Monthly Archives: março 2025

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a proposta que autoriza conciliar os dias e horários de expediente com as datas religiosas do trabalhador (PL 3346/2019). O projeto, que segue para o Plenário do Senado, também assegura o direito de usar adereços e costumes associados à sua crença. O relator, Paulo Paim (PT-RS), diz que o entendimento entre empregado e patrão, previsto no texto, é a melhor forma de assegurar o livre exercício da religião.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (26), o PL 5.881/2023 da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre a consolidação de dados sobre os registros de violência contra a mulher. O projeto determina que o relatório deve ser produzido a partir do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres. Como a decisão da CDH foi terminativa, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser examinado pelo Plenário do Senado.

O documentário Quando Elas se Movimentam, produzido pela TV Senado, foi lançado na terça-feira (25). O evento no Cine Brasília também celebrou os 10 anos do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça no Senado.

Foi lançada nesta quarta-feira (26), durante sessão solene no Congresso Nacional, a Agenda Legislativa do Agro 2025. Esse documento indica as matérias em tramitação no Parlamento que são prioridade para o setor setor agropecuário — como as que tratam do marco temporal, do licenciamento ambiental e da chamada “reciprocidade comercial”, entre outras.
Elaborada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Agenda Legislativa do Agro 2025 é uma publicação anual. O documento contém oito eixos temáticos: tributação e política agrícola; meio ambiente e recursos hídricos; direito de propriedade; relações trabalhistas; relações internacionais; infraestrutura e logística; produção agropecuária; e educação.
Para cada eixo, a agenda destaca os projetos de lei em tramitação no Congresso que podem atender os produtores rurais.
A sessão solene aconteceu a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e da deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO). Elas ressaltaram que a agenda tem foco no desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil e enfatizaram sua importância para o futuro do setor.
Tereza Cristina informou que a agenda indica o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no Congresso. Dentre esses projetos, ela citou como exemplos:

o projeto de lei complementar que conclui o processo de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024);
a proposta de emenda à Constituição que define um marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PEC 48/2023);
o projeto de um novo Seguro Rural, de autoria da própria Tereza Cristina (PL 2.951/2024);
o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que tem a senadora como relatora (PL 2.159/2021);
o projeto de lei da “reciprocidade comercial”, também relatado por ela (PL 2.088/2023).

Referência
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) conduziu a solenidade. Ele declarou que o agronegócio é o “alicerce da economia” nacional e que a Agenda Legislativa do Agro 2025 orienta o debate político e as políticas públicas relacionadas ao setor. 
— Que essa agenda seja uma ferramenta de diálogo, transparência e construção de políticas públicas que engrandeçam, cada vez mais, o agro brasileiro. Essa é a opinião do presidente [do Senado] Davi Alcolumbre, de toda a Mesa Diretora do Senado e dos líderes da Casa. E tenho certeza de que também é a opinião da Câmara, do presidente [da Câmara] Hugo Motta e, enfim, de todo o Congresso Nacional — afirmou ele, reiterando que a CNA tem papel essencial no fortalecimento do setor agropecuário.
Para Eduardo Gomes, o Poder Legislativo tem a responsabilidade de construir um marco legal que garanta incentivos adequados ao agronegócio. 
— Somente com uma legislação robusta, bem estruturada e construída com a efetiva participação do setor será possível mitigar os impactos das adversidades climáticas e fortalecer a segurança alimentar e econômica do país — disse ele. 
Economia
A senadora Tereza Cristina declarou que a agropecuária é “um dos principais pilares da economia nacional, responsável por boa parte das exportações, pelo equilíbrio da balança comercial, pela geração de empregos e pela manutenção da segurança alimentar da população”. 
Ela afirmou que a CNA conseguiu aprovar no Congresso, em 2024, diversas leis importantes para o setor, como as relativas à regulamentação da reforma tributária e à regulação do mercado do crédito de carbono.
Tereza Cristina também disse acreditar que os produtores rurais darão uma contribuição significativa para a queda da inflação dos alimentos neste ano. 
— Nos últimos anos, a agricultura tem enfrentado os efeitos danosos das mudanças climáticas, além do aumento dos custos de produção, majorados pela alta do dólar e pelas dificuldades de infraestrutura e logística. Mesmo assim, todos os anos produzimos supersafras de grãos, fundamentais para assegurar o fornecimento de alimentos com preço justo para os brasileiros.
Apoio político
O presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, ressaltou o apoio do Poder Legislativo ao setor agropecuário ao longo dos anos. Para ele, a atuação dos parlamentares tem sido “aberta, transparente e voltada aos interesses públicos”. 
— Esta solenidade marca um novo patamar na cooperação entre o produtor rural e a nossa representação política. Nossa agenda legislativa foi construída por muitas mãos, pelas representações dos produtores, por especialistas de cada setor da nossa cadeia produtiva, num alinhamento harmonioso que é a melhor expressão da unidade do agronegócio brasileiro.
Entre os parlamentares presentes na sessão solene estavam os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA), Izalci Lucas (PL-DF), Sergio Moro (União-PR), Jorge Seif (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), além do deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), que é presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.
Também participaram do evento embaixadores, encarregados de negócios e representantes diplomáticos de Alemanha, Palestina, República do Iraque e República Democrática do Congo.

