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O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está autorizado a receber recursos revertidos para os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Nordeste (FDNE) que somam mais de R$ 1,3 bilhão. A medida é autorizada pela Lei 15.102, sancionada nesta quarta-feira (15) pelo presidente Lula. O projeto que permitiu a realocação de recursos, a partir dos extintos fundos de investimentos da Amazônia e do Nordeste (PL 4.096/2024), foi apresentado pela senadora Augusta Brito (PT-CE).

O senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, classificou a aprovação da reforma tributária como um evento histórico para o Brasil. Comparando-a à construção de Brasília, Pacheco afirmou que “a reforma foi também uma obra; uma obra da democracia”. Ele participou nesta quinta-feira (16) da solenidade de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A cerimônia no Palácio do Planalto contou com a participação de ministros, senadores e deputados. O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que define as novas regras, foi aprovado em dezembro no Senado e na Câmara.
Pacheco salientou que os projetos de reforma tramitavam há décadas sem avançar e destacou o esforço do Congresso e da população nos mais diversos setores. Ele agradeceu aos relatores do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), e na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). E ressaltou o “trabalho de pesquisa, de reflexão, de análise técnica. De escuta atenta, de conciliação dos interesses, de contraste de ideologias, de embate de pontos de vista, em torno do progresso do país”.
— Um projeto como o da reforma tributária, que visa a reverter a tendência historicamente regressista do sistema tributário brasileiro; um projeto que combate irracionalidades, que viabiliza de 10% a 15% de crescimento econômico nos próximos anos: esse é um projeto alinhado com os objetivos fundamentais do país. E o fato de que finalmente conseguimos aprová-lo comprova a grandeza e a maturidade a que chegou a democracia brasileira — concluiu.
Democracia
Em pronunciamento, o senador Eduardo Braga afirmou que o Brasil vivia um “verdadeiro manicômio tributário” com impostos em cascata que prejudicavam o povo e o setor produtivo, afugentava investimentos, gerava um grande contencioso jurídico e penalizava todos os contribuintes, especialmente os mais vulneráveis. Para o relator, tudo começou a mudar em 2023, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 132 (que alterou o Sistema Tributário Nacional) e o trabalho do Parlamento para a construção do seu relatório.
— O Legislativo teve a capacidade de ouvir os brasileiros dos mais diversos segmentos do setor produtivo. Avaliamos as preocupações e as demandas dos prefeitos e dos governadores das cinco regiões. Resultado disso é que 2,3 mil emendas foram apresentadas só no texto da regulamentação no Senado da República. Simplesmente isso que conseguimos traduzir no texto sancionado no dia de hoje, aprovando a primeira reforma tributária em regime democrático. Mais do que simplificação, estamos entregando hoje à sociedade brasileira um sistema tributário mais transparente, que nos oferece maior segurança jurídica, e justiça social — declarou.   
O presidente Lula relembrou as dificuldades na tramitação dos projetos de reforma tributária no passado e considerou a regulamentação da proposta um “milagre”.
— Veja a proeza da democracia, a proeza da capacidade de diálogo. A proeza de você conversar com os contrários, os favoráveis e com os neutros (…). Então, hoje é um dia de agradecimento aos deputados e senadores, aos relatores na Câmara e no Senado. O que está provado hoje é que quem entende de história e quem entende de política sabe que só era possível aprovar uma coisa dessa magnitude em um regime autoritário. Em um regime democrático era humanamente impossível. (…) Demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta Terra.  
Desenvolvimento
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou os avanços que a reforma trará em médio prazo para toda a população brasileira.
— A partir de 2027, o Brasil começa a mudar, e eu diria que muitas empresas que duvidavam da possibilidade dessa reforma já começam a olhar para o Brasil com mais seriedade. O Banco Mundial coloca o atual sistema tributário, que deixa de vigorar, entre os 10 piores do mundo entre 190 países avaliados. Isso é um entrave para o desenvolvimento brasileiro.  
Tributos
Com a reforma, os cinco tributos federais, estaduais e municipais existentes — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão transformados em dois: a CBS (estadual) e o IBS (municipal), que serão cobrados sobre o consumo. Além deles, será criado o Imposto Seletivo (IS), uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. 
O novo sistema tributário passará por uma transição gradual a partir de 2026, até começar a valer integralmente em 2033. No primeiro ano de implementação, não haverá recolhimento dos novos tributos. Será uma etapa de experimentação, sem cobranças, em que as notas fiscais indicarão uma alíquota-teste da CBS e do IBS.  
Vetos
O governo vetou trecho do projeto que isentava fundos de investimento e fundos patrimoniais de pagarem os impostos unificados a serem implementados pelo novo modelo. A justificativa é a de que a concessão de um benefício fiscal aos fundos não está prevista na Constituição.
Também foi vetada a permissão para que o Imposto Seletivo não incidisse sobre exportações de bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O presidente Lula vetou ainda o trecho que criava, na estrutura do Ministério da Fazenda, a Escola de Administração Fazendária (Esaf); e o que estabelecia o desconto de 60% na tributação de seguros para dispositivos furtados ou roubados e serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas.   

