Monthly Archives: maio 2025

Em audiência na CDH na tarde desta terça-feira (20), debatedores apontaram que o apoio de organismos internacionais pode fortalecer as políticas de combate ao tráfico humano no Brasil.
A audiência contou com a presença do ativista estadunidense Tim Ballard, fundador da Operation Underground Railroad (OUR). A atuação dele no combate ao tráfico humano inspirou o filme Som da Liberdade, dirigido por Alejandro Monteverde e protagonizado pelo ator Jim Caviezel. Ballard falou em inglês, com tradução simultânea. Ele disse que os traficantes de pessoas procuram lugares mais vulneráveis para atuar. Como exemplo, ele citou a Ilha de Marajó.
O ativista registrou que o resgate de crianças traficadas exige que os agentes trabalhem disfarçados. Segundo Ballard, a legislação brasileira não permite a atuação de agentes disfarçados,  o que dificultaria o combate ao tráfico de crianças no país. Ele sugeriu uma lei para autorizar agentes estrangeiros disfarçados a atuar contra o tráfico humano em solo brasileiro.
Ballard também relatou que sua organização tem atuado em diversos países, como Argentina e Ucrânia, no fortalecimento do combate local ao tráfico humano, principalmente nos casos que envolvem crianças. Ele relatou que já viajou por 60 países e percebeu que “o tráfico não respeita limites”.
— Nós não nos deteremos e não deixaremos as crianças brasileiras para trás. Venceremos juntos — declarou Ballard.  
De acordo com o ativista, o tráfico de pessoas chega a movimentar mais de US$ 200 bilhões ao ano. Ele afirmou que existem “forças ocultas” que atuam para inverter “o lado bom e lado mau”. Ballard registrou que ele próprio já foi vítima “de falsas acusações”. Segundo Ballard, existe uma guerra espiritual, com uma influência demoníaca a favor do tráfico.  Ele disse que nessa luta é preciso se apegar com Deus.
— Se você não entende esse lado espiritual, você termina ficando do lado errado da história. Se você quer resgatar crianças, a morte pode ser seu preço. As crianças não pertencem a nenhum partido político. A arma do demônio é a divisão. Há muita divisão no Brasil e nos Estados Unidos. Eu não gosto de partido, porque eles entram no caminho e se tornam obstáculo na proteção das crianças. Precisamos, por um momento, esquecer os partidos em favor das crianças — afirmou.
Políticas públicas
O senador Jorge Seif (PL-SC) foi quem apresentou o requerimento para a audiência (REQ 35/2025 – CDH) e dirigiu o debate. Segundo o senador, o tema do tráfico humano precisa ser tratado com urgência e responsabilidade.
Seif ressaltou que a exploração sexual infantil é uma face especialmente grave desse tipo de crime. Para o senador, o apoio internacional é essencial para o combate ao tráfico humano. O senador prometeu encontrar o “gap” na legislação que impediria a atuação de agentes disfarçados. Ele ainda lembrou que, no ano de 2023, foram registrados mais de 80 mil desaparecidos no Brasil.
— Trata-se de um crime transnacional e bilionário, com diversas formas de exploração. Se dermos as mãos, nenhuma mãe vai chorar mais no Brasil — apontou o senador, cobrando do poder público políticas públicas mais efetivas.  
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), reconheceu que o assunto é delicado e sério. Ela lembrou que este mês é dedicado à campanha Maio Laranja, de combate ao abuso e à exploração sexual infantil, e lamentou a pouca presença de senadores na audiência. Segundo a senadora, quando alguns parlamentares tocam no assunto, são convidados “a calar a boca”.
— O Brasil está acordando e a sociedade exige de nós uma resposta. Temos dentro do Parlamento pessoas preocupadas com o tema — declarou.
A coordenadora da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes (UNTC) do Ministério Público Federal, Stella Fátima Scampini, disse que o tema é muitas vezes invisibilizado. Ela defendeu o fortalecimento de políticas públicas para combater o tráfico humano e defendeu união no combate ao problema.
— Quero parabenizar a comissão por essa iniciativa. O Ministério Público é um parceiro nesse enfrentamento e nesse combate — declarou a procuradora.
Normalização
A jornalista Lidiane Pacheco elogiou senadores e deputados que atuam “na linha de frente da batalha”, para impedir que “monstros” cheguem até as crianças. Ela se disse grata por atuar a favor das crianças e sugeriu aos empresários cristãos financiar o combate ao tráfico humano no Brasil. Para a jornalista, é preciso também combater a normalização do tráfico humano.
— Nossa lei precisa mudar, para que outras pessoas possam vir aqui e resgatar as crianças. Esta audiência é só um começo para uma missão que será executada até o fim — afirmou a jornalista.
A advogada Cristiane Brito, ex-ministra da Mulher, e o deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP) também estiveram no debate. Feliciano disse que “tem muita gente envolvida” nas questões de tráfico humano. Na visão do deputado, “pior do que normalizar é romantizar” esse tipo de crime.
Por sua vez, o deputado General Girão (PL-RN) disse que, por ele, “o pedófilo começava perdendo os dedos, para depois chegar a partes mais fortes”. Os deputados Gustavo Gayer (PL-GO), Carol de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ), Coronel Fernanda (PL-MT) e Bia Kicis (PL-DF) também acompanharam a audiência.
— Precisamos usar nossos mandatos para evangelizar. Não vamos deixar pedra sobre pedra para pegar esses traficantes — afirmou Bia Kicis.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) tem reunião marcada para esta terça-feira (20), às 9h30, para conhecer o plano de trabalho de 2025 para a avaliação anual de política pública. Neste ano, a CDR vai avaliar o apoio federal a estados, municípios e entidades que atuam no setor de saneamento básico.
A presidente da comissão, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), designou o senador Jorge Seif (PL-SC) como relator da avaliação. Ele é o autor do requerimento (REQ 12/2025 – CDR) que sugeriu que a CDR avalie o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados e a outras entidades que atuam no setor de saneamento básico. A avaliação vai contemplar as políticas públicas de saneamento nas áreas urbanas e rurais.
Conforme previsto no Regimento Interno do Senado, as comissões permanentes devem selecionar, na área de sua competência, políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo para serem avaliadas. Ao final da sessão legislativa, a comissão apresentará relatório com as conclusões da avaliação realizada.
Requerimentos
Na mesma reunião, a CDR vai votar dois requerimentos. Um deles (REQ 17/2025 – CDR), do senador Seif, pede que a comissão indique representantes para participar da 20ª Edição do Festival das Cataratas, marcado para os dias 4, 5 e 6 de junho de 2025, em Foz do Iguaçu (PR).
O outro requerimento (REQ 16/2025 – CDR), do senador Beto Faro (PT-PA), sugere a inclusão de um representante da Federação Única dos Petroleiros em uma audiência pública para debater a exploração de recursos naturais marítimos do país.

Os senadores manifestaram preocupação com as consequências do registro de casos de gripe aviária em granja no Rio Grande do Sul, na última sexta-feira (16). Por causa da situação, alguns países anunciaram embargo temporário à carne de frango produzida no Brasil. O presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmou que o colegiado vai atuar junto ao Ministério da Agricultura para reverter o cenário.

A Comissão de Infraestrutura (CI) fez audiência pública externa, nesta segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Ji-Paraná, em Rondônia, para debater o contrato de concessão da Rota Agro Norte, trecho da BR-364. Os representantes dos setores produtivo e de transportes reclamaram da possibilidade de pagamento de pedágio antes da entrega das obras. Lideranças indígenas denunciaram falta de consulta prévia às comunidades, conforme a Convenção 169 da OIT. O presidente da CI, senador Marcos Rogério (PL-RO), assinalou a importância de ouvir, “in loco”, as demandas da população.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) voltou a pedir urgência na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 79/2019), que estabelece um teto para os juros cobrados por instituições financeiras no Brasil. O apelo foi feito após a divulgação de novos dados da inadimplência no país. Em abril de 2025, mais de 70 milhões de brasileiros estavam com o nome negativado, o maior número já registrado, de acordo com a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). A proposta limita os juros a, no máximo, três vezes a taxa Selic, o que hoje significaria algo em torno de 45% ao ano. Atualmente, no crédito rotativo do cartão, as taxas podem ultrapassar 450%.

