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Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo senador Romário (PL-RJ).
O PL 4.680/2024 inclui na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) um parágrafo estabelecendo que o valor será acrescido para os beneficiários que necessitam de apoio constante para atividades diárias. A medida busca equiparar o tratamento dado aos atendidos pelo BPC ao já previsto na lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), que concede adicional semelhante aos aposentados por incapacidade permanente. O BPC é pago mensalmente a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. 
Atualmente o BPC corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518), e o acréscimo proposto seria de R$ 379. O senador afirma que, embora o valor não cubra integralmente o custo médio com cuidadores (estimado em torno de R$ 1,5 mensais), o adicional ajudaria a aliviar as despesas das famílias. 
“Sabemos que parte dos beneficiários do BPC demanda a assistência permanente de um cuidador que os apoie em suas necessidades. No entanto, infelizmente, o valor do benefício, um salário mínimo, fica muito aquém dos gastos que esses beneficiários possuem com um cuidador”, diz Romário.
Na justificativa da proposta, o senador informa que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem cerca de 6 milhões de beneficiários do BPC, sendo que aproximadamente 15% desse total — cerca de 900 mil pessoas — demandam assistência permanente. O impacto financeiro mensal estimado da proposta é de R$ 341 milhões no orçamento da Seguridade Social.
O senador também ressalta que muitos cuidadores são familiares dos beneficiários e frequentemente precisam abandonar empregos remunerados para prestar assistência. O adicional proposto ajudaria a mitigar a perda de renda dessas famílias.
O PL 4.680/2024 aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O governo federal lançou na terça-feira (14) o Programa Mais Professores para o Brasil. De acordo com o Executivo, o objetivo é incentivar e valorizar a docência em todo o país. Entre outras medidas, o programa prevê bolsas para alunos que se matricularem em cursos de licenciatura — desde que atendidos uma série de critérios. As senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avaliam a iniciativa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou nesta terça-feira (14) luto oficial por três dias em função do falecimento de Benedito de Lira. Aos 82 anos, o ex-senador e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, morreu após sofrer uma parada cardíaca na manhã desta terça em Maceió (AL).
Ele fazia tratamento contra um câncer e estava internado desde o dia 31 de dezembro no Hospital Arthur Ramos, na capital alagoana, após ser submetido a uma cirurgia de emergência. Natural de Junqueiro, no interior do estado, Benedito de Lira se formou em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 1972. Na vida política, além de senador entre 2011 e 2018, ocupou também os cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Barra de São Miguel. 
Em nota, Pacheco afirmou que Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. “Presto minhas condolências ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em razão da morte de seu pai, o prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira, ocorrida nesta terça-feira. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”  
Repercussão
Diversos outros senadores e senadoras se manifestaram pela rede social X para expressar pesar pela morte de Benedito de Lira. Um deles foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lembrou o fato de ambos terem ingressado no Senado na mesma legislatura: “Meus sentimentos a @ArthurLira_ e família pelo falecimento de seu pai Benedito de Lira, o Sr. Biu. Guardo a satisfação de termos ingressado juntos no Senado Federal em 2011.” 
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou o legado deixado por ele. “Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Um homem que dedicou sua vida à política e ao serviço público, deixando um legado de trabalho e compromisso com o Brasil. Neste momento de dor, me solidarizo com a família, amigos e admiradores, rogando a Deus que conforte seus corações.” 
Quem também destacou o trabalho de Benedito de Lira foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). “Minha solidariedade ao presidente da Câmara, @ArthurLira_, e a toda sua família pelo falecimento de Benedito de Lira, uma grande liderança e exemplo de serviço ao Brasil. Que Deus conforte seus corações neste momento de profunda dor.” 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) citou o ex-senador como um exemplo. “É com pesar que recebo a notícia do passamento de Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, @ArthurLira_. Um homem de grande trajetória e exemplo de dedicação à família e à política. Que Deus conforte o Arthur, seus familiares e amigos neste momento de dor. Meus sentimentos.”
O senador Jorge Seif (PL-SC) também lamentou a morte. “Meus sentimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo falecimento do seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos.”
O exemplo de Benedito de Lira também foi citado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). “Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara e deputado federal Arthur Lira. A você, meu amigo, meu abraço e conforto a toda a família neste momento difícil. Seu pai foi exemplo de político para o Brasil.”  
Outra senadora que se manifestou foi Tereza Cristina (PP-MS): “Minhas condolências a @ArthurLira_, meu colega do @Progressistas11 e presidente da @camaradeputados, pela perda de seu pai, prefeito Benedito de Lira, político de longa e reconhecida trajetória em Alagoas. Que familiares e amigos recebam conforto espiritual e possam ser consolados nesta hora tão difícil”. 
