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Durante pronunciamento no Plenário, nesta quarta-feira (11), o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a retomada da Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar o município de Sinop (MT) aos portos de Miritituba e Itaituba, no Pará. O parlamentar criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos da Lei nº 13.452, de 2017, a qual alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto. Segundo ele, a paralisação da ferrovia, por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Psol, prejudica o desenvolvimento da Região Norte.
— A ferrovia deve gerar mais de R$ 60 bilhões para toda a cadeia envolvida. A ferrovia diminuirá em até 77% o volume de CO2 que hoje é gerado pelo transporte rodoviário. Justamente no ano em que o Brasil recepciona a COP 30, lá no meu estado, no Pará, é muito importante que esse projeto saia do papel e mostre que o nosso governo está verdadeiramente comprometido com as metas climáticas, porque, senão, vai ficar uma grande interrogação — afirmou.
O senador também destacou os benefícios econômicos esperados com a obra, incluindo a redução de até 35% nos custos logísticos de transporte nos municípios mais próximos aos terminais e uma economia estimada em R$ 8 bilhões nas regiões atendidas. Zequinha citou ainda a projeção de geração de mais de 385 mil empregos diretos e indiretos, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O parlamentar afirmou que a Frente Parlamentar em Defesa das Ferrovias Autorizadas vai buscar apoio para destravar o projeto.
— Vamos mobilizar forças para destravar os trilhos e colocar o desenvolvimento brasileiro na rota dos 933 km da Ferrogrão. É muito importante que os senhores ministros do Supremo Tribunal Federal não olhem apenas um probleminha político daqueles que não querem que o Brasil avance, e usam o CNPJ do PSol para apresentar tanta coisa que só emperra o Brasil — declarou.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que amplia cotas em estágios. O PL 4.116/2021, que segue para análise terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), cria reserva de vagas para estudantes autodeclarados negros, indígenas ou quilombolas e também para aqueles oriundos de escolas públicas ou em situação de acolhimento familiar ou institucional.
De autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto original previa essa reserva somente para candidatos negros, mas o substitutivo (texto alternativo) aprovado na CDH, do senador Paulo Paim (PT-RS), ampliou o escopo do projeto.
Atualmente, pela Lei do Estágio (Lei 11.788, de 2008), quando a empresa tem acima de 25 empregados, pode ter até 20% de estagiários. Do número total de estagiários, a legislação atual já reserva cotas de 10% para estudantes com deficiência.
O substitutivo inova ao reservar outros 10% das vagas para alunos em acolhimento familiar ou institucional, além de criar a cota para negros, indígenas, quilombolas e estudantes de escolas públicas — que terá percentual proporcional à participação desses grupos na população da unidade da Federação onde está instalada a empresa que oferta o estágio. 
— Trata-se de um avanço significativo, pois harmoniza o texto legal com o padrão de ação afirmativa já consagrado na Lei de Cotas aplicada às universidades e institutos federais, corrigindo desigualdades estruturais e promovendo a efetiva democratização de oportunidades no mercado de trabalho.
Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos das cotas, as vagas remanescentes serão liberadas para os outros concorrentes. Esse trecho evita o receio de o empregador de sofrer sanções por não cumprir a cota. 
— Parece-nos razoável e proporcional que, caso não haja candidatos suficientes para preencher as vagas reservadas, as vagas remanescentes sejam redistribuídas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados — argumentou Paim. 
Desigualdade
O estudo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com dados de 2021, evidencia a persistência das desigualdades raciais no mercado de trabalho. A pesquisa revela que pretos e pardos continuam sendo os mais impactados pela desocupação, subutilização e informalidade em comparação aos brancos. 
De acordo com o estudo, a taxa de desocupação entre brancos foi de 11,3%, enquanto entre pretos e pardos atingiu 16,5% e 16,2%, respectivamente, em 2021. Já a subutilização alcançou 22,5% entre os brancos, contrastando com 32% entre pretos e 33,4% entre pardos.
No que se refere à informalidade, 32,7% dos trabalhadores brancos estavam nessa condição, enquanto o índice foi de 43,4% para pretos e 47% para pardos. Além disso, o levantamento aponta que, em 2021, pessoas brancas com ensino superior completo ou mais receberam, em média, 50% a mais do que pretas e cerca de 40% a mais do que pardas.

