O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, foi convidado para prestar depoimento à CPI das Bets na terça-feira (8), às 11h. O requerimento é do presidente do colegiado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo ele, Galípolo deve falar sobre fluxos financeiros das bets, mecanismos de pagamento, regulamentação e fiscalização, impacto econômico e volume de recursos movimentados.
Em discurso no Plenário nesta quinta-feira (3), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) afirmou que punições no âmbito político e judicial não podem ser utilizadas como instrumento de perseguição ideológica. Ele citou como exemplos os casos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, como a cabeleireira Débora Rodrigues, que pichou com batom a escultura A Justiça, que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Cleitinho também citou o caso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ), contra quem há um processo de cassação de mandato.
Para o senador, todos devem responder por seus atos, mas com proporcionalidade.
— A Débora errou, sujou um patrimônio público. O Glauber errou, empurrou um youtuber. Mas prender por 14 anos e aplicar multa de R$ 30 milhões [no caso de Débora]? Cassar o mandato [no caso de Glauber]? Isso é justo? Isso é democrático? O que eu defendo aqui é o princípio da justiça, e não a ideologia.
Cleitinho ressaltou que sempre defenderá parlamentares de qualquer espectro político quando considerar que eles são vítimas de ações que desrespeitam a Constituição e o devido processo legal.
Durante seu discurso, o senador também disse que há uma licitação da Marinha para compra de alimentos no valor de R$ 45 milhões. Segundo ele, na descrição da licitação, R$ 1 milhão será gasto com bolo, R$ 15 milhões com carne, R$ 3 milhões com doces, R$ 500 mil com refrigerantes e quase R$ 1 milhão com azeite, entre outros gastos.
— Lula, mande barrar essa licitação de R$ 45 milhões — declarou ele.
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (3) o PL 119/2019, projeto de lei que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, segue para sanção do presidente da República.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar em sua próxima reunião o plano de trabalho sobre o projeto de lei que dá continuidade à reforma tributária — o PLP 108/2024, que, entre outras medidas, cria um comitê gestor para coordenar a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O plano de trabalho, que prevê a realização de quatro audiências públicas sobre o projeto, foi apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na quarta-feira (2).
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os Ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços ainda vão avaliar os impactos da taxa de 10% sobre as exportações brasileiras anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Na lista, estão 165 nações, que vão pagar alíquotas que variam até 50%. Jaques Wagner defendeu diálogo entre a diplomacia dos dois países, assim como a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Ela ponderou que, em comparação com outras nações, o Brasil teve a menor taxa, que poderá ser revista por meio de negociações do Itamaraty. Em antecipação ao tarifaço, o Congresso aprovou o PL 2.088/2023, que permite a reciprocidade tarifária.
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência fiscaliza as ações de inteligência e contrainformação dos órgãos e entidades públicas federais, como a Polícia Federal, as Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A presidência e vice-presidência são alternadas, com mandatos de um ano, entre os presidentes da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, atualmente o deputado Filipe Barros (PL-PR), e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, cargo ocupado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo foi celebrado em uma audiência pública na quarta-feira (2), na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Participaram do debate mães de autistas, autistas e representantes do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Na noite dessa quarta-feira (2), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu na residência oficial o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, acompanhado de senadores.
Davi afirmou que o encontro reforça o compromisso com o diálogo construtivo e a harmonia entre o Senado e o Executivo, “fundamentais para o avanço das pautas de interesse nacional”.
— A presença do presidente Lula evidencia a importância de trabalharmos juntos, com respeito mútuo e cooperação, para enfrentar os desafios que o Brasil apresenta. Seguimos empenhados em construir pontes que fortaleçam nossa democracia e promovam o bem-estar de todos os brasileiros — afirmou o presidente do Senado.
Da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
O PL 1.648/2024 prevê que, para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) será considerada a “real área aproveitável dos imóveis a serem tributados”. O projeto, aprovado pela Comissão de Agricultura nesta quarta (2), segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (2), em pronunciamento no Plenário, que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) prepara, com o incentivo do governo federal, uma onda de invasões durante o chamado “Abril Vermelho”. Segundo ele, os produtores rurais estão sob ameaça e o Estado tem ignorado a gravidade da situação.
— A propriedade privada é um dos fundamentos da democracia. Sem ela, não há progresso, não há estabilidade, não há crescimento econômico. E se nós aceitarmos que grupos organizados transformem o mês de abril em uma onda de invasões e desordem, entraremos no caos — declarou.
Seif também criticou o Decreto 11.637, de 2023, que altera as regras do processo de seleção, permanência e titulação de famílias beneficiárias da reforma agrária no Brasil. Ele disse que o decreto “prioriza famílias acampadas, que participam de invasões, em detrimento daqueles que aguardam legalmente o acesso à terra”. Para o senador, a medida enfraquece os direitos dos produtores rurais e estimula práticas ilegais de ocupação.
— É algo inadmissível e inacreditável. O decreto facilita a vida de quem invade terras e cria uma regra que dá mais pontos para as famílias acampadas, ou seja, aqueles que participam em invasões, num processo de seleção para a reforma agrária. Na prática, isso significa que quem invade tem mais chance de ganhar um pedaço de terra do que quem segue a lei e aguarda a sua vez de forma legal — protestou.
Comentários