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As comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPs) 1.291/2025 e 1.296/2025 adiaram as reuniões que estavam previstas para esta terça-feira (17), ambas às 14h30.
A comissão que analisa a MP 1.291/2025 teve sua reunião remarcada para esta quarta-feira (18), no mesmo horário. A pauta previa a leitura e votação do relatório do deputado José Priante (MDB-PA). O colegiado é presidido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com a deputada Daniela do Waguinho (União-RJ) como vice-presidente. A medida provisória altera a Lei 12.351, de 2010, com o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos do Fundo Social voltados ao enfrentamento de desafios socioeconômicos do país.
Criado com recursos da exploração do petróleo do pré-sal, o Fundo Social é uma reserva financeira destinada a projetos nas áreas de saúde, educação, ciência, tecnologia e meio ambiente. O texto da MP ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Já a comissão mista da MP 1.296/2025 teve sua reunião de instalação e eleição de presidente e vice-presidente suspensa. A reabertura está prevista para o dia 1º de julho. A medida institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), voltado a ampliar a capacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
O programa busca agilizar a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e otimizar os serviços médico-periciais. Após a instalação, caberá ao colegiado emitir parecer sobre o conteúdo da medida antes do exame pelo Congresso Nacional.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

A Comissão de Educação (CE) reúne-se nesta terça-feira (17), a partir das 10h, para votar três projetos e discutir o plano de trabalho relativo à avaliação da política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a ser apresentado pela relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE).
Entre outras ações, o plano de trabalho prevê a realização de cinco audiências públicas, além de reuniões técnicas, análise e consolidação das informações e, por fim, apresentação e votação do relatório final, prevista para o mês de novembro.
A avaliação da política tem como objetivo mapear a situação atual da alfabetização no país; monitorar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; e pontuar caminhos e perspectivas para a superação de eventuais problemas identificados.
A avaliação de políticas públicas é atribuição exercida no âmbito das comissões permanentes das duas Casas do Congresso Nacional, conforme prevê o artigo 49 da Constituição.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi incluído entre as políticas públicas a serem avaliadas pelo Senado, em processo conduzido pela CE ao longo deste ano.
Escolas indígenas
Antes da apreciação do plano de trabalho, a comissão deverá votar três projetos de lei, entre eles o substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) ao PL 3.148/2023, que estabelece regras para a denominação de escolas públicas indígenas, quilombolas e na zona rural.
De acordo com o substitutivo, os estabelecimentos de ensino classificados como escolas indígenas, escolas quilombolas e escolas do campo terão denominações escolhidas pelas comunidades onde se situam, conforme procedimentos de consulta e participação detalhados no regulamento do respectivo sistema de ensino.
As denominações deverão estar de acordo com as tradições, cosmovisões, línguas, modos de vida, figuras históricas e demais aspectos culturais das comunidades onde estão as escolas, vedada a atribuição de nomes de pessoas vivas; que se tenham notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava; ou que tenham, comprovadamente, participado de ato de lesa humanidade, de tortura ou de violação de direitos humanos.
De autoria da Câmara dos Deputados, o PL 3.148/ 2023 já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Após votação na CE, a matéria seguirá para exame do Plenário.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad, informou na tarde desta segunda-feira (16) ter recebido do Ministério das Relações Exteriores uma atualização sobre o caso dos brasileiros retidos em Israel em razão do conflito com o Irã. O Itamaraty esclareceu à comissão que o governo de Israel propôs evacuar por terra as autoridades brasileiras que ainda estão no país. Pela manhã, 12 prefeitos conseguiram cruzar a fronteira com a Jordânia e devem voltar ao Brasil em uma aeronave particular.
“O governo de Israel propôs evacuar, por terra, as 27 autoridades brasileiras ainda em missão no país. A ideia é que o retorno ao Brasil ocorra por voos comerciais a partir da Jordânia. (…) A Comissão acompanha a situação dos brasileiros em tempo real e também atua pela repatriação de 56 religiosos que estão na Galileia. Seguimos mobilizados pela segurança e pelo retorno de todos”, informa o senador por meio da rede social X.
As autoridades brasileiras foram a Israel com a delegação oficial do Consórcio Brasil Central e também no grupo de prefeitos brasileiros convidados para participar da Muni Expo Israel 2025, prevista para esta semana.
De acordo com a assessoria de Nelsinho, já cruzaram a fronteira com a Jordânia os seguintes gestores:

prefeito de João Pessoa, Cícero de Lucena Filho,
vice-prefeita de Goiânia, Cláudia da Silva Lira,
prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião Vieira da Paz,
secretário de Segurança Pública de Belo Horizonte, Márcio Lobato Rodrigues,
secretário de Planejamento de Natal (RN), Francisco Vagner Gutemberg de Araújo,
chefe-executivo do Civitas-RJ, Davi de Mattos Carreiro,
vereador do Rio de Janeiro, Flavio Guimarães Bittencourt do Valle,
secretário de Segurança Pública de Niterói (RJ), Gilson Chagas e Silva Filho,
prefeito de Macaé (RJ), Welberth Porto de Rezende,
prefeito de Nova Friburgo (RJ), Johnny Maycon,
presidente da Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep), Francisco Nélio Aguiar da Silva, e
vice-prefeita de Divinópolis (MG), Janette Aparecida Silva Oliveira.

