Monthly Archives: março 2025

Em reunião na quarta-feira (12), a partir das 10h30, a Comissão de Esportes (CEsp) deve analisar o projeto de lei que proíbe a propaganda de serviços de apostas de quota fixa, conhecidas como bets (PL 2.985/2023).
O autor do projeto é o senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Na sua justificativa, ele defende que, diante do poder econômico acumulado pelas empresas de apostas, o Legislativo deve atuar para estabelecer os limites da atividade.
“A proposta justifica-se diante da mudança súbita do perfil de apostadores, passando a ser composto majoritariamente de jovens, que têm ao seu alcance, com apenas um clique, a possibilidade de realizar apostas sem barreira alguma ao comportamento impulsivo”, destaca o senador.
O projeto tem relatório favorável do senador Carlos Portinho (PL-RJ), que apresentou emenda estabelecendo diversos limites à publicidade das loterias. Entre elas estão a restrição de horários na televisão e no rádio; a vedação da divulgação por meios impressos ou eletrônicos, inclusive internet; e a proibição da participação de atletas, artistas, influenciadores, autoridades e outras pessoas notórias que possam influenciar o público ou estimular as apostas.
“A publicidade desenfreada nesse setor induz a audiência a acreditar que, num golpe de sorte, conquistará independência financeira. A realidade tem demonstrado o empobrecimento ainda mais acentuado dos segmentos mais economicamente vulneráveis da população”, alerta ele no relatório.
Depois de apreciada na CEsp, a proposta será encaminhada à Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que terá a palavra final sobre ela.
Vice-presidente
Antes da votação do projeto, haverá eleição para escolha do vice-presidente da CEsp para o biênio 2025-2026. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) deverá ficar com o cargo.

Na reunião agendada para quarta-feira (12), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) tem 11 itens em sua pauta. Um deles é o projeto que altera a legislação em vigor para estimular o uso de bioinsumos nas atividades agrícolas do país (PL 1.348/2024).
A proposta destaca que “bioinsumos são produtos ou substâncias de origem biológica utilizados na agricultura para promover o crescimento das plantas, melhorar a saúde do solo e controlar pragas e doenças de forma mais sustentável. Esses insumos são produzidos a partir de organismos vivos, como bactérias, fungos, algas, extratos vegetais, entre outros, e têm a finalidade de substituir ou complementar os materiais químicos tradicionalmente utilizados na agricultura”.
O projeto, de autoria da ex-senadora Janaína Farias (CE), inclui o estímulo à utilização de bioinsumos entre os objetivos das leis que tratam da política agrícola (Lei 8.171, de 1991) e da política nacional de agricultura familiar (Lei 11.326, de 2006).
O texto também prevê que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, concederá incentivos especiais ao proprietário rural que usar bioinsumos em sistemas produtivos de base agroecológica.
Além disso, prevê, como pressuposto fundamental da política agrícola, que a adoção de novas tecnologias deverá priorizar a sustentabilidade no uso dos recursos naturais, a mitigação dos seus impactos no meio ambiente e a adaptação e a resiliência dos sistemas produtivos perante as mudanças climáticas.
O texto propõe linhas de crédito com condições favoráveis para o financiamento do custeio associado à aquisição de bioinsumos.
Na CRA, a proposta conta com relatório favorável do senador Beto Faro (PT-PA). A comissão irá analisar o texto em caráter terminativo (ou seja, se for aprovado pela comissão, seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no Plenário do Senado).
Calcário agrícola
Outro projeto de lei que pode ser apreciado pela CRA na quarta-feira é o PL 3.591/2019, que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola para 0,2%.
O autor da proposta é o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto conta com relatório favorável do senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Para Chico Rodrigues, a redução da alíquota contribuiria para o barateamento do custo de produção agrícola, fomentando assim sua produtividade e gerando mais empregos.
Ambipar
A pauta da CRA inclui ainda um requerimento do senador Rogério Marinho (PL-RN) para a convocação da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, para que ela preste informações sobre possíveis irregularidades no protocolo de intenções firmado entre a sua pasta e a empresa Ambipar.
Segundo o requerimento, o protocolo foi realizado sem prévia autorização do Congresso Nacional, sem prévio procedimento licitatório e sem a aprovação de plano de trabalho.
“A parceria, que visa supostamente implementar atividades em territórios indígenas com foco na sustentabilidade e na preservação ambiental, apresenta possíveis irregularidades que merecem atenção do Congresso Nacional e de demais órgãos de controle”, argumenta Rogério Marinho no requerimento (REQ 4/2025-CRA).
A reunião da CRA será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