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) a indicação de três diplomatas para representar o Brasil em embaixadas em três países.
Maria Clara Abreu Rada foi indicada para a Sérvia, cumulativamente com Montenegro (MSF 6/2025); Pablo Duarte Cardoso, para a Guiné-Bissau (MSF 10/2025); e Bernard Jorg Leopold de García Klingl, para o Azerbaijão (MSF 12/2025).
Antes da aprovação no Plenário, as indicações receberam parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Menores de 21 anos na data do crime ou maiores de 70 anos na data da condenação não terão mais a pena diminuida em caso de condenação por estupro, em razão da idade. O fim da atenuante para casos de violência sexual recebeu aval do Senado, nesta terça-feira (10), e segue para sanção presidencial.

Termina no dia 25 de junho o prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para que o Executivo indique, no Orçamento de 2025, a previsão total de despesas do programa Pé-de-Meia, que destina poupança mensal de R$ 200 a estudantes do Ensino Médio. A Lei Orçamentária de 2024 prevê apenas R$ 1 bilhão, embora o custo estimado do programa ultrapasse R$ 12 bilhões. O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá responder por crime de responsabilidade caso a equipe econômica não informe os recursos necessários para o programa.

A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que confere ao município de Aquiraz, no Ceará, o título de Capital Nacional da Renda de Bilro. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados — a não ser que seja apresentado recurso para votação no Plenário do Senado.
Esse projeto (PL 4.548/2024) foi apresentado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e recebeu parecer favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE). Esse parecer foi lido pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante a reunião da CE.
A renda de bilro é produzida pelo cruzamento sucessivo ou entremeado de fios têxteis, executado sobre o pique arredondado, em formato de travesseiro, com a ajuda de alfinetes e dos bilros. O pique é um cartão, pintado a mão para facilitar a visão por parte da rendeira, destacando o desenho a ser bordado. 
Augusta Brito ressalta em seu voto a relevância da renda de bilro para Aquiraz, que remonta ao período colonial e pode ser observada na diversidade de peças produzidas na região, como roupas, artigos de decoração e obras de arte. 
Ela também lembra que o município abriga o Centro de Rendeiras Luíza Távora, espaço dedicado à preservação e à divulgação dessa tradição, onde as artesãs compartilham seus conhecimentos e expõem seus trabalhos.
“Acreditamos que este reconhecimento tanto irá valorizar o trabalho das rendeiras quanto promover a preservação dessa tradição e impulsionar o turismo na região, razões pelas quais somos favoráveis à concessão do título ao município cearense de Aquiraz”, afirma ela em seu parecer.
A presidente da CE, senadora Teresa Leitão (PT-PE), elogiou o projeto, enfatizando sua importância para a valorização da cultura e da produção tradicional do Nordeste.
— Fortaleza, e o Ceará de maneira geral, é um centro, e essa era a renda usada antes da industrialização. Era a renda mais produzida no Nordeste, usada para todo tipo de roupa feminina, roupas de bebê, no tempo em que se fazia enxoval — declarou ela.

Aprovado por unanimidade pelo Plenário do Senado, o projeto acaba com a atenuante da idade para os crimes de violência sexual contra a mulher cometidos por menores de 21 e maiores de 70 anos de idade. O PL 419/2023 também proíbe a redução do prazo de prescrição nos crimes envolvendo esses tipos de agentes. A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), argumentou que a idade não pode ser usada para diminuir a pena de quem pratica estupro. O projeto segue para a sanção presidencial.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL 3.614/2024), do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que reconhece oficialmente o conceito de emergência climática na legislação. A matéria institui, dentro do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, diretrizes específicas de enfrentamento da crise climática: o Plano Nacional de Emergência Climática. A matéria segue para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Na última semana, o Senado recebeu prêmios pela atuação em prol da equidade de gênero e em defesa de práticas sustentáveis. As iniciativas contempladas foram a Cartilha da Vereadora, no Prêmio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), e a “Oficina Gestão Pública Sustentável”, no Prêmio Conexão Inova. Em Plenário, nesta terça-feira (10), o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que os prêmios destacam o compromisso do Senado com a responsabilidade social e o aprimoramento da gestão pública.