Pela manhã, Nelsinho Trad já havia reforçado junto ao Itamaraty e à Força Aérea Brasileira os apelos por repatriação das autoridades ainda retidas no país. O parlamentar também acompanha o caso de 56 brasileiros que participavam de uma missão religiosa na Galileia, hospedados no hotel kibutz Ohalo.
“Existem protocolos de segurança que precisam ser respeitados para garantir que esse translado possa ser o mais eficiente e seguro possível”, diz o presidente da CRE.

O senador Marcos Rogério (PL-RO), em pronunciamento nesta segunda-feira (16), criticou o aumento de impostos promovido pelo governo federal, com destaque para a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele afirmou que a medida foi adotada por meio de decreto, sem debate com o Congresso Nacional ou diálogo com setores afetados. Para o senator, trata-se de “um golpe direto no bolso do povo brasileiro, do trabalhador brasileiro”. 
—  Subo à tribuna com a responsabilidade de dar voz a um sentimento de indignação que ecoa por todo o Brasil, que não aguenta mais, que não suporta mais tanto imposto, tanta taxa, aumentando o custo Brasil, tornando a vida do brasileiro uma vida de mais sacrifício, pagando mais imposto para que o governo gaste mais, à revelia da responsabilidade fiscal; e aí estão os indicadores cada vez piores no Brasil —  disse. 
O senador também contestou a proposta de taxação de instrumentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro) e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), usados no financiamento da construção civil e do agronegócio. Para ele, essa iniciativa afasta investidores e encarece o crédito, atingindo especialmente pequenos produtores e famílias de baixa renda. Marcos Rogério classificou a medida como um ataque ao capital de giro das empresas, o que, segundo ele, leva ao repasse dos custos ao consumidor.
— Eu repito: o pequeno e médio produtor é que vai sangrar, é que vai sofrer com tudo isso. Esses instrumentos são fundamentais para o acesso ao crédito agrícola e também ao crédito imobiliário. Retirar essa isenção é tirar o pouco fôlego que restava no campo e na cidade — afirmou.

Em pronunciamento nesta segunda-feira (17), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. Ele demonstrou indignação com a inclusão do PLP 177/2023 na pauta do Plenário para votação na terça-feira (18) e fez um apelo para que a matéria seja retirada da lista de proposições a serem analisadas. O  projeto está entre os quatro itens pautados para a sessão deliberativa. Porém, a votação depende da aprovação de requerimento de urgência (RQS 451/2025) na sessão do Congresso Nacional. 
— Muita gente diz: “Não, não acredito que o Senado, no meio de uma crise dessas, vai querer votar aumento de deputado”. Faço um apelo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre: tire isso da pauta. Isso não é prioridade para o povo brasileiro — disse.
Girão destacou que a proposta contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição das cadeiras da Câmara dos Deputados com base no Censo Demográfico de 2022. O senador explicou que, pela Constituição, o número de deputados deve ser proporcional à população de cada estado. No entanto, em vez de aumentar as vagas nos estados que cresceram e reduzir nos que perderam população, o projeto prevê a criação de 18 novas cadeiras. Girão também alertou para o impacto financeiro da medida, afirmando que a proposta pode elevar os gastos públicos.
— Já saíram matérias aqui nos grandes veículos de comunicação: “Efeito cascata do aumento de vagas de deputados na Câmara pode elevar os gastos em R$ 845 milhões”, quase R$ 1 bilhão, porque vai impactar nas Assembleias Legislativas. Não esqueça que não é só o número de deputados, que já têm um salário alto — quarenta e tantos mil reais, carro com motorista, ressarcimento de despesas, plano de saúde vitalício, uma verba para gastar em torno de R$ 150 mil, R$ 170 mil por mês — declarou.

É preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica da sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que a destruição se repita.

O Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa foi celebrado no domingo (15). A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza um ciclo de debates sobre como garantir os direitos dessa faixa da população. Nesta segunda-feira (16), a audiência teve como foco as boas práticas em relação às pessoas idosas. Debatedores disseram que o país precisa fortalecer a rede de proteção aos idosos.

