Yearly Archives: 2025

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (7), a realização de duas audiências públicas para debater a emigração de brasileiros e a competitividade comercial do Brasil no mercado global. As datas dos encontros ainda serão definidas. Os requerimentos foram apresentados pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Emigrantes
Uma das audiências (REQ 9/2025) terá como foco a situação das comunidades brasileiras no exterior, que atualmente somam cerca de 4,9 milhões de pessoas. De acordo com Nelsinho, os brasileiros que vivem fora do país enfrentam desafios como adaptação cultural, dificuldades legais e acesso restrito a serviços essenciais. 
O debate contará com a presença de diplomatas e representantes da comunidade brasileira. Serão convidados:

Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
Embaixador brasileiro em La Paz, Luís Henrique Sobreira Lopes
Embaixador brasileiro em Tóquio, Octávio Henrique Dias Garcia
Um integrante da comunidade brasileira nos Estados Unidos

Comércio exterior 
A segunda audiência (REQ 10/2025) discutirá a estratégia de comércio exterior do Brasil diante das mudanças no cenário internacional. Nelsinho ressaltou que medidas protecionistas adotadas pelo governo dos Estados Unidos, como o aumento de tarifas de importação, “têm impactado diversos setores da economia brasileira”. 
Serão convidados para a discussão:

Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin
Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana
Cônsul-geral do Brasil em Nova York, Adalnio Senna Ganem
Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa
Roberto Azevêdo, ex-diretor da Organização Mundial de Comércio (OMC)
Marcus Troyjo, ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou nesta quarta (7) a inclusão de ações voltadas ao público infantojuvenil na Campanha Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, que acontece na semana de 26 de abril (PL 4274/2020). A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) mudou o projeto origianl, que obrigava a aferição da pressão de crianças a partir dos 3 anos, ponderando que o detalhamento de condutas médicas deve ser feito por regulamento próprio. O projeto veio da Câmara dos Deputados e segue para o Plenário do Senado.

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (6), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) destacou viagem oficial que fez aos Estados Unidos para participar da Conferência de Segurança RSA, um dos principais eventos mundiais sobre segurança da informação. Segundo ele, a comitiva também teve a participação dos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Marcos Pontes (PL-SP), Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (União-PR). 
O senador afirmou que a missão foi essencial para compreender os impactos do avanço das tecnologias digitais, principalmente da inteligência artificial. De acordo com ele, a tecnologia tem potencial para fortalecer a proteção de sistemas, mas também pode ser usada de forma maliciosa. Por isso, defendeu a criação de políticas públicas que promovam o uso responsável da tecnologia. O Brasil, disse, precisa de um plano nacional de cibersegurança que garanta proteção à população, aos dados públicos e a infraestruturas, como redes de energia e transportes.
— A defesa cibernética torna-se, assim, uma questão de segurança nacional. A proteção de infraestruturas críticas, como redes de energia, sistemas de transportes e instituições financeiras, é uma prioridade máxima. É fundamental que desenvolvamos uma estratégia nacional de inteligência artificial que promova a inovação, mas que também mitigue os riscos que estão todos os dias no cotidiano de todos nós — afirmou.
Com base nas informações e experiências obtidas durante a missão, Chico Rodrigues defendeu que a Subcomissão de Defesa Cibernética e a frente parlamentar ligada ao tema mantenham debate ativo no Congresso Nacional.
— Temos papel fundamental na promoção da segurança cibernética, não só aprovando leis que estabeleçam um marco legal robusto para a segurança cibernética, a proteção de dados e o combate a crimes cibernéticos, como também fiscalizando a implementação de políticas públicas responsáveis pelo setor e promovendo debates públicos periódicos — disse.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência nesta quinta-feira (8), às 10h, para discutir decisões recentes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que causaram repercussão e preocupação entre consumidores e especialistas da área da saúde, como o cancelamento unilateral de planos coletivos e a consulta pública da agência que teria gerado desinformação sobre o câncer de mama. A reunião atende a pedidos do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
Em seu requerimento (REQ) 4/2025 – CAS, o senador argumenta que a ANS desempenha um papel fundamental na regulação do setor de planos de saúde, mas recentes decisões da agência teriam levantado questionamentos sobre possíveis omissões regulatórias e “falhas na comunicação com a sociedade”. Ele pretente esclarecer medidas adotadas pela ANS, avaliar impactos para os usuários de planos de saúde e discutir a atuação regulatória da agência.
Entre os temas em pauta está o cancelamento unilateral de planos coletivos, que, segundo o Ministério Público Federal, estaria afetando especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como autistas e pacientes com doenças raras. Também será debatida a proposta de planos de saúde segmentados e de baixo custo, com cobertura reduzida, o que, na visão de especialistas, pode comprometer o acesso à saúde de qualidade.
Outro ponto de controvérsia envolve uma consulta pública da ANS sobre um programa de certificação em prevenção do câncer de mama, que provocou desinformação ao sugerir o rastreamento da doença apenas a partir dos 50 anos.
“A transparência e a previsibilidade são fundamentais para o funcionamento adequado do setor de saúde suplementar. O debate público permitirá que especialistas, órgãos reguladores e representantes dos consumidores possam contribuir para um aperfeiçoamento das políticas regulatórias, garantindo a proteção dos usuários e a segurança jurídica para as operadoras”, afirma Nelsinho.
A audiência contará com representantes da própria ANS, como Ana Paula Sila Cavalcante, da diretoria de Desenvolvimento Setorial e Rafael Pedreira Vinhas, da diretoria de Normas e Habilitação de Produtos, ambos com participação confirmada por videoconferência
Também confirmaram participação Cesar Sergio Cardim Junior, representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fena Saúde), Marcos Novais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Marina Paullelli, advogada do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) e Vitor Hugo do Amaral Ferreira do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O defensor público federal, Charles Frajdenberg, e o subprocurador-geral da República e procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, confirmaram a participação por videoconferência. 
Por Camily Oliveira, sob supervisão Patrícia Oliveira

Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Os senadores começam a discutir em primeiro turno a proposta que inclui na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis e modalidades, considerando características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno. O autor da PEC 52/2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou que a proposta de emenda à Constituição prevê que esse direito não se limitará às pessoas com deficiência, mas [alcançará] aquelas que pertencem a grupos vulneráveis, como minorias étnicas, culturais, religiosas e de gênero. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que é médica, declarou que essa PEC permitirá que os alunos com deficiência possam de fato contar com assistência e ferramentas que os auxiliem no processo de aprendizagem.

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (6) a criação do Grupo Parlamentar Brasil-União Europeia (PRS 57/2023). O autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), destacou que o grupo parlamentar surge no momento em que a União Europeia e o Mercosul concluem o acordo de livre comércio. Ele ressaltou que os legislativos desses países, incluindo o Senado, deverão ratificar os termos dessa negociação, que está em fase final. Pontes lembrou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil.

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (6) o pedido de informações ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, a respeito de uma possível interrupção do tráfego na BR-364 no período da noite (REQ 44/2025-CI). Segundo o autor do pedido, senador Marcos Rogério (PL-RO), têm sido frequentes os relatos de usuários da rodovia sobre essa interrupção no período da noite, o que estaria provocando um efeito de acúmulo e estrangulamento do tráfego nas primeiras horas da manhã.

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei (PL) 3.613/2023, que aumenta as penas para crimes cometidos nas dependências de instituições de ensino. De autoria da Presidência da República, a proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para tratar com mais rigor delitos como homicídio e lesão corporal dolosa cometidos em escolas, universidades e demais unidades educacionais. A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
— São circunstâncias absolutamente repugnantes, que realmente deixam estarrecida a sociedade brasileira e, por isso, merecem um tratamento penal mais duro — afirmou Contarato.
Atualmente, o homicídio simples é punido com reclusão de seis a 20 anos. Pelo projeto, quando o crime for cometido em instituição de ensino, a pena passa a ser de 12 a 30 anos, com a possibilidade de ser aumentada de um terço à metade se a vítima for pessoa com deficiência ou doença limitante. O aumento chega a dois terços se o autor for alguém com autoridade sobre a vítima, como professor, funcionário da escola, parente ou tutor.
No caso de lesão corporal dolosa, cuja pena hoje varia de três meses a um ano de detenção, ou até 12 anos de reclusão se resultar em morte, o projeto prevê acréscimo de um terço a dois terços da pena se o crime for praticado no ambiente escolar. O aumento vai de dois terços ao dobro nas hipóteses em que a vítima for vulnerável ou o autor tiver relação de autoridade sobre ela.
A proposta também insere essas situações como circunstâncias agravantes no Código Penal e inclui, na Lei dos Crimes Hediondos, os casos de lesão corporal gravíssima e lesão corporal seguida de morte ocorridos em instituições de ensino. Com isso, esses crimes passam a ter cumprimento inicial da pena em regime fechado e são insuscetíveis de fiança.
O senador Sergio Moro (União-PR) também defendeu a proposta. Ele destacou que o aumento de pena tem papel relevante na resposta penal.
— Sou daqueles que acredita sim que aumentar a pena faz diferença, é importante. Não pode ser vulgarizado, mas existem razões que justificam o incremento da pena. E esses ataques horrendos que temos visto nos últimos anos mais do que justificam o aumento — declarou.