Monthly Archives: março 2025

O senador Plínio Valério (PSDB-AM) defendeu a aprovação da PEC 19/2024, que reduz a jornada dos profissionais de enfermagem para 30 horas semanais, sem impactar o piso salarial da categoria. A PEC é de autoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Plínio criticou a proposta da Câmara dos Deputados de unificar o exame da PEC com outra proposta semelhante (PEC 21/2023), argumentando que isso poderia atrasar a aprovação da medida no Congresso. 

Logo após a aprovação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), nesta quinta-feira (20), o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que o texto foi resultado de uma “construção coletiva dos partidos políticos e das lideranças partidárias”. Ele também ressaltou a importância do governo federal nesse processo.

Em entrevista concedida logo após a aprovação do Orçamento, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, elogiou o esforço do governo e das lideranças partidárias no Parlamento, ressaltando que isso tornou possível a aprovação do Orçamento (PLN 26/2024) nesta quinta-feira (20).
Ele também salientou que foi cumprido o compromisso de votar a matéria no Plenário do Congresso antes de 25 de março. E destacou a colaboração entre as duas Casas do Congresso.
— Meus agradecimentos pela relação cordial, amistosa e fraterna que há entre as Casas. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal caminham lado a lado e ao lado do povo brasileiro.
CMO
O senador lembrou da decisão que prorrogou as atividades da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Ele contestou as críticas segundo as quais essa decisão indicava que o Congresso trabalhava com um “prazo indeterminado” para a aprovação do Orçamento — tanto é que, observou ele, a matéria foi aprovada nesta quinta-feira.
Ele disse que a prorrogação teve o objetivo de, caso o Orçamento não fosse votado até o dia 25, garantir um amparo jurídico e institucional para que se pudesse deliberar sobre a matéria. “Foi uma forma de proteger o Estado brasileiro e a Comissão Mista de Orçamento”, declarou.
— Mas votamos hoje. (…) Foi uma conquista do compromisso, da palavra, da serenidade e da maturidade institucional do Congresso — afirmou.
Também presente na entrevista, o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou que tenha faltado tempo para os membros da CMO examinarem o respectivo relatório. Para ele, os parlamentares da comissão tiveram acesso “tranquilo” ao parecer.
— Fiz questão de, ao longo do mês, conversar com todos os membros e líderes da CMO para começarmos a costurar o que ocorreu hoje: a votação de uma peça orçamentária sem obstrução — enfativou Angelo Coronel.

Está em análise no Congresso Nacional uma medida provisória que autorizou a realização — por meio de plataformas digitais — de operações de crédito consignado de trabalhadores do setor privado. Essa medida provisória foi editada na semana passada e já está em vigor, embora precise ser ratificada pelos parlamentares.

O Congresso Nacional concluiu nesta quinta-feira (20) a votação do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/2024). Pelo texto, que segue para sanção presidencial, as despesas deste ano foram fixadas em R$ 5,8 trilhões, dos quais aproximadamente R$ 4 trilhões são referentes a gastos fiscais e da seguridade social. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que os programas sociais serão atendidos.

Foi cancelada a sessão deliberativa do Senado prevista para esta quinta-feira (20), às 11h. Da pauta constavam dois projetos de lei. Um deles é o PL 475/2024, que proíbe a discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa.
A proposição é direcionada às instituições de educação superior e agências de fomento à pesquisa. O projeto, proveniente da Câmara, já recebeu parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e Educação (CE).
Outra matéria da ordem do dia é o PL 3.780/2023, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, estelionato e receptação. A proposição, que altera o Código Penal, também inclui novidades como o furto e receptação de animais domésticos, o roubo de arma de fogo e a interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.
Relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Efraim Filho (União-PB) apresentou substitutivo ao texto da Câmara.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, apresentou à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado um balanço das ações da pasta e os desafios futuros. Ela destacou que, até 2026, o setor receberá R$ 7,13 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), contemplando projetos como o acelerador de partícula Sirius e o laboratório de biossegurança Órion, além da ampliação do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Senadores cobraram mais investimento no centro.

Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (19), o senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a concessão de anistia aos manifestantes presos por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a proposta busca “corrigir injustiças cometidas contra pessoas detidas sem provas concretas e condenadas a penas desproporcionais”. 
—  O projeto de anistia representa um passo necessário para corrigirmos essas injustiças. É inaceitável que centenas de brasileiros sejam condenados a penas severas por expressarem a sua insatisfação com os rumos do país. Isso sim é ditadura! Esse projeto, que agora enfrenta resistência dentro da Câmara dos Deputados, precisa avançar com urgência. Não podemos admitir que o Brasil tenha presos políticos em pleno século 21. O uso do Judiciário como ferramenta de perseguição política deve ser rechaçado por todos que defendem a democracia — disse.  
Izalci também criticou o tratamento dado aos presos envolvidos nos atos. Ele mencionou o caso de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após sofrer um mal súbito. Para o senador, a punição aplicada aos manifestantes contrasta com a impunidade de outros crimes.  
Imposto de Renda 
O senador também alertou para os riscos fiscais da proposta do governo para a reforma do Imposto de Renda, que inclui a isenção a quem ganha até R$ 5 mil. Segundo ele, a medida pode resultar em um déficit de R$ 27 bilhões para estados e municípios, já que parte do imposto retido dos servidores deixaria de ser arrecadada. Ele ainda criticou a estratégia do governo de compensar essa perda com o aumento da carga tributária dos contribuintes de alta renda. 
— O governo quer cobrir esse rombo aumentando impostos. Isso é um erro grave e vai prejudicar ainda mais a economia e os contribuintes — afirmou. 

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizou na manhã desta quinta-feira (20) reunião para fechar o relatório final do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária (LOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto deve ser votado na CMO nas próximas horas e seguirá ao Plenário do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem votar a proposta ainda nesta quinta, a partir das 15h.
Na reunião, o relator destacou o superávit estimado em R$ 15 bilhões — valor que sobra após gastos do ano — para 2025, o que corresponde a mais de quatro vezes o previsto na proposta original do Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias
— Eu acho que esses 90 dias em que [o relatório] deixou de ser votado [com relação ao prazo final em dezembro] foi de grande valia para o Executivo, que conseguiu corrigir distorções. Deixaremos para o governo mais de R$ 12 bilhões relativos a um ajuste inflacionário. [O aumento de superávit] é coisa inédita na história da CMO. Pode garantir a continuidade de programas muito importantes para a população, como o Pé-de-Meia — disse.
Coronel explicou que o grupo de parlamentares da CMO que analisa a receita identificou que mudanças da economia — como juros, inflação e crescimento econômico — ocorridas desde setembro, quando o projeto original foi enviado, permitem maior otimismo na arrecadação para os cofres públicos neste ano.
O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública. No entanto, o cálculo da CMO não considera despesas de R$ 40,4 bilhões com precatórios que devem ser pagos pela União.
Mais informações em breve

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, compareceu na quarta-feira (19) à audiência pública promovida Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Ele apresentou projetos e ações que vêm sendo implementados por sua pasta. Também comentou os esforços do ministério para ampliar seu orçamento. Para o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), essa pasta deveria contar com mais recursos.