Monthly Archives: junho 2025

Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Ele demonstrou indignação com a inclusão do PLP 177/2023 na pauta do Plenário para votação na terça-feira (18) e fez um apelo para que a matéria seja retirada da lista de proposições a serem analisadas. O  projeto está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação depende da aprovação de requerimento de urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional. 
— Muita gente diz: “Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado”. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro — disse.
Girão destacou que a proposta contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. O senador explicou que, pela Constituição, o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, em vez de aumentar as vagas nos estados que cresceram e reduzir nos que perderam população, o projeto prevê a criação de 18 novas cadeiras. Girão também alertou para o impacto financeiro da medida, afirmando que a proposta pode elevar os gastos públicos.
— Já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação: “Efeito cascata do aumento de vagas de deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$ 845 milhões”, quase R$ 1 bilhão, porque vai impactar nas Assembleias Legislativas. Não esqueça que não é só o número de deputados, que já têm um salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 mil, R$ 170 mil por mês — declarou.

É preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica da sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que a destruição se repita.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa foi celebrado no domingo (15). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza um ciclo de debates sobre como garantir os direitos dessa faixa da população. Nesta segunda-feira (16), a audiência teve como foco as boas práticas em relação às pessoas idosas. Debatedores disseram que o país precisa fortalecer a rede de proteção aos idosos.

A proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário na quarta-feira (18). A sessão começa às 14h. A PEC 137/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e terá sua primeira sessão de discussão em Plenário.
A proposta altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para Confúcio, ao mesmo tempo em que a educação deve ser encarada como um importante direito, ela também precisa ser vista como um instrumento de progresso.
Unidades de conservação
Também está na pauta o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O PL 4870/2024, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), receberá relatório de Plenário do senador Weverton (PDT-MA).
Pelo texto, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação. A intenção, segundo o autor, é construir um uso sustentável dos parques nacionais com respeito ao meio ambiente, povos tradicionais e indígenas.
Radiodifusão
Originada na Câmara dos Deputados, vai diretamente à análise do Plenário do Senado a proposta que modifica a legislação de radiodifusão (PL 2.352/2023).
Entre outros pontos, o projeto acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga, estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas  e permite a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra, desde que o processo de renovação esteja em andamento.
O texto ainda modifica as regras para as entidades prestadoras de rádios comunitárias. O projeto altera seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. O relator de Plenário ainda será designado.
Empregados públicos
Também chega ao Plenário o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública. O PL 194/2022 segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112, de 1990). Mas os empregados públicos, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não contam com o benefício.
De acordo com o projeto, a transferência deve ser concedida mediante pedido do interessado e independentemente do interesse da administração pública. Mas a mudança, conforme o texto prevê, vai depender da existência de filial ou representação na localidade de destino. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recomenda a aprovação do projeto.
HPV
A criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), espécie de infecção sexualmente transmissível, é o tema do PL 5.688/2023. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
A matéria define ações preventivas, diagnósticas e curativas, além de acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas infectadas. A proposição também estabelece diretrizes que incluem campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.
Segundo Dra. Eudócia, um estudo sobre HPV com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos identificou que mais da metade da população está infectada por algum subtipo do vírus. Do total de casos, 38,4% envolvem genótipos de alto risco para câncer.
Ucrânia
Completa a pauta de votações a ratificação de um tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil (PDL 553/2021).
Entre outros dispositivos, o texto estabelece que cidadãos e residentes de ambos os países terão acesso à Justiça no outro país com os mesmos direitos dos nacionais, incluindo a isenção de taxas judiciais e a concessão de assistência jurídica gratuita.
Isso significa que um brasileiro que precisar entrar com uma ação na Ucrânia — ou um ucraniano que precise recorrer à Justiça no Brasil — poderá fazê-lo com mais facilidade e segurança jurídica.
O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Sergio Moro (União-PR), emitiu voto favorável. Para ele, o tratado “fortalece a rede de acordos de cooperação jurídica internacional”.
Com Agência Câmara

