Yearly Archives: 2025

O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, 3 de julho, homenageia a data de sanção da Lei Afonso Arinos (Lei 1.390, de 1951), a primeira de natureza antirracista em nosso país.
Em 1950, a antropóloga e multiartista norte-americana Katherine Dunham (1909-2006) foi impedida de se hospedar em um hotel de São Paulo. O episódio de segregação inspirou a lei. De lá pra cá, outras leis reforçaram o combate à discriminação racial, como a Lei Caó (Lei 7.437, de 1985) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288, de 2010), esta última, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).

O Senado aprovou na quarta-feira (2) a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar — Setor Náutico (PRS 3/2025), que terá como objetivos principais defender o desenvolvimento do setor náutico brasileiro, acompanhar projetos de lei relacionados à área e assessorar senadores na elaboração e votação de propostas pertinentes. O projeto vai à promulgação.

O senador Cid Gomes (PSB-CE) apresentou um projeto de lei complementar que aumenta de seis meses para quatro anos o prazo de quarentena previsto em lei para ex-dirigentes do Banco Central (PLP 144/2025). A proposta foi protocolada na mesma semana em que o economista Roberto Campos Neto, ex-presidente da instituição, aceitou um cargo numa entidade financeira privada, logo após cumprir o período obrigatório de afastamento de quaisquer atividades no setor.

O combate à depressão pode se tornar um programa nacional de caráter permanente. É o que prevê um substitutivo (emenda apresentada pela relatora que substitui o projeto original) ao PL 4.712/2019, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na quarta-feira (2). O próximo passo é a votação da medida pelo Plenário do Senado. Entre os itens previstos está o foco em crianças e adolescentes, já que entre eles o suicídio representa a quarta causa de mortalidade no mundo.

A comissão mista responsável pela Medida Provisória (MP) 1.293/2025 realiza reunião deliberativa na terça-feira (8), às 14h30, para apreciar o relatório que prevê aumento nos salários dos militares das Forças Armadas. O reajuste será feito em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A comissão é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A MP reajusta os soldos, que são os salários-base pagos aos integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O objetivo, segundo o governo, é recompor parte das perdas salariais acumuladas. A proposta, relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), altera a Lei 13.954/2019 e recebeu 23 emendas de parlamentares.
A MP 1.293/2025 foi editada em 28 de março e teve sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o que estendeu o prazo para análise pelo Congresso por mais 60 dias.
A expectativa é de que, após a votação na comissão, o texto siga para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não seja aprovada até o prazo final, a MP perde validade.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O Senado aprovou na quarta-feira (2) a Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, conhecida como Convenção de Singapura (PDL 228/2024). O documento se aplica a todo acordo resultante de mediação que tenha sido celebrado por escrito e possua índole internacional, que é quando as partes estão estabelecidas em Estados diferentes. A mediação é um processo em que as partes buscam uma solução amigável para uma controvérsia. O projeto vai à promulgação.

O Senado realiza na sexta-feira (11), às 14h, uma sessão especial para comemorar os 169 anos de fundação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A homenagem foi proposta pela senadora Leila Barros (PDT–DF) e subscrita por 25 senadores, por meio do (RQS 353/2025), aprovado pelo Plenário em maio.
Criado em 1856, o CBMDF é uma das instituições mais tradicionais e respeitadas do país, atuando de forma decisiva na segurança pública, na prevenção e no combate a incêndios, além de prestar socorro em emergências médicas e desastres naturais.
A senadora Leila destaca que, ao longo de 169 anos de existência, o CBMDF tem demonstrado profissionalismo, dedicação e bravura, garantindo a segurança e a integridade dos cidadãos. Para ela, a corporação está intrinsecamente ligada ao desenvolvimento e à proteção da população do Distrito Federal e de todo o país.
“O reconhecimento da excelência de seu trabalho se reflete na confiança da população e na eficiência de suas operações, sempre norteadas pelo compromisso com a vida, a prevenção e a resposta imediata a situações de risco”, ressalta Leila.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

A Comissão de Meio Ambiente aprovou o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que aumenta as penas para o crime de garimpo ilegal (PL 3.776/2024). O senador Paulo Paim (PT-RS) disse na reunião da CMA na terça-feira (1º), que duas sugestões do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram incorporadas para evitar que o agravamento das punições atinja pessoas que atuam em baixa escala no garimpo, por ausência de oportunidades econômicas e alternativas de renda.

O Concurso de Redação Jovem Senador já tem os nomes dos vencedores de 2025. Os 27 estudantes selecionados representarão suas unidades federativas durante a Semana de Vivência Legislativa, que acontecerá entre os dias 18 e 22 de agosto. A edição deste ano registrou a participação de 4.202 instituições e aproximadamente 170 mil estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Conheça os jovens senadores de 2025 em: senado.leg.br/jovemsenador

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei complementar do Poder Executivo (PLP 167/2024), que vai incentivar a venda no mercado internacional de mercadorias de micro e pequenas empresas por meio da devolução de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva entre 2025 e 2026. Segundo o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Brasil precisa exportar produtos e não impostos. Explicou que se trata de um resíduo tributário que as empresas enquadradas no Simples Nacional não conseguem devolução. O Programa Acredita Exportação também altera o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, para que a devolução dos tributos não seja limitada até 3%, mas sobre o tamanho da empresa. A proposta ainda inclui os serviços, como transporte e armazenagem, despacho aduaneiro nos regimes aduaneiros especiais, que garantem a isenção de tributos para empresas brasileiras que importarem ou comprarem insumos no mercado interno para a produção de bens que serão exportados. O projeto segue para a sanção presidencial.