Monthly Archives: abril 2025

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou em pronunciamento na quarta-feira (9) a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Pará, de um novo empréstimo de R$ 4 bilhões para o governo estadual. Segundo ele, o estado já acumula 16 pedidos de crédito, somando mais de R$ 23 bilhões em dívidas. O senador questionou a justificativa apresentada pelo Executivo estadual, que vinculou os recursos a investimentos em diversas áreas, como infraestrutura, saúde e cultura. 
— Como um estado que comemora recorde de arrecadação precisa pegar empréstimo para fazer investimentos. Dados oficiais do governo revelam que, em 2024, houve um aumento de 18,84% na arrecadação de impostos, passando de R$ 46,7 bilhões no estado, em 2023, para R$ 55,5 bi no último ano, de 2024. Tudo isso nos leva a uma pergunta que não quer calar: Qual o motivo de endividar tanto o nosso querido estado? O povo paraense quer, precisa e cobra por transparência neste momento — disse. 
Saneamento
O senador também denunciou a precariedade das condições de vida na comunidade Vila da Barca, em Belém. Segundo ele, os moradores convivem com água contaminada, esgoto a céu aberto, fiação elétrica exposta e coleta irregular de lixo. Zequinha afirmou que durante uma audiência pública no local, Antonio Crisóstomo, diretor da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), recusou-se a beber a água oferecida por moradores. Zequinha salientou que a comunidade tem mais de 7 mil habitantes e é formada majoritariamente por casas de palafita.
— Lamentavelmente, essa realidade de Belém é vista também na maioria dos 144 municípios do nosso estado. Precisamos cobrar mais transparência, estamos falando de recursos que serão pagos com o dinheiro do povo paraense, que precisam saber onde estão ou para onde estão indo esses R$ 23 milhões, que têm sido pegos através de empréstimo do governo do estado numa aprovação urgente da Assembleia Legislativa — afirmou.

A Bancada Feminina passa a ter um espaço próprio no Senado. O gabinete da liderança foi inaugurado nesta quarta-feira com presença da líder, senadora Leila Barros (PDT-DF), o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e integrantes da bancada, que conta com 16 senadoras. O grupo foi institucionalizado em 2021, conquistando as mesmas prerrogativas de liderança de partidos e blocos. No entanto, ainda não havia um espaço específico para reuniões e outras atividades do grupo.

O Senado aprovou na quarta-feira (9) o PL 4.872/2024, que altera o Código Penal para punir mais severamente o crime de roubo e receptação de cabos e fios de energia e telefonia. Aprovado com emendas, com relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), o projeto volta à análise da Câmara dos Deputados.
Os senadores aprovaram também a criação do Política Nacional de Conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais.

Ao inaugurar, nesta quarta-feira (9), o gabinete da Liderança da Bancada Feminina no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP), destacou a importância das mulheres na política.
— Significa o reconhecimento institucional de que a presença das mulheres em espaços públicos de decisão é indispensável à democracia brasileira” —, destacou ele.
A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), agradeceu a concretização do espaço:
— Simboliza compromissos assumidos com as senadoras e a pauta das mulheres — disse. 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, respondeu uma questão de ordem sobre a composição brasileira do Parlasul, durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). A questão foi apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e pelo deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) na sessão do Congresso Nacional de 18 de dezembro de 2024.
De acordo com Davi, no início da legislatura, a presidência da representação brasileira do Parlasul coube ao Senado, por dois anos. Agora, o cargo caberá a um deputado.
— A alternância dos cargos entre as Casas é regra consolidada, tanto na prática quanto nos textos que regem o funcionamento das comissões mistas — argumentou o presidente do Senado.
Davi acrescentou que o princípio da alternância também deve ser observado no caso de coincidência entre a Casa do membro brasileiro da Mesa Diretora do Parlasul e a Casa do presidente da representação.
Conforme lembrou Davi, no primeiro biênio da atual legislatura (2023/2024), o presidente da representação brasileira foi um senador [Nelsinho Trad, PSD-MS] e o membro da Mesa Diretora do Parlasul foi um deputado. Por conta da alternância, para o biênio 2025/2026, o presidente da representação brasileira a ser eleito deverá ser, necessariamente, um deputado. Um senador terá o cargo de membro da Mesa Diretora do Parlasul.

O mais recente capítulo da guerra comercial promovida pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aumentou as incertezas no mercado mundial. No Brasil, os senadores divergem quanto às consequências das medidas para o país. Para Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), por causa de sua economia mais suscetível a crises, os brasileiros vão sofrer com a alta do dólar e da inflação. Para Tereza Cristina (PP-MS), o agronegócio terá novas oportunidades de mercado. Já Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que o Brasil foi um dos países menos prejudicados e que a solução deve ser pela diplomacia e não pelo enfrentamento. 

O Plenário do Senado aprovou o aumento para 8 anos de prisão mais multa para o furto, roubo e receptação de fios, cabos ou equipamentos de fornecimento ou transmissão de energia elétrica e telefonia ou para transferência de dados que provoquem a suspensão desses serviços públicos. A punição será de até 12 anos, se o crime afetar o funcionamento de serviços essenciais.
O senador Efraim Filho (União-PB) lembrou que o roubo de cabos prejudica milhares de pessoas. Já o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou o dobro da pena para a receptação desse material. Segundo ele, esse mercado ilegal movimenta R$ 2 bilhões por ano. O projeto, que volta para a Câmara dos Deputados, isenta as concessionárias de obrigações e sanções pela interrupção dos serviços em decorrência do furto de fios e cabos.

A reunião de instalação e eleição da Mesa da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para 2025 está marcada para esta quinta-feira (10), às 11h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados.   
Na reunião devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente da comissão. A CMO é responsável por votar projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao Orçamento da União e a créditos adicionais. 
As funções de direção da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas, de forma alternada, por senadores e deputados. As lideranças partidárias do Congresso fazem a indicação dos membros para compor a comissão. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, um senador será o presidente da comissão e os relatores da LOA e da LDO, que serão formalizados em outro momento, serão deputados.
Em 2024, a presidência da CMO ficou com o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), o 1º vice-presidente foi o senador Jayme Campos (União-MT) e o 2º vice-presidente foi o deputado Dr. Victor Linhalis (Podemos-ES).

As Comissões de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) receberam o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para falar do trabalho planejado para os próximos dois anos da pasta. O senador Marcos Rogério (PL-RO), presidente da CI, conduziu a audiência pública feita a pedido das senadoras Professora Dorinha Seabra (União-TO) e Augusta Brito (PT-CE) e do senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O Plenário começou a discutir em primeiro turno a proposta que inclui no aparato da segurança pública as guardas municipais e os agentes de trânsito (PEC 37/2022). A Constituição enquadra apenas as polícias nessa categoria. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), destacou que essa proposta garante um reforço no combate à criminalidade sem o aumento de despesas. Já o senador Sergio Moro (União-PR) lembrou que a PEC referenda o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que os guardas municipais não devem se limitar a zelar pelo patrimônio público, mas atuar como polícia nos municípios.