São três os itens pautados para votação no Plenário do Senado na terça-feira (11). O primeiro item é uma proposta de emenda à Constituição que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional.
A PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), passará por sua quinta sessão de discussão, ou seja, poderá ser votada em primeiro turno. Se aprovada, a proposta terá que passar por mais três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
Na justificativa, a senadora menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, e defende que a medida ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. A senadora lembra que cerca de 65% do Pantanal se encontra no estado de Mato Grosso do Sul.
Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir a criação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região. Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda. 
De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.
Apoio a mulheres
O segundo item é o PL 4.440/2024, da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O objetivo do projeto de lei é garantir reparação e reconstrução dentárias a mulheres vítimas de agressões. Para isso seria criado no SUS o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Servidores da educação
Também deve ser votado pelos senadores o PL 2.529/2021, do ex-deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO). O projeto garante ao servidor da educação básica pública o direito de matricular seus filhos e filhas na mesma escola onde trabalha. 

Apesar de as mulheres representarem 51,5 % da população brasileira, pelo último Censo do IBGE, falta muito para que o Estado conheça, de fato, a eficácia dos seus gastos com as políticas públicas voltadas para as mulheres. Porém, os passos iniciais foram dados. Um deles foi a iniciativa da Bancada Feminina no Congresso determinar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 a exigência do Executivo federal produzir um relatório periódico, intitulado A Mulher no Orçamento. Seu objetivo é dar transparência aos gastos orçados e sua execução com o chamado recorte de gênero, uma recomendação da ONU Mulheres de 2011. O relatório está na sua quarta edição, com prazo legal para ser publicado até final de abril. O outro marco foi a recriação do Ministério das Mulheres, em 2023.
Mesmo sem ainda poder dimensionar o que o gasto público mudou efetivamente na vida das mulheres, os dados produzidos pelo Orçamento Mulher já estão ajudando nas ações de reforço às políticas públicas. A ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatou a importância dessas informações para criar na sua gestão o programa Antes que Aconteça, com o objetivo de fortalecer os gastos para combater a violência contra a mulher.
— O relatório mostrou que apenas 417 dos 5.570 municípios brasileiros tinham Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A falta de informação pode dificultar conhecer onde ainda é preciso investir para combater o feminicídio — apontou Daniella, em entrevista à Agência Senado.
Outro exemplo foi citado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), que presidiu a Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ela afirmou que o colegiado usou os dados dos relatórios para sugerir quais ações deveriam receber mais recursos, por meio de emendas parlamentares.
— Os relatórios nos ajudaram a mapear sinergias e lacunas no financiamento de ações voltadas à promoção da igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres​ — disse a senadora.
Em 2024, os parlamentares foram responsáveis por inserir R$ 1,9 bilhão no Orçamento Mulher, ou seja, 11,3% dessas autorizações de gastos. Os dados são de nota técnica assinada por Rita Santos, que é consultora de Orçamento do Senado, especialista no assunto.
