Monthly Archives: maio 2025

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (27) a realização de cinco sessões especiais, uma delas dedicada aos 120 anos da empresa Light no Brasil (RQS 395/2025). O senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor do requerimento, argumenta que a atuação da Light está “intimamente ligada ao desenvolvimento urbano, energético e tecnológico do país” em geração e distribuição de energia, transporte urbano e iluminação pública.
“A celebração dos 120 anos da Light é uma oportunidade de reconhecer publicamente essa trajetória e homenagear todos os profissionais, engenheiros, trabalhadores e gestores que, ao longo dessas décadas, contribuíram para a consolidação da empresa como um marco do setor energético nacional”, acrescenta Portinho.
Policial civil
Outros três requerimentos foram apresentados pela senadora Leila Barros (PDT-DF). Um deles é dedicado ao Dia do Policial Civil (RQS 352/2025), comemorado em 21 de abril. Na sua justificação, Leila disse esperar “um momento solene para expressarmos nosso reconhecimento e gratidão a esses profissionais, além de permitir a reflexão sobre as condições de trabalho, os desafios enfrentados e as perspectivas de fortalecimento da segurança pública”.
Bombeiros
Outra sessão especial comemorará os 169 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (RQS 353/2025), com 3 de julho como data sugerida. Para a autora do requerimento, a corporação “desempenha papel fundamental na segurança pública, prevenção e combate a incêndios, além de atuar diretamente no salvamento de vidas, no atendimento a emergências médicas e na resposta a desastres naturais. Sua história está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento e à proteção da população do Distrito Federal e de todo o país”.
Lei Maria da Penha
E os 19 anos da Lei Maria da Penha (RQS 354/2025), a serem comemorados em 7 de agosto, também serão tema de sessão especial. Leila Barros lembra que a norma é “um marco legal histórico no combate à violência contra a mulher no Brasil”, mas acrescenta que a celebração deve alertar para a permanência da violência de gênero e a necessidade de estender as políticas de proteção às vítimas.
Refrigerantes
Por fim, o Plenário do Senado aprovou requerimento (RQS 396/2025) do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR). Vanderlan citou a relevância do setor, que gera 2 milhões de empregos, e tem mostrado grande atuação na agenda da sustentabilidade e em ações sociais e culturais.
As sessões especiais serão agendadas pela Secretaria-Geral da Mesa.

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou nesta terça-feira (27) audiência pública para debater a situação das comunidades brasileiras que vivem fora do país. Diplomatas explicaram à comissão detalhes e desafios sobre o trabalho. O encontro ocorreu a partir do pedido (REQ 9/2025 – CRE) feito pelo presidente da comissão, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Nelsinho explicou que as contribuições serão reunidas em um relatório a ser encaminhado ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Ele garantiu aos representantes da comunidade brasileira no exterior presentes à audiência que a CRE vai se debruçar sobre as demandas.
— Enquanto eu estiver na presidência desta comissão, vocês têm meu compromisso de que serão ouvidos. Todos terão voz e buscaremos encontrar soluções para as questões apresentadas — declarou.
Comunidades
Estima-se que quase cinco milhões de brasileiros residam no exterior. As maiores comunidades estão nos Estados Unidos (mais de dois milhões), na Europa (1,7 milhão), no Paraguai (260 mil) e no Japão (210 mil).
Membros dessas comunidades que participaram da audiência defenderam a ampliação da participação política e social dos brasileiros no exterior. Jorge da Costa, residente nos Estados Unidos, afirmou que os brasileiros expatriados não estão suficientemente incluídos na democracia nacional.
— Estamos ligados ao Brasil em todos os aspectos, menos na democracia. O Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral [devem] incluir essa massa brasileira que está lá fora para que possamos ter voz para encaminhar as nossas demandas e fortalecer a sociedade brasileira com a nossa participação.
Luciana Oliveira, que vive no Reino Unido, cobrou o aumento dos postos de votação nas eleições e defendeu que os cônsules também passem por sabatina no Senado. Os consulados, diferentemente das embaixadas, operam em cidades que não são capitais nacionais.
— São eles os principais responsáveis pelo atendimento a nós brasileiros no exterior — observou.
Providências
A secretária das Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares e Jurídicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Márcia Loureiro, disse que o perfil dos expatriados brasileiros é diverso, com demandas específicas conforme a região onde vivem. Segundo pesquisas junto às autoridades locais, predominam entre os brasileiros características como integração social, disciplina e força de trabalho.
A embaixadora explicou que as comunidades de brasileiros que mais dependem da assistência do MRE são aquelas em regiões de fronteira com o Brasil, como no Paraguai, na Bolívia e na Guiana Francesa. Os brasileiros nesses lugares são, em geral, estudantes universitários, trabalhadores rurais e garimpeiros, e as suas necessidades impactam os estados e municípios brasileiros da fronteira.
— [Essas comunidades] têm necessidades mais básicas, menor grau de associativismo e dependem, portanto, de uma atuação proativa do poder público. A nossa rede de postos de fronteira, hoje, conta com 19 unidades. É um trabalho muitas vezes silencioso e invisível que atende a pessoas, muitas vezes, em situação de extrema vulnerabilidade — disse Márcia Loureiro.
Missões
Com restrições orçamentárias, os consulados têm enfrentado dificuldades para atender à crescente demanda, inclusive com aumento expressivo no prazo para emissão de documentos. Chefes de missões diplomáticas brasileiras que falaram à CRE propuseram que os consulados e embaixadas possam ficar com as taxas pagas pelos serviços prestados — que, hoje, são destinadas ao Tesouro Nacional.
O cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem, fez um alerta sobre os impactos de políticas migratórias mais rígidas nos Estados Unidos nos últimos anos. 
— Temos casos urgentes, não apenas burocráticos, mas também psicológicos e econômicos, diante da vulnerabilidade de parte da comunidade — observou.
Já o embaixador Octávio Henrique Côrtes, que chefia a missão brasileira no Japão, falou que os desafios enfrentados pelas comunidades locais incluem o envelhecimento da população e a inserção educacional e profissional dos filhos de brasileiros nascidos em território japonês.
— A prioridade da nossa relação diplomática é o fortalecimento dos mecanismos de proteção aos direitos dos brasileiros e o aprimoramento da integração sociocultural — apontou.
O embaixador Francisco Carlos Soares Luz, cônsul-geral em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, falou sobre a situação dos brasileiros no país, especialmente estudantes de medicina, agricultores e empresários.
Segundo ele, a comunidade é dispersa e heterogênea, com demandas específicas — da assistência jurídica ao acompanhamento de brasileiros presos. Ele destacou também o impacto econômico dos brasileiros no país, como o fato de que um quarto da soja exportada pela Bolívia provém de fazendas de brasileiros.

