Monthly Archives: junho 2025

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) está na Ilha do Marajó, no Pará, para apurar o desaparecimento da menina Elisa Rodrigues, em 2023, e outras denúncias de tráfico de pessoas e exploração e abuso sexual infantil. A ação, chamada de Missão Marajó, foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, e conta com o apoio da Força Aérea Brasileira (FAB). Além de dar visibilidade ao caso Elisa, a diligência busca respostas concretas para a proteção de crianças e adolescentes da região.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública nesta segunda-feira (30), às 9h30, para avaliar a implementação e os efeitos do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). A reunião será interativa e tem como base requerimento (REQ 4/2025 – CDH) apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos–RR). 
O PNDH-3 foi instituído em 2009, no segundo governo Lula, após amplo processo de consulta pública, com participação de milhares de representantes da sociedade civil. O programa consolida diretrizes, objetivos estratégicos e ações programáticas que orientam a formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção, proteção, defesa e reparação de direitos humanos no Brasil. 
Segundo Mecias, a estrutura do PNDH-3 — composta por seis eixos norteadores, 25 diretrizes, 82 objetivos estratégicos e mais de 500 ações programáticas — reflete os grandes desafios nacionais em áreas como democracia, desenvolvimento, combate à violência, meio ambiente, memória e verdade, entre outros. 
Avaliação
No entanto, o senador afirma que, apesar dos avanços e do respaldo acadêmico acumulado nos últimos anos, o programa carece de mecanismos de avaliação mais robustos e de atualizações que o tornem mais responsivo aos desafios contemporâneos. 
No requerimento, Mecias diz ainda que, embora diversos estudos tenham analisado aspectos pontuais do programa, não há uma avaliação abrangente sobre sua efetividade. Para o senador, a audiência será uma oportunidade para a comissão acompanhar a execução do PNDH-3 e discutir a adequação à realidade de 2025. 
Foram convidados para o encontro a diretora interina do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais e secretária de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Claudia de Angelo Barbosa; o vice-presidente do Observatório Social do Brasil, Ney da Nóbrega Ribas; além de representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e do Movimento Nacional de Direitos Humanos. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Os orgãos de segurança poderão contar com mais recursos para investir em novas estruturas e tecnologias, inclusive de inteligência artificial (IA). É o que prevê um projeto de lei (PL 1.807/2025) apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES). A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde aguarda a designação de um relator.
O projeto prevê, no mínimo, a destinação de 0,5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o desenvolvimento, teste e incorporação dessas novas tecnologias da informação e comunicação. De acordo com a Controladoria-Geral da União, o orçamento do FNSP em 2025 é de R$ 2,15 bilhões.
“No campo da segurança pública, precisamos criar mecanismos de incentivo para o desenvolvimento e a implantação de sistemas informatizados que auxiliem a investigação e a perícia criminal, principalmente na busca e na produção de provas da autoria e da materialidade das infrações penais”, justifica do Val.
O parlamentar enfatizou os enormes avanços das tecnologias da informação e comunicação (TICs), especialmente a IA, nos últimos anos. Ele acrescentou que essas tecnologias ainda são pouco exploradas atualmente. Segundo o senador, o maior aproveitamento dessas ferramentas digitais poderá gerar benefícios que vão além do combate à criminalidade, passando pela educação e saúde.
Depois de passar pela CAE, o projeto segue para a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, depois, para a Comissão de Segurança Pública (CSP), a quem cabe a decisão terminativa sobre a proposta.

Será instalada na próxima terça-feira (1º), às 14h30, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.296/2025, que cria um programa para melhorar a gestão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e das perícias médicas feitas pela Previdência Social.
A pauta prevê a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. Em seguida, poderão começar os trabalhos de relatoria e discussão do texto enviado pelo Executivo, editado em 15 de abril. A comissão mista é formada por 26 senadores e 26 deputados titulares, além de igual número de suplentes.
A reunião do dia 1º é uma retomada da sessão iniciada e suspensa em 17 de junho. Após a instalação da comissão e a eleição da presidência, deverá ser indicado o relator da MP, que ficará responsável por apresentar parecer a ser votado pelos parlamentares.  
Sobre a MP
A medida provisória institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social.
O foco é reforçar a capacidade operacional do sistema para acelerar a realização de reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente em casos com prazos judiciais expirados ou em unidades sem atendimento médico-pericial regular. A proposta também abrange serviços administrativos com análise pendente há mais de 45 dias e perícias realizadas fora do horário habitual.
Para estimular a adesão dos servidores, o programa prevê pagamentos extraordinários: R$ 68 para os profissionais do INSS (PEPGB-INSS) e R$ 75 para os da perícia médica federal (PEPGB-PMF). A adesão, os critérios de metas e o limite de pagamento serão regulamentados por ato conjunto dos ministérios da Previdência, da Gestão e da Casa Civil.
O prazo de duração do programa é de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deu início, nesta quinta-feira (26), à Missão Marajó — uma ação fiscalizatória e propositiva voltada à proteção de crianças e adolescentes no arquipélago do Pará. A iniciativa, que se estende até 28 de junho, atende ao Requerimento (REQ-CDH) 22/2025, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, com o objetivo de apurar denúncias de abuso e exploração sexual na região.
A comitiva parlamentar conta com a presença de Damares Alves, dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA) e do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA).
A primeira agenda oficial ocorreu no município de Breves (PA), com visita ao Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (FAB), instalado na região por meio da Operação Excelsior 2025. A estrutura flutuante da FAB, montada sobre quatro balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), tem capacidade para realizar até mil atendimentos por dia. São oferecidos serviços gratuitos em diversas especialidades médicas — como ginecologia, pediatria, cardiologia e psicologia — além de exames, distribuição de medicamentos e confecção de óculos com grau simples.
Também acompanhou a visita ao hospital o deputado Zacarias Calil (União-GO), que é médico. Sua presença teve como foco a avaliação técnica da estrutura e do atendimento oferecido à população local.
Durante a visita, Damares destacou a importância da atuação na Amazônia.— A presença do Estado na região amazônica não pode ser episódica. O que a FAB faz aqui é exemplo de como o Brasil pode cuidar de sua gente com dignidade e excelência — afirmou.
A Operação Excelsior 2025 é considerada a maior missão humanitária já realizada pela FAB na Amazônia. Até o momento, já foram contabilizados mais de 28 mil atendimentos nas cidades paraenses de Santarém, Monte Alegre e Breves. Participam da operação cerca de 170 militares, incluindo 72 profissionais de saúde, com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da ONG Voluntários do Sertão.
O esforço da FAB foi reconhecido por outros parlamentares presentes.— É emocionante ver de perto esse esforço da Força Aérea e de tantos profissionais para atender quem mais precisa. Esse tipo de ação deve ser fortalecido e ampliado, com o apoio do Parlamento e da sociedade — declarou o deputado Carlos Jordy.
A Missão Marajó seguirá com visitas a municípios estratégicos do arquipélago e à capital Belém. Além de investigar as denúncias de violência, a diligência busca ouvir a população, mapear fragilidades na rede de proteção e propor soluções junto a órgãos competentes. A meta, segundo os organizadores, é garantir um futuro com mais segurança, dignidade e esperança para as crianças e adolescentes do Marajó.

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.293/2025 reúne-se na terça-feira (1º), às 14h30, para apreciação de relatório preliminar da matéria, que estabeleceu a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas. 
A MP, à qual foram apresentadas 23 emendas, altera a lei que estabelece a remuneração dos integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O reajuste será feito em duas fases: a primeira em abril de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com aumentos de 4,5% em cada etapa.
Relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), a MP 1.293/2025 teve a sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida terá novo prazo de 60 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O Senado Federal realiza na próxima terça-feira (1º), a partir das 10h, uma sessão especial para entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. A homenagem reconhece pessoas e instituições que se destacam por trabalhos filantrópicos em prol da população brasileira. Esta será a primeira edição da premiação, que foi criada em 2020.
Os homenageados serão:

Associação Lar Amigos de Jesus, de Fortaleza (CE)
Casa da Criança Dr. João Moura, de Campina Grande (PB)
Instituto do Carinho, de Brasília (DF)
Mércia Maria Almeida de Carvalho (in memoriam), fundadora da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, de Natal(RN)

A escolha dos agraciados foi feita em reunião do Conselho da Comenda no dia 22 de abril. O colegiado é presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo–CE) e integrado por outros 11 senadores.
Chico Xavier
O patrono da comenda é o médium espírita Francisco Cândido Xavier, ou simplesmente Chico Xavier. Ele nasceu na cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910, e morreu em Uberaba (MG), em 2002. Xavier escreveu mais de 450 livros através do método da psicografia, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares.
Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade. Por meio de cartas, visitas e atendimentos públicos, tornou-se uma referência nacional em filantropia.

As políticas públicas para minerais críticos e estratégicos serão tema de duas audiências públicas que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (1º), a partir das 10h.
A primeira audiência terá foco em “Desenvolvimento econômico e transição energética”. Já o foco da segunda audiência serão os “Desafios legislativos e regulatórios”. Foram convidados autoridades e especialistas do setor (veja a lista de convidados).
Esses debates foram solicitados pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por meio do requerimento REQ 46/2025 – CAE.
No requerimento, o senador destaca que “os minerais críticos e estratégicos são utilizados na produção de cabos de fibra óptica, equipamentos médicos, equipamentos de defesa, usinas nucleares, smartphones, computadores e tecnologias necessárias à transição energética”.
Como exemplos de minerais críticos, ele cita o lítio, o cobalto, o gálio e o grafite natural, entre outros. E, como exemplo de minerais estratégicos, ele menciona o urânio, o nióbio, o tântalo, o cobre e o titânio.
Além disso, Renan Calheiros ressalta que o setor de mineração “respondeu por 4,3% do PIB e por quase 20% das exportações brasileiras em 2023”.
Nesse contexto, o presidente da CAE argumenta que é “necessária a formulação de políticas públicas eficientes e voltadas ao desenvolvimento do setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil, ensejando legislações e regulações específicas. Em consequência, ganham destaque as Casas do Congresso Nacional, sobretudo na elaboração de normas que assegurem segurança jurídica às atividades econômicas e investimentos na área”.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.