Monthly Archives: maio 2025

No Dia da Família, celebrado em 15 de maio, a reflexão vai além da comemoração. Famílias recompostas, homoafetivas, monoparentais e outras formações fora do modelo tradicional se tornam cada vez mais comuns no Brasil. No entanto, muitas ainda esbarram em obstáculos legais, como a falta de reconhecimento jurídico e a dificuldade de garantir direitos como guarda, herança e previdência.
Em entrevista para a Rádio Senado, a advogada Laura Brito destacou que o Direito de Família já reconhece arranjos como a união estável e a parentalidade socioafetiva, mas ainda exclui, por exemplo, famílias não monogâmicas e outras composições plurais. “Família é um vínculo que se forma no afeto, na responsabilidade e no cuidado, não apenas na biologia”, afirmou.

O Plenário do Senado fez nesta quarta-feira (14) um minuto de silêncio em homenagem ao líder espírita Divaldo Franco, que morreu na terça (13). O médium estava com 98 anos e enfrentava um câncer de bexiga desde novembro de 2024. O pedido de homenagem foi feito pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), que foi acompanhado por outros parlamentares.

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o PL 6.542/2019 que autoriza o uso de recursos do Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para ações de capacitação de profissionais do turismo. O projeto altera a Lei Geral do Turismo, de 2008, para obrigar a inclusão de ações de qualificação para profissionais, desde que alinhadas com os objetivos da Política Nacional de Turismo e com as metas do Plano Nacional de Turismo. A pauta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAS).

A Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica debateu, nesta quarta-feira (14), a importância estratégica da educação profissional e tecnológica como motor para o desenvolvimento econômico e social do país. Especialistas defenderam o investimento em educação para tirar jovens da situação de informalidade profissional.  

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), apresentou uma moção de pesar pela morte do ex-presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, aos 89 anos, vítima de um câncer de esôfago. Randolfe destacou o legado social, com a redução da pobreza no país vizinho. Já a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacou que Mujica foi “um estadista”, que liderou pelo exemplo de vida, e o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou que a morte do ex-presidente uruguaio representa uma perda não apenas para os uruguaios, mas para os povos latino-americanos.

Em visita à China, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, reafirmou o compromisso com o multilateralismo, nesta terça (13). Alcolumbre está no país para participar da IV Cúpula Celac-China e faz parte da comitiva oficial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Aos 89 anos, Pepe Mujica faleceu na terça-feira (13) em decorrência de complicações de um câncer de esôfago. No Plenário do Senado, o ex-presidente do Uruguai teve seu legado lembrado pelos senadores.

13 de maio é o dia da abolição da escravatura no Brasil, último país ocidental a abolir essa prática, em 1888, com a sanção da Lei Áurea pela princesa Isabel. No entanto, faltaram medidas para inserir os negros na sociedade brasileira, o que deixou essa população na pobreza. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), o fim da escravidão no Brasil ficou muito mais no papel do que na prática, mas ele destacou avanços recentes, como a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010).

Tramita no Senado projeto que propõe a ampliação do uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para permitir a remuneração de profissionais que atendam estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e com doenças raras. A iniciativa, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa fortalecer a inclusão educacional ao garantir suporte especializado aos alunos que demandam acompanhamento individualizado. O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde a relatora é a senadora Leila Barros (PDT-DF).
O PL 1.392/2025 altera a Lei 14.113, de 2020, para autorizar o pagamento, com recursos do Fundeb, de profissionais com formação superior que integrem equipes multiprofissionais atuantes na educação básica que atendam educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com doenças raras.  
De acordo com o autor do projeto, o objetivo é garantir que todos os estudantes tenham acesso às condições necessárias para aprender e permanecer na escola, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 1996). Viana destaca ainda que a atuação dessas equipes está diretamente relacionada ao processo de ensino e, portanto, deve ser contemplada no financiamento da educação básica. 
“As equipes são muito importantes tanto na fase do diagnóstico quanto no acompanhamento, com terapias e outras intervenções, podendo precisar contar com profissionais de diversas áreas do conhecimento, como fonoaudiologia, pediatria, fisioterapia, psicologia, terapia ocupacional e neurologia, dentre outros”, explicou o senador. 
O texto do projeto também se fundamenta na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que assegura medidas de apoio individualizadas para facilitar o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência ou condições específicas. 
“Nesse processo, ganham os estudantes e suas famílias, mas também a comunidade, que poderá contar com equipes multiprofissionais robustas, dedicadas ao trabalho com os estudantes com TEA e doenças raras, garantindo sua inclusão no ensino, em benefício de todos.” ressalta Viana. 
Depois de ser analisado na CAE, o projeto deve seguir para a Comissão de Educação (CE), que pode votá-lo em decisão terminativa. Ou seja, se aprovado na comissão sem recurso para análise em Plenário, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Izalci Lucas (PL-DF) declarou que o governo Jair Bolsonaro tentou impedir os desvios no INSS com a Medida Provisória (MP) 871/2019.
O senador ressaltou que a MP tinha o objetivo de alterar a legislação para que não houvesse mais desvios nem a ocorrência de aposentadorias irregulares.
Na época, Izalci foi o presidente da comissão mista que analisou essa medida provisória. Ele afirmou que, quando esteve à frente da comissão, conseguiu tirar do sindicato rural a possibilidade de aposentar trabalhadores rurais com uma simples declaração e sem nenhuma contribuição. Mas também contou que foi “voto vencido” ao tentar implantar o recadastramento anual de aposentados.
Com relação a descontos de associações e sindicatos, o senador disse que já tinham sido identificadas “muitas irregularidades, como descontos sem autorização e recibos assinados por qualquer um”.
— O governo agora diz que tudo aconteceu lá atras. Já havia desvios, mas essa medida provisória inibia, restringia, dificultava esse tipo de desvio que ocorreu agora. A média [dos desvios] daqueles últimos anos era de 400 e poucos milhões [de reais]. Já em 2023, era de um bilhão e duzentos [milhões de reais]. E dois bilhões e oitocentos [milhões de reais] em 2024. É muito nítido o que aconteceu — declarou ele.