A ação em análise no STF que questiona a letalidade da polícia em operações nas favelas do estado do Rio de Janeiro, conhecida como ADPF das Favelas, foi debatida nesta terça-feira (25) na Comissão de Segurança Pública (CSP). A sugestão para a audiência pública partiu do presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele informou que o relatório completo sobre a reunião será enviado ao STF. Além disso, o senador disse que o colegiado poderá apresentar ao STF avaliações sobre o a ADPF 635.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a ADPF das Favelas, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O tribunal determinou que o governo estadual elaborasse um plano para reduzir as mortes e restringiu as ações policiais em comunidades. Entretanto, autoridades policiais do estado afirmam que a ação judicial prejudicou a segurança pública e favoreceu a expansão do crime organizado. Nesta semana, o STF vai retomar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635.
Essa ADPF foi proposta sob o argumento de que a política de segurança pública local, “em vez de buscar prevenir mortes e conflitos armados, incentiva a letalidade da atuação dos órgãos policiais”. Ao retomar o julgamento, o STF vai analisar se a política de segurança pública fluminense viola princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais à vida, igualdade e inviolabilidade do domicílio.
Flávio Bolsonaro pede há anos o arquivamento da ação. Ele afirma que o estado enfrenta até hoje consequências graves da restrição a operações policiais. 
— Quem é do Rio de Janeiro sabe das gravíssimas consequências dessa ADPF na segurança pública do nosso estado, e, por consequência, em outros estados também, já que, lamentavelmente, o Rio virou um grande laboratório do crime organizado, no qual as pessoas que compõem organizações criminosas — seja de tráfico de drogas, seja de quadrilhas de roubo de carga, seja de milícias — acabam fazendo uma espécie de escola, um estágio, para outros criminosos de outros estados. 
Territórios dominados
Durante o debate na CSP, o secretário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro, delegado Victor César Carvalho dos Santos, afirmou que a culpada pela situação do estado não é a segurança pública e seus agentes, mas sim o crime organizado, os traficantes, os milicianos e o jogo do bicho. 
Ele explicou que os criminosos atualmente exploram não só o tráfico de drogas mas, principalmente, o domínio de territórios e o fornecimento ilegal de serviços como internet, água, luz, gás e transporte. Para o secretário, algumas organizações criminosas do estado já chegaram “ao nível de máfia”.
— A gente entende que realmente o Rio de Janeiro vive um estado de coisas inconstitucionais há décadas, não é só de hoje. O que a gente não concorda é que quem deu causa a isso teria sido a segurança pública; quem deu causa a isso foram as organizações criminosas. Quando a gente fala de organização criminosa, não é só o tráfico de drogas. Você tem o tráfico, tem a milícia, tem o jogo do bicho. Esses são realmente os causadores desse estado de coisas que vive o Rio de Janeiro. Quem deu causa a isso não foram as forças de segurança pública, mas sim as organizações criminosas.
O secretário de Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, coronel Marcelo de Menezes Nogueira, avaliou que, diante da força do crime organizado, o Brasil precisa de uma política pública integrada, com liderança do governo federal e participação de todos os estados. Ele concordou que certas organizações criminosas já viraram máfias, com disputas territoriais e combates com a polícia e com outras organizações.
— [Com a ADPF] perdeu-se a capacidade de fornecer segurança pública, de maneira rotineira, para determinada parcela da população. Existem pessoas no Rio de Janeiro que não têm a capacidade de usufruir desse serviço prestado a outras regiões da cidade.
Armamento pesado
Na avaliação do diretor do departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do estado do RJ, delegado André Luiz de Souza Neve, a ADPF das Favelas causou “aumento gigante” da força do crime organizado e de seu poder bélico. Ele informou que diversos líderes criminosos de outros estados moram atualmente em favelas no RJ, protegidos por barricadas e armamentos pesados. 
— Temos dezenas de criminosos do Brasil inteiro homiziados nos grandes complexos do Rio de Janeiro. Por que isso? A polícia, para chegar ao miolo da comunidade, tomou milhares de tiros. Para transpor uma barricada, demoram-se duas horas para chegar. Eles fogem com esse tempo para a área de mata, onde têm visão privilegiada das nossas equipes, e são milhares de tiros. Isso fez com que esses grandes complexos se tornassem um grande local de MBA do crime organizado pelo Brasil. E a gente vem analisando que esse modelo de enfrentamento, típico do Comando Vermelho, vem se espalhando para diversos estados. 
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou que a ADPF das Favelas é um “absurdo jurídico” que dificultou o trabalho das forças policiais e acabou facilitando o crescimento de organizações criminosas. Segundo ele, a organização criminosa Comando Vermelho, por exemplo, conquistou o controle de mais de mil localidades desde 2019. Também houve fortalecimento bélico do crime e aumento do roubo de cargas.
— O crime organizado expandiu-se substituindo o Estado nas comunidades —ressaltou.
Helicópteros e blindados
O presidente do Sindicato das Empresas do Transporte Rodoviário de Cargas e Logística do Rio de Janeiro (Sindicarga), Filipe da Costa Coelho, afirmou que houve aumento da violência contra policiais entre 2019 e 2023. Segundo ele, enquanto as operações policiais diminuíram no período, houve aumento expressivo de ataques contra aeronaves e blindados policiais. Acrescentou que empresas estariam saindo do estado desde 2019 com medo do aumento do poder do crime.
— Esse movimento de êxodo econômico que o Rio de Janeiro viveu nos últimos anos está diretamente associado ao estabelecimento da ADPF 635. A gente entende que o momento em que foi instituída foi um momento excepcional, de pandemia (…) A pandemia acabou há três anos e as operações policiais continuam restritas. As nossas forças de segurança continuam atuando e enfrentando um cenário bélico fortíssimo e enfrentando com a coragem e com as mãos amarradas, porque o helicóptero é utilizado com severas restrições, porque o drone não pode ser utilizado.
Heróis
O senador Carlos Portinho (PL-RJ) chamou os policiais do RJ de heróis, por enfrentarem “de peito aberto” criminosos fortemente armados. Para ele, ao inibir operações policiais em favelas, o STF deixou “tudo na mão do crime organizado”. Portinho afirmou que o Judiciário e o governo federal são omissos no enfrentamento ao crime organizado e na proteção de fronteiras. Ele sugeriu como caminho a integração e trabalho conjunto das forças de segurança pública.
— Quando o Poder Judiciário inibe a presença da polícia, as operações policiais estão deixando esses territórios, como fez a partir da pandemia com a ADPF, na mão do crime organizado. E as pessoas de bem — que são a maioria — são reféns disso. A Polícia Militar tem que ser exaltada pelo trabalho que faz. Nenhuma polícia no mundo tem a expertise da PM, principalmente, posso falar, a do meu estado do Rio de Janeiro. São heróis, que entram de peito aberto nas comunidades.
Por sua vez, o presidente da Logística Brasil e vice-presidente do Instituto Todos pelo Rio, André de Seixas, afirmou que a ADPF 635 “piorou e muito a situação da segurança pública no Rio de Janeiro”.
— Nós acreditamos na nossa polícia, nós confiamos na nossa polícia, porque na hora do problema eu não vou ligar para um juiz, eu não vou ligar para ninguém, eu vou ligar para a nossa polícia. Nós acreditamos muito na nossa polícia militar, na nossa polícia civil (…) a gente admira, cada vez mais, esses guerreiros que vão para a rua e não sabem se vão voltar. Todos são pais de família, todos têm seus filhos e suas esposas. Alguns já avós estão aí na guerra, combatendo.
Na mesma linha, o deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) afirmou que a decisão do STF sobre atuação policial em favelas facilitou a expansão de organizações criminosas.
— Eu tenho acompanhado o trabalho, eu tenho ido aos batalhões, eu tenho ido às delegacias. Eu tenho visto o trabalho que a segurança pública tem exercido e, lamentavelmente, é muito fácil atacar, é muito fácil criticar, é muito fácil tentar comover uma população contra esses heróis e heroínas.
Também participaram do debate os deputados federais Sargento Portugal (Podemos-RJ) e Sanderson (PL-RS); o presidente da Associação de Supermercados do Rio de Janeiro, Fábio Rossi de Queiróz; e o presidente do Instituto Família Policial, Paulo Klein.