Novo Relatório
A metodologia para organizar o relatório foi desenvolvida pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento. A cada novo relatório, a SOF tenta melhorar a qualidade na apuração dos gastos para as mulheres. O desafio está nos gastos não exclusivos, ou seja, naqueles em que não há um carimbo para identificar que a aplicação é destinada somente para as brasileiras. No novo relatório, a SOF solicitou que cada órgão federal explicite o percentual direcionado às mulheres em cada dotação orçamentária. Como explica Rita, isso melhora a informação que era uma estimativa com base no percentual da participação feminina na população brasileira.
O Executivo, segundo ela, está criando diversos processos internos para captar informações espalhadas em diversos ministérios, ajudando assim a sensibilizar e instruir a máquina pública para essa discussão. Isso ajuda o Legislativo. A consultora disse que o diálogo entre a Bancada Feminina e autoridades do Ministério da Justiça e do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reservar recursos ao combate à violência contra a mulher foi “muito mais fácil devido à sensibilização prévia que o relatório promoveu, tanto pelo trabalho interno quanto pela mídia”. O resultado, acrescentou, foi permitir que em 2022, a Lei 14.316 destinasse pelo menos 5% do FNSP para ações de enfrentamento à violência de gênero.
A coordenadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Joana Mostafa, reconheceu que a marcação dos recursos orçamentários a partir de 2023 promoveu mudanças. 
— A nova sistemática apoia o financiamento e o acompanhamento do orçamento que se direciona às mulheres para além do Ministério das Mulheres. Isso  permite maior transparência e potencializa a crítica da sociedade civil. É preciso traduzir o dinheiro gasto para que as pessoas possam saber exatamente para quem está indo […] — disse à Agência Senado.
A coordenadora do Ipea ainda apontou que associar a previsão de gasto com as características do beneficiado é uma dificuldade geral do orçamento brasileiro.
— Só o fato de conscientizar os ministérios de que é preciso identificar os públicos em termos de gênero é uma grande transformação. [Mas] não adianta sabermos o orçamento mulher se não sabemos [os demais]. Trata-se de saber o impacto nas relações entre os cidadãos.
Pioneirismo
De acordo com o relatório A Mulher no Orçamento 2021, a Austrália foi o primeiro país a realizar um orçamento sob a ótica de gênero, entre 1984 e 1996. O segundo foi a África do Sul em 1995 no bojo da reconstrução pós-apartheid e o primeiro país latino foi o México com o seu o Programa Nacional da Mulher (Pronam), em 1999. Em 2001, o então Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento das Mulheres (Unifem), que antecedeu a ONU Mulheres, lançou um programa de quatro anos com orientações para estimular os orçamentos públicos com recorte de gênero.
Em 2003, já eram mais de 50 iniciativas pelo mundo.  O Fundo Monetário Internacional (FMI) reconheceu, em 2016, que mais de 80 países haviam tentado organizar seus orçamentos sensíveis a gênero, registrando entre eles Bolívia, Equador e El Salvador, na América Latina. Dois anos mais tarde, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) informava que 17 países já haviam adotado seus orçamentos sensíveis a gênero, entre eles Canadá, Chile, Alemanha, Islândia, Japão e Coréia.
Valores Irreais
Antes da LDO de 2021, o Brasil não dispunha de um instrumento oficial que identificasse o que estava sendo feito pelas mulheres e meninas brasileiras. Nessa época a deputada, e agora senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) conta que recebia dados orçamentários sobre mulheres com valores inflados e pouca transparência.