A intensificação de eventos extremos, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, exige mais do que solidariedade institucional: é preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica dos discursos durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que o sofrimento se repita. 
— A dor de quem perdeu familiares, casas, lavouras e negócios não desaparece em semanas. Ela exige respostas estruturais e consistentes. Não podemos controlar a natureza, mas podemos e devemos prevenir os danos — afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (RQS 245/2025) para a sessão de debates.  
Vulnerabilidades 
A análise dos especialistas convergiu para a ideia de que não são os eventos naturais que causam os desastres, mas as vulnerabilidades frente a eles. Para o diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, é necessário reformular o atual paradigma, tratando o conceito de risco como resultado tanto de ameaças naturais quanto de fatores humanos — sociais, tecnológicos e culturais. 
— A chuva não é o desastre. O desastre é o impacto que ela causa. Vulnerabilidades mal resolvidas, como construções precárias, desinformação e negacionismo climático, transformam um fenômeno natural em tragédia — alertou. 
Ciência 
O uso de dados e tecnologias de ponta também foi destacado como ferramenta essencial na antecipação de cenários críticos. Laercio Namikawa, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), relatou como as imagens de satélite viabilizaram a rápida identificação de áreas afetadas e orientaram o pagamento do auxílio-reconstrução a mais de 400 mil famílias. Ele também ressaltou a importância de investir em supercomputadores e ampliar a capacidade técnica do instituto. 
— Com sete dias de antecedência, nossos modelos já previam a intensidade da chuva que caiu no Rio Grande do Sul em maio. Faltou capacidade computacional e articulação institucional para transformar esse dado em alerta eficaz — explicou. 
Papel das universidades
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcia Barbosa, criticou a cultura de só acionar a ciência em momentos de crise. Para ela, a universidade deve ter papel ativo e contínuo na formulação de políticas públicas e soluções locais. 
— Não queremos ser chamados só quando “dá ruim”. Queremos estar na linha de frente da prevenção. Com recursos adequados, podemos entregar respostas customizadas para cada região, da agricultura à saúde mental — afirmou. 
Ela propôs a criação de um centro de resiliência sustentável e pediu investimento de R$ 200 milhões ao longo de quatro anos para viabilizar o projeto. 
Reconstrução com resiliência 
O professor Lélio Brito, também da UFRGS, detalhou os esforços de engenharia resiliente no no Rio Grande do Sul, com destaque ao apoio à reconstrução da pista do Aeroporto Salgado Filho, que foi alagado na enchente do ano passado. Ele defendeu o uso de materiais inovadores, como asfaltos autorregenerativos e sensores capazes de converter deformações em energia elétrica. 
— A resiliência se traduz em estruturas que não apenas resistem, mas se recuperam com rapidez. Precisamos de soluções que combinem robustez e sustentabilidade — defendeu. 
Agricultura digital 
Carlos Pereira, especialista em agricultura de precisão, abordou o papel da tecnologia no campo. Ele destacou que o Brasil é referência global em produtividade sustentável e defendeu o uso de sensores, dados georreferenciados e práticas de agricultura digital para otimizar recursos e reduzir impactos ambientais. 
— Precisamos produzir mais sem expandir a área plantada. A agricultura digital permite isso: mais eficiência, menos insumos e menor pressão sobre o meio ambiente — argumentou. 
Catástrofe
As enchentes de 2024 atingiram diretamente 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Além da perda de vidas, do colapso na oferta de serviços públicos e da destruição de cidades e bairros inteiros, as enchentes danificaram severamente a infraestrutura do estado, com perda de estradas e pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontou que 90% das indústrias do estado foram atingidas pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra, e extensas áreas agricultáveis foram alagadas ou ficaram impróprias para o plantio.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril a 24 de maio de  2024, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Mais de 3,2 milhões hectares de terras para cultivo, afetadas pelas enchentes, precisaram de recuperação. Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram 478 municípios afetados, 183 óbitos confirmados, 27 pessoas desaparecidas e 806 pessoas feridas.

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a concessão de benefícios pecuniários e descontos em transações financeiras às pessoas físicas e às empresas que estão em dia com seus empréstimos (PL 1.558/2022). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), considera importante valorizar os bons pagadores. Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) prevê aumento dos juros com a proposta. Na última reunião da CAE, a votação do projeto foi adiada por um pedido de vista da senadora Augusta Brito (PT-CE).

