Monthly Archives: março 2025

A interatividade ganhou reforço no Portal e-Cidadania com uso de Inteligência Artificial (IA). Durante o recesso, o Portal aperfeiçoou a visualização das participações dos cidadãos nos eventos interativos — normalmente audiências públicas — realizados pelo Senado ao longo dos últimos onze anos. Agora, mesmo perguntas dos cidadãos respondidas indiretamente durante eventos passados estão identificadas e marcadas no vídeo.
Servidores, terceirizados e comissionados se envolveram na empreitada de usar a IA para analisar mais de 1,8 mil eventos realizados entre 2013 e 2024. A varredura de mais de 23 mil participações gerou um resultado de mais de 2,7 mil perguntas identificadas como respondidas de maneira indireta.
— As perguntas que são lidas durante o evento e respondidas diretamente já ficam marcadas no vídeo, no momento que foi feita a leitura ou a resposta. Quando acontece de não ter perguntas lidas, para que o evento não ficasse em branco, começamos a fazer esse processo de marcar as respostas indiretas com uso de IA desde o ano passado. Com o mutirão abarcamos eventos mais antigos também, mas como é ainda um processo manual, e às vezes são 100 a 200 perguntas no evento, nem todas passam por essa busca — explica o coordenador do e-Cidadania, Alisson Bruno.
Ele explica que a equipe gera uma série de comandos, chamados prompts, para que a IA consiga confrontar as perguntas feitas com a transcrição do evento. Além disso, todo resultado passa por conferência humana antes da publicação no site.
O projeto foi executado durante o recesso parlamentar, quando não havia a rotina das comissões, pois envolvia uma grande quantidade de eventos em um processo complexo. 
— O objetivo do mutirão foi proporcionar aos cidadãos um retorno mais claro sobre as suas contribuições, incentivando a participação ativa no processo legislativo e, assim, promovendo o avanço da sociedade por meio dessa interação com o Legislativo — dimensionou.

Após pedido do senador Sergio Moro (União-PR), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) decidiu criar uma comissão temporária externa para verificar in loco a situação política e social da Bolívia. A iniciativa foi motivada pelas denúncias de que o governo desse país estaria promovendo perseguição política e prisões arbitrárias de opositores.

A criação do Selo Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho é um dos projetos que devem ser votados na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em reunião na quarta-feira (2), às 9h. O objetivo da iniciativa é reconhecer empresas e órgãos públicos que adotam práticas voltadas à inclusão de mulheres e pessoas pretas ou pardas no ambiente de trabalho.
De acordo com o PL 4.988/2023, a concessão do selo levará em consideração critérios como proporção equitativa de homens e mulheres e de brancos, pretos ou pardos no quadro de pessoal e em funções de liderança; igualdade salarial; adoção de práticas educativas sobre inclusão e diversidade; medidas de combate ao assédio e discriminação; e promoção dos direitos das mulheres e das pessoas pretas no ambiente de trabalho.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES), na justificativa da proposta, argumenta que a desigualdade racial e de gênero é uma realidade no Brasil e afeta diretamente indicadores sociais. Ele ressalta que mulheres têm, em média, menor empregabilidade e menor renda do que homens, enquanto pessoas pretas e pardas têm menor empregabilidade e menor renda do que pessoas brancas. O selo seria uma forma de combater essa desigualdade, afirma.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) recomenda a aprovação do projeto. “As ferramentas que agem por meio de incentivos são bastante eficazes. Ao se basearem na atuação voluntária dos próprios interessados, esses mecanismos de incentivos evitam as dificuldades que ocorrem na aplicação de meios mais coercitivos”, argumenta.
No substitutivo (texto com alterações) apresentado, Leila acolheu emendas que contemplam ações de inclusão de pessoas com deficiência e criam uma categoria do selo voltada às pequenas e médias empresas.
A decisão da CAS é terminativa: se o projeto for aprovado na comissão e não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Disque-emergência acessível
Volta à pauta da CAS, também em caráter terminativo, o projeto que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência. O PL 2.767/2021,  do senador Romário (PL-RJ), torna obrigatória a oferta de tecnologia assistiva — como mensagens de texto, videoconferência, ou aplicativo para celular — nos serviços de emergência. A intenção é oferecer alternativas para pessoas com deficiência e garantir a elas a acessibilidade em serviços como o 190, da Polícia Militar, o 193, do Corpo de Bombeiros, e o 192, para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O relatório da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) é pela aprovação. Ela lembra em seu voto que os serviços de disque-emergência “são portas de entrada críticas das redes de saúde e de segurança pública, essenciais para a proteção da vida e da integridade física das pessoas”. A relatora apresentou emendas para aprimorar a clareza do texto.
Cuidador de idosos
Poderá ser votada no colegiado a inserção no Estatuto da Pessoa Idosa da figura do cuidador. O projeto exemplifica as atividades inerentes ao exercício da função e determina que o poder público incentivará a capacitação desses profissionais.
O PL 3.242/2020, do senador Flávio Arns (PSB-PR), lembra que o mercado de trabalho para cuidadores de pessoas idosas tem crescido exponencialmente, mas sem o devido amparo jurídico. Mara Gabrilli, relatora da proposta, argumenta que regulamentar a atividade não ofende o princípio constitucional do livre exercício do trabalho. “Considerando que a ocupação de cuidador de pessoa idosa relaciona-se diretamente à saúde, ao bem-estar e aos demais direitos fundamentais já descritos, entende-se pela admissão da sua regulamentação”, diz o relatório.