— O usual era colocar genericamente valores superdimensionados. Isso na verdade mascarava a realidade. [Buscamos saber] quais são as ações intencionais [para mulheres] no Orçamento, e não ter eventualmente a mulher como a beneficiária. Enfrentamos resistência no governo. Mas nós queríamos que o Congresso soubesse o quanto efetivamente estava sendo direcionado para ações estratégicas [voltadas para] mulher — relatou em entrevista à Agência Senado.
Dorinha foi uma das coordenadoras da Bancada Feminina na Câmara dos Deputados em 2020, grupo que articulou a criação do Orçamento Mulher e a derrubada dos vetos presidenciais durante o governo Bolsonaro, que impediam sua instituição em 2021 e 2022.
O problema de irrealismo nos números persistiu mesmo com a instituição do Orçamento Mulher. Os primeiros relatórios, por exemplo, consideravam a totalidade dos gastos de diversos programas como despesas com mulheres, mesmo que homens também fossem beneficiados. 
Em 2022, foram R$ 95 bilhões em compromissos firmados para a saúde da mulher. No ano seguinte, o valor caiu para R$ 70,3 bilhões. Uma das explicações para essa diminuição é que o Executivo passou a estimar que, em ações que atingem ambos os sexos, apenas metade dos gastos se referem a mulheres, considerando sua participação no total da população brasileira.
Ainda assim, a maior parte do Orçamento Mulher é composta por programas que não atendem exclusivamente as mulheres. Em 2023, 62,5% dos compromissos de gastos foram somente com o Bolsa Família e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que presta auxílio financeiro a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Gastos exclusivos
Para a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o volume de recursos direcionados exclusivamente para mulheres é baixo e pouco usado. 
— Outro grande problema é que o dinheiro que existe nem sempre é usado como deveria. Em 2024, por exemplo, menos de 20% do orçamento exclusivo para mulheres foi realmente executado. Isso significa que a maior parte dos recursos ficou parada — disse Mara à Agência Senado.
Com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) do Ministério do Planejamento, do total orçado de pouco mais de R$ 256 milhões em 2024, apenas 15% foi efetivamente pago, incluindo cerca de R$ 300 mil de anos anteriores (restos a pagar), como mostra o gráfico.
A consultora Rita Santos avalia que um dos obstáculos para o melhor uso do dinheiro disponível é a desarticulação entre os governos federal, estaduais e municipais. Sem coordenação, o dinheiro disponível na União não é transferido ao governo local e não chega a quem precisa.
— Não basta ter um relatório federal do Orçamento Mulher: é preciso ter suas expressões nos estados e municípios e promover a sinergia de esforços. Em um país fortemente federativo como o Brasil, qualquer impacto sobre a vida das mulheres precisará ocorrer na ponta, nos municípios onde essa mulher está — explicou.
Monitoramento
A Bancada Feminina pode aprimorar a função do Congresso Nacional de fiscalizar as políticas públicas, na avaliação da senadora Dorinha. Em 2024, foi possível realizar praticamente uma audiência pública sobre mulheres a cada semana e meia no Senado e no Congresso Nacional.
— Acho que as bancadas femininas [das duas Casas] podem avançar no monitoramento. Por exemplo, sobre a Casa da Mulher Brasileira [estabelecimento público que atende mulheres vítimas de violência]. Saber quantas são e qual o processo de construção e capacitação que está sendo feito — disse a senadora.
Esse assunto foi debatido na CMO, que levantou a existência de dez estabelecimentos prontos e sete em obras, a um custo de R$ 19 milhões cada. 
Siga Brasil
Na ausência de uma metodologia oficial, a Consultoria de Orçamento do Senado desenvolveu, em 2005, em parceria com o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) um orçamento temático sobre as mulheres, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração do Governo Federal (Siafi). Conhecido como Orçamento Mulher, os dados podiam ser acessados pelo Siga Brasil. Na época, a iniciativa foi considerada uma inovação no controle social do gasto público para as mulheres, atendendo uma demanda das organizações sociais. 
O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) usou o orçamento temático do Senado para suas análises. Atualmente, o Inesc informa que usa o relatório A Mulher no Orçamento como uma das ferramentas para suas avaliações.
— Utilizamos como parâmetro para nossas análises, que têm metodologia diferente. [O Orçamento Mulher] obriga o governo a prestar contas a partir do olhar específico sobre o público [feminino]. Para o que ele se propõe, o relatório é bom. Mas falta o “link” deste tipo de instrumento com os indicadores de melhoria — disse Carmela Zigoni, assessora do Inesc.
Veja aqui os últimos relatórios:

Relatório de 2022 sobre o ano de 2021;
Relatório de 2023 sobre o ano de 2022;
Relatório de 2024 sobre o ano de 2023.

