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Foi instalada no Senado, nesta quarta-feira (2), a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração do Petróleo na Margem Equatorial. Presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com vice-presidência do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o grupo tem como objetivo apoiar e propor iniciativas legislativas que favoreçam o desenvolvimento da atividade petrolífera na região. Os parlamentares defendem que a exploração do petróleo pode impulsionar o crescimento econômico da Amazônia e garantir segurança energética para o país. A frente já conta com o apoio de 14 senadores.

Nesta quarta-feira (2), audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. A iniciativa visa alinhar dados de pesquisa na criação de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher. O projeto surgiu de um pedido da senadora Augusta Brito (PT-CE) durante sua presidência na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A audiência fez parte da programação do Encontro Nacional de Observatórios da Mulher.

O Senado instalou a Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial. Até a instalação 13 senadores, aderiram ao grupo em apoio à prospecção na região marítima que se estende por mais de 2 mil quilômetros, do Amapá ao Rio Grande do Norte.

Representantes de instituições particulares de ensino propõem parcerias com o poder público e cobram mais rigor no material didático. As sugestões ao PNE, plano com diretrizes até 2034, foram apresentadas em audiência pública da Comissão de Educação.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei que institui a data de 17 de fevereiro como o Dia Nacional da Axé-Music (PL 4.187/2024). 
De autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a proposta contou com o parecer favorável da relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE). Durante a reunião da CE, a leitura do parecer ficou a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS).
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta seguirá para a sanção do presidente da República.
O axé
A data de 17 de fevereiro faz referência a um domingo de carnaval do ano de 1985 que, de acordo com a autora do projeto, marcou o lançamento e o sucesso da axé-music. Esse gênero musical surgiu na Bahia e ganhou força nas décadas de 1980 e 1990, firmando-se como uma expressão artística que incorpora influências do samba-reggae, frevo, ijexá e outros ritmos afro-brasileiros. 
Segundo Augusta Brito, o axé desempenha papel fundamental na valorização da diversidade e no resgate das raízes afrodescendentes, além de contribuir para a geração de emprego e renda.
“Mais do que entretenimento, o gênero expressa valores de resistência, celebração e coletividade, sendo vetor de inclusão social e econômica, sobretudo no estado da Bahia, onde impulsiona a geração de emprego e renda, especialmente durante o ciclo carnavalesco”, registrou ela em seu parecer. 
A senadora cita dados da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Salvador, segundo os quais o Carnaval de 2024, com programação marcada pela presença da axé-music, movimentou cerca de R$ 2 bilhões e gerou mais de 60 mil postos de trabalho temporários. Ele também ressalta que a ocupação hoteleira em Salvador ultrapassou 95% durante o evento.
O parecer ainda aponta que o termo “axé” provém da língua iorubá e significa “força”, “energia vital” ou “poder sagrado”, expressão ligada às religiões afro-brasileiras e que sintetiza, de modo simbólico, a potência cultural, espiritual e identitária desse gênero musical.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto que reconhece o carnaval do município do Rio de Janeiro como manifestação da cultura nacional (PL 1.730/2024).
Da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a matéria recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR). Na reunião, a leitura do relatório ficou a cargo do senador Paulo Paim (PT-RS). Caso não haja recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Ao apoiar a proposta, Arns explica que o carnaval carioca se consolidou a partir de momentos simbólicos, como o primeiro rancho carnavalesco, datado de 1893, e o desfile inaugural de escolas de samba, realizado em 1932. “Contudo, foi apenas a partir de 1935, com o suporte do poder público, que o carnaval do Rio realmente floresceu, evidenciando a vitalidade da cultura negra”, afirma.
O senador Arns também lembra que o samba tem suas raízes em expressões culturais africanas. Para ele, a mescla de elementos afro-brasileiros, indígenas e europeus resultou em uma celebração única. Na visão do relator, mesmo com tantas fusões, o carnaval do Rio de Janeiro conseguiu preservar grande parte de suas tradições originais, tornando-se um símbolo de reconhecimento sociocultural para seus organizadores e participantes.
O relator destaca ainda a importância do carnaval para a economia carioca, pela sua capacidade de atrair turistas e mobilizar a população local, gerando empregos e impulsionando o crescimento socioeconômico.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e o senador Lucas Barreto (PSD-AP) foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil (FPDEPMEB). Instalada nesta quarta-feira (2), a frente tem como objetivo promover ações legislativas para apoiar e fortalecer a exploração de petróleo na região, além de acompanhar o processo de licenciamento ambiental e fomentar o desenvolvimento econômico da Amazônia.
De autoria de Zequinha e outros senadores, a criação da frente está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS 2/2025), que recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Atualmente, 13 senadores integram o colegiado, incluindo representantes do Maranhão, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Sul e da Região Norte. Entre os objetivos estão reunir parlamentares interessados no tema, acompanhar a tramitação de matérias no Congresso e fiscalizar o andamento das atividades de exploração na Margem Equatorial.
Durante a reunião de instalação, o presidente eleito destacou a importância da exploração como alternativa para combater a pobreza e promover o desenvolvimento regional. Ele chamou a atenção para os altos índices de insegurança alimentar na região Norte, especialmente no Pará, onde 9,5% dos lares estão em situação grave.
— Criamos essa frente parlamentar para somar forças e juntos ajudarmos a reverter essa triste realidade que condena os estados da Amazônia. O petróleo na Margem Equatorial pode ser a solução para a região e para o Brasil — afirmou o senador.
Zequinha também citou a experiência de Maricá (RJ), que recebe cerca de R$ 4 bilhões anuais em royalties do petróleo, e defendeu que a atividade traga mais renda e empregos para os estados amazônicos.
Lucas Barreto, por sua vez, criticou a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amapá, que pede a anulação da autorização concedida pelo Ibama para atividades de prospecção.
— Não podemos aceitar que, em nome de um ambientalismo desconectado da realidade, o Brasil abra mão de suas riquezas, enquanto países vizinhos exploram as mesmas bacias com responsabilidade — declarou.
Ele também defendeu que a exploração do petróleo seja uma ferramenta para garantir desenvolvimento social e econômico no país.
— A instalação dessa frente é um passo firme, em defesa de um Brasil que aproveita seus recursos de forma soberana, equilibrada e com justiça social. O petróleo é instrumento de transformação. Com ele podemos garantir financiar educação, saúde, infraestrutura e emprego para milhões de brasileiros — completou Barreto.
Margem Equatorial
A Margem Equatorial brasileira se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O primeiro poço de petróleo está previsto na bacia da Foz do Amazonas, em águas do Amapá. Cabe ao Ibama avaliar a concessão da licença, que envolve riscos como derramamento de óleo e possíveis impactos sobre a fauna marinha e o litoral da Guiana Francesa.
A frente terá o desafio de acompanhar o processo de liberação da licença no Ibama, além de formular e desenvolver ações legislativas voltadas para o apoio e fortalecimento da atividade petrolífera na Margem Equatorial. A expectativa é que o grupo apresente o seu plano de trabalho ainda este mês, antes do recesso parlamentar.

