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A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deu início, nesta quinta-feira (26), à Missão Marajó — uma ação fiscalizatória e propositiva voltada à proteção de crianças e adolescentes no arquipélago do Pará. A iniciativa, que se estende até 28 de junho, atende ao Requerimento (REQ-CDH) 22/2025, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão, com o objetivo de apurar denúncias de abuso e exploração sexual na região.
A comitiva parlamentar conta com a presença de Damares Alves, dos deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Delegado Caveira (PL-PA), Delegado Éder Mauro (PL-PA) e do deputado estadual Rogério Barra (PL-PA).
A primeira agenda oficial ocorreu no município de Breves (PA), com visita ao Hospital de Campanha da Força Aérea Brasileira (FAB), instalado na região por meio da Operação Excelsior 2025. A estrutura flutuante da FAB, montada sobre quatro balsas da Comissão de Aeroportos da Região Amazônica (Comara), tem capacidade para realizar até mil atendimentos por dia. São oferecidos serviços gratuitos em diversas especialidades médicas — como ginecologia, pediatria, cardiologia e psicologia — além de exames, distribuição de medicamentos e confecção de óculos com grau simples.
Também acompanhou a visita ao hospital o deputado Zacarias Calil (União-GO), que é médico. Sua presença teve como foco a avaliação técnica da estrutura e do atendimento oferecido à população local.
Durante a visita, Damares destacou a importância da atuação na Amazônia.— A presença do Estado na região amazônica não pode ser episódica. O que a FAB faz aqui é exemplo de como o Brasil pode cuidar de sua gente com dignidade e excelência — afirmou.
A Operação Excelsior 2025 é considerada a maior missão humanitária já realizada pela FAB na Amazônia. Até o momento, já foram contabilizados mais de 28 mil atendimentos nas cidades paraenses de Santarém, Monte Alegre e Breves. Participam da operação cerca de 170 militares, incluindo 72 profissionais de saúde, com apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da ONG Voluntários do Sertão.
O esforço da FAB foi reconhecido por outros parlamentares presentes.— É emocionante ver de perto esse esforço da Força Aérea e de tantos profissionais para atender quem mais precisa. Esse tipo de ação deve ser fortalecido e ampliado, com o apoio do Parlamento e da sociedade — declarou o deputado Carlos Jordy.
A Missão Marajó seguirá com visitas a municípios estratégicos do arquipélago e à capital Belém. Além de investigar as denúncias de violência, a diligência busca ouvir a população, mapear fragilidades na rede de proteção e propor soluções junto a órgãos competentes. A meta, segundo os organizadores, é garantir um futuro com mais segurança, dignidade e esperança para as crianças e adolescentes do Marajó.

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 1.293/2025 reúne-se na terça-feira (1º), às 14h30, para apreciação de relatório preliminar da matéria, que estabeleceu a nova tabela de soldo a ser pago aos militares das Forças Armadas. 
A MP, à qual foram apresentadas 23 emendas, altera a lei que estabelece a remuneração dos integrantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O reajuste será feito em duas fases: a primeira em abril de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com aumentos de 4,5% em cada etapa.
Relatada pelo deputado General Pazuello (PL-RJ), a MP 1.293/2025 teve a sua vigência prorrogada em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A medida terá novo prazo de 60 dias para ser analisada pelo Congresso Nacional. A comissão mista que analisa a proposição é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

O Senado Federal realiza na próxima terça-feira (1º), a partir das 10h, uma sessão especial para entrega da Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier. A homenagem reconhece pessoas e instituições que se destacam por trabalhos filantrópicos em prol da população brasileira. Esta será a primeira edição da premiação, que foi criada em 2020.
Os homenageados serão:

Associação Lar Amigos de Jesus, de Fortaleza (CE)
Casa da Criança Dr. João Moura, de Campina Grande (PB)
Instituto do Carinho, de Brasília (DF)
Mércia Maria Almeida de Carvalho (in memoriam), fundadora da Casa de Caridade Adolfo Bezerra de Menezes, de Natal(RN)

A escolha dos agraciados foi feita em reunião do Conselho da Comenda no dia 22 de abril. O colegiado é presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo–CE) e integrado por outros 11 senadores.
Chico Xavier
O patrono da comenda é o médium espírita Francisco Cândido Xavier, ou simplesmente Chico Xavier. Ele nasceu na cidade mineira de Pedro Leopoldo, no dia 2 de abril de 1910, e morreu em Uberaba (MG), em 2002. Xavier escreveu mais de 450 livros através do método da psicografia, tendo vendido mais de 50 milhões de exemplares.
Todo o dinheiro arrecadado com a venda de seus livros era revertido para obras de caridade. Por meio de cartas, visitas e atendimentos públicos, tornou-se uma referência nacional em filantropia.