As atrizes Fernanda Torres e Fernanda Montenegro estão entre as 19 agraciadas pelo Senado com o Diploma Bertha Lutz. A premiação é concedida anualmente a personalidades que se destacam na defesa de direitos das mulheres e das questões de gênero no Brasil.
Fernanda Torres venceu o Globo de Ouro como atriz de drama e foi uma das concorrentes ao Oscar pela sua atuação no filme brasileiro Ainda Estou Aqui (2024), premiado com o Oscar de melhor filme estrangeiro. Fernanda Montenegro, sua mãe, também atuou no filme.
A cerimônia de entrega do Diploma Bertha Lutz está marcada para o dia 26 de março, às 10 horas.
A indicação de Fernanda Torres para a homenagem foi feita pela senadora Eliziane Gama (PSD- MA). Ao indicar a atriz para receber o prêmio, a senadora afirmou que o diploma seria um reconhecimento à “relevante contribuição” prestada pela atriz ao longo da sua carreira.
“A indicada possui trajetória destacada na promoção da equidade e na defesa das pautas femininas, senda referência em sua área de atuação”, argumentou Eliziane.
Já a indicação de Fernanda Montenegro ao diploma foi feita pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em 1999, ela foi indicada ao Oscar de melhor atriz por seu papel em Central do Brasil. As duas atrizes, mãe e filha, são as únicas brasileiras já indicadas Oscar de melhor atriz.

Além das atrizes, a lista tem outras 17 homenageadas

Ani Heinrich Sanders
Produtora rural do Estado do Piauí, indicada pela Senadora Jussara Lima (PSD-PI)

Antonieta de Barros (in memoriam)
Primeira mulher negra a ser eleita deputada no Brasil, pelo estado de Santa Catarina. Foi indicada pela senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)

Bruna dos Santos Costa Rodrigues
Juíza no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, indicada pela Senadora Augusta Brito (PT-CE)

Conceição Evaristo
Escritora e membro da Academia Mineira de Letras, indicada pela Senadora Teresa Leitão (PT-PE)

Cristiane Rodrigues Britto
Advogada e ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi indicada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF)

Elaine Borges Monteiro Cassiano
Reitora do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), indicada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS)

Elisa de Carvalho
Pediatra, professora universitária e membro da Academia de Medicina de Brasília, indicada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL)

Janete Vaz de Oliveira
Empreendedora e cofundadora do Grupo Sabin, indicada pela Senadora Leila Barros (PDT-DF)

Jaqueline Gomes de Jesus
Escritora, professora e primeira gestora do sistema de cotas para negros da Universidade de Brasília (UnB). Foi indicada pela Senadora Zenaide Maia (PSD-RN)

Joana Marisa de Barros
Médica mastologista e imaginologista mamária no Estado da Paraíba, indicada pela Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB)

Lúcia Willadino Braga
Neurocientista e presidente da Rede Sarah, indicada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre

Maria Terezinha Nunes
Coordenadora da Rede Equidade e ex-cordenadora do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça do Senado. Foi indicada pela Bancada Feminina

Marisa Serrano
Ex-senadora, indicada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS)

Patrícia de Amorim Rêgo
Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, indicada pelo Senador Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tunísia Viana de Carvalho
Ativista de direitos maternos e infantojuvenis, indicada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP)

Virgínia Mendes
Filantropa e primeira-dama de Mato Grosso, indicada pela Senadora Margareth Buzetti (PSD-MT)

Viviane Senna
Filantropa e presidente do Instituto Ayrton Senna, indicada pela Senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO)

Bertha Lutz
O Diploma Bertha Lutz premia anualmente mulheres e homens que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e às questões de gênero no Brasil, em qualquer área de atuação. O diploma é entregue em sessão do Senado exclusivamente convocada para esse fim, durante as atividades do Dia Internacional da Mulher (8 de março). 
O nome do prêmio é uma homenagem à bióloga e advogada paulista Bertha Maria Julia Lutz, que foi uma das figuras mais significativas do feminismo e da educação no Brasil do século XX.
Aprovada em um concurso público para o cargo de pesquisadora e professora do Museu Nacional no ano de 1919, tornou-se a segunda brasileira a fazer parte do serviço público no Brasil. Além disso, ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF).
Uma das principais bandeiras levantadas por Bertha Lutz era garantir às mulheres os seus direitos políticos. Em 1934, ela foi eleita suplente de deputado federal. Em 1936, assumiu o mandato de deputada. Bertha Lutz morreu em 1976, no Rio de Janeiro.

