Monthly Archives: abril 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em sua próxima reunião o plano de trabalho sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024, que, entre outras medidas, cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O plano de trabalho, que prevê a realização de quatro audiências públicas sobre o projeto, foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na quarta-feira (2).

O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os Ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços ainda vão avaliar os impactos da taxa de 10% sobre as exportações brasileiras anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na lista, estão 165 nações, que vão pagar alíquotas que variam até 50%. Jaques Wagner defendeu diálogo entre a diplomacia dos dois países, assim como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela ponderou que, em comparação com outras nações, o Brasil teve a menor taxa, que poderá ser revista por meio de negociações do Itamaraty. Em antecipação ao tarifaço, o Congresso aprovou o PL 2.088/2023, que permite a reciprocidade tarifária. 

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência fiscaliza as ações de inteligência e contrainformação dos órgãos e entidades públicas federais, como a Polícia Federal, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A presidência e vice-presidência são alternadas, com mandatos de um ano, entre os presidentes da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, atualmente o deputado Filipe Barros (PL-PR), e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, cargo ocupado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

O Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo foi celebrado em uma audiência pública na quarta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Participaram do debate mães de autistas, autistas e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. 

Na noite dessa quarta-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu na residência oficial o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado de senadores.
Davi afirmou que o encontro reforça o compromisso com o diálogo construtivo e a harmonia entre o Senado e o Executivo, “fundamentais para o avanço das pautas de interesse nacional”.
— A presença do presidente Lula evidencia a importância de trabalharmos juntos, com respeito mútuo e cooperação, para enfrentar os desafios que o Brasil apresenta. Seguimos empenhados em construir pontes que fortaleçam nossa democracia e promovam o bem-estar de todos os brasileiros — afirmou o presidente do Senado. 
 Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado

O PL 1.648/2024 prevê que, para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será considerada a “real área aproveitável dos imóveis a serem tributados”. O projeto, aprovado pela Comissão de Agricultura nesta quarta (2), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (2), em pronunciamento no Plenário, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) prepara, com o incentivo do governo federal, uma onda de invasões durante o chamado “Abril Vermelho”. Segundo ele, os produtores rurais estão sob ameaça e o Estado tem ignorado a gravidade da situação.
— A propriedade privada é um dos fundamentos da democracia. Sem ela, não há progresso, não há estabilidade, não há crescimento econômico. E se nós aceitarmos que grupos organizados transformem o mês de abril em uma onda de invasões e desordem, entraremos no caos — declarou.
Seif também criticou o Decreto 11.637, de 2023, que altera as regras do processo de seleção, permanência e titulação de famílias beneficiárias da reforma agrária no Brasil. Ele disse que o decreto “prioriza famílias acampadas, que participam de invasões, em detrimento daqueles que aguardam legalmente o acesso à terra”. Para o senador, a medida enfraquece os direitos dos produtores rurais e estimula práticas ilegais de ocupação.
— É algo inadmissível e inacreditável. O decreto facilita a vida de quem invade terras e cria uma regra que dá mais pontos para as famílias acampadas, ou seja, aqueles que participam em invasões, num processo de seleção para a reforma agrária. Na prática, isso significa que quem invade tem mais chance de ganhar um pedaço de terra do que quem segue a lei e aguarda a sua vez de forma legal — protestou.

Para combater os efeitos da seletividade alimentar, sintoma comum entre crianças com transtorno do espectro autista (TEA), o Senado aprovou  a garantia de terapia nutricional no SUS para esse público. O PL 4.262/2020 passou pelo Plenário nesta quarta (2), Dia Mundial da Conscientização sobre Autismo.

O projeto que suspende o decreto que autorizou a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para compor o território quilombola Arvinha, avançou no Senado: o PDL 357/2024 recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) nesta quarta-feira (2) e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que prevê a concessão de um selo de reconhecimento às empresas públicas e privadas que implementarem ações de promoção da diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho, voltadas às mulheres, às pessoas pretas ou pardas e às pessoas com deficiência (PL 4988/2023). Antes de seguir para análise da Câmara dos Deputados, o texto precisa passar por um turno suplementar de análise e votação.