Qual a situação dos cinco milhões de brasileiros que vivem em outros países? Esse foi o tema da audiência pública na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (27). Diplomatas, parlamentares e pessoas que já tiveram que recorrer ao governo brasileiro em situações adversas relataram um quadro de dificuldades em busca de soluções breves. Restrições orçamentárias do Itamaraty foram um dos assuntos abordados. A audiência foi promovida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da CRE.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (27), projeto de lei que permite o saque na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o tratamento de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (PL 2.360/2024). A proposta é do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e foi relatada pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Os senadores relataram casos familiares que inspiraram a aprovação do projeto. Ela pode seguir para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para levá-la ao Plenário.

Em discurso no Plenário do Senado nesta terça-feira (27), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) manifestou preocupação com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado pelo governo federal por meio de decreto. Segundo ele, a medida penaliza micro e pequenos empresários, especialmente os enquadrados no regime do Simples Nacional. O parlamentar classificou o reajuste como um “castigo fiscal” injustificável.
— O governo, infelizmente, nesse quesito, senhoras e senhores, falta com a verdade. Os empreendedores, que antes pagavam 0,88% de IOF, passarão a pagar 1,95% para cada empréstimo que fizerem. A conta vai recair sobre o trabalho dos pequenos e dos microempreendedores optantes do Simples Nacional. Representa um aumento de 210% — afirmou o senador.
Laércio enfatizou que o novo percentual afeta diretamente os 23,4 milhões de contribuintes do Simples Nacional, dos quais 16 milhões são microempreendedores individuais (MEIs). Para o senador, a medida compromete o acesso ao crédito e pode resultar em aumento do desemprego. Ele defendeu que o IOF, por ser um imposto de caráter regulatório, não deve ser usado como instrumento de ajuste fiscal.
O parlamentar acrescentou que vai apoiar qualquer ação no Congresso que suste imediatamente os efeitos da medida do governo.
— A parcela que me cabe, como senador da República, eu farei. Eu estarei ao lado dos que geram emprego, movimentam o comércio local e fazem a economia girar com dignidade e com coragem. O Brasil que trabalha, que é o país que eu acredito, merece respeito e não mais esse castigo fiscal.

A CPI das Bets aprovou a condução coercitiva dos dois depoentes que faltaram à reunião desta terça-feira (27). O influenciador Luan Kovarik, conhecido com Jon Vlogs, e o empresário pernambucano Jorge Barbosa não compareceram porque estavam em viagem ao exterior. A relatora, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), considerou as ausências como “má vontade” dos convocados em colaborar com a CPI. Também foi aprovada uma representação por desobediência, para que o Ministério Público avalie a abertura de um processo criminal.

O Plenário pode votar nesta terça-feira (27) o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas (PLP 234/2020), a criação da Frente Mista das Ferrovias Autorizadas (PRS 41/2024) e o primeiro turno da proposta que vai incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública (PEC 52/2023). Na pauta de quarta-feira (28), estão: o projeto que transforma cargos vagos de técnico em Analista Judiciário no Superior Tribunal de Justiça (PL 4.303/2024), o projeto que vai autorizar plantios ao longo de rodovias (PL 1.533/2023) e o que simplifica as regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal (PL 1.281/2022). O Plenário também poderá votar em primeiro turno a proposta que vai incluir na Constituição a educação inclusiva da pré-escola à universidade (PEC 52/2023). Na quinta-feira (29), os senadores deverão votar incentivos ao empreendedorismo para pessoas com deficiência (PL 1.769/2024) e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação (PRS 29/2023) e do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (PL 3.448/2023), uma doença rara que provoca a formação de ossos extras em locais indevidos, como músculos e ligamentos.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vai debater nesta quarta-feira (28), às 14h, o Plano Safra para o biênio 2025-2026. O programa do governo federal oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica.
Em seu requerimento para a audiência (REQ 20/2025), Zequinha Marinho (Podemos-PA) argumenta que instabilidades climáticas e econômicas representam grandes desafios para a agropecuária brasileira. Zequinha defendeu maior segurança jurídica para a área, com respaldo técnico e financeiro.
“A proposta apresentada pelo setor produtivo, com apoio da bancada ruralista, contempla medidas estruturantes como a destinação de R$ 25 bilhões para equalização de juros, a aplicação de 1% do valor total do Plano Safra (R$ 5,99 bilhões) para subvenção ao seguro rural e a regulamentação de um Fundo de Catástrofe”, esclarece.
Segundo ele, esses recursos vão evitar a interrupção do crédito rural e proteger produtores rurais dos eventos climáticos extremos, especialmente no Rio Grande do Sul e no Centro-Oeste. Seria um modelo mais estável e moderno, com planejamento de longo prazo, como o praticado pelos Estados Unidos.
Já confirmaram presença na audiência:

secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Guilherme Campos Júnior;
secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello;
subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt;
assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios;
presidente da Associação Brasileira de Produtores de Soja (Aprosoja), Maurício Buffon;
coordenador do Ramo Agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil – OCB, João José Prieto Flávio.

E por videoconferência:

coordenador-geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Robson Lopes

Convite a Wellington Dias
Após a audiência pública será realizada sessão deliberativa para votação do requerimento (REQ 27/2025) do senador Marcos Rogério (PL-RO) que convoca o ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, para explicar a mudança de posição do governo quanto a Projeto de Lei (PL) 715/2023 que exclui os valores recebidos por trabalhadores rurais em contratos por safra do cálculo da renda familiar mensal usada para definir quem tem direito a benefícios sociais. O projeto também propõe que as informações sobre os contratos de safra sejam obrigatoriamente registradas no sistema eSocial — plataforma do governo que concentra dados trabalhistas, previdenciários e fiscais.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Na reunião desta quarta-feira (28), que se inicia às 9h, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve concluir a apreciação do projeto de lei que concede benefícios a empresas que concederem abono de falta ou jornada especial para o empregado que acompanhar cônjuge ou companheira durante tratamento de câncer de mama (PL 5.078/2023).
Essa proposta, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), foi aprovada pela comissão na semana passada. Mas como o texto aprovado foi um substitutivo da senadora Jussara Lima (PSD-PI) e a matéria aguarda decisão terminativa na CAS, a proposta tem de passar por turno suplementar de votação. 
De acordo com o projeto, podem ser beneficiadas as empresas que participam do Programa Empresa Cidadã: se elas concederem abono de falta ou jornada especial para o trabalhador que acompanhar dependente no tratamento de câncer de mama, poderão receber incentivos de crédito e preferência em contratações públicas.
Doação de medicamentos
Outro projeto de lei que está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais é o PL 4.719/2020, que prevê a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às Santas Casas de Misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas.
Essa proposta teve origem na Câmara dos Deputados: seu autor é o deputado federal General Peternelli (União-SP). O relator da matéria é o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O texto isenta as doações de medicamentos da cobrança dos seguintes tributos federais:

Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o projeto, os medicamentos doados devem ter no mínimo seis meses de validade.
A reunião da CAS será realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece um novo piso salarial para médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de saúde. O PL 1.365/2022, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), prevê remuneração mínima de R$ 13.662 para profissionais com jornada de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elevou o valor inicialmente previsto, que era pouco acima de R$ 10 mil, e incluiu auxiliares de laboratórios e radiologia, com piso de R$ 3.036. Para garantir a aplicação do piso sem sobrecarregar estados e municípios, a proposta prevê a utilização de recursos do Fundo Nacional de Saúde. Se aprovado na CAE, o projeto seguirá para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).