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Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) na terça-feira (8), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, apresentou ações de prevenção a desastres, recuperação de áreas atingidas e apoio a municípios vulneráveis. Os senadores cobraram mais investimentos em saneamento básico e defenderam a integração das políticas públicas para reduzir as desigualdades entre as regiões. A proposta da audiência foi da presidente da CDR, Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) é a nova líder da bancada feminina do Senado. Ela vai substituir a senadora Leila Barros (PDT-DF), que ocupou o cargo nos últimos dois anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí (PL 2/2025). Atualmente, há apenas uma turma recursal no estado para julgar recursos de oito varas federais. O projeto segue agora para o Plenário, com pedido de urgência da comissão.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que é o relator, a medida é “urgente” diante da “sobrecarga” enfrentada pelos juizados federais do Piauí, especialmente em ações previdenciárias e assistenciais. O Superior Tribual de Justiça (STJ), que enviou o projeto, estima que a turma recursal do estado tem uma carga de trabalho que é o triplo da média da 1ª Região da Justiça Federal, que inclui o Piauí.
A 2ª Turma Recursal terá sede em Teresina (PI), com jurisdição sobre todo o estado, e será composta por três cargos de juiz federal. O projeto cria esses cargos a partir de quatro cargos vagos de juiz federal substituto. Com isso, o quadro passa a contar com 271 juízes federais e 168 substitutos. As varas que tiverem cargos transformados deverão ter a composição ajustada para contar apenas com um juiz federal.
Os recursos economizados com a transformação dos cargos serão utilizados para a criação de funções comissionadas, conforme a organização definida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Em audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e Sociais (CAS), nesta terça-feira (8). o Senado Federal discutiu um projeto de lei complementar do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que prevê a aplicação da aposentadoria especial dos agentes de saúde e de endemias. O PLP 185/2024 prevê aos agentes a mesma remuneração na aposentadoria que recebiam no último emprego, além de assegurar os mesmos reajustes aplicados aos servidores da ativa.

A discussão sobre a cobrança do imposto sobre operações financeiras (IOF) deve ser resolvida em um acordo entre o governo e o Congresso. Foi o que defendeu a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Nesta terça-feira (8), ela esteve na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para discutir o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026.

O projeto de lei que institui a Semana Nacional da Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães (PL 853/2019) foi tema do debate promovido nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com a proposta, a semana ocorreria em agosto, para coincidir com o Dia Mundial da Gestante, comemorado no dia 15 desse mês. Os participantes do debate defenderam o projeto.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) se despediu nesta terça-feira (8) da liderança da Bancada Feminina no Senado, cargo que ocupou desde maio de 2024. Em pronunciamento, ela fez um balanço das principais conquistas do período, agradeceu às colegas senadoras pela parceria e anunciou que a nova líder será a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
No discurso, ela agradeceu nominalmente às colegas senadoras que compuseram a bancada ao seu lado, destacando o compromisso e a capacidade do grupo de superar diferenças em nome do bem comum.
— A todas vocês, minhas 15 queridas companheiras, a minha gratidão pelo compromisso, sensibilidade e, acima de tudo, força de trabalho. Sempre trabalhamos com muita sororidade, e mostramos que é possível construir consensos acima das nossas diferenças partidárias.
Leila reconheceu a responsabilidade da função e ressaltou que seu período à frente da bancada foi guiado por “escuta ativa, articulação política e compromisso com as mulheres brasileiras”.
— Hoje, eu me dirijo a esta tribuna com a sensação de dever cumprido. Assumi a liderança da Bancada Feminina com a consciência de que essa era uma missão coletiva, histórica e de grande responsabilidade. Posso dizer, com tranquilidade e satisfação, que foi um tempo de muitas entregas.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu um aparte para parabenizar Leila pela forma como conduziu a bancada, destacando o desafio de liderar um grupo plural. 
— As pessoas não entendem que somos diversas e pensamos diferente. Não é um clube da Luluzinha. Lá nos bastidores, a gente briga, porque pensa diferente, mas toma decisões pela maioria. Pela forma como você nos uniu, Leila, eu quero cumprimentá-la.
Temas
Entre os marcos do seu mandato, Leila destacou a criação do gabinete exclusivo da Bancada Feminina e a aprovação de diversas leis de impacto social, como:

Atendimento prioritário às vítimas de violência doméstica nos serviços públicos (Lei 14.887, de 2024)
Inclusão da história das mulheres nos currículos escolares (Lei 14.986, de 2024)
Proteção contra crimes digitais baseados em inteligência artificial (Lei 15.123, de 2025)
Autorização legal para uso de tornozeleiras em agressores (Lei 15.125, de 2025)

