Monthly Archives: junho 2025

Os presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já estão no Salão Negro do Congresso Nacional para receber as delegações que vão participar da abertura do 11º Fórum Parlamentar do Brics. A sessão no Plenário do Senado está marcada para as 10h30 desta quarta-feira (4).
Para Davi Alcolumbre, o Fórum Parlamentar “é um passo muito grande” para os países que compõem o bloco e convidados. Ele defendeu o fortalecimento de organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o Fundo Monetário Internacional (FMI).
— Esse encontro dos parlamentos se dá a cerca de 30 dias da reunião dos chefes de Estado dos Brics no Brasil, que vai acontecer no Rio de Janeiro. Esse é um passo muito grande no sentido de que o parlamento brasileiro — e também os parlamentos de todos os países que compõem os Brics e os convidados — possam efetivamente tomar a dianteira nas discussões globais que estão sendo feitas. Um caso concreto é o fortalecimento dos organismos internacionais. É preciso que eles estejam fortes. É preciso que a ONU e a OMC estejam fortes. É preciso que o FMI tenha a participação desses países — afirmou.
Alcolumbre disse ser papel do Parlamento definir regras para a regulamentação do uso de inteligência artificial e das redes sociais. A declaração ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a responsabilidade civil das plataformas da internet por conteúdos de terceiros.
— Temos uma discussão que é necessária fazermos agora sobre a inteligência artificial. Hoje, estamos vivendo um dilema da regulação redes sociais. É preciso estarmos na dianteira sobre a regulação da inteligência artificial, e isso também é papel fundamental e principal do Parlamento. Essa agenda na relação interparlamentar que estamos promovendo no Brasil é, sem dúvida nenhuma, um passo gigantesco nesta construção — afirmou.
Para o presidente do Senado, eventos como 11º Fórum Parlamentar fortalecem o papel dos Brics no “enfretamento salutar” aos países que compõem o G7 — grupo dos países mais industrializados do mundo.
— Quando a gente fala nos Brics, estamos falando de 40% do Produto Interno Bruto global. Estamos falando de 50% da população mundial. Os Brics, direta ou indiretamente, estão se posicionando para fortalecer esses países no enfrentamento ao G7, um enfrentamento salutar. Um enfretamentos de países que se unem nesta relação, que vai permear o futuro da humanidade — disse.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou nesta quarta-feira (4) a importância de o Brasil sediar o 11º Fórum Parlamentar do Brics. Ele lembrou que o encontro precede a reunião dos chefes de Estado do bloco, que será realizado em julho, no Rio de Janeiro, e que os parlamentares têm a oportunidade de tomar a dianteira em discussões globais, como o fortalecimento dos organismos internacionais, a saúde global e a regulação da inteligência artificial. Davi afirmou que o fortalecimento dos países que formam o Brics possibilita um “enfrentamento salutar” ao G7, grupo de países com algumas das maiores economias do mundo.
O presidente do Senado participa da abertura oficial do Fórum, juntamente com Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. Motta avalia que o encontro dos parlamentares colocará o Brasil em um lugar de protagonismo e que o Brics terá um importante papel nesse momento de instabilidade na economia mundial, principalmente por conta das recentes decisões tomadas pelo governo americano em relação às tarifas sobre importações.

Mulheres representantes de bancos brasileiros participaram de um debate sobre o papel das instituições financeiras no fomento ao empreendedorismo feminino. O evento fez parte da programação da reunião de mulheres parlamentares do Brics, nesta terça-feira (3). A audiência revelou que, no caso do Brasil, apesar de existirem linhas de crédito para mulheres, há discrepâncias regionais e vieses na análise de risco, que fazem com que o dinheiro nem sempre chegue onde é necessário.

Após um dia inteiro de debates sobre a relação entre os direitos das mulheres e inteligência artificial, economia digital, crise climática, agendas parlamentares, bancos públicos e financiamentos, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse à imprensa que a ampliação da participação das mulheres nos Parlamentos precisa ser uma meta prioritária para todos os países que integram o Brics. 
Nesta terça-feira (3), começou no Congresso Nacional a programação oficial do 11° Fórum Parlamentar do Brics, com reuniões das mulheres parlamentares do Brics e dos presidentes de comissões de Relações Exteriores dos países. A abertura oficial do fórum ocorre nesta quarta-feira (4).
— O Brics tem hoje uma oportunidade para dar o espaço devido para as mulheres. Nós somos, na grande maioria dos países, mais de 50% da população, mas estamos sub-representadas quando olhamos para o mercado privado, para as empresas, no poder público, Legislativo, Executivo e Judiciário. Nós não vamos conseguir avançar se nós não conseguirmos a sensibilização de homens e mulheres, porque os espaços de decisão estão com os homens — afirmou Dorinha.
Democracias
Para a senadora, o Brics precisa incentivar seus membros a entenderem a importância da ampliação da representação de mulheres nos parlamentos. De acordo com Dorinha, o último encontro do Brics, em 2024, resultou em documento final que menciona as mulheres poucas vezes em suas páginas.
— O Brasil tem oportunidade de, como sede do Brics, estabelecer e construir um documento que seja diferente do último, que mencionou por seis vezes as mulheres, quatro vezes genericamente, ignorando totalmente a nossa representação, a nossa força. Não tem como construir uma democracia sem dar importância real para nós mulheres. As oportunidades ainda são muito reduzidas para a mulher, para a mulher negra, para a mulher indígena, a oportunidade de ocupar espaços ainda é muito limitada no Brasil e não é muito diferente nos países que compõem o Brics — disse Dorinha Seabra.
A coordenadora-geral dos Direitos da Mulher da Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), por sua vez, disse que as 15 delegações de países que participam do fórum parlamentar em Brasília apoiam reforçar “o compromisso com a equidade e com a igualdade”. 
— O Brics hoje representa 48% da população mundial e 40% do PIB mundial (…) a democracia só se faz com a participação das mulheres — afirmou a deputada federal.