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que Benedito de Lira foi um líder em Alagoas. “Recebo com pesar a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador, prefeito de Barra de São Miguel (AL) e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Biu, como era conhecido, foi meu colega na Câmara dos Deputados e um grande líder político em Alagoas. Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade à família e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos.” 
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) expressou pesar pela morte. “É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Benedito de Lira, prefeito, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-senador pelo estado de Alagoas, pai do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira. Sua contribuição para o Brasil e, em especial, para o povo alagoano, será sempre lembrada. Nossas sinceras condolências.”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou o trabalho do ex-senador. “Recebo com pesar a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador, ex-deputado federal e prefeito de Barra de São Miguel (AL). Pai do presidente da Câmara, o deputado @ArthurLira_, Benedito era figura marcante da política alagoana e brasileira, que deixa uma marca de trabalho e compromisso. Minha solidariedade ao presidente Arthur Lira, a seus familiares e colegas de partido. Que Deus traga conforto neste momento de luto.” 
Quem também expressou sentimentos pela perda foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Benedito de Lira. Ele, que atuou como vereador, prefeito, deputado e senador, deixa um legado de dedicação e trabalho por Alagoas. Aos familiares, em especial ao presidente da Câmara, Arthur Lira, expresso toda a minha solidariedade. Que Deus possa confortar a todos neste momento de dor.” 
Outra que se manifestou pelo X foi a senadora Leila Barros (PDT-DF): “Com pesar recebemos a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador da república e pai do presidente da Câmara, deputado @ArthurLira_. Nossa solidariedade ao nobre deputado e a toda sua família neste momento de dor”.
Também se solidarizou pela perda o senador Chico Rodrigues (PSB-RR): “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento do prefeito Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_. Meus mais sinceros sentimentos a toda a família”. 
Pela rede social X também se manifestou o senador Giordano (MDB-SP). “Manifesto profundo pesar pelo falecimento do senador e prefeito de Barra de São Miguel, sr. Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Neste momento de dor, estendo a solidariedade à família e aos amigos, desejando força para enfrentar tamanha perda.” 
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) enalteceu o convívio com Benedito de Lira no Senado. “Recebi com pesar a notícia do falecimento do ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira. Tive o privilégio de tê-lo como colega no Senado Federal e manter excelente relacionamento com ele. Minha solidariedade ao deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos familiares.” 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 15.101, de 2025, que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi sancionada sem vetos na segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dia 25 de setembro foi escolhido para a homenagem por ser a data de nascimento de Edgar Roquette-Pinto. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, médico, professor e antropólogo, ele desempenhou importante papel na implantação e na disseminação do rádio no país. Considerado o “Pai da radiodifusão no Brasil”, Roquette-Pinto fundou, em 1923, a primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, atual Rádio MEC.
A nova norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo: o PL 2.469/2022. Durante sua tramitação no Senado, o projeto teve como relator o senador Wilder Morais (PL-GO). O texto foi aprovado em dezembro, em decisão terminativa, na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. 
Em seu parecer, Wilder ressaltou a importância histórica de Edgar Roquette-Pinto, destacando a sua “contribuição inestimável (…) para a comunicação e a capacidade transformadora do rádio na vida de milhões de brasileiros”.
“Como fenômeno cultural e comunicacional, o rádio constituiu um divisor de águas na maneira como a sociedade brasileira se comunica e se informa, e sua celebração é imperativa para que se reconheça a magnitude do impacto desse veículo de comunicação em nosso tecido social”, afirma o senador em seu parecer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.099, de 2025, que dá o nome de Domingos Rosa dos Santos à passarela da Via Dutra no município de Guararema (SP). A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (13).
A lei teve origem no PL 10.314/2018, projeto de lei do deputado federal Marcio Alvino (PL-SP). No Senado, esse projeto tramitou como PL 1.753/2024 e recebeu parecer favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) durante sua análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
“Trata-se de uma justa homenagem ao senhor Domingos Rosa dos Santos, que reconhece a trajetória de vida de um cidadão que, com esforço e dedicação, contribuiu significativamente para o desenvolvimento de sua comunidade [em Guararema]”, afirma Confúcio Moura em seu parecer.
Domingos Rosa dos Santos nasceu em 15 de junho de 1927. Ele foi lavrador, comerciante e empreendedor, destacando-se por sua atuação no Loteamento Chácaras Guanabara, onde residiu a partir de 1970. Também foi proprietário de uma olaria de tijolos por 20 anos e administrou uma pequena fábrica de blocos com o auxílio de sua família. Ele faleceu em 16 de outubro de 2009.
Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O PLS 409/2015 é um projeto de lei que obriga a Polícia Federal a realizar concurso público quando 5% dos seus cargos estiverem vagos. Em dezembro, esse projeto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se não houver recurso para sua votação no Plenário do Senado, o texto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos a Lei 212, de 2025, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Esse programa permite a renegociação das dívidas dos estados com a União. A nova lei foi publicada pelo Diário Oficial da União nesta terça-feira (14).
Em nota divulgada nesta terça-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou a importância da lei agora sancionada:
“Esse projeto de lei, de minha autoria, é um marco muito importante para a solução daquele que é o maior problema federativo do Brasil: a dívida impagável de estados junto à União. O presidente Lula sanciona esse projeto, transforma-o em lei, e ele tem eixos muito importantes e preservados. A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos. E a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida.” 
As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões. A maior parte — cerca de 90% — se refere a quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. 
A lei agora sancionada autoriza desconto nos juros e permite pagamento em até 360 parcelas (prazo de 30 anos). As parcelas mensais serão calculadas e corrigidas mensalmente, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores nos primeiros cinco anos.
Também abre a possibilidade de os estados quitarem parte das dívidas por meio da transferência de ativos para a União (como bens móveis ou imóveis, participações societárias e créditos com o setor privado, entre outros).
Além disso, cria um fundo de equalização federativa para compensar os estados menos endividados.
Como contrapartida, estabelece exigências de investimento — por parte dos estados — em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.
Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para solicitar adesão ao Propag. 
Projeto de lei
A nova lei teve origem em um projeto de lei complementar, o PLP 121/2024, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Durante sua tramitação no Congresso Nacional, o projeto foi aprovado duas vezes pelo Senado. A primeira vez foi em agosto, e logo em seguida foi enviado à Câmara. Como os deputados federais promoveram mudanças no texto, a matéria retornou ao Senado em dezembro para nova análise, e foi definitivamente aprovada nesse mesmo mês.
O relator da proposta no Senado foi Davi Alcolumbre (União-AP). Ele acatou parte do substitutivo (texto alternativo) recomendado pela Câmara, mas rejeitou outros trechos.
Atraso ou desligamento
Os estados que aderirem ao Propag ficam proibidos de contratar novas operações de crédito para pagar as parcelas, sob pena de desligamento. Também poderá haver desligamento quando, em um período de 36 meses, houver atraso no pagamento de seis parcelas. 
Rio Grande do Sul
O texto prevê que o Rio Grande do Sul, único estado amparado por decreto de calamidade pública votado no Congresso Nacional, manterá as obrigações e as prerrogativas concedidas pela Lei Complementar 206, de 2024, que suspendeu os pagamentos de sua dívida por três anos. O incremento gradual de prestações valerá depois desse período.
Vetos
O presidente Lula vetou o trecho que permitia aos estados abaterem uma parte de seus passivos com a União por meio da execução de despesas, como obras de responsabilidade do governo federal. A justificativa do governo é de que “o dispositivo incorre em vício de inconstitucionalidade, pois permite à União assumir obrigações de exercícios passados sem a formalização prévia de acordos, por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, o que geraria insegurança jurídica e resultaria em renúncia de receita, comprometendo o equilíbrio financeiro da União (…). Além disso, Além disso, a falta de clareza na separação das responsabilidades entre entes federativos encontra grande dificuldade, uma vez que muitas atribuições são de competência concorrente, dificultando a definição dos responsáveis e o grau de responsabilidade por determinada obra”.
Também foram vetados os artigos que permitiam aos estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Goiás — inscritos no Regime de Recuperação Fiscal — acumular os benefícios desse regime com os do Propag. A justificativa é que isso “ampliaria o impacto fiscal do programa para a União”.
Foi vetado ainda o artigo que dispensava os estados interessados em aderir ao Propag de cumprirem as metas já pactuadas no Regime de Recuperação Fiscal.
Outro artigo vetado foi o que suspendia os gatilhos da Lei de Responsabilidade Fiscal em caso de violação aos limites de despesas de pessoal pelos estados.
Além disso, foi vetado o trecho que permitia o uso de verbas do novo Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional para abatimento dos juros. Para o governo, esse dispositivo inocorre em vício de inconstitucionalidade, “(…) em virtude da previsão de restrição ao recebimento dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional – FNDR, decorrente da possibilidade de adimplemento das dívidas dos entes federativos com a União por meio da cessão parcial ou integral do fluxo de recebíveis do referido Fundo”.
Governadores
Para o presidente do Senado, o projeto é uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que, segundo ele, preserva os servidores públicos e o interesse de estados. “E permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos de interesse da população. Além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei”, afirmou ele na nota divulgada nesta terça-feira.
No mesmo dia da aprovação do projeto no Senado, 17 de dezembro, os governadores Cláudio Castro, do Rio de Janeiro, e Romeu Zema, de Minas Gerais, anunciaram os próximos passos para reduzir o endividamento de seus estados. Eles estiveram presentes no Plenário do Senado para acompanhar a votação.  
Segundo Cláudio Castro, o Rio de Janeiro deve ceder imóveis como parte da “entrada” da renegociação. A dívida desse estado é de aproximadamente R$ 160 bilhões.
— Teremos de  entregar R$ 32 bilhões, de acordo com nossos cálculos iniciais. No contexto da negociação, acho que todos ganham. Se não conseguimos tudo o que queríamos, o ganho é relevante para todos —  afirmou Castro.
A dívida de Minas Gerais é de cerca de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema afirmou que a nova lei tornará o estado “viável”. Minas Gerais deve transferir para a União ações de empresas em processo de privatização, como a Cemig e a Copasa, além de incluir a Codemig no pacote. 
— Tivemos a solução definitiva. Minas não ficará folgada, mas pelo menos ficará viável. No ano que vem, vamos cumprir todos os requisitos do Propag para obter a redução máxima na cobrança dos juros — declarou Zema.Por Luiza Melo, sob supervisão de Patrícia Oliveira

A tradicional arte japonesa de fazer arranjos florais ganhou uma data comemorativa nacional: o dia 23 de setembro, que também marca o início da primavera no país. A Lei 15.098, de 2025, que institui a data, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da sexta-feira (10). O objetivo é difundir e celebrar a cultura dos arranjos florais como elementos de harmonização e embelezamento dos ambientes e da convivência.
lkebana, que significa Ka-dô, o caminho da flor (Ka = flor; Dô = caminho), teve origem no Japão e traz na arte características naturais da cultura japonesa como a valorização da natureza e o hábito de oferecer flores a Buda. Assim como outras artes tradicionais japonesas, a lkebana é largamente praticada em países com culturas e costumes diversos. No Brasil, existem atualmente 14 escolas filiadas à Associação de lkebana do Brasil.
A nova lei teve origem em um substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 7.310/2006, do ex-deputado Rodrigo Maia. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro. A proposição original previa a data comemorativa como Dia Nacional da lkebana-Sanguetsu, um dos estilos da arte, que revitaliza as energias gastas pelos cidadãos para que alcancem paz e equilíbrio. No Senado, em 2017, a ex-senadora Fátima Cleide apresentou substitutivo aprovado na Comissão de Educação (CE), criando o Dia Nacional da Ikebana, ampliando a homenagem a toda a arte de harmonização por meio dos arranjos florais.

Três pessoas morreram na madrugada do último domingo (12) no município de Capela (SE) em função das fortes chuvas que atingiram o estado. Um trecho da Rodovia SE-438 cedeu e dois veículos foram arrastados pela água. 
Pela plataforma de rede social X, os três senadores sergipanos se manifestaram para lamentar a situação, bem como demonstrar preocupação com os estragos causados pelas fortes chuvas na região. O senador Laércio Oliveira (PP-SE) se solidarizou com as vítimas. 
“Acompanho com profunda tristeza as notícias dos graves impactos causados pelas fortes chuvas em Aracaju e em diversas regiões de Sergipe. Expresso minha solidariedade a todas as famílias afetadas, desejando força, amparo e esperança para a superação deste momento desafiador.” 
Já o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) afirmou que está em contato com o governo sergipano para providenciar recursos para o estado. “Recebi com tristeza a notícia do desabamento de um trecho da rodovia que liga Capela (SE) à BR-101, possivelmente com vítimas fatais. Entrei em contato com as autoridades responsáveis para me solidarizar e garantir os recursos necessários para a recuperação emergencial da via.” 
Por sua vez, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a tragédia poderia ter sido evitada com mais investimentos em infraestrutura. 
“Neste momento de profunda dor e tristeza, manifesto minha solidariedade às famílias das vítimas da tragédia ocorrida na Rodovia SE-438, no município sergipano de Capela, em função das fortes chuvas que atingiram o estado neste fim de semana. A imprevisibilidade das mudanças climáticas deve servir como um alerta para todos nós, especialmente para as forças públicas, que precisam aumentar seus esforços na prevenção e manutenção de nossa infraestrutura para evitar que catástrofes como esta se repitam, ou melhor, não aconteçam de forma alguma. Essa tragédia, que registrou três vítimas fatais até o momento, poderia ter sido evitado com uma atenção maior à manutenção e à segurança das estruturas das nossas rodovias. Agora, é hora de nos unirmos enquanto cidadãos sergipanos em corrente de oração e solidariedade, enviando nosso apoio às famílias enlutadas e a todos os envolvidos.”