Monthly Archives: abril 2025

No Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, nesta quarta-feira (2), o Senado anuncia a realização de um evento intitulado Diálogos sobre Autismo: direitos, adaptações e desafios no trabalho, com a médica e especialista no atendimento de pessoas neurodiversas Raquel Del Monde. Ele será transmitido no canal da TV Senado no YouTube, no dia 7 de abril às 15h. 
O Senado tem um compromisso público com o aumento da visibilidade e da consciência sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). E realiza um atendimento interno. Em 2024, foram realizadas rodas de conversa para colaboradores da Casa que estão no espectro, além de ações de capacitação abordando temas relacionados ao TEA no ambiente de trabalho.
O chefe do Serviço de Ações de Acessibilidade (Seace), Francis Monzo, um dos organizadores do evento, relata que junto com o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SESOQVT) estão à disposição dos servidores que desejarem um acompanhamento próximo.
— Dar visibilidade a essas questões dentro do Senado contribui para uma mudança cultural necessária. Quanto mais compreensão e informação as pessoas têm sobre o tema, mais podemos avançar na construção de uma Casa e de uma sociedade mais inclusiva — afirmou Monzo.
Cuidado com as pessoas
Ele ressalta também que o TEA impõe desafios diários às pessoas de dentro do espectro e aos familiares, e que isso deve ser reconhecido na formulação de políticas internas da Casa.
O servidor do Senado, Marcelo Picolo Catelli, do Núcleo de Redação Legislativa (NRELE), conhece bem os desafios. Ele é pai de Miguel, autista nível um de suporte. O diagnóstico veio aos quatro anos de idade.
— No início era mais difícil, pois ele era muito agitado, “aprontava” o dia inteiro, não ficava quieto na igreja, em restaurantes, na sala de aula ou em qualquer outro lugar. Isso tudo começou a melhorar com a introdução de medicação, mudanças na alimentação e de ajuda da psiquiatra infantil e de uma neuropsicóloga — contou Catelli.
As medidas o ajudaram a progredir na escola e acompanhar bem os conteúdos. Miguel tem hoje 21 anos, cursa Letras e faz estágio remunerado.
O pai, Marcelo, faz parte do grupo Senautismo, organizado de forma independente por colaboradores da Casa que tenham, de alguma forma, pertencimento com o tema. Fazem parte servidores com familiares dentro do espectro ou servidores com TEA. O grupo funciona como um meio de troca de informações, acolhimento e suporte. Para participar, basta mandar um e-mail para senautismo@gmail.com.

O livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002 foi lançado nesta terça-feira (1º) pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Salão Negro do Congresso. A obra é uma coletânea de análises de integrantes da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto de atualização do Código Civil. O trabalho da comissão resultou no projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), que deverá ser analisado este ano pelos senadores.
O lançamento teve a presença dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A criação de mecanismos para reação brasileira a tarifas internacionais “preserva interesses de Estado, não de governo”. Essa foi a avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, após a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.088/2023, que cria medidas de resposta a barreiras comerciais impostas por outros países a produtos brasileiros. A votação ocorreu em regime de urgência no Plenário, nesta terça (1º). Mais cedo, a proposta, relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Agora a iniciativa precisa da aprovação dos deputados.

O Senado pode iniciar este ano a análise do projeto de reforma do Código Civil (PL 4/2025), fruto de um trabalho elaborado por uma comissão de juristas instituída em 2023 pelo então presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD – MG). O projeto acrescenta um novo capítulo ao Código: o direito civil digital, com regras sobre as relações dos sujeitos de direitos por intermédio da tecnologia. Nesta terça-feira (1º), Pacheco lançou o livro A Reforma do Código Civil – Artigos sobre a atualização da Lei nº 10.406/2002.
O evento contou com a participação de parlamentares, juristas e ministros. Estiveram presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Flávio Dino, o presidente e o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão, e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) elegeu nesta quarta-feira (2), por aclamação, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a vice-presidência do colegiado.
O senador Vanderlan presidiu a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no biênio 2023-2024. Agora será o vice-presidente da CCJ, atualmente presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A CCJ tem, entre suas competências, o dever de deliberar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por decisão do Plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou quando houver recurso de decisão terminativa de comissão para o Plenário.

O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) a medida provisória (MP 1.268/2024) que destinou R$ 938,4 milhões para sete ministérios que atuam no combate a incêndios florestais e secas no Pantanal e na Amazônia. Como a Câmara dos Deputados já havia votado o item no início da noite, a MP segue agora para promulgação.
— Ainda há um saldo remanescente desse crédito extraordinário de cerca de 60%. Se não votarmos hoje, vamos perder os créditos de cerca de R$ 600 milhões remanescentes ainda do saldo da edição da medida provisória — explicou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de suspender a sessão para aguardar a chegada do texto que estava sendo votado na Câmara.
Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contra a MP, alegando que o assunto foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), interferindo no processo legislativo. Em setembro de 2024, o STF determinou que a União apresentasse um plano de combate a incêndios florestais e queimadas, independentemente das metas fiscais.
— Foi mais uma interferência do STF, do ministro Flávio Dino, no Congresso Nacional. Tanto uma interferência no Poder Legislativo, quanto também no Poder Executivo. Acredito que cada um tem que trabalhar dentro do seu quadrado — protestou Girão.
Beneficiados
Um dos beneficiados com os créditos é o Ministério da Integração, que ficará com R$ 143 milhões para proteção e defesa civil na Amazônia Legal. O objetivo, segundo o governo, é proporcionar o atendimento aos municípios afetados pela seca e por incêndios, com ações de resposta e de recuperação.
Já o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome terá R$ 74,9 milhões para implementar tecnologias de acesso à água para consumo humano e de produção de alimentos por meio do Programa Cisternas.
Outros R$36,7 milhões serão destinados ao Ministério do Meio Ambiente. Os recursos serão usados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para diversas atividades como locação de aeronaves, capacitação das equipes de fiscalização e contratação de profissionais especializados.

O Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto (PLC 134/2017) que permite a destinação de recursos dos fundos constitucionais para a economia criativa. Com isso, esses fundos poderão assegurar recursos para atividades ou serviços desenvolvidos a partir de conhecimento, criatividade ou capital intelectual, com potencial de geração de renda e empregos. Para virar lei, a proposta depende apenas da sanção do presidente Lula. 

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), o projeto que assegura a participação popular na elaboração do Orçamento, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PLP 201/2019). O autor, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a própria sociedade sabe como deve ser gasto o dinheiro público, numa referência às sugestões de prioridades e de investimentos. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), explicou que cada governo vai definir como vai garantir a colaboração da população nesse processo. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.