Instituições que trabalham pela vida, pela família e contra o aborto foram homenageadas em sessão especial do Senado nesta segunda-feira (9). Com partipação do Coral do Senado cantando Panis Angelicus e Ave Maria, além do Hino Nacional, o evento celebrou também, antecipadamente, a 18ª Marcha Nacional pela Vida, que ocorrerá nesta terça-feira (10), em Brasília.
Para o autor do requerimento (RQS 366/2025) e presidente da sessão, Eduardo Girão (Novo-CE) a Marcha é um evento de grande relevância, que reúne milhares de cidadãos de todo o país.  O senador disse ter despertado para a causa pró-vida em 2005, inspirado pelo jurista Ives Gandra Martins — que acompanhou a sessão por videoconferência — e que o movimento no país é crescente.
— O Brasil só cresce no número de pró-vida. Sabem por quê? Porque despertou a consciência das pessoas, com marchas, com seminários, com palestras, com debates. Esse assunto tem que sair debaixo do tapete, porque a ciência está ao nosso lado — argumentou.
Mas o parlamentar criticou a atuação do  Supremo Tribunal Federal sobre o tema  e protestou contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que teria colocado o Brasil como o país com mais possibilidades de abortar no mundo.
“Loucos e criminosos”
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) lembrou que, no passado, as lideranças contrárias ao aborto, inclusive ela, foram tachadas de “loucas, fundamentalistas, fanáticas, mentirosas e até de criminosas”.
— Lembro-me da constituinte, quando estávamos nos bastidores pedindo que o artigo 5º da Constituição trouxesse ali que a vida é inviolável desde a concepção. Aí os constituintes diziam: “É redundância; a vida é inviolável”. (…) Em 1991, chega o primeiro projeto no Congresso Nacional: “Vamos descriminalizar o aborto” — lamentou.
Em sua fala, Ives Gandra defendeu o respeito às garantias individuais previstas no artigo 5º da Constituição, que ele afirmou conter os principais dispositivos constitucionais.
— Estamos em um movimento de coerência, em um movimento para salvar a Constituição, em um movimento de não amesquinhar o que os constituintes colocaram [no texto constitucional].
“Só no Brasil”
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, afirmou que o movimento pró-vida se baseia na ciência e que está do lado de todas as mães, inclusive as que tiveram gestações provocadas por estupros.
— A medicina, como a ciência mais humana de todas, deve estar preparada para fazer face a essas provocações, ancorada na lei, no conhecimento e na ética.
Danilo de Almeida Martins, defensor público Federal, afirmou que antes só eram realizados os abortos legalmente, até 21 semanas de gestação. Segundo ele, o ministro Alexandre de Moraes liberou o aborto em qualquer idade gestacional, o que nunca teria acontecido.
— Nem os países que admitem o aborto fazem isso. Só o Canadá. Mas no Canadá, para você abortar, uma criança de 13 anos que esteja grávida tem que ter a autorização dos pais. E aqui nós temos a resolução do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) fala que não precisa.
Silêncio e homenagens
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida desde a concepção e o deputado Prof. Paulo Fernando (Republicanos-DF), presidente da Associação Nacional Pró-vida e Pró-família, compareceram à sessão. 
Também participaram o defensor público federal Danilo de Almeida Martins e o conselheiro no Conselho Federal de Medicina Raphael Câmara Medeiros Parente, além dos representantes de instituições homenageadas: Jonathan Hall, coordenador internacional da Sound of Freedom Foundation; Mariângela Consoli de Oliveira, representante da Associação Virgem de Guadalupe; Lenise Aparecida Martins Garcia; representante do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto.
A pedido de Girão, antes da entrega dos certificados em homenagem às instituições, os convidados fizeram um minuto de silêncio “pelas milhares de crianças que foram abortadas pela cultura da morte”.