Monthly Archives: agosto 2025

Audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) agendada para quarta-feira (6), às 10h, discutirá o monitoramento do desmatamento de biomas.
Foram convidados para o evento o coordenador do programa BiomasBR do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Claudio Almeida, e o pesquisador colaborador Gilberto Câmara, além de um representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O BiomasBR foi citado pelo presidente da CCT e autor do requerimento de audiência, senador Flávio Arns (PSB-PR), como um dos programas em curso para monitoramento do desmatamento no Brasil. Na justificação de seu requerimento, ele destacou a importância do sistema Prodes-Deter, em atividade desde 1988. Segundo Arns, a atuação do sistema permitiu a implementação de programas de combate ao desmatamento que mostraram resultados significativos. Porém, ele alertou que, em 2016, a taxa de desmatamento voltou a subir.
“A presente audiência pública visa a análise dos programas de monitoramento, para que possam apontar as movimentações necessárias para a preservação de nossos biomas e meio ambiente”, conclui. 

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar, na terça-feira (5), o projeto que prevê recompensa em dinheiro para policiais que apreenderem armas de fogo ilegais. O PL 82/2023 estava na pauta da última reunião, em 15 de julho, mas a votação foi adiada após pedido de vista do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). A nova reunião está marcada para começar às 11h.
Apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), o texto determina que os recursos para esses pagamentos venham do Fundo Nacional de Segurança Pública. 
A iniciativa conta com relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele argumenta que “o estabelecimento de recompensa é medida de incentivo ao combate à criminalidade, além de contribuir para a valorização do profissional de segurança pública”.
Se aprovado, o texto seguirá em decisão terminativa para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Gravações clandestinas
Outro projeto em pauta autoriza o uso de gravações clandestinas de áudio e vídeo como prova em situações de risco iminente à vida, integridade física, liberdade ou dignidade sexual. A medida está prevista no PL 2.998/2022, do ex-senador Lasier Martins, com relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Segundo a senadora, a jurisprudência tem reconhecido a “captação ambiental clandestina” como um meio legítimo de prova.
“O Superior Tribunal de Justiça [STJ] já decidiu que esse tipo de gravação é válido quando protege um direito mais relevante que a privacidade do autor do crime. Isso ficou claro em um caso de estupro de vulnerável, em que a defesa tentou anular a ação penal alegando que a gravação foi feita sem o conhecimento das partes e sem autorização prévia das autoridades”, explica.
Se aprovado, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Com o fim do recesso parlamentar, senadores e deputados retomam os trabalhos legislativos com a responsabilidade de analisar e aprovar a A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que está atrasada. Um novo calendário foi proposto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O projeto da LDO (PLN 2/2025) define regras que vão orientar o governo a elaborar o Orçamento do próximo ano, estabelece metas e prioridades para 2026 e prevê um superávit de R$ 34 bilhõe. Senadores e deputados podem oferecer emendas ao projeto de lei entre os dias 5 e 14 de agosto.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deve votar em agosto o projeto do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que autoriza a pesquisa e o garimpo por terceiros em terras indígenas, mas apenas em áreas homologadas, com consentimento das comunidades afetadas e com a participação dos indígenas no resultado da lavra (PL 1.331/2022). A relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é a favor da regulamentação.

O ministro da Fazenada, Fernando Haddad, será ouvido na quarta-feira (6) na comissão mista da MP 1.303/2025, que taxa investimentos. O texto cria alíquota única de 17,5% e tributa aplicações isentas.

O Senado vai analisar um projeto que prevê a concessão de três dias de licença remunerada ao trabalhador que acolher em sua casa criança ou adolescente afastado temporariamente de sua família de origem (PL 3.420/2025). O autor, senador Alan Rick (União-AC), acredita que a iniciativa vai garantir ao voluntário um tempo para se dedicar exclusivamente ao menor acolhido.