O 11º Fórum Parlamentar dos Brics começou nesta terça-feira, em Brasília, com debates marcados pela defesa do multilateralismo e dos direitos das mulheres. O evento reúne no Congresso Nacional cerca de 150 legisladores de 15 nações, entre países membros e parceiros do Bloco. O objetivo é fortalecer o diálogo político e a colaboração entre esses parlamentos.

Após reunião com o presidente Lula nesta terça-feira (3), o senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado, declarou estar entusiasmado com as propostas do governo para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Sem antecipar as medidas, ele disse apenas que a equipe econômica considerou algumas sugestões apresentadas pelo Congresso Nacional. Davi disse que o Legislativo até poderia derrubar o decreto, mas ponderou que o país não quer uma disputa entre os Poderes. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também participou da reunião, afirmou que até domingo (8) vai detalhar as propostas para os líderes partidários. O ministro explicou que, se aceitas e aprovadas, o decreto do aumento do IOF será revisto.

No painel “Fortalecendo as mulheres para enfrentar a crise climática”, presidido pela senadora dra. Eudócia (PL-AL), nesta terça-feira (3), parlamentares do Brics pontuaram que os eventos extremos do clima afetam mulheres e crianças de forma desproporcional e defenderam maior participação das mulheres nas tomadas de decisão sobre o tema. A senadora Leila Barros (PDT-DF) apresentou cinco propostas, entre elas a criação de uma aceleradora de negócios verdes comandados por mulheres, a ser apoiado pelo Banco do Brics.

Na primeira reunião de trabalho das mulheres parlamentares do Brics, as participantes defenderam que a inteligência artificial seja usada para reduzir desigualdades e não ampliá-las. A senadora Leila Barros (PDT-DF) cobrou mais presença feminina no desenvolvimento de algoritmos. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o papel da tecnologia no avanço do agro e defendeu que mulheres sejam líderes, e não apenas usuárias da inovação.

Um projeto apresentado no Senado em abril propõe a simplificação da comprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para populações extrativistas que buscam acesso ao crédito rural. A iniciativa, do senador Alan Rick (União-AC), visa promover justiça social e garantir a inclusão econômica de comunidades tradicionais. 
O PL 1.646/2025 altera o Código Florestal (Lei 12.651/2012) para determinar que instituições financeiras passem a aceitar o CAR de forma simplificada — inclusive na modalidade coletiva — como requisito para a concessão de financiamentos, como os do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 
Segundo o senador, a burocracia atual tem dificultado o acesso de milhares de famílias extrativistas ao crédito rural, uma vez que o sistema financeiro não reconhece as particularidades do cadastro coletivo. “A aprovação desta lei fortalecerá a autonomia dessas populações e contribuirá para a promoção do desenvolvimento rural sustentável”, defende Rick. 
Apesar de o Código Florestal admitir exceções à exigência do CAR individual — como em reservas extrativistas, terras indígenas e projetos do Incra —, essas modalidades coletivas não têm sido reconhecidas pelos bancos, o que inviabiliza o apoio financeiro a comunidades que manejam recursos naturais de forma compartilhada. 
O projeto busca corrigir essa distorção ao garantir o reconhecimento legal do cadastro coletivo como instrumento válido para acesso ao crédito. Para Rick, isso permitirá que comunidades extrativistas invistam em suas atividades produtivas, assegurando a continuidade de práticas sustentáveis e o equilíbrio ecológico em áreas de relevante valor ambiental. 
De acordo com o senador, a proposta também está alinhada aos objetivos do Pronaf, que busca fomentar a agricultura familiar e a produção sustentável, especialmente em regiões onde a conservação da biodiversidade depende diretamente da atuação das populações tradicionais. 
O projeto aguarda encaminhamento para análise nas comissões temáticas do Senado. 
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira.