 bilhões a serem cortados em outros setores.
— Esperamos também que hoje, ou até amanhã, o governo nos remeta de onde cortar para atender tanto esse programa Pé-de-Meia quanto o programa Vale-Gás — afirmou Angelo Coronel nesta terça.
Ele lembrou que o Pé-de-Meia — programa de assistência a estudantes do ensino médio — ainda não tem dotação orçamentária, e o Tribunal de Contas da União (TCU) deu ao governo um prazo de 120 dias para adequação do programa à peça orçamentária. Ele assegurou, porém, que o relatório da Comissão Mista de Orçamento (CMO) não tirará o Pé-de-Meia dos limites do arcabouço fiscal.
O relatório também levará em conta as mudanças de regras sobre emendas parlamentares, fruto de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Para o senador, o aumento da transparência e rastreabilidade contribuirá para a pacificação dos três Poderes.
Cronograma
Coronel acrescentou que, após negociação com o governo e com membros da CMO, a finalização do relatório está prevista para domingo. A comissão poderá votar seu parecer na terça-feira (18), com possível envio ao Plenário do Congresso no mesmo dia. Mas o senador acredita que é “bem mais razoável” a votação na quarta-feira (19).
— É uma peça polêmica e pode haver muitos destaques. Se tiver muitos destaques, vai levar mais tempo para a gente levar a voto aqui na CMO.
Nesta quarta-feira (12), Coronel deverá ter reuniões com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre os ajustes no Orçamento.
O relator ainda comentou que o adiamento da votação do Orçamento, incialmente prevista para dezembro de 2024, foi benéfica.
— Em dezembro ainda não tínhamos um valor real [do novo salário mínimo] e não tinhamos ainda nada do pacote econômico votado no final do ano. (…) Tivemos tempo para fazer todos esses ajustes.

Servidores da educação pública terão o direito de matricular seus filhos nas mesmas escolas onde trabalham. O Senado aprovou nesta terça-feira (11) o projeto (PL 2.529/2021), que garante a matrícula, desde que a escola ofereça a etapa escolar adequada e que haja disponibilidade de vagas. Como o projeto foi alterado, ele volta para a Câmara para uma análise final.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) uma indicação ao Poder Executivo para que inclua o combate ao analfabetismo entre os critérios de avaliação do desempenho das universidades. A proposta veio da conversão de um projeto de lei que tinha esse teor (PL 4.682/2019).
A indicação é uma sugestão do Senado a outro Poder para que realize determinada ação, como a elaboração de uma política pública ou o envio de um projeto de lei. Ela não é vinculante, ou seja, não precisa ser cumprida obrigatoriamente.
A conversão do projeto em indicação foi proposta pela relatora e presidente da CE, a senadora Teresa Leitão (PT-PE). Em seu voto, ela argumentou que o texto trata de assunto de competência privativa do presidente da República, de modo que não poderia ser objeto de projeto de lei de iniciativa de senador.
Apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), o PL 4.682/2019 propunha alterar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) para incluir a alfabetização de jovens e adultos como uma das atividades das instituições de ensino superior a serem avaliadas.
Embora tenha proposto a transformação do projeto em indicação, Teresa Leitão enalteceu seu mérito:
— Parece-nos irrefutável a compreensão da medida proposta como contribuição oportuna para a superação do atual quadro de negligência com a educação dessas gerações, com quem o Brasil e a sociedade brasileira mantêm uma dívida que não pode se perpetuar. Dessa maneira, a proposição se mostra social e educacionalmente relevante — afirmou.

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que obriga os gestores municipais a comunicarem às associações e às cooperativas de trabalhadores rurais de sua região a decisão de dispensa da compra de seus alimentos para a merenda escolar. O PL 2.005/2023, do senador Beto Faro (PT-PA), recebeu voto favorável da presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), e segue para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de votação no Plenário do Senado.
A proposta altera a lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar brasileira (Lei 11.947, de 2009) para, segundo Beto Faro, proporcionar maior transparência e eficácia na execução do Programa Nacional de Merenda Escolar (Pnae) quanto à oferta de produtos da agricultura familiar ao programa.
Pela lei, dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao Pnae para cada município, o mínimo de 30% deverá ser destinado à aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, com prioridade para os assentamentos da reforma agrária e das comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.
Contudo, a legislação prevê que os gestores locais do Pnae podem ser dispensados dessa obrigatoriedade quando julgarem a agricultura familiar da região como “em condições insuficientes” para assegurar a regularidade da oferta de alimentos. Entre os problemas que podem justificar essa dispensa, estão as condições higiênico-sanitárias inadequadas e a inviabilidade do fornecimento regular dos alimentos.
O projeto estabelece que os órgãos locais executores do Pnae devem comunicar às entidades de representação legal dos trabalhadores rurais nos municípios, como associações e cooperativas, a dispensa da compra dos alimentos junto aos agricultores familiares pelas razões levantadas.
Além disso, o projeto determina que, em prazo a ser definido pelo FNDE e que não prejudique os fluxos regulares de aquisição e distribuição dos alimentos, que as entidades representantes dos trabalhadores rurais poderão contestar a decisão pela dispensa da aquisição de seus produtos, com a possibilidade de reconsideração caso reconhecidos os argumentos.
Para Teresa Leitão, é necessário proporcionar maior rigor no julgamento dos gestores do Pnae sobre as insuficiências da agricultura familiar em assegurar, em determinado local, a regularidade da oferta de alimentos.
— Afigura-se relevante, como prevê a proposição, que, no nível municipal, as entidades de representação legal dos trabalhadores rurais sejam informadas da dispensa do cumprimento do referido percentual mínimo de aquisição de gêneros alimentícios dos agricultores familiares, pelas razões previstas na legislação, para que tais entidades possam ter a oportunidade de contestar a decisão e eventualmente obter sua reconsideração — disse Teresa, que acrescentou uma emenda de redação alterando a ementa do projeto. 
Audiências públicas
A comissão aprovou ainda cinco requerimentos para realização de audiências públicas. Dois deles pedem a promoção de ciclo de debates sobre o projeto de lei (PL 2.614/2024) que institui o novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos (REQ 3/2025- CE ). Os requerimentos foram apresentados pela presidente da CE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
O PNE determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no país e baliza os estados e municípios na construção de seus respectivos planos subnacionais. Cada PNE tem vigência prevista de 10 anos. O plano atual deveria ter sido encerrado em 2024, mas como o novo PNE não foi aprovado, seu prazo foi estendido até o final deste ano.
Os senadores aprovaram ainda debates sobre a violência nas escolas (REQ 5/2025 – CE) e sobre o papel da educação e da articulação intersetorial para eliminação do trabalho infantil, da fome, da pobreza e do desemprego (REQ 2/2025 – CE). 
Além disso, foi acatado requerimento para promover audiência, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente (CMA), sobre os desafios para uma educação comprometida com a justiça social e a proteção da biodiversidade (REQ 1/2025 – CE ).

O PL 286/2024 é um projeto de lei que inclui, entre as diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita, as parcerias de bibliotecas públicas com instituições públicas ou privadas. A proposta foi aprovada em uma primeira votação na Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta terça-feira (11).
O texto — que prevê que tais parcerias podem ser feitas inclusive com instituições internacionais ou bancos federais — ainda precisa passar por mais um turno de votação nessa comissão. Se a aprovação for confirmada, a matéria seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
O autor do proposta é o ex-senador Flávio Dino, que hoje é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, um dos objetivos da iniciativa é “a implantação, modernização e dinamização de bibliotecas de acesso público” — para valorizar esses espaços e, especialmente, a atuação dos bibliotecários. 
A matéria foi aprovada na CE na forma de um substitutivo apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Flávio Dino apresentou o projeto em fevereiro do ano passado, pouco antes de tomar posse no STF. Ele ressaltou, na justificativa da proposta, que a Política Nacional de Leitura e Escrita foi instituída como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.
Além disso, Dino lembrou que essa política é implementada pela União, em cooperação com estados e municípios (e o Distrito Federal) e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Sistema nacional
A proposta também estabelece as seguintes diretrizes para o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas:

transformação das bibliotecas públicas em um lugar de aprendizado e participação cidadã; 
preservação da memória e da história; 
adoção de práticas inovadoras com vistas a atender uma sociedade conectada, participativa e com acesso aos recursos tecnológicos;
ampliação de práticas sociais e culturais e articulação comunitária; 
fortalecimento dos quadros funcionais para garantia da eficiência na prestação dos serviços.

Bibliotecários
A matéria destaca que o bibliotecário “é profissional essencial para a execução da Política Nacional de Leitura e Escrita”.
O substitutivo apresentado por Veneziano prevê que “as diretrizes curriculares de disciplinas dos cursos de biblioteconomia deverão ser atualizadas periodicamente a fim de oferecer a capacitação necessária para execução da Política Nacional de Leitura e Escrita, em especial no que tange à relação com as tecnologias”.
Reconhecimento
Veneziano destacou que as bibliotecas públicas são fontes de acesso a informações confiáveis e que o projeto busca reconhecer a importância desses espaços e dos profissionais que ali trabalham.
— A evolução das tecnologias de informação e comunicação reforça a necessidade de adaptar a formação desses profissionais, de modo que possam antecipar necessidades, adaptar-se a mudanças e combater a disseminação de informações falsas. Para tanto, a proposição prevê a atualização periódica das diretrizes curriculares dos cursos de biblioteconomia, garantindo a preparação adequada dos futuros profissionais para trabalhar efetivamente com novas tecnologias e metodologias.
Em seu substitutivo, Veneziano acrescentou a garantia da participação de representantes de bibliotecas públicas no processo de elaboração do Plano Nacional do Livro e Leitura. Esse plano é elaborado a cada dez anos pelo Ministério da Cultura e pelo Ministério da Educação, estabelecendo as metas para que sejam alcançados os objetivos da Política Nacional de Leitura e Escrita.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a proposta amplia e valoriza o papel do bibliotecário, tanto em meios físicos quanto digitais.
— Esse profissional é responsável por dados e informações. E eu acho que os jovens precisavam entender isto: a importância do bibliotecário. O projeto de lei vem fortalecer esse profissional na proteção de dados, na proteção na captação de dados, na produção de dados e informações. Esse profissional detém conhecimento, organiza conhecimento.
Já a presidente da Comissão de Educação e Cultura, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse esperar que a matéria promova “um novo papel para as bibliotecas”.
— Não só [fortalecer] a figura do bibliotecário, mas a biblioteca como um espaço também de cultura, como um espaço comunitário, um espaço de promoção do hábito da leitura, da pesquisa, como um equipamento cultural muito importante para as comunidades.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (11) audiências públicas com os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, para debater os planos das pastas para 2025 e 2026. Os convites (REQ 2/2025 e REQ 4/2025) são do senador Confúcio Moura (MDB-RO), ex-presidente da CI.
— Eu tenho certeza que todos os senadores têm questionamento em seus estados sobre as políticas rodoviárias, ferroviárias, hidroviárias e outras tantas — disse Confúcio.
O atual presidente, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que já conversou com o ministro Renan Filho — que é senador licenciado — e que ele se dispôs a comparecer para falar à comissão.
Energia no Amapá
Outra audiência aprovada pela CI será com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval de Araújo Feitosa Neto. Ele foi convidado para prestar informações sobre o reajuste médio de 13,70% na conta de luz no estado do Amapá em 2024, ocorrido após reajuste de 36% no ano anterior. A Aneel é o órgão responsável por supervisionar o setor energético no país.
Os autores do convite foram os senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP) (REQ 114/2024) e Lucas Barreto (PSD-AP) (REQ 115/2024). No seu requerimento, Lucas Barreto também sugeriu a presença do diretor executivo da empresa Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia no estado após a privatização do serviço.
Aviação civil
Os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Moro (União-PR) apresentaram requerimentos para ouvir a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão que fiscaliza o setor no Brasil (REQ 7/2025 e REQ 8/2025). Amin quer ouvir a agência e o Ministério de Portos e Aeroportos sobre novas regras adotadas pelos aeroportos de Viracopos e de Guarulhos, ambos no estado de São Paulo, que, segundo ele, aumentaram o custo de armazenagem das cargas que chegam à cidade de Joinville (SC).
Já Moro quer que a Anac explique a a suspensão das atividades da empresa Voepass nesta terça-feira (11). A empresa se envolveu em um acidente aéreo em agosto de 2024 em Vinhedo, em São Paulo, com o falecimento de 62 pessoas.
Outros requerimentos
No total, 11 requerimentos foram acatados pelos senadores. Outros deles são:

REQ 113/2024, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para debater com representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) os novos acordos da concessão da rodovia BR-163 no Mato Grosso
REQ 5/2025, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a inspeção da duplicação da rodovia BR-364 em Rondônia
REQ 1/2025, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), para realização de audiência pública sobre a segurança de estruturas rodoviárias chamadas “obras de arte especiais” — construções para contornar obstáculos, como as passarelas
REQ 3/2025, dos senadores Confúcio Moura  e Esperidião Amin, para debater o tema “Mobilidade aérea avançada: Aeronaves de Propulsão Elétrica e Decolagem e Pouso Vertical (eVTOL) – a era dos carros voadores”.

A primeira reunião do ano da Comissão de Relações Exteriores (CRE) vai reunir nove ex-presidentes do colegiado, entre eles dois ex-presidentes da República: José Sarney e Fernando Collor. O novo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), quer promover um diálogo sobre os desafios e perspectivas da comissão no atual cenário internacional. Para Nelsinho, é preciso “ouvir os mais experientes” para “errar menos”. A reunião será na quinta-feira (13) a partir das 10h.