A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia foi marcada para o dia 18 março, quando serão eleitos os parlamentares que vão compor o grupo. Também será apresentada a pauta prioritária para o setor, que deve incluir tanto a derrubada dos vetos ao Marco Legal das Eólicas Offshore (instaladas no mar), como a prorrogação de incentivos ao setor de carvão mineral até 2050. Os parlamentares também devem discutir uma proposta de desconcentração do mercado de gás natural e a reforma do setor elétrico. O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) é cotado para assumir a presidência do colegiado.

Já está na Câmara dos Deputados o projeto aprovado pelo Senado, em dezembro de 2024, que pode garantir recursos para subsidiar o serviço de transporte público coletivo urbano. De acordo com o PL 3.278/2021, relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), parte do dinheiro da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) deve ser destinada a esse fim e, assim, garantir tarifas mais baratas ou até mesmo transporte público gratuito aos usuários, conforme a política para o setor adotada pelo poder concedente.

A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) comemorou a decisão do Tribunal do Júri de Samambaia, no Distrito Federal, por se valer do Pacote Antefeminicídio para condenar Daniel Silva Vitor, de 43 anos, a mais de 40 anos de prisão. Ele assassinou Maria Mayanara Lopes Ribeiro, de 21 anos, em novembro do ano passado na frente dos filhos. A senadora, autora do projeto que se transformou na Lei 14.994/2024, destacou que agora a morte de mulheres no contexto de violência doméstica ou de gênero terá pena de 20 a 40 anos, que serão agravadas se o crime for cometido contra menores de 16 anos, maiores de 60 anos, e as que tenham deficiência ou doença degenerativa. Além disso, a nova legislação aumenta em um terço e até a metade se o feminicídio ocorrer na presença de pais ou filhos da vítima, no descumprimento de medida protetiva e nos casos de uso de veneno, tortura, emboscada ou arma de uso restrito.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pautou quatro requerimentos para votar na reunião da terça-feira (11), a partir das 9h. Entre eles, o convite à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para falar sobre as metas e as prioridades do ministério para 2025.
Segundo o requerimento, do presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-PA), a ministra prestará informações sobre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e sobre os preparativos para a COP 30, que acontecerá no final do ano em Belém.
“A participação do Brasil na COP 30 representa um marco importante, reforçando o papel do país como protagonista nas discussões globais sobre clima e sustentabilidade, além de destacar a necessidade de ações coletivas para mitigar os efeitos do aquecimento global. A participação da ministra oferece uma oportunidade essencial para apresentar os planos e avanços do Ministério do Meio Ambiente e esclarecer à sociedade os desafios enfrentados na implementação das políticas públicas voltadas à preservação ambiental”, afirma Contarato (REQ 1/2025 – CMA).
Mercosul/União Europeia
Também está pautado o requerimento para audiência pública sobre as perspectivas do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (REQ 59/2024 – CMA). A audiência será em conjunto com a Comissão de Agricultura (CRA), de acordo com o autor, o senador Beto Faro (PT-PA).
Ele sugere que sejam convidados para o debate representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura, das Relações Exteriores e de Desenvolvimento. Também serão convidados representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo Faro, o acordo envolve trilhões de dólares e, além de eliminar barreiras tarifárias, incentiva produtos sustentáveis e a descarbonização de cadeias produtivas, com compromissos com a transparência e a participação social.
“A audiência é fundamental para avaliar como o Brasil pode alinhar-se às demandas globais de sustentabilidade sem comprometer sua competitividade. Mais do que encarar essas exigências como entraves, devemos reconhecê-las como oportunidades para reposicionar o agronegócio brasileiro, destacando-se como líder mundial em práticas sustentáveis. O debate permitirá que o Brasil desenvolva estratégias para mitigar impactos negativos sobre pequenos produtores e garanta que os benefícios do acordo sejam amplamente distribuídos”, argumenta o senador.
Subcomissões
Estão pautados, ainda, dois requerimentos para criação de subcomissões dentro da CMA, ambos da vice-presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF). O REQ 60/2024 – CMA pede a criação de subcomissão permanente para acompanhar e estudar a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Cerrado. O REQ 61/2024 – CMA pede a criação de subcomissão temporária para acompanhar a COP 30.