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira. 

As ações da Semana Nacional de Conscientização Sobre a Depressão podem se tornar permanentes. Foi o que decidiu a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ao aprovar nesta quarta-feira (2) o substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) ao PL 4.712/2019. O texto alternativo também amplia os objetivos da política pública e propõe atenção especial a crianças e adolescentes, grupo mais vulnerável a automutilações e tentativas de suicídio. A relatora ad hoc foi a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) e o projeto segue para votação no Plenário.

O ministro de Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e os comandantes das Forças Armadas serão convidados para comparecer à Comissão de Relações Exteriores (CRE). Os senadores do colegiado aprovaram, nesta quarta-feira (2), a presença das autoridades em audiência pública sobre o atual estado da defesa nacional.
A audiência pública, ainda sem data para acontecer, atende a requerimento (REQ 14/2025 – CRE) do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Além de Múcio, serão convidados os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
Mourão ainda cobrou o fortalecimento do orçamento das Forças Armadas. Ele defendeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2023, que estabelece que, a cada ano, seja empregado o equivalente a 2% do produto interno bruto (PIB) em ações e serviços a cargo do Ministério da Defesa.
— Nós vemos a redução do orçamento das Forças Armadas. A Marinha tem o seu projeto das fragatas atrasado. A Força Aérea não tem domínio do espaço aéreo brasileiro pela ausência de aeronaves. E os próprios projetos do Exército Brasileiro [sofrem dificuldades], principalmente o Sistema de Monitoramento de Fronteiras. As informações [da audiência pública] servirão para a PEC 55/2023 — disse Mourão.
Cenário internacional
Também foi aprovado o REQ 15/2025 – CRE, apresentado pelo presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), para o colegiado debater a relevância do Brasil no cenário internacional. O senador apontou que a audiência pública terá como base o documento “Uma Estratégia para o Brasil – O Lugar do Brasil no Mundo”, do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). O estudo apresenta desafios e oportunidades enfrentados pelo país no cenário internacional e busca soluções de curto e médio prazo.

A ampliação do acesso a saneamento básico no país depende de melhor distribuição de recursos e apoio do governo federal. Foi o que apontaram especialistas ouvidos pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), nesta terça-feira (1º).
Feito a pedido do senador Jorge Seif (PL-SC), o debate faz parte do processo de avaliação dessa política pública.