O Senado vai analisar o projeto de lei (PL 2.860/2025) que garante a inviolabilidade do consultório médico, arquivos e comunicações dos profissionais, salvo por ordem judicial. A proposta, do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), prevê ainda que buscas sejam acompanhadas por representante do Conselho Regional de Medicina. O objetivo é assegurar autonomia e liberdade técnica no exercício da profissão. O texto aguarda distribuição às comissões do Senado.

O Senado realizou nesta sexta-feira (13) sessão especial em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador Científico. A data, oficializada pelas leis 10.221, de 2001 e 11.807, de 2008, assinala a criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 8 de julho de 1948. Entre os objetivos da entidade está a melhoria dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia.
A sessão foi realizada por iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações no governo Bolsonaro. Na abertura do evento, Pontes destacou que a data precisa ser comemorada, apesar de todas as dificuldades que o setor sempre enfrentou no Brasil.
O senador destacou que o país precisa investir em programas de pesquisa, recursos humanos, desenvolvimento e infraestrutura científica, o que inclui universidades, laboratórios e centros de pesquisa, além da distribuição geográfica adequada dos equipamentos dessas instituições e sua devida manutenção.
Pontes ressaltou ainda que todos os países desenvolvidos usaram a inteligência para fazer investimento consistente em pesquisa e desenvolvimento usando uma receita simples: educação focada, investimento consistente em ciência, tecnologia e inovação, ambiente de negócios favorável para desenvolvimento de empresas de base tecnológica para geração de emprego aos pesquisadores.
O senador defendeu ainda a aprovação de duas Propostas de Emenda à Constituição de sua autoria, ambas em tramitação no Senado: a PEC 31/2023 (conhecida como PEC da Ciência), que prevê aumento dos recursos investidos em pesquisa e desenvolvimento do atual 1% do Produto Interno Bruto para acima de 2,5% do PIB em um prazo de 10 anos. E a PEC 26/2025, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, disse que não se valoriza o resultado da pesquisa cientifica no Brasil, mas a burocracia, por mais que a pesquisa tenha excelente resultado. Izalci destacou pequenos avanços ao longo do tempo, mas disse que a questão financeira representa um dos maiores problemas do setor científico, que tem como maior desafio a própria popularização.
“Vulnerabilidade interconectada”
A vice-presidente regional da Academia Brasileira de Ciências, Mercedes Bustamante, disse que a ciência é a nossa bussola indispensável e deve ter prioridade de financiamento em uma era de desafios globais. O mundo encontra-se em uma encruzilhada sem igual na história da humanidade, tendo em vista que o planeta responde a um clima em transformação, elevação do nível dos oceanos, intensificação dos eventos extremos, mudanças de ecossistemas e perda de biodiversidade, fenômenos esses que apontam para uma vulnerabilidade interconectada.
Secretário-substituto de Políticas e Programas Estratégicos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Osvaldo Moraes alertou que a ciência encontra-se em quase em regime estacionário na pesquisa, e que é preciso encontrar uma maneira de ampliar os investimentos em tecnologia no país.
O vice-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, Paulo Nunes, destacou que a ciência na era moderna é um instrumento de soberania, de desenvolvimento, de combate à pobreza e sobrevivência.
Para o diretor do Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro, o contra-almirante Marcos Fricks Cavalcante, os pesquisadores e cientistas contribuem para o avanço e conhecimento do país, visando o progresso social e dos cidadãos. Cavalcante destacou ainda que a ciência nacional é feita de heróis, citando os nomes de César Lattes, Oswaldo Cruz, Carlos Chagas, Adolfo Lutz, Vital Brazil e o almirante Álvaro Alberto da Mota e Silva, fundador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
A reitora da Universidade Estadual Paulista (Unesp), Maysa Furlan, disse que cientistas, pesquisadores e a ciência são hoje as válvulas propulsoras para que se possa avançar em questões fundamentais, baseadas em uma ciência já alicerçada e que precisa ser preservada.
Ciência x Estado
Representante da Academia Nacional de Medicina (ANM), Marcelo Morales defendeu que celebrar a ciência e o pesquisador no Senado não é apenas um ato simbólico, mas um gesto civilizatório, o qual afirma que o conhecimento deve ser ouvido não apenas em momentos solenes, mas no cotidiano das políticas públicas onde se moldam os destinos da nação. Ele defendeu ainda um pacto entre ciência e o Estado, o qual deve começar e se fortalecer por meio de ações legislativas concretas.
De acordo com o diretor-executivo de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Clênio Pillon, a estatal conta hoje com 2.120 pesquisadores. Passados 50 anos de sua criação e após muitos investimentos e parceria robusta com setor produtivo, o Brasil é hoje um dos grandes produtores mundiais de alimentos. Ele afirmo que o país, portanto, detém segurança alimentar, mas ainda não conta com soberania alimentar, visto que ainda importa boa parte das matérias primas utilizadas para produzir alimentos, sobretudo fertilizantes.
O Ártico, a Antártica e a floresta amazônica são os três principais reguladores climáticos do planeta, segundo o pesquisador da área polar e representante do campo da pesquisa cientifica em regiões antárticas, Marcelo Ramada. Consequentemente, ainda conforme Ramada, o conhecimento acerca do assunto é importantíssimo para entender e mitigar o processo de uma crise climáticas que se aproxima. Ele detalhou que, até o momento, o Brasil já realizou 43 operações antárticas e conta com 29 projetos de pesquisa para exploração de ambos os polos terrestres.
Diretor de Governança do Setor Espacial da Agência Espacial Brasileira (AEB), Rogério Cruz destacou que a produção cientifica desse setor está presente em diversas esferas da sociedade contribuindo de forma preponderante na solução de problemas nacionais e para o bem-estar da sociedade, entre eles na área de comunicação de longa distância.
O presidente da Federação de Sociedades de Biologia Experimental (Fesbe), Eduardo Colombari, ressaltou que a ciência brasileira segue resistindo, mas não pode viver de resistência. Ele defendeu a PEC 31/2023, que prevê o aumento progressivo de investimentos públicos em ciência e inovação, e a PEC 26/2025, que protege o FNDCT de qualquer restrição orçamentária. Ele argumetou que “investir em ciência é investir em soberania, saúde, educação, inovação e dignidade nacional. Um país jamais será liberto sem a sua independência científica.”.
O requerimento de realização da sessão especial em homenagem ao Dia da Ciência e do Pesquisador Científico (RQS 53/2025) também foi assinado pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Confúcio Moura (MDB-RO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Zequinha Marinho (Podemos-PA), Jorge Seif (PL-SC) e Esperidião Amin (PP-SC). E pelas senadoras Mara Gabrilli (PSD-SP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Ivete da Silveira (MDB-SC), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Cristina (PP-MS).