Durante audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (19), foram discutidas políticas de proteção às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, com foco em prevenção, enfrentamento e acolhimento. A presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), defendeu a derrubada pelo Congresso Nacional do veto feito ao Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.

Os senadores vêm apresentando várias sugestões de alterações no projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). A proposta foi tema de três audiências públicas no Senado, e os parlamentares aproveitaram as contribuições apresentadas nesses debates para propor modificações no texto — como, por exemplo, no que se refere a prazos de desincompatibilização, financiamento, inteligência artificial e sistema eletrônico de votação.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, vai fazer um balanço das ações da pasta e apresentar planos para os próximos dois anos. A audiência será nesta terça-feira (20), às 9h, na Comissão de Infraestrutura (CI). O requerimento para ouvir o ministro foi apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

O Plenário do Senado pode votar, na quarta-feira (21), o projeto de lei complementar que busca estimular a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública. 
Do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), o PLP 234/2020 determina que as licitações até o valor de R$ 140 mil deverão ser destinadas exclusivamente às micros e pequenas empresas. Atualmente, a legislação define essa obrigação para contratações públicas de até R$ 80 mil, valor definido em 2014.
A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes — quando cabível — a subcontratação de micros ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços. 
Queimaduras
Também está na pauta do Plenário o projeto que garante o tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) a vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019).
Do deputado Marreca Filho (PRD-MA), o projeto assegura às vítimas de queimaduras “todos os meios necessários” para a reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com o propósito de inclusão na sociedade, com assistência integral no SUS.
Educação inclusiva
Na pauta estão, ainda, a PEC 52/2023, que inclui na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno. O autor, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), explica que o projeto prevê que o direito não se limitará às pessoas com deficiência, mas alcançará aquelas que pertencem a grupos vulneráveis, como minorias étnicas, culturais, religiosas e de gênero. 
Outra proposta na pauta é a PEC 81/2015, que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. O autor, senador Wellington Fagundes (PL-MT), afirma que as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”. Pelo texto, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.
Meio ambiente
O primeiro item da pauta é o Marco do Licenciamento Ambiental. O PL 2.159/2021 deve ser votado na manhã desta terça (20) na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e no início da tarde do mesmo dia na Comissão de Agricultura (CRA), antes de seguir para o Plenário.
O relator na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e a relatora na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS), apresentaram pareceres no dia 7 de maio. Eles optaram por um texto comum, com o intuito de reduzir a apresentação de destaques (voto em separado de emenda ou parte de uma proposição) quando o texto estiver em análise no Plenário.  

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que regula o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado se reúne na quarta-feira (21), às 15h, para debater o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A MP 1.292/2025 modifica a Lei do Consignado, que regulamenta o desconto de prestações em folha de pagamento e permite a operacionalização de crédito consignado por meio de sistemas ou plataformas digitais. A medida cria uma nova linha de crédito para trabalhadores com carteira assinada no setor privado, com possibilidade de utilização de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como aval da operação.
Instalada no dia 7 de maio, a comissão mista é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (Republicanos-PE). O deputado Giacobo (PL-PR) atua como relator-revisor. Ainda não houve definição sobre o nome que ocupará a Vice-Presidência do colegiado. A comissão é composta por 26 parlamentares titulares e 27 suplentes, entre senadores e deputados de diferentes partidos e blocos parlamentares.
Na última reunião, o relator justificou o intervalo entre a instalação da comissão e a apresentação do plano por sua participação na comitiva presidencial que visitou a China na semana passada.
A MP 1.292/2025 foi editada em 12 de março e tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O prazo foi prorrogado, e a medida segue em vigor até 9 de julho. O texto ainda passará por votações na comissão mista, na Câmara dos Deputados e no Senado.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira