Monthly Archives: maio 2025

O Congresso Nacional vai sediar, de 3 a 5 de junho, a 11ª edição do Fórum Parlamentar do Brics, reunindo parlamentares dos 11 países membros e de países parceiros do bloco econômico. O evento antecede a Cúpula dos Chefes de Estado, prevista para os dias 6 e 7 de julho, no Rio de Janeiro. A programação inclui debates sobre saúde global, comércio, mudanças climáticas, inteligência artificial, segurança e desenvolvimento institucional. A Rádio Senado vai fazer uma ampla cobertura ao vivo, com transmissões, reportagens e podcasts, que ainda serão distribuídos para emissoras parceiras em todo o país. Informações sobre o evento estão disponíveis em congressonacional.leg.br/brics/index.html

Este é o mes da campanha internacional Maio Amarelo, que busca conscientizar a população para os perigos do trânsito. No Brasil, o número de mortes em acidentes de trânsito voltou a aumentar.

O senador Eduardo Girão, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (21), afirmou que a Argentina deu exemplo ao receber a diligência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que foi ao país para verificar as condições em que se encontram os brasileiros detidos no país por terem sido condenados pelos atos do 8 de janeiro.
O senador lembrou que os parlamentares também gostariam de visitar o presos no Brasil, mas que estariam sendo impedidos por interferência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
— As aberrações que estão acontecendo aqui no Brasil, vindas do STF, segundo o qual os senadores, parlamentares, os deputados, não podem visitar os presos políticos do Brasil, porque o ministro Alexandre de Moraes não autoriza. Inclusive, o requerimento aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por unanimidade, não é respeitado. A que ponto chegou a nossa democracia e o desrespeito à Constituição do Brasil — questionou.
Além de Girão, participaram da missão oficial a presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o senador Magno Malta (PL-ES).
Presos na Argentina
Os brasileiros presos no país vizinho haviam solicitado asilo à Comissão Nacional de Refugiados da Argentina, mas foram detidos após pedidos de extradição encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, há denúncias de maus-tratos e tortura contra os cinco detentos mantidos em unidades prisionais. Girão relatou ter sido bem recebido, mas também ter enfrentado dificuldades para entrar em um dos presídios. Ele fez um alerta ao presidente argentino Javier Milei de que adversários políticos poderiam boicotar as ações do governo.
— Impedir a entrada foi um ato de desrespeito institucional e diplomático. O que estavam querendo esconder? Você imagina o que tem lá dentro, acontecendo com os brasileiros, em termos de condições sanitárias. O que me chamou mais a atenção foi essa tentativa explícita de ocultar a real situação dos detentos. Os diretores da unidade retiraram os presos de suas celas antes de nossa chegada, tentando evitar que verificássemos as reais condições a que estão submetidos — disse.

O governo federal entregou à Justiça, neste mês, um plano de ação para regulamentar o uso medicinal da cannabis — a previsão é que essa regulamentação seja publicada até setembro. No Senado, estão em análise projetos de lei que tratam do cultivo, da produção e da distribuição de medicamentos à base de cannabis, como o PL 5.511/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e o PL 4.776/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR). Ouça o áudio para saber mais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (27) o projeto que regula a doação de alimentos por empresas a entidades sem fins lucrativos. Esse é um dos nove itens da pauta da CAE (veja a lista completa), cuja reunião começa às 10h.
Esse projeto de lei (PL 801/2024), do senador Giordano (MDB-SP), recebeu relatório favorável da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). De acordo com o texto, só podem ser doados alimentos que atendam às normas sanitárias — incluindo aqueles que perderam a condição de comercialização, mas que podem ser consumidos de forma segura.
Sest e Senat
A CAE pode votar ainda o PL 79/2020, projeto de lei que destina ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) as contribuições sociais de empresas de todos os modais de transporte. Essa proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu um substitutivo do senador Laércio Oliveira (PP-SE).
De acordo com o texto, o Sest e o Senat prestam serviços para os trabalhadores de todo o setor do transporte, mas só recebem a arrecadação das contribuições relacionadas aos trabalhadores do setor rodoviário.
Médicos
Outro item na pauta da comissão é o PL 1.365/2022, projeto de lei que reajusta o piso salarial de médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia. A proposta, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), recebeu um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
A matéria fixa o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas em R$ 13.662, para uma jornada de 20 horas semanais. No caso dos auxiliares de laboratório e de radiologia, o valor foi fixado em R$ 3.036 para a mesma jornada.
Educação básica
Os senadores também podem votar o PL 865/2024, projeto de lei que cria o Índice Nacional de Valorização Docente, para melhorar a qualidade da educação básica pública. A matéria, apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
De acordo com a proposição, o índice deve ser composto por indicadores capazes de aferir as condições de trabalho e valorização profissional dos professores. Entre eles, licenciatura na área específica; aperfeiçoamento profissional contínuo por pós-graduação; remuneração justa em relação ao mercado; e cumprimento do piso nacional da categoria.
FGTS
Outro item na pauta da CAE é o PL 2.360/2024, que permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos casos de esclerose múltipla ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) do trabalhador ou dependente.
Esse projeto de lei, de autoria senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