Em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (16), o presidente Lula sancionou a lei complementar que regulamenta a reforma tributária, com regras sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços, o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. A isenção de tributos incidentes sobre produtos da cesta básica e a devolução de impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, conhecida como cashback, são algumas inovações previstas na nova lei, originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, aprovado em dezembro pelo Congresso.

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) completou 20 anos esta semana. Instituído pela Lei 11.096, de 13 de janeiro de 2005, o programa oferece bolsas parciais e integrais em instituições privadas de ensino superior. Ouça no áudio a história da criação do Prouni.

O PL 2.695/2023 é um projeto de lei que garante — para os alunos da educação básica de escolas públicas — exames para detecção de problemas de visão e audição. Esse projeto foi aprovado pelo Senado no final do ano passado e agora será analisado na Câmara dos Deputados.

O veto integral do presidente Lula ao projeto  de lei que classificava o diabetes tipo 1 como deficiência (PL 2.687/2022) foi recebido com críticas por senadores, que prometem se empenhar por sua derrubada pelo Congresso Nacional. Conflito com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e falta de previsão de impacto nas contas públicas e de fonte para financiamento foram as justificativas do veto (VET 3/2025).

Pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e precisam de assistência permanente poderão ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo senador Romário (PL-RJ).
O PL 4.680/2024 inclui na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas — Lei 8.742, de 1993) um parágrafo estabelecendo que o valor será acrescido para os beneficiários que necessitam de apoio constante para atividades diárias. A medida busca equiparar o tratamento dado aos atendidos pelo BPC ao já previsto na lei que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991), que concede adicional semelhante aos aposentados por incapacidade permanente. O BPC é pago mensalmente a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. 
Atualmente o BPC corresponde a um salário mínimo (R$ 1.518), e o acréscimo proposto seria de R$ 379. O senador afirma que, embora o valor não cubra integralmente o custo médio com cuidadores (estimado em torno de R$ 1,5 mensais), o adicional ajudaria a aliviar as despesas das famílias. 
“Sabemos que parte dos beneficiários do BPC demanda a assistência permanente de um cuidador que os apoie em suas necessidades. No entanto, infelizmente, o valor do benefício, um salário mínimo, fica muito aquém dos gastos que esses beneficiários possuem com um cuidador”, diz Romário.
Na justificativa da proposta, o senador informa que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil tem cerca de 6 milhões de beneficiários do BPC, sendo que aproximadamente 15% desse total — cerca de 900 mil pessoas — demandam assistência permanente. O impacto financeiro mensal estimado da proposta é de R$ 341 milhões no orçamento da Seguridade Social.
O senador também ressalta que muitos cuidadores são familiares dos beneficiários e frequentemente precisam abandonar empregos remunerados para prestar assistência. O adicional proposto ajudaria a mitigar a perda de renda dessas famílias.
O PL 4.680/2024 aguarda encaminhamento às comissões temáticas do Senado. Se aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados antes de eventual sanção presidencial.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

O governo federal lançou na terça-feira (14) o Programa Mais Professores para o Brasil. De acordo com o Executivo, o objetivo é incentivar e valorizar a docência em todo o país. Entre outras medidas, o programa prevê bolsas para alunos que se matricularem em cursos de licenciatura — desde que atendidos uma série de critérios. As senadoras Teresa Leitão (PT-PE) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) avaliam a iniciativa.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decretou nesta terça-feira (14) luto oficial por três dias em função do falecimento de Benedito de Lira. Aos 82 anos, o ex-senador e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, morreu após sofrer uma parada cardíaca na manhã desta terça em Maceió (AL).
Ele fazia tratamento contra um câncer e estava internado desde o dia 31 de dezembro no Hospital Arthur Ramos, na capital alagoana, após ser submetido a uma cirurgia de emergência. Natural de Junqueiro, no interior do estado, Benedito de Lira se formou em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 1972. Na vida política, além de senador entre 2011 e 2018, ocupou também os cargos de vereador, deputado estadual, deputado federal e prefeito de Barra de São Miguel. 
Em nota, Pacheco afirmou que Benedito de Lira foi um dos principais líderes políticos de Alagoas, com uma trajetória marcada pelo compromisso público. “Presto minhas condolências ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em razão da morte de seu pai, o prefeito de Barra de São Miguel, Benedito de Lira, ocorrida nesta terça-feira. Expresso minha solidariedade aos demais familiares, aos amigos e ao povo alagoano pela perda.”  
Repercussão
Diversos outros senadores e senadoras se manifestaram pela rede social X para expressar pesar pela morte de Benedito de Lira. Um deles foi o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que lembrou o fato de ambos terem ingressado no Senado na mesma legislatura: “Meus sentimentos a @ArthurLira_ e família pelo falecimento de seu pai Benedito de Lira, o Sr. Biu. Guardo a satisfação de termos ingressado juntos no Senado Federal em 2011.” 
A senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou o legado deixado por ele. “Recebemos com profundo pesar a notícia do falecimento do ex-senador Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Um homem que dedicou sua vida à política e ao serviço público, deixando um legado de trabalho e compromisso com o Brasil. Neste momento de dor, me solidarizo com a família, amigos e admiradores, rogando a Deus que conforte seus corações.” 
Quem também destacou o trabalho de Benedito de Lira foi o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). “Minha solidariedade ao presidente da Câmara, @ArthurLira_, e a toda sua família pelo falecimento de Benedito de Lira, uma grande liderança e exemplo de serviço ao Brasil. Que Deus conforte seus corações neste momento de profunda dor.” 
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) citou o ex-senador como um exemplo. “É com pesar que recebo a notícia do passamento de Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara, @ArthurLira_. Um homem de grande trajetória e exemplo de dedicação à família e à política. Que Deus conforte o Arthur, seus familiares e amigos neste momento de dor. Meus sentimentos.”
O senador Jorge Seif (PL-SC) também lamentou a morte. “Meus sentimentos ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pelo falecimento do seu pai, o ex-senador Benedito de Lira. Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos.”
O exemplo de Benedito de Lira também foi citado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). “Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara e deputado federal Arthur Lira. A você, meu amigo, meu abraço e conforto a toda a família neste momento difícil. Seu pai foi exemplo de político para o Brasil.”  
Outra senadora que se manifestou foi Tereza Cristina (PP-MS): “Minhas condolências a @ArthurLira_, meu colega do @Progressistas11 e presidente da @camaradeputados, pela perda de seu pai, prefeito Benedito de Lira, político de longa e reconhecida trajetória em Alagoas. Que familiares e amigos recebam conforto espiritual e possam ser consolados nesta hora tão difícil”. 
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) destacou que Benedito de Lira foi um líder em Alagoas. “Recebo com pesar a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador, prefeito de Barra de São Miguel (AL) e pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Biu, como era conhecido, foi meu colega na Câmara dos Deputados e um grande líder político em Alagoas. Neste momento de dor, manifesto minha solidariedade à família e aos amigos. Que Deus conforte o coração de todos.” 
Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) expressou pesar pela morte. “É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento do Sr. Benedito de Lira, prefeito, ex-deputado estadual, ex-deputado federal e ex-senador pelo estado de Alagoas, pai do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira. Sua contribuição para o Brasil e, em especial, para o povo alagoano, será sempre lembrada. Nossas sinceras condolências.”
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) ressaltou o trabalho do ex-senador. “Recebo com pesar a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador, ex-deputado federal e prefeito de Barra de São Miguel (AL). Pai do presidente da Câmara, o deputado @ArthurLira_, Benedito era figura marcante da política alagoana e brasileira, que deixa uma marca de trabalho e compromisso. Minha solidariedade ao presidente Arthur Lira, a seus familiares e colegas de partido. Que Deus traga conforto neste momento de luto.” 
Quem também expressou sentimentos pela perda foi o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). “Recebi com tristeza a notícia do falecimento de Benedito de Lira. Ele, que atuou como vereador, prefeito, deputado e senador, deixa um legado de dedicação e trabalho por Alagoas. Aos familiares, em especial ao presidente da Câmara, Arthur Lira, expresso toda a minha solidariedade. Que Deus possa confortar a todos neste momento de dor.” 
Outra que se manifestou pelo X foi a senadora Leila Barros (PDT-DF): “Com pesar recebemos a notícia do falecimento de Benedito de Lira, ex-senador da república e pai do presidente da Câmara, deputado @ArthurLira_. Nossa solidariedade ao nobre deputado e a toda sua família neste momento de dor”.
Também se solidarizou pela perda o senador Chico Rodrigues (PSB-RR): “É com profundo pesar que recebo a notícia do falecimento do prefeito Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, @ArthurLira_. Meus mais sinceros sentimentos a toda a família”. 
Pela rede social X também se manifestou o senador Giordano (MDB-SP). “Manifesto profundo pesar pelo falecimento do senador e prefeito de Barra de São Miguel, sr. Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Neste momento de dor, estendo a solidariedade à família e aos amigos, desejando força para enfrentar tamanha perda.” 
O senador Jader Barbalho (MDB-PA) enalteceu o convívio com Benedito de Lira no Senado. “Recebi com pesar a notícia do falecimento do ex-senador e prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira. Tive o privilégio de tê-lo como colega no Senado Federal e manter excelente relacionamento com ele. Minha solidariedade ao deputado e presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos familiares.” 

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (14) a Lei 15.101, de 2025, que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi sancionada sem vetos na segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O dia 25 de setembro foi escolhido para a homenagem por ser a data de nascimento de Edgar Roquette-Pinto. Nascido na cidade do Rio de Janeiro, médico, professor e antropólogo, ele desempenhou importante papel na implantação e na disseminação do rádio no país. Considerado o “Pai da radiodifusão no Brasil”, Roquette-Pinto fundou, em 1923, a primeira emissora brasileira, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, atual Rádio MEC.
A nova norma teve origem em um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo: o PL 2.469/2022. Durante sua tramitação no Senado, o projeto teve como relator o senador Wilder Morais (PL-GO). O texto foi aprovado em dezembro, em decisão terminativa, na Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado. 
Em seu parecer, Wilder ressaltou a importância histórica de Edgar Roquette-Pinto, destacando a sua “contribuição inestimável (…) para a comunicação e a capacidade transformadora do rádio na vida de milhões de brasileiros”.
“Como fenômeno cultural e comunicacional, o rádio constituiu um divisor de águas na maneira como a sociedade brasileira se comunica e se informa, e sua celebração é imperativa para que se reconheça a magnitude do impacto desse veículo de comunicação em nosso tecido social”, afirma o senador em seu parecer.