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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) segue acompanhando a situação dos brasileiros em Israel e no Irã diante da guerra travada pelos dois países. Nesta terça-feira (24), o presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), reuniu-se com o chanceler Mauro Vieira, no Itamaraty. O ministro assegurou a disponibilização de um avião pela Força Aérea Brasileira (FAB) para retirar os brasileiros da área do conflito assim que a abertura do espaço aéreo permitir essa operação.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu nesta terça-feira (24) que as políticas públicas brasileiras priorizem a dignidade das pessoas por meio da geração de empregos e da qualificação profissional. O parlamentar relatou uma recente audiência privada com o Papa no Vaticano, que, segundo ele, destacou a importância de olhar para os mais necessitados.
Izalci criticou a transformação da população carente em “massa de manobra” e cobrou do governo a criação de condições para que empresas e empreendedores possam investir e gerar renda. Segundo ele, isso só é possível quando se tem um ambiente favorável para que os empreendedores possam arriscar e investir no próprio negócio.
— É inadmissível, num país como o nosso, a gente ter mais de 50 milhões de dependentes do Bolsa Família, que não têm porta de saída. É lamentável que o governo, mesmo sendo alertado por anos e anos — porque é o que a gente faz aqui: fala, faz discursos, faz indicações —, pareça que é surdo, cego e mudo — lamentou.
Qualificação Profissional
O parlamentar também criticou a falta de investimento na qualificação de jovens e na infraestrutura educacional. Ele considerou o programa “Pé-de-Meia” insuficiente para resolver os problemas dos jovens e que, segundo ele, mantem esse público na mesma filosofia de dependência do governo.
— Nós temos que investir realmente na infraestrutura das escolas porque R$ 200 por mês não resolvem o problema de ninguém. Temos que valorizar os profissionais da educação, porque, lamentavelmente, há anos não se valoriza. Eles têm um dos piores salários comparado com o das demais categorias — lamentou.
Izalci defendeu a implementação efetiva do novo ensino médio para que os jovens tenham a opção de cursar uma universidade ou fazer educação profissional e ingressar no mercado de trabalho. Também sugeriu a reorientação de programas como o Prouni e o Fies, para que as bolsas de estudo e financiamentos sejam direcionados aos cursos com carência de profissionais no mercado, como engenharia, medicina, física e pedagogia.

Após as novas enchentes no Rio Grande do Sul, na última semana, o senador Paulo Paim (PT-RS), que foi presidente da comissão externa do Rio Grande do Sul, criada logo após as enchentes do ano passado, cobrou a construção de diques para conter as águas. O parlamentar lembrou que, em 2024, o Congresso atuou para liberar recursos federais para o Estado e afirma que muitas medidas de contenção ainda não saíram do papel. Nos últimos dias, mais de 120 municípios gaúchos foram afetados e quatro pessoas morreram.

Mulheres podem ter direito a 30% de vagas nos conselhos de administração das empresas estatais. É o que prevê o PL 1.246/2021, que está na pauta do Plenário desta terça (24). Na mesma sessão, os senadores podem decidir sobre a licença para empregados públicas acompanharem cônjuges (PL 194/2022), além de novas regras sobre a qualidade da alimentação escolar (PL 2.205/2022).

Dados sobre o crime organizado podem passar a constar no Sinesp, o sistema brasileiro que integra dados sobre segurança. É o que prevê o PL 2.529/2022, em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), que se reúne nesta terça (24), às 11h. Se for aprovada, a medida será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os serviços digitais de compartilhamento ou disseminação de conteúdo que tenham mais de um milhão de usuários poderão ser obrigados a veicular campanhas educativas sobre os riscos das plataformas, como estabelece projeto apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR).
De acordo com o PL 2.656/2025, as campanhas deverão chamar a atenção dos usuários para a necessidade de verificação de informações, a possibilidade de manipulação de imagens e vídeos, a identificação de fraudes e golpes e a proteção da privacidade online, entre outras informações.
Arns ainda sugere alertas obrigatórios sobre os riscos do uso excessivo dos serviços online para a saúde mental dos usuários e as estratégias de uso consciente da internet para evitar a dependência digital. Caberá a uma autoridade nacional, a ser designada, a elaboração da lista de empresas, nacionais e estrangeiras, enquadradas no conceito de plataforma digital.
Para o senador, o projeto é uma resposta à preocupação crescente com os impactos negativos dos serviços online e destina-se a “auxiliar os usuários a tomar decisões mais conscientes” e reduzir comportamentos nocivos para a sociedade. Ele citou outros setores em que medidas impositivas de informação já proporcionam resultados positivos.
“A proposta é fundamentada na premissa de que as plataformas digitais, como meios de grande alcance e relevância pública, devem adotar uma postura ativa na promoção responsável de seus serviços, assim como já ocorre em outras áreas da economia, como alimentos, bebidas alcoólicas, tabaco e medicamentos”, justifica Arns. “Em última instância, busca-se criar um ambiente digital mais saudável, em que os usuários interajam de maneira mais consciente e responsável, enquanto as plataformas assumem sua devida responsabilidade na construção e manutenção desse ambiente”, acrescenta.
O parlamentar disse que o projeto se alinha com os compromissos assumidos pelo Brasil na Agenda 2.030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Ele  citou recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a educação em cidadania digital nos países-membros, e o guia global da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que também indica a capacitação crítica dos usuários como princípio orientador da regulação digital.
O projeto aguarda distribuição para análise pelas comissões temáticas da Casa.

Foi remarcada para o dia 26 de agosto, às 10h, a sessão de debates temáticos para discutir as causas do aumento dos crimes de feminicídio no Brasil e apontar soluções para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
A sessão estava prevista para esta terça-feira (24). A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros (PDT-DF), que propôs o debate, explicou o motivo do adiamento.
— Nesta semana nós estamos no semipresencial, e todos os senadores não estarão aqui em Brasília. Como eu sei que é uma das prioridades da Bancada Feminina, eu resolvi adiar porque entendo que é importante a participação das parlamentares nesse debate.
A proposta de Leila foi subscrita por outros 28 senadores. No requerimento, a senadora destaca que, apesar dos avanços legislativos, o número de mulheres vítimas de violência letal permanece “alarmante”.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discute nesta quarta-feira (25), a partir das 11h, proposta da Câmara dos Deputados que destina pelo menos 25% dos recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) a projetos e programas para a primeira infância (PL 5.148/2019). A faixa compreende desde o nascimento até os seis anos de idade.
Em seu parecer favorável, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) argumenta que o projeto está adequado à garantia de proteção dessa faixa etária e às obrigações públicas nessa questão.
“A prioridade absoluta em assegurar os direitos da criança implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”, justificou a parlamentar.
O FNCA foi previsto na  Lei 8.242, de 1991, que também criou um conselho nacional para administrar os recursos. Entre as suas fontes de receita estão as contribuições para dedução no imposto de renda, o Orçamento da União, e rendimentos de aplicações financeiras. Qualquer empresa em atividade no Brasil, em dia com as obrigações tributárias e legais, pode contribuir com o Fundo.
Demais itens
A reunião tem quatorze itens na pauta. Seis deles são projetos de lei que ainda terão que ser discutidos e votados em outras comissões.  
Entre os projetos previstos estão o que cria a semana nacional da maternidade atípica (PL 561/2024) e o que determina a adoção de práticas de construção sustentável em prédios públicos (PL 4.936/2024).  Duas propostas que podem ser votadas buscam proteger a pessoa idosa.  Uma propõe o aumento da punição de crimes contra pessoas idosas hipervulneráveis, aquelas com mais de 80 anos de idade ou com deficiência (PL 4.472/2020), e outra que busca estabelecer garantias de acesso ao mercado de crédito e de financiamentos para idosos titulares de bens móveis e imóveis (PL 4.802/2023).
Há ainda requerimentos para audiências públicas. Entre elas, com as ministras Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas; Esther Dweck, da Gestão e da Inovação e Anielle Franco, da Igualdade Racial, para discutir ações nas respectivas áreas. Também há pedidos de audiência para tratar da regulamentação da psicoterapia, dos direitos do trabalhador e da população em situação de rua. Além  disso, a pauta prevê uma sugestão de transferência de recursos do Fundo Partidário para o combate à covid-19.

As condições de trabalho das mulheres frentistas no Brasil serão discutidas na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Autor do pedido de audiência pública, o senador Paulo Paim (PT-RS), disse que informações da federação que representa os empregados de postos de combustíveis do país apontam a existência de denúncias de insalubridade, desamparo e assédio sexual por parte das trabalhadoras frentistas. A data da audiência pública ainda será agendada.

Em nota à imprensa divulgada nesta segunda-feira (23), o senador Romário (PL-RJ) comunicou o envio de um ofício ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) no qual pede “a mobilização imediata da Embaixada do Brasil em Jacarta junto às autoridades locais da Indonésia para garantir prioridade nas buscas por Juliana Marins”. Moradora de Niterói (RJ), Juliana sofreu um acidente durante uma trilha no Monte Rinjani no sábado (21), caiu em uma área isolada, de difícil acesso e está sem socorro desde então.
Romário também pede à diplomacia brasileira que “ofereça apoio consular efetivo à família da brasileira, com orientações, interlocução com as autoridades e acompanhamento próximo do caso”. Ele também informou que pediu ajuda à Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado.
“Estou acompanhando com atenção o desenrolar das buscas e cobrando agilidade do governo brasileiro no auxílio à Juliana e no apoio direto à sua família, que vive dias de angústia e incerteza. É essencial uma atuação rápida e eficaz do Estado para proteger os direitos dos brasileiros no exterior e garantir apoio em momentos tão delicados. Assim como milhões de fluminenses e brasileiros, estou profundamente comovido com o drama enfrentado pela Juliana e sua família. Mas a esperança segue viva. O Brasil está com você, Juliana!”, afirma o senador no comunicado.