As políticas públicas para minerais críticos e estratégicos serão tema de duas audiências públicas que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promove na terça-feira (1º), a partir das 10h.
A primeira audiência terá foco em “Desenvolvimento econômico e transição energética”. Já o foco da segunda audiência serão os “Desafios legislativos e regulatórios”. Foram convidados autoridades e especialistas do setor (veja a lista de convidados).
Esses debates foram solicitados pelo presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), por meio do requerimento REQ 46/2025 – CAE.
No requerimento, o senador destaca que “os minerais críticos e estratégicos são utilizados na produção de cabos de fibra óptica, equipamentos médicos, equipamentos de defesa, usinas nucleares, smartphones, computadores e tecnologias necessárias à transição energética”.
Como exemplos de minerais críticos, ele cita o lítio, o cobalto, o gálio e o grafite natural, entre outros. E, como exemplo de minerais estratégicos, ele menciona o urânio, o nióbio, o tântalo, o cobre e o titânio.
Além disso, Renan Calheiros ressalta que o setor de mineração “respondeu por 4,3% do PIB e por quase 20% das exportações brasileiras em 2023”.
Nesse contexto, o presidente da CAE argumenta que é “necessária a formulação de políticas públicas eficientes e voltadas ao desenvolvimento do setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil, ensejando legislações e regulações específicas. Em consequência, ganham destaque as Casas do Congresso Nacional, sobretudo na elaboração de normas que assegurem segurança jurídica às atividades econômicas e investimentos na área”.

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) a criação da Política Nacional de Visitação a Parques Ambientais, que define regras de acesso a esses locais (PL 4.870/2024). Entre elas, estão o percentual das unidades de conservação abertas ao público e a quantidade de pessoas que poderão entrar nesses locais. O senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que esses passeios serão uma oportunidade de educação ambiental. A proposta, que segue para a sanção presidencial, também prevê a criação de um fundo próprio a ser usado em investimentos na infraestrutura desses parques. O relator, senador Weverton (PDT-MA), ressaltou que as unidades de conservação terão recursos para investir em infraestrutura e atrair mais visitantes.

O Plenário do Senado acompanhou a Câmara dos Deputados e aprovou a derrubada dos decretos do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (PDL 214/2025). A elevação do IOF foi anunciada pelo governo como uma maneira de reduzir os cortes no Orçamento deste ano, que foram de R$ 30 bilhões.
Ao lamentar a decisão do Congresso Nacional, o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), lembrou que, após acordo com os próprios parlamentares, o Ministério da Fazenda reduziu as alíquotas do IOF e o presidente Lula editou medida provisória com a taxação das bets e de outras operações financeiras. Segundo ele, o governo ainda fará as contas para definir novos cortes. Já o relator do projeto de decreto legislativo, senador Izalci Lucas (PL-DF), disse que é reduzir as despesas e não aumentar impostos para se obter mais recursos.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento nesta quarta-feira (25), reclamou de falta de transparência na acareação entre o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na terça-feira (24).
A acareação, que faz parte do julgamento da acusação de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, foi considerada pelo parlamentar “mais um capítulo da farsa golpista”. Segundo Girão, os advogados foram impedidos de registrar imagens da “acareação secreta”, o que, para ele, compromete o direito de defesa.
— A filmagem seria natural e até mesmo essencial para quem está buscando entender a verdade desses acontecimentos. Mas não é o que tem acontecido em todos os processos referentes ao 8 de janeiro. Em vez de a Justiça ser imparcial, o que se tem assistido é um verdadeiro justiçamento, uma tentativa esquizofrênica de sustentar uma falsa narrativa de golpe de Estado. Estão pensando que vão enganar quem? — disse.
O senador defendeu a anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (que chamou de “presos políticos”), criticou a condução dos processos pelo STF e voltou a cobrar uma resposta do Senado para as ações do Judiciário.
Mais deputados
Girão também criticou o projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023). No pronunciamento, feito poucas horas antes da aprovação da proposta pelo Senado, o senador afirmou que a medida não reflete a vontade da população. Para ele, a ampliação de vagas trará mais despesas com salários, estrutura física, apartamentos funcionais e emendas parlamentares, com possibilidade de um “efeito cascata” nos gastos públicos.
— Se, com o número absurdo que temos de deputados federais, de vez em quando aumentamos emenda parlamentar, imagine aumentando mais 18. O Brasil tinha que reduzir para 300, era isso que nós tínhamos que fazer.