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) questionou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (25), se o objetivo da proposta do governo, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, é beneficiar os mais pobres ou conquistar apoio político com medidas de apelo popular.  Segundo o parlamentar, apesar de parecer uma medida de justiça social, a iniciativa esconde um desequilíbrio fiscal que será compensado com o aumento de tributos para outras faixas de renda. 
— O que ele deveria fazer? Cortar despesas. Não, ele não faz isso; ele aumenta o imposto de outro. Ele quer dar um benefício a José, mas quem vai pagar é Paulo, não o governo. É outro que vai pagar. E aí, maldizem os ricos, maldizem as pessoas que têm muito dinheiro, como se eles fossem os culpados da miséria dos outros — afirmou.
O senador também criticou o uso do FGTS como garantia para crédito consignado. Disse que há contradição entre o que faz o Banco Central e o que faz o governo. Ele afirmou que o Executivo está colocando mais dinheiro em circulação, o que aumenta a procura por produtos e pode pressionar os preços. Enquanto isso o Banco Central tenta conter a inflação com juros altos. Oriovisto ainda chamou atenção para o Orçamento de 2025, destacando que dos R$ 5,7 trilhões em despesas, cerca de R$ 3 trilhões são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
— Nós não fazemos uma política pensando em macroeconomia. Nós não fazemos uma política pensando na questão fiscal. Aqui a política é gastar, gastar, gastar, criar voo de galinha e arruinar este país. A despesa total do governo prevista para este ano é de [quase] R$ 6 trilhões, sendo R$ 3 trilhões apenas para pagamento de juros e amortização da dívida. O que sobra para os ministérios são R$ 170 bilhões e, para emendas parlamentares, R$ 50 bilhões. Esta é a política brasileira — declarou.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que o partido Republicanos está empenhado na votação do projeto de lei (PL 5.064/2023) que propõe anistiar os presos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Segundo a senadora, “o partido tem atuado com discrição, empenhado na construção do diálogo com outras legendas”.
— O nosso partido não usa o sofrimento das pessoas que estão presas para lacrar na internet, para brigar, para fazer confusão, mas o nosso partido, especialmente os quatro senadores desta Casa, está discutindo diariamente o que fazer. Nós temos encaminhamentos, coisas que nem divulgamos, mas o nosso partido está caminhando rumo à votação da anistia — declarou em pronunciamento nesta terça-feira (25).
No mesmo discurso, a senadora afirmou que tem sido alvo de perseguições em função de sua atuação em projetos voltados à proteção de mulheres e crianças na Região Norte. Ela mencionou que o programa “Abrace o Marajó”, do qual foi idealizadora, tem sido alvo de acusações infundadas. Segundo Damares, propostas de desenvolvimento para a região costumam ser recebidas com resistência e desconfiança.
— Todas as vezes que uma proposta de desenvolvimento do Norte do país é colocada na pauta, os parlamentares que estão defendendo o desenvolvimento do Norte do país ou são corruptos, ou são mentirosos, ou são vendidos, são loucos ou sequestradores como eu. A gente tem que parar com essa hipocrisia — defendeu.