A proposta de emenda à Constituição que define a educação como “vetor de progresso do país” é um dos seis itens da pauta do Plenário na quarta-feira (18). A sessão começa às 14h. A PEC 137/2019, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), recebeu voto favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), e terá sua primeira sessão de discussão em Plenário.
A proposta altera o artigo 205 da Constituição dando-lhe a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Para Confúcio, ao mesmo tempo em que a educação deve ser encarada como um importante direito, ela também precisa ser vista como um instrumento de progresso.
Unidades de conservação
Também está na pauta o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O PL 4870/2024, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), receberá relatório de Plenário do senador Weverton (PDT-MA).
Pelo texto, as áreas com restrição permanente à visitação pública de parques nacionais, estaduais e municipais dessa natureza não poderão passar de 30% da área total da unidade de conservação. A intenção, segundo o autor, é construir um uso sustentável dos parques nacionais com respeito ao meio ambiente, povos tradicionais e indígenas.
Radiodifusão
Originada na Câmara dos Deputados, vai diretamente à análise do Plenário do Senado a proposta que modifica a legislação de radiodifusão (PL 2.352/2023).
Entre outros pontos, o projeto acaba com a necessidade de licenciamento para funcionamento das estações de telecomunicações a cada renovação de outorga, estabelece que as alterações contratuais ou estatutárias em concessões de radiodifusão serão enviadas ao Poder Executivo somente se solicitadas  e permite a transferência de concessão ou permissão de uma pessoa jurídica para outra, desde que o processo de renovação esteja em andamento.
O texto ainda modifica as regras para as entidades prestadoras de rádios comunitárias. O projeto altera seis leis, incluindo o Código Brasileiro de Telecomunicações e a Lei da Radiodifusão Comunitária. O relator de Plenário ainda será designado.
Empregados públicos
Também chega ao Plenário o projeto da Câmara dos Deputados que autoriza a transferência de empregado público cujo cônjuge ou companheiro tenha sido deslocado em razão da função pública. O PL 194/2022 segue para o Plenário do Senado em regime de urgência.
Esse direito já é assegurado aos servidores públicos regidos pelo Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112, de 1990). Mas os empregados públicos, que trabalham em empresas públicas e sociedades de economia mista e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não contam com o benefício.
De acordo com o projeto, a transferência deve ser concedida mediante pedido do interessado e independentemente do interesse da administração pública. Mas a mudança, conforme o texto prevê, vai depender da existência de filial ou representação na localidade de destino. O relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), recomenda a aprovação do projeto.
HPV
A criação da Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV), espécie de infecção sexualmente transmissível, é o tema do PL 5.688/2023. Originado na Câmara dos Deputados, o projeto recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
A matéria define ações preventivas, diagnósticas e curativas, além de acompanhamento clínico dos parceiros das pessoas infectadas. A proposição também estabelece diretrizes que incluem campanhas de informação, ampliação do acesso ao cuidado e fortalecimento da notificação e da pesquisa científica.
Segundo Dra. Eudócia, um estudo sobre HPV com jovens brasileiros entre 16 e 25 anos identificou que mais da metade da população está infectada por algum subtipo do vírus. Do total de casos, 38,4% envolvem genótipos de alto risco para câncer.
Ucrânia
Completa a pauta de votações a ratificação de um tratado entre Brasil e Ucrânia sobre assistência jurídica mútua e relações jurídicas em matéria civil (PDL 553/2021).
Entre outros dispositivos, o texto estabelece que cidadãos e residentes de ambos os países terão acesso à Justiça no outro país com os mesmos direitos dos nacionais, incluindo a isenção de taxas judiciais e a concessão de assistência jurídica gratuita.
Isso significa que um brasileiro que precisar entrar com uma ação na Ucrânia — ou um ucraniano que precise recorrer à Justiça no Brasil — poderá fazê-lo com mais facilidade e segurança jurídica.
O relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Sergio Moro (União-PR), emitiu voto favorável. Para ele, o tratado “fortalece a rede de acordos de cooperação jurídica internacional”.
Com Agência Câmara

A intensificação de eventos extremos, como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul em 2024, exige mais do que solidariedade institucional: é preciso mudar a forma como o Estado articula ciência, prevenção e resposta a desastres. Essa foi a tônica dos discursos durante sessão temática no Plenário do Senado nesta segunda-feira (16). Um ano após a tragédia que impactou centenas de milhares de gaúchos, os participantes do debate apontaram falhas estruturais e cobraram medidas concretas para evitar que o sofrimento se repita. 
— A dor de quem perdeu familiares, casas, lavouras e negócios não desaparece em semanas. Ela exige respostas estruturais e consistentes. Não podemos controlar a natureza, mas podemos e devemos prevenir os danos — afirmou o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (RQS 245/2025) para a sessão de debates.  
Vulnerabilidades 
A análise dos especialistas convergiu para a ideia de que não são os eventos naturais que causam os desastres, mas as vulnerabilidades frente a eles. Para o diretor do Departamento de Clima e Sustentabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Osvaldo Moraes, é necessário reformular o atual paradigma, tratando o conceito de risco como resultado tanto de ameaças naturais quanto de fatores humanos — sociais, tecnológicos e culturais. 
— A chuva não é o desastre. O desastre é o impacto que ela causa. Vulnerabilidades mal resolvidas, como construções precárias, desinformação e negacionismo climático, transformam um fenômeno natural em tragédia — alertou. 
Ciência 
O uso de dados e tecnologias de ponta também foi destacado como ferramenta essencial na antecipação de cenários críticos. Laercio Namikawa, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), relatou como as imagens de satélite viabilizaram a rápida identificação de áreas afetadas e orientaram o pagamento do auxílio-reconstrução a mais de 400 mil famílias. Ele também ressaltou a importância de investir em supercomputadores e ampliar a capacidade técnica do instituto. 
— Com sete dias de antecedência, nossos modelos já previam a intensidade da chuva que caiu no Rio Grande do Sul em maio. Faltou capacidade computacional e articulação institucional para transformar esse dado em alerta eficaz — explicou. 
Papel das universidades
A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Marcia Barbosa, criticou a cultura de só acionar a ciência em momentos de crise. Para ela, a universidade deve ter papel ativo e contínuo na formulação de políticas públicas e soluções locais. 
— Não queremos ser chamados só quando “dá ruim”. Queremos estar na linha de frente da prevenção. Com recursos adequados, podemos entregar respostas customizadas para cada região, da agricultura à saúde mental — afirmou. 
Ela propôs a criação de um centro de resiliência sustentável e pediu investimento de R$ 200 milhões ao longo de quatro anos para viabilizar o projeto. 
Reconstrução com resiliência 
O professor Lélio Brito, também da UFRGS, detalhou os esforços de engenharia resiliente no no Rio Grande do Sul, com destaque ao apoio à reconstrução da pista do Aeroporto Salgado Filho, que foi alagado na enchente do ano passado. Ele defendeu o uso de materiais inovadores, como asfaltos autorregenerativos e sensores capazes de converter deformações em energia elétrica. 
— A resiliência se traduz em estruturas que não apenas resistem, mas se recuperam com rapidez. Precisamos de soluções que combinem robustez e sustentabilidade — defendeu. 
Agricultura digital 
Carlos Pereira, especialista em agricultura de precisão, abordou o papel da tecnologia no campo. Ele destacou que o Brasil é referência global em produtividade sustentável e defendeu o uso de sensores, dados georreferenciados e práticas de agricultura digital para otimizar recursos e reduzir impactos ambientais. 
— Precisamos produzir mais sem expandir a área plantada. A agricultura digital permite isso: mais eficiência, menos insumos e menor pressão sobre o meio ambiente — argumentou. 
Catástrofe
As enchentes de 2024 atingiram diretamente 2,4 milhões de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Além da perda de vidas, do colapso na oferta de serviços públicos e da destruição de cidades e bairros inteiros, as enchentes danificaram severamente a infraestrutura do estado, com perda de estradas e pontes e alagamento até do aeroporto internacional de Porto Alegre. A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul apontou que 90% das indústrias do estado foram atingidas pelas cheias, de proporções inéditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra, e extensas áreas agricultáveis foram alagadas ou ficaram impróprias para o plantio.
De acordo com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater/RS-Ascar), entre 30 de abril a 24 de maio de  2024, mais de 206 mil propriedades rurais foram afetadas pelas enchentes, com prejuízos em produção e infraestrutura. Mais de 3,2 milhões hectares de terras para cultivo, afetadas pelas enchentes, precisaram de recuperação. Dados da Defesa Civil do Rio Grande do Sul apontaram 478 municípios afetados, 183 óbitos confirmados, 27 pessoas desaparecidas e 806 pessoas feridas.

Um projeto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a concessão de benefícios pecuniários e descontos em transações financeiras às pessoas físicas e às empresas que estão em dia com seus empréstimos (PL 1.558/2022). A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), considera importante valorizar os bons pagadores. Já o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) prevê aumento dos juros com a proposta. Na última reunião da CAE, a votação do projeto foi adiada por um pedido de vista da senadora Augusta Brito (PT-CE).