— São medidas modernas, firmes e protetoras. Além da dor imediata, a mulher que sofre violência também carrega o peso da insegurança cotidiana. É isso que buscamos transformar.
Outro avanço relevante citado foi a aprovação do projeto que determina a reserva mínima de 30% de mulheres nos conselhos de administração das estatais, com recortes específicos para mulheres negras e com deficiência (PL 1.246/2021). Ele já foi encaminhado para sanção presidencial.
Leila destacou ainda o papel da bancada nas discussões do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), conduzidas com o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para garantir justiça e equidade no processo político.
— Defendemos, com firmeza, a manutenção e ampliação dos mecanismos de incentivo à participação feminina na política: cotas de candidaturas e vagas, distribuição proporcional de recursos e combate à violência política de gênero. O novo marco legal precisa refletir o compromisso da democracia com a inclusão.
A senadora lembrou a atuação da bancada em temas como licença menstrual, igualdade salarial, empreendedorismo feminino e combate à violência digital, sempre com escuta da sociedade e diálogo com os demais parlamentares. Também enfatizou a presença das senadores em fóruns internacionais, como o G20 Parlamentar (P20) e a reunião de mulheres do BRICS, onde temas como justiça climática, tecnologia e proteção digital foram levados ao debate global.
— Estivemos presentes em todas essas frentes, da legislação à cultura e do ativismo à diplomacia. A liderança da Bancada Feminina é, antes de tudo, uma trincheira de escuta. Por ela, recebemos e traduzimos em proposições as demandas de milhões de brasileiras.
Leila dirigiu cumprimentos específicos às vice-líderes Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Teresa Leitão (PT-PE), à procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), ao atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao antecessor, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) voltou a criticar nesta terça-feira (8), em pronunciamento no Plenário, o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022). O projeto está na pauta de votações do Plenário desta semana.
Girão destacou a mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar e relacionou o aumento das apostas virtuais ao avanço da dependência e da lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Citando reportagens de veículos de imprensa, o senador apontou a “degradação social” que, segundo ele, está em curso no país com a explosão de vícios relacionados a jogos.
— Hoje se tem mais viciados em apostas, em jogos eletrônicos, do que em crack, cocaína, maconha. Virou uma pandemia. O Brasil está sofrendo e as famílias brasileiras estão sendo despedaçadas na nossa cara. Quero trazer aqui manchetes que saíram recentemente em veículos tradicionais de comunicação: “PCC, Comando Vermelho e bicheiros usam bets para lavar e ampliar seus lucros”, O Globo. “Bando usava casas de apostas para lavar dinheiro do tráfico, diz MPSP”, Metrópoles. E aqui tem a revista piauí desta semana: “Depois de esvaziar CPI, lobby das apostas online segue aumentando poder no Congresso”.
Para Girão, a decisão sobre o projeto extrapola disputas políticas e deve refletir o compromisso do Congresso com os brasileiros mais vulneráveis. Ele citou a legalização de apostas eletrônicas para argumentar que o Senado precisa rever sua posição sobre os jogos de azar.
— As bets, as casas de aposta, mostraram que foi um erro desta Casa ter feito a sua regulamentação. Errar uma vez é compreensível, mas errar duas vezes, não. O Senado precisa ter um mínimo de sensibilidade e rejeitar isso — ponderou.
O senador alertou para os impactos sociais e econômicos da proposta e acusou o texto de ser uma reedição de projetos antigos, rejeitados por representarem “interesses de poucos” em detrimento da maioria da população.
— Esse filme a gente já viu nas décadas de 1980, de 1990, e sabe quem vai pagar a conta. Vai ser paga pelas pessoas idosas, pelos aposentados, pelos mais pobres. Não é à toa que esse projeto é quase um “copia e cola” de [outro] que há trinta anos tramitava aqui na Casa e foi arquivado. Depois que os senadores, praticamente por unanimidade, perceberam que era uma armadilha. Que ia beneficiar poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) escolheu nesta terça-feira (8), por aclamação, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para fazer parte da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). É obrigatório que a CRE indique um dos seus integrantes para a CCAI.
Mourão destacou que a atividade de inteligência é uma atividade de Estado, muitas vezes incompreendida, que tem a missão de assessorar o presidente da República e a equipe de governo na tomada de decisões.
— A fiscalização feita pelos membros do Congresso Nacional é de extrema importância para a salvaguarda dos princípios que regem não só a atividade [de inteligência] e do sistema democrático no qual todos vivemos.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) já participou da CCAI. Ele lembrou que a comissão é de “muita responsabilidade” e “delicada”.
— Não dá pra levar [para lá] briga político-partidária e ideológica. Essa coisa interessa ao país. É preciso serenidade para trabalhar com ela em busca da verdadeira informação, afirmou.
O presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), elogiou a escolha de Mourão.
— É a pessoa certa no momento certo, para o lugar certo. É uma comissão que precisa de equilíbrio, sensibilidade sensatez e são virtudes que sobram na personalidade do senador Hamilton Mourão — disse Trad.
Composta por seis senadores e seis deputados, a CCAI tem entre seus integrantes os presidentes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara e do Senado, que também indicam um parlamentar cada uma; mais os líderes da Maioria e da Minoria na Câmara e no Senado, que também indicam, cada um, outro parlamentar.