Monthly Archives: maio 2025

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na terça-feira (29) convite (REQ 16/2025 – CTFC) ao ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, para explicar as fraudes no INSS reveladas pela operação “Sem Desconto”. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu a criação de uma CPI para apurar os descontos irregulares em benefícios, que teriam causado prejuízo de mais de R$ 6 bilhões. Já o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o esquema teve início em gestões anteriores e elogiou a atuação da atual Controladoria-Geral da União (CGU).

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a Lei de Reciprocidade Comercial, sancionada no início de abril, protege o país, mas é necessário dialogar com os outros países, especialmente os Estados Unidos. Ela foi relatora do projeto que deu origem a essa lei.

Durante a sessão deliberativa, os senadores deram aval a mudanças na Lei Aldir Blanc e aprovaram percentual mínimo de cacau em chocolates brasileiros. Nesta quarta-feira (30), os parlamentares também aprovaram a criação do Selo Praia Acessível, para garantir o acesso de PCDs a esses espaços. Saiba mais sobre cada uma das medidas nesta reportagem.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O texto muda o percentual exigido de execução de recursos repassados anteriormente para que possa haver o recebimento de novas verbas pelos entes federados. O PL 363/2025 segue para a sanção.
Na terça-feira (29), os senadores aprovaram projeto que substitui o Símbolo Internacional de Acesso pelo Símbolo Internacional de Acessibilidade. O novo ícone, criado em 2015 pela ONU, procura englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Ele substitui o antigo símbolo internacional com a imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto, que é associado a pessoas com mobilidade reduzida. O PL 2.199/2022 volta à Câmara dos Deputados.

Há uma década, o Zika vírus era identificado no Brasil, e até 2017, o país enfrentou uma epidemia de casos de microcefalia e outras alterações em bebês de mães infectadas pelo vírus durante a gravidez. Entre as medidas de apoio às famílias, o Congresso aprovou um projeto que previa o pagamento de pensão mensal vitalícia, mais uma indenização de R$ 50 mil por família (PL 6.064/2023). Mas o texto foi vetado pelo presidente Lula e, em troca, foi editada uma medida provisória prevendo uma indenização única de R$ 60 mil reais (MPV 1.287/2025). O argumento para o veto foi o de que não há orçamento para a pensão, mas a autora do projeto, Mara Gabrilli (PSD – SP), afirma a viabilidade financeira da proposta e defende a derrubada do veto na próxima sessão do Congresso, prevista para 25 de maio.