Faltando 230 dias para o início da Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 30) em Belém, a situação de saneamento básico no Pará é “desumana”. A opinião é do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que destaca que quase 98% dos lares paraenses não têm esgoto tratado, segundo dados do Instituto Trata Brasil.
Zequinha afirmou que Belém está entre as cidades brasileiras com pior infraestrutura sanitária e culpou as verbas insuficientes destinadas ao setor.
— A situação do Pará é provocada pelo baixíssimo investimento em saneamento, em Belém e em todas as cidades do interior do estado. Das dez cidades brasileiras com pior sistema de saneamento básico, duas são paraenses: a capital do estado está em 8º lugar, Belém do Pará, e a nossa querida e linda Santarém [terceira pior do país em infraestrutura sanitária] — lamentou.
O senador argumentou que a questão sanitária é até mais crítica que a proteção florestal, uma vez que, segundo ele, o Brasil despeja diariamente 5,3 mil piscinas olímpicas de esgoto não tratado no meio ambiente. Um dos problemas gerados é a eutrofização, ou seja, proliferação de algas que reduzem a oxigenação da água. Isso provoca a morte de peixes e danos à biodiversidade marinha. Ele apresentou como exemplo recente do fenômeno a praia do Atalaia, no município paraense de Salinópolis, onde algas flutuantes castanhas cobriram quilômetros de costa.
Saúde pública
O Pará registra quase 22 internações por 10 mil habitantes causadas por doenças decorrentes da falta de saneamento, superando a média nacional de 16 internações. Para o senador, o quadro desumano ocorre principalmente em bairros periféricos de Belém, onde investimentos em obras para a COP 30 contrastam com a ausência de redes de esgoto.
Zequinha questionou o uso de R$ 5 bilhões em verba pública gasta em preparativos para o evento internacional. Ele acredita que o dinheiro seria melhor aplicado em saneamento básico e criticou a falta de avanço na universalização do serviço, mesmo após a aprovação do marco legal do saneamento. O parlamentar alertou que a conferência climática vira discurso vazio sem ações concretas.