A Comissão Mista para analisar a Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal será instalada na terça-feira (17), às 14h30. Durante a reunião, também será eleito o presidente da comissão.
A MP 1296/2025 deverá agilizar a reavaliação e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. O objetivo é reduzir filas e acelerar a análise de processos com prazos vencidos, sejam judiciais ou administrativos. A ideia é que os servidores do INSS atuem em conjunto com os peritos médicos federais, ligados ao Ministério da Previdência Social.
Fazem parte do programa as avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC), as perícias em locais sem atendimento regular ou com espera superior a 30 dias e análises documentais feitas fora do expediente.
A MP institui, como incentivo, pagamentos extras de R$ 68 para servidores do INSS e R$ 75 para peritos médicos federais. Os valores serão pagos a cada metada de produtividade de acordo com tabela e limite a serem fixados pelos ministérios da Previdência Social, da Gestão e Inovação e da Casa Civil.
Os pagamentos não serão incorporados ao salário, não contarão para aposentadorias ou pensões e não poderão ser acumulados com adicionais por serviço extra ou compensação de horas. A participação no programa é voluntária, mas é sujeita a metas e a atendimentos regulares.
O programa depende de autorização na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O INSS será responsável por descentralizar os recursos, dependendo do orçamento disponível. A duração inicial será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação uma única vez, até 31 de dezembro de 2026. A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Uma sessão especial comemorou o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico nesta sexta-feira (13). No Plenário do Senado, cientistas e acadêmicos chamaram atenção para a necessidade de mais investimentos na área. A data é celebrada oficialmente em 8 de julho, dia da criação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a SBPC, em 1948