O Senado analisa um projeto de lei que inclui profissionais de segurança do setor privado (como os vigilantes) e servidores administrativos de órgãos de segurança pública entre beneficiários do programa Habite Seguro, que permite financiamento da casa própria com recebimento de até R$ 12 mil em subvenção econômica. Atualmente o Habite Seguro beneficia apenas para policiais (civis, militares, federais, rodoviários e penais), bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais.
De acordo com o PL 1.819/2025, profissionais de segurança pública temporários e comissionados também poderão ser contemplados pelo programa, que vale para compra ou construção de imóveis. O texto ainda permite a participação dos profissionais que recebem até R$ 14 mil por mês — o dobro do limite atual.
De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta será analisada primeiramente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ainda aguarda definição do relator. Para Mecias, as condições mais favoráveis são coerentes com “a lógica de fortalecimento institucional do setor”.
“Os servidores administrativos das instituições policiais atuam de forma contínua na segurança pública […] Além disso, os demais trabalhadores da segurança privada, ao promoverem o controle em estabelecimentos privados e espaços de grande circulação, contribuem para desafogar o aparato de segurança estatal”, explica, na justificativa da proposta.
Para aumentar a lista de beneficiados, o projeto altera a Lei 14.312, de 2022, que instituiu o programa, além do Decreto 10.793, de 2021.
Remuneração
O programa aumenta o valor máximo do imóvel a ser adquirido de R$ 300 mil para R$ 500 mil. O profissional atendido receberá uma transferência do poder público para auxiliar no pagamento da tarifa de contratação do financiamento perante a Caixa Econômica (operadora do programa) ou para arcar com parte do valor do imóvel. O projeto dá prioridade para famílias monoparentais, especialmente aquelas chefiadas por mulheres.
Quanto menor a remuneração do beneficiado, maior o limite da subvenção recebida, de acordo com faixa de renda. Com o projeto, a subvenção pode ser de até R$ 12 mil para aqueles com renda mensal de até R$ 6 mil. Atualmente, esse valor só é possível para aqueles que possuem remuneração de até R$ 3 mil por mês. Para os que recebem até R$ 14 mil por mês, a subvenção máxima será de R$ 6 mil. 
Todos esses valores serão atualizados anualmente pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Fonte
A subvenção é custeada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sem necessidade de devolução do valor (despesa corrente). Em 2022, a União comprometeu-se com R$ 29,9 milhões em subvenções, mas o uso dos recursos diminuiu nos últimos anos. Em 2024, foram R$ 656,8 mil. Em 2025, ainda não foi empenhado nenhum valor para o programa.
Os profissionais que recebem mais de R$ 14 mil por mês não receberão a subvenção, mas poderão receber outras condições diferenciadas no financiamento da Caixa, sem a limitação de imóveis de até R$ 500 mil. O mesmo já vale para as carreiras de agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos.
Sindicatos e associações
O texto ainda prevê que entidades representativas desses profissionais devem participar, por meio de consultas e audiências, da elaboração das normas do Habite Seguro. Trata-se, por exemplo, de regras sobre valores que a União contribuirá no financiamento (subvenção), faixas de remuneração atendidas e outras condições diferenciadas de crédito imobiliário.
O Habite Seguro ainda poderá oferecer assistência técnica gratuita para elaboração de projetos, legalização fundiária e acompanhamento da execução de obras especiais. Segundo Mecias, o objetivo é “garantir que os beneficiários, em especial os de menor renda, tenham acesso a orientação profissional”.