Se 2024 ficou marcado pelas discussões em torno da Reforma Tributária, 2025 deve ser o ano da Reforma Administrativa. Essa é a expectativa de senadores que participaram, nesta terça-feira (25), do evento “A Necessária Modernização do Estado” na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), em Brasília. O encontro reuniu lideranças políticas, empresariais e especialistas para debater a reforma administrativa, a redução da burocracia e o impacto da gestão pública na economia.
Presidente em exercício do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO) apontou que a reforma administrativa está ligada a outras reformas que buscam melhorar o funcionamento da máquina pública. Ele defendeu a criação de uma comissão especial para analisar projetos sobre o tema.
— Nós vivemos em um país em que o orçamento é escasso, e é preciso buscar a eficiência do Estado. É necessário que todo e qualquer projeto de reforma seja precedido por um grupo de trabalho, que possa garantir eficiência e articulação para que essa reforma tenha o texto mais prático possível e que dialogue com a realidade brasileira — disse.
O senador Efraim Filho (União-PB), que foi indicado por lideranças do Senado para presidir a Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir de abril de 2025, ressaltou a importância de uma administração cuidadosa dos recursos públicos.
— Orçamento público e recursos públicos não podem e não devem ser tratados como dinheiro de ninguém. É dinheiro de todos. O equilíbrio fiscal e a responsabilidade fiscal devem ser compreendidos não apenas pela arrecadação, mas também pela gestão das despesas — afirmou.
Já Ciro Nogueira (PP-PI) defendeu que a modernização do Estado brasileiro é uma necessidade urgente. Para ele, o Brasil cobra altos impostos da população, mas entrega muito pouco em termos de serviços e benefícios.
— Não importa com quem você converse, todos concordam que o Brasil cobra muito da população com impostos e entrega muito pouco — avaliou.