Será relançada na segunda-feira (31) a coleção História da Ditadura. O evento, que contará com debates, começa às 14h. O relançamento é resultado de uma parceria entre o Senado e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) comenta a importância da coleção.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (1º), às 10h, para votar um projeto que estabelece critérios para a reação brasileira a barreiras comerciais (PL 2.088/2023). Do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS). A senadora também foi a relatora na Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) no último dia 18.
O texto é visto como uma resposta a países ou blocos que imponham barreiras comerciais a produtos brasileiros. Zequinha Marinho é crítico da postura de países europeus que, segundo ele, usam a pauta ambiental como pretexto para impor barreiras comerciais ao Brasil. De acordo com o senador, sua proposição é importante para um tratamento mais justo entre produtos brasileiros e importados no comércio global.
Tereza Cristina diz considerar que a Política Nacional sobre Mudança do Clima, conforme previsto no texto original, não é a legislação mais adequada para tratar do assunto, que está relacionado à política de defesa comercial. No substitutivo, a relatora atribui à Câmara de Comércio Exterior (Camex) o papel de adotar contramedidas a países ou blocos econômicos protecionistas em relação a produtos brasileiros.
— O objetivo não é punir o parceiro comercial, mas resolver o problema da melhor forma possível, garantindo o acesso dos produtos brasileiros ao exterior — explicou a senadora, durante a aprovação da matéria na CMA. 
Isenção e drogas
Na mesma reunião, a CAE deve votar o projeto que isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento (PL 6.470/2019). Também consta da pauta da CAE o projeto que destina 10% das verbas de propagandas institucionais do governo federal para o financiamento de campanhas de prevenção ao uso de drogas (PL 3.172/2023).