O Senado deve analisar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.291/2025, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social para financiar projetos de infraestrutura social, habitação popular e enfrentamento de calamidades públicas. O texto foi aprovado na quarta-feira (25) na Câmara dos Deputados e precisa ser votado pelo Senado até o dia 3 de julho para não perder a validade. 
Na Câmara, a MP passou por alterações. O deputado José Priante (MDB-PA), relator da matéria, incluiu entre as finalidades do fundo o financiamento de projetos de desenvolvimento de infraestrutura hídrica, de segurança alimentar e nutricional e de defesa dos direitos e dos interesses dos povos indígenas. Também será possível usar o dinheiro para a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Quanto às habitações de interesse social, elas devem contemplar as famílias elegíveis ao Programa Minha Casa, Minha Vida, cujas faixas de enquadramento de renda do beneficiário poderão ser ampliadas pelo Ministério das Cidades.
Ainda conforme o parecer aprovado na Câmara, o texto propõe que, dos recursos de habitação e programas e projetos sobre segurança alimentar e nutricional, um mínimo de 30% deverá ser alocado no Nordeste, 15% no Norte e 10% no Centro-Oeste.
O texto também destina 5% dos recursos do fundo para educação e saúde por cinco anos. A educação já recebe 50% até que sejam cumpridas as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). 
O Fundo Social é abastecido com recursos dos royalties do petróleo. Antes da medida provisória, o dinheiro só podia ser aplicado em programas nas áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Transparência
Além de ampliar o rol de projetos financiados, a medida provisória altera mecanismos de atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que deverá indicar no Orçamento da União quais órgãos podem ser beneficiados com o dinheiro do Fundo Social e publicar informações sobre todos os recursos recebidos e gastos pelo fundo.
O texto também revoga 11 artigos da lei que criou o Fundo Social. Um dos dispositivos definia os objetivos do fundo, como constituir poupança pública de longo prazo para mitigar flutuações no preço do petróleo, e outro previa a política de investimentos do fundo.
Políticas públicas
Outra mudança incluída pelo relator na Câmara permite que a União use recursos do fundo para custear linhas de financiamento em fundos públicos ou de políticas públicas previstas em lei.
No entanto, os recursos não poderão ser utilizados, direta ou indiretamente, para conceder garantias; e os riscos das operações de créditos não poderão ser assumidos pela União.
Se a legislação de cada fundo ou política não explicitar as condições financeiras das linhas de financiamento, caberá ao CDFS e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) defini-las, como prazos de financiamento e comissões devidas pelo tomador de financiamento com recursos do Fundo Social a título de administração e risco das operações.
Imposto zero
Com previsão de renúncia fiscal a ser incorporada nos Orçamentos da União de 2026 a 2030, o parecer do relator concedeu isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) relativos aos recursos do Fundo Social transferidos para essas operações de crédito reembolsáveis.
A isenção vale também para os rendimentos e se aplica ainda ao PIS/Pasep e à Cofins. Caberá à Casa Civil acompanhar e avaliar o benefício.
Com Agência Câmara de Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção e tratamento do HPV, infecção sexualmente transmissível que, de acordo com o Ministério da Saúde, é a mais comum no mundo. O PL 5.688/2023 segue para a sanção.
O projeto, dos deputados Laura Carneiro (PSD-RJ) e Weliton Prado (Solidariedade-MG), teve como relatora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) a senadora Dra. Eudócia (PL-AL). O texto foi aprovado pelo Senado sem mudanças.
O HPV é um vírus que afeta a pele e as mucosas. Existem mais de 200 tipos de HPV. Alguns deles podem causar verrugas genitais, enquanto outros estão associados a tumores malignos, como o câncer do colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.
Ações
A proposição define ações preventivas (como vacinação), diagnósticas (testes físicos, laboratoriais e moleculares) e curativas (tratamento local domiciliar e ambulatorial), além de acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas infectadas. Além disso, estabelece diretrizes que incluem campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.
Durante a votação do texto na CAS, a relatora lembrou que um estudo sobre HPV com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos identificou que mais da metade da população está infectada por algum subtipo do vírus. Do total de casos, 38,4% envolvem genótipos de alto risco para câncer.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 90% dos casos de câncer do colo do útero poderiam ser evitados por meio da vacinação de crianças e adolescentes. A vacina contra o HPV já está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).