A Comissão de Infraestrutura (CI) recebe na terça-feira (27), às 9h, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Ela irá discutir com os senadores a possível criação de uma unidade de conservação marinha na Região Norte.
A audiência foi solicitada pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP). Segundo ele, essa unidade de conservação marinha seria a maior do país e inviabilizaria a exploração de petróleo nos estados da região.
Em seu requerimento (REQ 99/2024 – CI), o senador lembra das descobertas recentes de reservas de petróleo e gás na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão. Segundo ele, tais reservas podem ser “motores de desenvolvimento” e bem-estar nesses estados.
Mas ele ressalta, no documento, que há uma “proposital coincidência dessa unidade conservação”, que “está se sobrepondo às descobertas geológicas das trilionárias reservas de petróleo e gás, no pré-sal, na costa do Amapá, do Pará e do Maranhão — exatamente no ‘Grande Prêmio da Margem Equatorial Atlântica’”.
As pesquisas a serem realizadas pela Petrobras na chamada margem equatorial são alvo de divergências: senadores da Região Norte, membros do governo e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem a autorização do Ibama para a sua exploração. Já esse órgão, subordinado ao ministério chefiado por Marina Silva, não tem emitido as licenças e as autorizações com a rapidez demandada.
Com informações da Agência Brasil

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (22) que vai convocar para o dia 17 de junho uma sessão destinada à apreciação de vetos e à leitura do pedido de criação da CPMI para investigar fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. Ele explicou que a expectativa do dia 27 de maio foi uma sugestão feita aos líderes partidários há mais de um mês, que não vai se concretizar porque não houve entendimentos entre as lideranças e o governo sobre os 60 vetos presidenciais. Já o vice-líder do governo, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), estima que a CPMI só vai funcionar mesmo em agosto. Até lá, segundo ele, a Polícia Federal vai avançar nas investigações. Mas o vice-líder do PL, senador Izalci Lucas (DF), defendeu que a CPMI seja instalada o quanto antes.

A medida provisória da reforma do sistema elétrico (MPV 1.300/2025), que amplia o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica, será analisada inicialmente por uma comissão mista, cujo relator deverá ser um deputado. Após ser aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Além da gratuidade da conta de luz para quem consome até 80 kWh/mês e do desconto para consumo de até 120 kWh/mês, a medida provisória prevê a liberdade de escolha do fornecedor de energia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debateu o projeto de lei complementar (PLP 108/2024), que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS e o ISS. Essa é a segunda proposta de regulamentação da reforma tributária que será analisada pelo Senado. Auditores e procuradores mostraram durante a audiência pública na terça-feira (20) divergências sobre as atribuições de cada categoria previstas na proposta. Entidades pediram atenção à uniformização de procedimentos para o IBS e a CBS, que englobará PIS e Cofins.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000, completou 25 anos neste mês. Para celebrar essa conquista na busca pelo equilíbrio das contas públicas, o Senado realizou uma sessão especial na quarta-feira (21), atendendo a um pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS). Segundo a senadora, a LRF representa um “pacto que atravessou gerações” no compromisso com a gestão responsável do dinheiro público. Durante a sessão, os participantes  ressaltaram a importância de atualizar o texto para enfrentar os desafios atuais.