Para adequar as emendas relativas ao Orçamento de 2024 às novas regras de transparência e rastreabilidade dos recursos, estipuladas por resolução do Congresso, as comissões permanentes do Senado começaram a fazer os ajustes nesta semana. Essas indicações sobre a destinação das emendas são exigidas pela Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, que estabeleceu novas regras para a apresentação e indicação de emendas parlamentares.
A resolução atende decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na ratificação das emendas, de acordo com a resolução, as comissões deverão seguir o novo formato, em um formulário específico com a identificação dos padrinhos de cada empenho (parlamentar autor da indicação).
De acordo com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf), muitas das indicações relativas a 2024 já tiveram os valores pagos. A lista das emendas que precisam ser ratificadas pelas comissões inclui valores que foram empenhados (reservados), mas que ainda não foram pagos. Caso o empenho não tenha a identificação do parlamentar que o apoiou, a emenda não será ratificada pela comissão. Com isso, os valores empenhados correm o risco de ser cancelados.
As comissões enviaram aos senadores a lista com as emendas pendentes de confirmação, para depois, em reunião deliberativa, oficializar o resultado.Veja como ficou a confirmação dos empenhos nas comissões que já realizaram os ajustes:
Relações Exteriores
Na Comissão de Relações Exteriores (CRE), a lista de emendas ao Orçamento de 2024 que precisavam de ratificação incluía empenhos para a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
Nesta quinta-feira (27), o presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), anunciou que os dois empenhos da lista, no valor total de R$ 5 milhões para o Ministério da Defesa, foram apoiados por senadores e, portanto, ratificados pela CRE.
Assuntos Sociais
As emendas ao Orçamento de 2024 na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) concentraram-se na área de saúde, especialmente na estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde e nas redes de Serviços de Atenção Básica de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Na reunião de quarta-feira (26), o presidente da comissão, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que haviam sido recebidos apoios de senadores a 1.753 empenhos, do total de 1.819. Com isso, 66 empenhos sem identificação dos padrinhos deixaram de ser ratificados pela CAS e devem ser cancelados.
Desenvolvimento Regional
Na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), a lista de ratificações trouxe 427 ações a serem apoiadas, num total de R$ 2,08 bilhões. Na reunião de terça-feira (25) a presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), informou que 425 das 427 indicações foram confirmadas pelos senadores.
As duas indicações que ficaram de fora da lista de emendas ratificadas foram para a pavimentação de vias da zona rural do município de Tabuleiro do Norte (CE), no valor de R$ 4,7 milhões, e para a construção e pavimentação dede estradas vicinais destinadas ao escoamento produtivo no município de Moreilândia (PE), no valor de R$ 477 mil.
Infraestrutura
Na Comissão de Infraestrutura (CI), as emendas de 2024 foram nas áreas de transporte rodoviário e de transporte aquaviário e portos. Apenas duas indicações estavam sem a identificação dos autores.
Na reunião de terça-feira (25), o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), anunciou o recebimento dos apoios às duas emendas pendentes. Com isso, todas as indicações da CI ao Orçamento de 2024 foram ratificadas.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) receberá na quinta-feira (3), às 10h, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira. O convite ao ministro cumpre uma obrigação regimental da comissão, que deve promover audiência com o chefe do Itamaraty no início de cada ano para receber informações sobre a atuação do governo federal nas relações internacionais.
O comparecimento de Mauro Vieira se soma aos outros 16 convites que as comissões do Senado já fizeram a ministros em 2025, em sua função de fiscalizar o Poder Executivo.
A última vez que o ministro esteve em audiência pública no colegiado foi em março de 2024, quando falou sobre o posicionamento do Brasil nos conflitos na Ucrânia e em Gaza.
CRE
Além de temas referentes às relações internacionais do Brasil (incluindo comércio exterior), a CRE também trata de questões relacionadas à defesa nacional e às Forças Armadas. Ela é uma das comissões mais antigas do Senado, ao lado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As duas são as únicas que estão em atividade contínua desde antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988.
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) é o atual presidente da CRE.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (26) um pedido para que representantes do Instituto Chico Mendes e de Fernando de Noronha informem sobre a destinação do dinheiro referente às taxas cobradas dos turistas que visitam o arquipélago. O objetivo é apurar se os valores estão sendo usados para promover o turismo de forma sustentável naquele local.

A Comissão de Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou na quarta-feira (26) o projeto que torna obrigatória a adoção de medidas para prevenir o afogamento infantil em piscinas, inclusive as situadas nas casas particulares (PL 1.944/2022). Barreiras para dividir espaços infantis dos adultos, quadros com informações sobre procedimentos em caso de acidente e com alerta sobre a necessidade de permanecer sempre com atenção em torno de piscinas são algumas providências a serem observadas.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) será presidida por um senador em 2025, seguindo a regra de alternância com a Câmara dos Deputados. O senador Efraim Filho (União-PB) foi indicado pelas lideranças para comandar o colegiado, enquanto as relatorias da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ficarão sob responsabilidade dos deputados federais. Inaldo Bulhões (MDB-AL) será o relator da LOA de 2026. Efraim afirma que sua gestão buscará celeridade na análise orçamentária, sempre com foco na responsabilidade e no equilíbrio fiscal. A instalação da CMO, que terá uma nova composição a partir de abril, será agendada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre.